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terça-feira, 23 de julho de 2013

Assembleia derruba veto de Governador à projeto de assédio moral

Após veto do Governo, projeto de Kemp para combater assédio moral no trabalho tem apoio unânime de deputados e passa a valer em MS


O projeto de lei de preposição do deputado estadual Pedro Kemp (PT) vetado pelo governador André Puccinelli teve seu veto derrubado por unanimidade na assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (10/07).

O projeto altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual 2310, de 9 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.”

“Depois de muito tempo que este meu projeto foi vetado pelo Governo, nós conseguimos colocar o veto em pauta e conseguimos derrubar o veto do governador por unanimidade. Esclarecemos aos colegas, deputados que esse projeto visa na verdade aperfeiçoar uma lei que já existia aqui no Estado de combate ao assédio moral no trabalho. E em função de algumas experiências denunciadas por servidores mas a lei era muito vaga, muito genérica e era difícil caracterizar o que era assédio moral e o que não era. Então fizemos uma emenda a essa lei já existente especificando melhor todos os casos que podem ser caracterizados como assédio moral. Por exemplo: Um chefe que provoca uma pressão psicológica em cima de um servidor, quando removem um servidor humilhando essa pessoa, situações que possam caracterizar uma perseguição em cima do servidor público, então esses casos foram melhores esclarecidos na lei como o que caracteriza-se o assédio moral. Penso que agora que é um instrumento melhor para combater essas situações de perseguições a servidores dentro do serviço público estadual”.

Leia mais sobre a lei, clique aqui

Fonte: idest.com.br

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