"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


quarta-feira, 31 de julho de 2013

Banco do Brasil é condenado por assédio moral no Tocantins

Decisão preliminar do juiz Erasmo Messias de Moura Fé da 1º Vara do Trabalho de Palmas (TO) proíbe o Banco do Brasil S.A. de praticar condutas caracterizadas como assédio moral no trabalho, não expor os trabalhadores a situações constrangedoras, capazes de ofender sua a personalidade, a dignidade ou integridade psíquica. Determina, também, o afastamento do gerente-geral da Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil do Tocantins (Ajure-TO). A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti do Ministério Público do Trabalho em Palmas.

O Banco do Brasil não pode permitir perseguição contra os empregados no ambiente laboral com intuito depreciativo e desmoralizador; promover tratamento hostil e desqualificador de empregados na frente dos colegas; tampouco, constranger empregados no desempenho de suas atividades. Também deverá respeitar a admissão e permanência de trabalhadores por opção religiosa e não prejudicar os empregados que prestaram depoimentos que embasaram a ACP. Foi fixada ainda multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas pelo magistrado.

Segundo a procuradora Mayla Alberti, o comportamento do denunciado gerou graves consequências psicológicas e emocionais aos subordinados. Para o Ministério Público do Trabalho, neste caso, ficou caracterizado assédio moral, atendendo a dois pré-requisitos básicos que caracterizam a prática nefasta: a regularidade dos ataques e a determinação de desestabilizar emocionalmente a vítima. "O caso em tela amolda-se nos requisitos caracterizadores do assédio moral, porquanto os trabalhadores são rotineiramente submetidos a perseguições e tratamento hostil, causando uma situação de constrangimento perante os colegas", afirma a procuradora Mayla Alberti.

O juiz agendou audiência inicial para o dia 29 de julho. (KB/)

Fonte: JusBrasil

terça-feira, 30 de julho de 2013

Assembleia promulga lei que prevê alterações sobre assédio moral a servidores

Deputado destaca que lei antiga era genérica e não especificava casos e punições (Foto: divulgação)
A Assembleia Legislativa promulgou a emenda que faz alterações na lei sobre assédio moral a servidores das repartições estaduais. A proposta do deputado Pedro Kemp (PT) traz novos critérios e penalidades para quem comete esta infração. As mudanças foram publicadas hoje em diário oficial.

Kemp destacou que a antiga lei era genérica e não especificava os casos e punições. "Antes não havia detalhamento sobre a questão de pressão psicológica, remoção de servidor sem justificativa e perseguição no ambiente de trabalho", ponderou.

A nova lei destaca que trabalhos humilhantes e degradantes, além de palavras e gestos repetitivos que violam a dignidade dos trabalhadores serão combatidos. “Atos que diminuem a auto-estima, atividades incompatíveis, tortura psicológica e isolamento do servidor serão repreendidos”, diz o documento.

A proposta ainda aponta a sonegação de informações que atrapalham o serviço, comentários “maliciosos” e situações de constrangimento. “Temos que dar condições de trabalho saudáveis, se não houver precisamos agir”, afirmou Kemp.

Penalidades – A lei também estabelece três tipos de penalidade para que aqueles que promovem assédio moral: advertência, suspensão e demissão.

Para advertência será indicado um programa de melhoria de comportamento funcional. No caso de suspensão, o servidor terá que pagar multa e ainda realizar outras atividades a serem recomendadas. Se for decidido por demissão é porque o infrator foi reincidente em suas ações. A lei ainda indica que o funcionário que for denunciar ou servir de testemunha não deve ser prejudicado.

As entidades e instituições devem promover ações e medidas legais para evitar e prevenir o assédio moral. Ao acusado também será dado amplo direito de defesa, para que não se cometam injustiças.

Fonte: Campo Grande News

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Assédio moral: trabalhador que era xingado pelo chefe será indenizado em R$ 5.200

Por Ademar Lopes Júnior

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador, que pediu a majoração da indenização por danos morais, arbitrada em R$ 5.200 pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. O reclamante insistiu no pedido inicial, de R$ 100.980, que representa "cem vezes o seu salário", considerando o assédio moral que sofreu pela atuação de seu superior hierárquico.

Segundo consta dos autos, o trabalhador foi contratado pela reclamada, uma empresa de transportes, em 22 de junho de 2011, para a função de auxiliar de expedição, na qual controlava a movimentação de carga e, também, a movimentação financeira relacionada às despesas de viagens. Ele conta que o seu superior "começou a segurar os recibos sem motivo" e, quando ele solicitava esses recibos ao chefe, este "xingava-o, usando palavras de baixo calão".

