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quinta-feira, 18 de julho de 2013

Assédio moral na administração pública

Emilia Munhoz Gaiva

Resumo: Investiga a presença de assédio moral no serviço público em geral, analisando as condutas caracterizadoras desse ato ilícito, os agentes de tal prática, suas causas, a natureza jurídica do instituto, as modalidades e a normatização já conferida à questão. O presente trabalho estuda o assédio moral praticado no âmbito da Administração Pública, perquirindo acerca das suas repercussões jurídicas para o agressor, a vítima e o próprio Estado-empregador e apresentando um panorama jurisprudencial, notadamente sob a ótica da necessidade de proteção ao núcleo essencial dos direitos do empregado.


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Fonte: Âmbito Jurídico

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