O reclamante conta ainda que informou a diretoria sobre o fato, e o superior, então, iniciou uma perseguição contra ele, "inclusive com ameaças de demissão". Em razão das ofensas, o trabalhador se sentiu abalado psicologicamente e procurou um médico, que "atestou a sua incapacidade para o trabalho por 90 dias". O superior, no entanto, segundo afirmou o reclamante, "não aceitou o atestado e o obrigou a permanecer trabalhando".

As diferenças com o chefe, com tantas discussões, terminaram na polícia, onde o reclamante registrou boletim de ocorrência. Por tudo isso, o trabalhador pediu indenização por danos morais no importe de cem vezes o seu salário, totalizando R$ 100.980.

Em seu recurso, a empresa negou que o reclamante tenha sofrido algum tipo de assédio moral.

O relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, ressaltou que, para se configurar o assédio moral, "é necessário que estejam presentes alguns requisitos, dentre eles, e mais importantes, a repetição da conduta e a intenção do ofensor de destruição emocional do ofendido".

A Câmara entendeu, com base na prova produzida nos autos, que foi "comprovado o assédio moral sofrido pelo autor". Uma testemunha do trabalhador, também ex-empregado da reclamada, afirmou que conhece o superior do reclamante e que algumas vezes presenciou o superior xingando "a mãe do reclamante e a família". A testemunha disse ainda que "isso ocorria em frente a todo mundo". Afirmou também que o superior hierárquico do reclamante, quando ficava irritado, "xingava tanto o pessoal do pátio quanto o pessoal do escritório".

A 3ª Câmara concluiu, assim, que os fatos ocasionaram "abalo psicoemocional ao reclamante". Porém, com relação ao valor da indenização, concordou que o montante de R$ 5.200 (correspondente a um semestre de salário do reclamante), arbitrado em primeira instância, "está condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de que produza os efeitos de lenir a dor moral do autor e prevenir a repetição da conduta pelo réu". (Processo 0000083-19.2012.5.15.0045)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região


domingo, 28 de julho de 2013

Republicação 11

A denuncia



Cheguei em casa aquela noite depois do trabalho (após a chefe brigar comigo na reunião geral...) me sentindo muito mau, ainda com os olhos e face queimando. Não contei nada para o meu marido, porque quando estou muito magoada com alguma coisa não consigo falar, preciso digerir primeiro para depois conseguir por pra fora.
Como continuava me sentindo mal, resolvi verificar a Pressão Arterial (PA) e me assustei, pois estava bastante alterada para os seus padrões habituais. Mesmo assim não falei nada, resolvi esperar para ver se dormindo poderia relaxar e melhorar.
Pela manhã a PA continuava da mesma forma, e como de hábito, tomamos café na cama e conversamos. Só então me senti em condição de contar ao meu marido o que acontecera no dia anterior e da alteração na minha PA.
Estava muito indignada com o fato de termos sido chamados na Sede da Empresa para uma “livre manifestação”, e depois tomar bronca por termos falado o que percebíamos e sentíamos. Sentia que aquilo era muito injusto.
Falei ao meu marido que estava pensando em pedir uma reunião com a Chefia Superior  para expos os fatos ocorridos. E que iria perguntar a um Supervisor em quem eu confiava o que ele achava da minha idéia. Fiz a pergunta por torpedo, mas não obtive resposta.
Estava fazendo uma atividade por volta das 11:40h, quando meu celular tocou. Estranhei o pedido do meu marido ao telefone quando disse: “preciso de 3 minutos”. Pedi licença aos presentes e disse que ele podia falar. Ele então me disse: “Mandei uma carta para a Direção da sua Empresa”. Fiquei muda. Estática. Sem ação enquanto ele lia a carta que dizia: 

Senhora XXX

Direção da Empresa YYY


Como esposo da Senhora X, tomei esta liberdade depois de ver e sentir, reiteradas vezes os impactos que o relacionamento da chefia da unidade Z tem sobre minha esposa e minha família. O que não deve ser diferente para outras famílias.


Como há um clima geral de medo e intimidação que rende uma boa produtividade é possível que eventos relevantes de desrespeito passem despercebidos a essa instância, e que venham, em breve, trazer problemas de outras ordens, além dos que já vem trazendo para a saúde dos que se mantêm calados diante de alguns comportamentos da sua gerente "O".
Entendo que não sou eu diretamente que trabalho na unidade Z e que talvez coubesse à minha esposa esta iniciativa. Contudo, diante de intimidações públicas e privadas, sutis e escancaradas, a muitos dos que trabalham nesse local, minha esposa deixou de se reportar a essa Direção diversas vezes por motivos compreensíveis. 


É como parte "interessada" e apreciador há décadas dos valores publicamente conhecidos que subjazem à filosofia dessa empresa, e das práticas de gestão que a contemporaneidade exige é que me dirijo. Não imagino que uma organização como essa, fundada em tais princípios, exima-se da responsabilidade pelo bem-estar dos seus funcionários.


Penso que haja alguma maneira de conviver com as exigências de produtividade que não seja com constrangimentos morais públicos, explicitamente intimidatórios, e que, para algumas pessoas, culminam em processo demissional. Aposto em abordagens que priorizam a promoção e não a punição.


Certo do interesse por parte dessa respeitadíssima Empresa para elucidar os fatos, sem a necessidade de que alguém, em algum momento, recorra a outras instâncias, aguardo contato para esclarecimentos que penso serem úteis para subsidiar sua avaliação.


Atenciosamente

Senhor X

Quando consegui raciocinar, achei que ele estivesse dizendo que havia apenas escrito e que estava dizendo que havia mandado só pra me testar, pra ver qual seria a minha reação. Mas ele afirmou que não, que já havia mandado mesmo.
No restante do dia ele me ligou algumas vezes para saber como eu me sentia. No fim da tarde, ele voltou a ligar e disse que havia recebido uma resposta e que a coisa “não estava boa” pro meu lado. Perguntei porque e ele leu a resposta a sua carta que dizia: 

Prezado Senhor X


Estarei apurando a sua denuncia.
Gostaria de informar minha surpresa com essas questões.
Em reunião realizada com representantes da unidade Z, na Sede da Empresa, com a participação da Senhora X, não houve manifestação de dificuldade alguma por parte dela, apesar da liberdade dada para se colocarem. Na reunião ela lixou e cortou as unhas, me pareceu não estar muito interessada.(grifo meu).


Faz parte desta Direção a orientação de conduta aos gerentes. 


Iremos ouvi-la, pois para nós apurar os fatos é muito importante.


Atenciosamente,


Senhora XXX
Direção da Empresa YYY

Ao ler a resposta ao seu e-mail ele ficou profundamente indignado, pois considerou uma desqualificação à denuncia que estava sendo feita a frase grifada acima.
Eu estava em choque, não podia acreditar em tudo que estava acontecendo, como se não bastasse tudo que já tinha acontecido até ali, agora mais esta bomba.
Fiquei pensando. Como a Senhora XXX dissera: “Iremos ouvi-la”, fiz a seguinte ponderação. Se ela estiver realmente interessada em saber o que está havendo na unidade Z, irá me chamar em particular para saber o que está acontecendo, mas se não... o pior que poderia acontecer seria chegar para conversar e dar de cara com a gerente "O".
Naquela noite já dormi muito menos do que já vinha dormindo, e ao acordar achei que seria de bom tom dar alguma satisfação a Direção da Empresa. Mandei um e-mail curto que dizia:

Senhora XXX,


Apesar de compreender, lamento a atitude do meu marido em tomar a palavra por mim.

Disponibilizo-me para prestar esclarecimentos.

Atenciosamente
Senhora X


Sentia-me muito angustiada, apavorada, com muito medo, pois se com muito menos que isto, as coisas já estavam como estavam, imagine agora. O que eu teria que suportar? Por quais agruras teria que passar?

Contei o que estava acontecendo neste momento em especial apenas a uma pessoa, embora os episódios de agressão ao longo dos anos, tenham sido compartilhados com várias outras de dentro e de fora do serviço. Eu sabia que ela também já tinha sido vítima por longo período dos mesmos desmandos de "O", que sempre tem um, como foco de suas agressões. Esta pessoa foi muito importante para mim naquele momento, pois era a única  com quem eu me sentia a vontade para compartilhar o que estava acontecendo. Infelizmente na época em que ela era o alvo, eu não sabia o que sei hoje para poder ajudar de forma adequada, e também não tinha conhecimento do quanto ela estava sendo afetada, embora algumas vezes a tenha visto arrasada depois de algumas atitudes de "O", e ouvido muitos desabafos. Tudo o que sei é que até hoje ela sofre as sequelas dessa fase. Sei que tenta bloquear de seus pensamentos e de seu coração, tudo que viveu, como se isso fosse possível. Hoje ela é muito mais agressiva do que quando a conheci. Mas sei que esta é uma das sequelas do assedio. Hoje temos um pacto de não falar mais sobre o assunto “O”. Chegamos a nos magoar neste período, mas acho que um dia ela não vai mais aguentar ficar calada, e quero estar muito forte para estar ao seu lado, e testemunhar de tudo que sei que ela sofreu. Ela se trata há muito tempo, mas ainda se sente fragilizada e sem condições de assumir os riscos de enfrentar a situação de frente. Ela encontrou sua forma particular de lidar com a situação. Respeito os sentimentos e vontade dela, embora para mim, esta forma hoje, já não seja eficiente.

Saí para trabalhar e parei no caminho para supervisionar uma atividade. Lá o meu celular tocou, era a Senhora XXX me chamando para uma conversa na Sede da Empresa. Meu coração disparou, parecia que ia sair pela boca. Em trinta minutos cheguei ao local da reunião. Minha boca estava seca e o meu rosto queimava.
Sou anunciada e subo as escadas. Com meu coração ainda aos pulos sinto minhas pernas bambas. Meus olhos queimam. Sinto que preciso manter a calma a qualquer custo.
Dou de cara com a porta aberta e a Sra XXX sentada do outro lado da mesa. E para minha surpresa...

Aguarde o próximo relato.

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Lei contra o assédio moral é aprovada em São Bernardo do Campo

Mais uma vitória de nossa categoria!


Agora, vamos lutar para que a efetiva aplicação do dispositivo aconteça em todos os setores


Uma antiga luta do SINDSERV foi, finalmente, vencida: a Câmara dos Vereadores aprovou, no dia 12 de junho, a Lei Contra a Prática do Assédio Moral no Serviço Público.

Já na Campanha Salarial de 2012, a aprovação de uma lei nestes moldes era reivindicada pelo nosso Sindicato. Agora, em 2013, reapresentamos a reivindicação, que foi aprovada na Mesa Permanente de Negociações e referendada pela categoria através de Assembleia Geral. Depois disso, o Executivo encaminhou o Projeto de Lei para aprovação dos vereadores.

"Esta é uma grande vitória de nossa categoria! Com este dispositivo legal, teremos condições de enfrentar com muito mais força a prática do assédio moral. Nosso Sindicato não admite que trabalhadores continuem sendo submetidos a situações vexatórias, levadas, muitas vezes, a desenvolver doenças por conta do assédio", afirma o presidente Giovani Chagas.



Veja a íntegra da Lei aprovada

LEI Nº 6.276, DE 14 DE JUNHO DE 2013

Projeto de Lei no 33/2013 - Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.

LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art. 1º - A Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 230. ...

XVIII - promover práticas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVIII deste artigo, considera-se como assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do servidor, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis; tomar crédito de ideias de outros; ignorar ou excluir um servidor, só se dirigindo a ele, por meio de terceiros; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; subestimar esforços.

Art. 230-A. Os servidores que venham a praticar as condutas previstas no inciso XVIII do art. 230 desta Lei serão obrigados a participar de atividades de reeducação ou curso de aprimoramento profissional, cujo conteúdo verse sobre a matéria de que trata esta Lei, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis.

Parágrafo único. O tema "assédio moral" constará da pauta das publicações da Administração Pública Municipal, ao menos uma vez ao ano, e deverá ser abordado em atividades de recepção de novos servidores e nos treinamentos promovidos e elaborados diretamente por equipe própria da Prefeitura, que tenham por objetos o ambiente e as relações de trabalho."

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Sindservsbc

quinta-feira, 25 de julho de 2013

CGE envia à Casa Civil anteprojeto de lei sobre assédio moral

A Controladoria Geral do Estado elaborou e encaminhou à Casa Civil o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos poderes do Estado de Goiás. A proposta legal institui também o Dia Estadual de Luta contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 2 de maio, data em que se comemora também o Dia Mundial de Combate ao Assédio Moral. A iniciativa deriva da ordem de serviço assinada pelo governador Marconi Perillo no dia 11 de junho deste ano.

Conforme o anteprojeto, que será formatado pela Casa Civil e enviado à Assembleia Legislativa, considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra, praticados de forma repetitiva por agente público que, abusando da autoridade que lhe conferem suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação de outro agente público, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público ou ao próprio usuário, bem como obstaculizar a evolução na carreira e a estabilidade funcional do agente público constrangido.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, justifica a opção pela lei complementar considerando a relevância do tema, tendo em face, de um lado, a qualidade da relação das pessoas no ambiente de trabalho e, de outro, as consequências do assédio como elemento danoso ao bem-estar psicossocial dos trabalhadores e, no caso específico, no âmbito da administração pública estadual.

Punições

A proposta prevê punições para os casos de assédio moral, que são repreensão, suspensão, multa e demissão. O ocupante de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que cometer assédio moral sujeita-se à perda do cargo ou da função e à proibição de ocupar cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual por cinco anos.

Em todos os casos fica assegurado ao agente público acusado de prática de assédio moral o direito ao contraditório e à ampla defesa nos termos da legislação de regência dos servidores públicos de cada Poder, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

O artigo 10 do anteprojeto estabelece que no âmbito do Poder Executivo, os órgãos e entidades, nas pessoas de seus representantes legais, sob coordenação da Controladoria Geral do Estado, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral (cursos de formação, treinamento, debates, palestras, cartilhas e material gráfico para conscientização).

O artigo 11 determina que os dirigentes dos órgãos e entidades de cada Poder, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas criarão, nos termos de regulamento próprio, comissões de conciliação para buscar soluções não contenciosas para os casos de assédio moral.

Goiás Agora

Fonte: Governo de Goiás

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Sinpaf combate assédio moral e luta por atualização salarial para trabalhadores da Embrapa

“Estamos em estado de assembleia permanente. A qualquer momento podemos convocar assembleia para paralisação”, alertou Eduardo Oliveira da direção da entidade.


Escrito por: Iracema Corso/CUT-SE

Assédio moral, demissões e punições arbitrárias são uma constante para os trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que neste ano destacam o combate a tais práticas como item fundamental da pauta de reivindicação da categoria. Os trabalhadores também reivindicam um novo Plano de Cargos e Salários; a responsabilidade da empresa pelos custos de acidentes e doenças de trabalho; concurso público; reposição salarial com ganho real; valorização do trabalhador na elaboração das ações de segurança e proteção coletiva; redução da jornada de trabalho; e garantia de recursos para premiação e promoção dos empregados.

Em Sergipe, a mobilização puxada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) está em curso desde o mês de fevereiro, quando tiveram início as primeiras reuniões do acordo coletivo. Em maio a pauta de reivindicação foi entregue à direção da empresa. Um mês depois, e sem nenhum avanço, a direção da Embrapa pediu a suspensão das negociações por 15 dias – prazo para elaborar junto ao Governo Federal uma proposta financeira aos trabalhadores da empresa. Mas no dia 17 de junho a administração ainda não tinha resposta e solicitou nova suspensão das negociações.

Diante do impasse, no fim do mês de junho os trabalhadores realizaram um Café da Manhã de Mobilização para dialogar com a base sobre as dificuldades de avançar na negociação com a empresa e sobre a necessidade de união para o fortalecimento da luta.

O vice-presidente do Sinpaf, Eduardo Oliveira, relata que os campos experimentais não atendem às condições de salubridade, alimentação e apoio que o trabalhador necessita. “Estamos em estado de assembleia permanente. A qualquer momento podemos convocar assembleia para paralisação”, alertou.

Eduardo Oliveira enfatizou que a luta sindical engloba os trabalhadores da empresa em todas as carreiras. “Nosso movimento é em prol de todas as diferentes carreiras de trabalhadores da empresa: pesquisadores, analistas, assistentes e técnicos. O presidente da empresa não pode se omitir nesta luta. Pois a Embrapa só é uma empresa fundamental para o desenvolvimento da nação brasileira graças à dedicação do trabalhador que muitas vezes trabalha sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em estado de isolamento que provoca o estresse e outros danos psicológicos”, observou.

Fonte: CUT BRASIL

terça-feira, 23 de julho de 2013

Assembleia derruba veto de Governador à projeto de assédio moral

Após veto do Governo, projeto de Kemp para combater assédio moral no trabalho tem apoio unânime de deputados e passa a valer em MS


O projeto de lei de preposição do deputado estadual Pedro Kemp (PT) vetado pelo governador André Puccinelli teve seu veto derrubado por unanimidade na assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (10/07).

O projeto altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual 2310, de 9 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.”

“Depois de muito tempo que este meu projeto foi vetado pelo Governo, nós conseguimos colocar o veto em pauta e conseguimos derrubar o veto do governador por unanimidade. Esclarecemos aos colegas, deputados que esse projeto visa na verdade aperfeiçoar uma lei que já existia aqui no Estado de combate ao assédio moral no trabalho. E em função de algumas experiências denunciadas por servidores mas a lei era muito vaga, muito genérica e era difícil caracterizar o que era assédio moral e o que não era. Então fizemos uma emenda a essa lei já existente especificando melhor todos os casos que podem ser caracterizados como assédio moral. Por exemplo: Um chefe que provoca uma pressão psicológica em cima de um servidor, quando removem um servidor humilhando essa pessoa, situações que possam caracterizar uma perseguição em cima do servidor público, então esses casos foram melhores esclarecidos na lei como o que caracteriza-se o assédio moral. Penso que agora que é um instrumento melhor para combater essas situações de perseguições a servidores dentro do serviço público estadual”.

Leia mais sobre a lei, clique aqui

Fonte: idest.com.br

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Assédio Moral tem palestra especial e lançamento de Cartilha do SINTRAPP/CUT

A Professora Margarida Barreto iniciou sua palestra com o lançamento da "Cartilha" e anunciou que o Assédio Moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva...Ela citou inúmeros casos já comprovados em empresas públicas ou privadas, ameaçando e degradando o clima de trabalho.
O trabalho no mundo globalizado é caracterizado por competitividade, individualismo e profundidade, favorecendo a prática de um dos grandes males para a saúde física e mental dos trabalhadores: o Assédio Moral. Com estas palavras, a Profª.Drª.Margarida Barreto deu inicio à sua palestra do ultimo dia 21 de Junho no Salão Nobre das Faculdades Toledo em Presidente Prudente. Ela veio especialmente para o lançamento da Cartilha do Assédio Moral no Serviço Publico, uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e região/SINTRAPP, comemorando seus 25 anos de implantação. A palestrante convidada fez uma abordagem geral do tema e relatou episódios  ocorridos recentemente e que envolvem não só entidades públicas, mas também multinacionais, repartições governamentais, empresas e instituições das mais diferentes modalidades.  

O tema Assédio Moral é definido como: humilhação, crítica exagerada e agressão verbal no local de trabalho. A Cartilha diz em letras cheias: ASSÉDIO MORAL É CRIME... DENUNCIE ! Somente unidos enfrentaremos este mal que assola a saúde dos trabalhadores. Se você é vítima ou testemunha de Assédio Moral, não seja conivente: Denuncie! O objetivo dessa cartilha - parte integrante da Campanha de Combate ao Assédio Moral no Serviço Público - é fornecer aos servidores públicos municipais de Presidente Prudente e região, informações básicas sobre a caracterização do Assédio Moral. O intuito é o de enfrentar esse problema cada vez mais frequente nos locais de trabalho; abordando causas e consequências, com a perspectiva de humanizar as relações no ambiente onde se desenvolvem atividades profissionais.  

Margarida Barreto citou exemplos, como o ocorrido na 1ª greve contra o Assédio Moral em Taubaté/SP, que culminou com a assinatura de um acordo entre o Sindicato e a empresa denunciada. E lembrou que as pressões são muitas e vem de todos os lados, em especial nas grandes corporações. Por isso - disse - é fundamental o fortalecimento e a união dos trabalhadores na denúncia dos abusos, dando visibilidade a essa violência. Discriminar, desqualificar e humilhar o outro: é necessária vigilância constante, combater o medo, o individualismo e pequenas disputas, com Sindicato e trabalhadores juntos. A propósito ela foi informada pelo Coordenador Regional do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional/SIFUPESP que o Assédio Moral entre os prestadores de serviços ao Estado é constante. As queixas se multiplicam em forma de transferências ou ameaças de transferências de Servidores (bondes) por qualquer motivo; e também passam a exigir providências.

domingo, 21 de julho de 2013

Republicação 10



Uma operadora de telemarketing que sofria ameaças constantes de demissão por parte do seu superior hierárquico, o chamado "mobbing" ou terror psicológico, será indenizada em R$ 6 mil. A decisão é da 5ª turma do TRT/RJ que manteve a condenação de 1º grau. Para o relator do acórdão, juiz convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, a implementação de determinados procedimentos com o fim de atingir melhores resultados produtivos deve respeitar a dignidade dos trabalhadores. 
Em depoimento, a trabalhadora afirmou que era ameaçada caso não conseguisse atingir as metas estabelecidas pela empresa, bem como se não acelerasse a prestação de serviços para evitar a denominada "fila de espera". 

O preposto da empresa confirmou que a autora era obrigada a cumprir metas, no entanto, não soube responder se a trabalhadora conseguia cumpri-las, nem mesmo a quem ela era subordinada. Em sua defesa, a empresa sustentou ainda inexistir prova de ato grave capaz de justificar a condenação por assédio moral e ressalva que verificação de produção e imposição de metas e cotas decorre do poder de direção e fiscalização. Acrescentou também que o cumprimento de metas é inerente ao poder de direção, procedimento comum e necessário no mercado de consumo, competitivo. 

Segundo o juiz Bruno Losada, "como dito em outras casos semelhantes, o reexame do quadro fático-probatório parece remontar o Brasil escravagista, em que a reclamante seria a 'cativa', a reclamada o 'amo', e o supervisor, o temido 'feitor' impondo os métodos de tortura e submissão". 

Mais sobre "MOBBING"


Mobbing institucional é definido como fenômeno no qual uma pessoa ou grupo de pessoas exerce violência psicológica extrema, de foram sistemática e recorrente e durante um tempo prolongado, com a finalidade de destruir as redes de comunicação da vítima ou vítimas, destruir sua reputação, perturbar a execução de seu trabalho e conseguir finalmente que essa pessoa ou pessoas acabe abandonando o local de trabalho.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Trabalhador de madeireira que sofreu assédio moral vai receber R$ 15 mil de indenização

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que condenou a empresa Madeireira Wood Fort Ltda, de Goiânia, a pagar indenização a trabalhador que foi vítima de assédio moral.

Consta dos autos que o obreiro era humilhado, discriminado e maltratado pelo gerente da empresa Madeireira Wood Fort, que utilizava termos maldosos para se referir a ele, como “otário”, “preto burro” e “nego beiçudo”. De acordo com o trabalhador, o gerente sempre o tratava mal, com falta de respeito e xingamentos.

O relator do processo, desembargador Elvecio Moura, afirmou que “o assédio moral caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes negativas dos empregadores ou seus prepostos em relação a seus subordinados, que acarretam prejuízos práticos e emocionais ao trabalhador”. De acordo com o relator, ficou provado nos autos que o gerente da empresa Madeireira Wood Fort praticou o crime de racismo, dispensando tratamento degradante ao obreiro em razão de sua raça negra.

Assim, a Terceira Turma considerou evidente a violação aos bens morais e imateriais do trabalhador e impôs a compensação por meio de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15 mil. A fixação da pecuniária levou em consideração a gravidade e extensão da lesão, a reprovabilidade do ato e o caráter pedagógico da condenação.

Assédio moral

No Direito do Trabalho, o assédio moral caracteriza-se pela prática de variados artifícios cometidos no ambiente de trabalho pelo assediador, superior hierárquico ou não do assediado, que de forma deliberada e repetitiva comete violência psicológica contra a vítima. O objetivo das agressões é minar a autoestima, dignidade e reputação do trabalhador.

Fonte: TRT-GO. Autor: Aline Rodriguez

Processo: RO – 0000863-95.2012.5.18.0005

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Assédio moral na administração pública

Emilia Munhoz Gaiva

Resumo: Investiga a presença de assédio moral no serviço público em geral, analisando as condutas caracterizadoras desse ato ilícito, os agentes de tal prática, suas causas, a natureza jurídica do instituto, as modalidades e a normatização já conferida à questão. O presente trabalho estuda o assédio moral praticado no âmbito da Administração Pública, perquirindo acerca das suas repercussões jurídicas para o agressor, a vítima e o próprio Estado-empregador e apresentando um panorama jurisprudencial, notadamente sob a ótica da necessidade de proteção ao núcleo essencial dos direitos do empregado.


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Fonte: Âmbito Jurídico

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Em audiência no Senado, sindicalista de Cruzeiro do Sul ataca assédio moral no serviço público

Uma acriana teve participação de destaque em audiência pública promovida no último dia 24 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para debater a prática de assédio moral no serviço público. Foi a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira, natural de Cruzeiro do Sul, que discursou contra na discriminação sofrida pelos servidores administrativos que trabalham na PF.

 Em uma sessão marcada por lágrimas de revolta, Leilane destacou que os servidores administrativos da PF lutam há anos por valorização profissional e pela reestruturação de sua carreira, problemas para os quais o governo estaria de olhos fechados. “Dizem que estamos negociando, mas tudo é imposto de forma unilateral. Não existe diálogo de fato”, protestou. “Estamos vivendo dias de ditadura disfarçada de democracia”, acrescentou, sob fortes aplausos.

Para Leilane, a inabilidade do atual governo em ouvir a sociedade é que está levando o povo às ruas para protestar. “Ano passado, fizemos a maior greve do serviço público em muitos anos, mas ninguém teve as reivindicações atendidas. Quem sabe se tivesse sido diferente a atual onda de protestos não existiria”, refletiu.

Diante das diversas queixas femininas de assédio moral e sexual, Leilane convocou as mulheres a “gritar” em sinal de protesto. “Ainda hoje muitos homens tentam ignorar a voz das mulheres. Não podemos abaixar o tom diante desses abusos”. Ela destacou ainda a campanha “Levante a cabeça!” lançada pelo SINPECPF contra o assédio moral. “Não podemos mais abaixar a cabeça diante desses abusos”, alertou, conclamando os demais servidores e também os senadores a lutar contra o assédio moral.

O que é o assédio moral? – É a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Geralmente são praticadas por superiores hierárquicos que se aproveitam da posição para assediar os subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-a a desistir do emprego ou a trabalhar deprimida e desmotivada.

Fonte: JuruáOnline

terça-feira, 16 de julho de 2013

O Assédio Moral e Sexual na Petrobrás e a necessidade das mulheres na luta sindical

O VII Congresso Nacional dos Petroleiros da FNP trouxe o debate sobre a situação das mulheres no Sistema Petrobrás, discutindo o Assédio Moral e Sexual e a importância da participação das mulheres na atividade sindical. A mesa “Assédio Moral e Sexual contra as Mulheres Petroleiras” teve um debate acalorado, que girou em torno da polêmica discussão sobre a situação da mulher na sociedade e refletiu sobre o papel fragmentador que cumpre o machismo, que atua como uma forma de enfraquecimento da luta sindical.

Sobre a importância da presença das mulheres no sindicato, a representante do Movimento Mulheres em Luta (MML) - que é ligado a CSP-Conlutas –, Silvia Ferraro, foi categórica “a classe trabalhadora tem dois sexos. A luta contra a exploração é indissociável da luta contra a opressão. Se os homens não compreenderem que a luta da classe é uma luta de homens e mulheres, não seremos vitoriosos”. A companheira também chamou a atenção direta dos companheiros homens “cada vez que um trabalhador faz uma piadinha machista e trata as mulheres como um objeto sexual e não como um membro de sua classe, ele enfraquece nossa luta”, afirmou. Foi exposto que as mulheres representam 17% da categoria petroleira e que isso precisa se expressar no ativismo sindical da categoria.

Sobre o assédio sexual contra as mulheres petroleiras, Raira Copolla, que faz parte da Coordenação do Departamento de Mulheres do Sindipetro-LP, declarou que “a categoria é extremamente composta por homens e isso gera um ambiente bastante machista. Também sabemos que muitas mulheres são terceirizadas, possuindo um posto de trabalho bem mais precário que as próprias do Sistema, o que gera uma exposição maior aos assédios”.

Raira também falou sobre a desigualdade de direitos entre terceirizadas e petroleiras da Petrobrás. “Existem hoje mulheres que mesmo grávidas ou amamentando continuam expostas a elementos químicos que são extremamente prejudiciais às suas condições”, denunciou.

A coordenadora do Sindipetro-LP fez um chamado aos petroleiros: “se os sindicatos e a FNP não levantarem de fato as demandas das mulheres, elas não vão se incorporar à luta sindical. É importante pensar em como trazer as mulheres para as assembleias e para o sindicato, isso irá fortalecer a nossa luta”.

Fabíola Falefe, que também é Coordenadora de Mulheres do Sindipetro-LP, seguiu o mesmo eixo das outras debatedoras. “A empresa divide os trabalhadores entre mulheres e homens, entre terceirizados e próprios, tudo para enfraquecer a luta por nossos direitos, por isso, precisamos nos unir, porque nossa luta é a mesma”. Para Fabíola, A FNP precisa levar à frente as bandeiras das mulheres, associadas às demais pautas da categoria.

Companheiras de vários sindicatos e bases expuseram pontos de vista e deram depoimentos que ilustram o machismo existente no ambiente de trabalho, que se materializa em assédio moral e sexual, tendo como maior expressão a relação com as chefias, mas que, infelizmente, não deixa de fora os próprios colegas de trabalho homens.

A debatedora do MML, Silvia Ferraro, também fez um apanhado geral sobre a conjuntura de lutas do país relacionando com a participação das mulheres trabalhadoras e estudantes que reivindicam seus direitos.

O debate levantou alguns dados importantes sobre a situação da mulher no Brasil e na Petrobrás e sua contradição frente ao papel que cumprem, hoje, duas mulheres importantes do cenário político nacional: a presidente do país, Dilma Roussef e a presidente da Petrobrás, Graça Foster. Ou seja, o papel de poder ocupado por essas representantes não mudou nem a condição da trabalhadora da Petrobrás, nem a condição de vida das jovens estudantes e trabalhadoras pobres do país.

O caso da demissão da companheira Ana Paula (Oposição NF)

A companheira Ana Paula, da Oposição do Norte Fluminense, relatou o processo sistemático de assédio que sofreu durante sua gravidez, que acabou culminando com o extremo de entrar em trabalho de parto na sala da gerência que lhe perseguia. Ela denunciou que mesmo com o reconhecimento pelo INSS que o fato representa acidente de trabalho, a empresa a demitiu e ainda sustenta uma postura intransigente diante da luta pela reintegração ao Sistema Petrobrás.

Fonte: SINDIPETRO AL/SE

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Assédio moral é combatido pela Justiça do Trabalho

Mesmo sem haver uma tipificação legal específica (trabalhista e infraconstitucional) que puna sua prática, o assédio moral tem sido combatido pela Justiça Trabalhista. Os magistrados recorrem à Constituição Federal, ao Código Civil e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para embasar suas decisões. Nos últimos dez anos, chegaram às Varas da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) 8.455 ações envolvendo o tema.

De acordo com o desembargador Brasilino Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), a garantia maior contra o assédio moral está no artigo 1º da Constituição Federal, que preconiza entre os princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. “Na medida em que o trabalhador é vítima do assédio moral, há uma afronta ao princípio constitucional”, aponta.

O magistrado aponta ainda que o artigo 186 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Outra norma que pode ser usada para punir o assédio moral é o artigo 483 da CLT, que estabelece as hipóteses de rescisão do contrato por parte do empregado, tais como a exigência de serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; o rigor excessivo no tratamento pelos superiores hierárquicos; e o não cumprimento das obrigações do contrato por parte do empregador.

“Aquele que se sentir ofendido pode e deve recorrer à Justiça. Se for regido pela CLT, deverá buscar a Justiça do Trabalho. Se for por um estatuto, deve buscar a indenização na Justiça Federal, caso seja servidor da União, ou nas Varas da Fazenda Pública, se for servidor estadual. De forma alguma, a ausência de uma legislação específica nacional, infraconstitucional, tira do trabalhador a proteção maior que a Constituição Federal lhe outorga”, aponta o desembargador Brasilino Ramos.

Terror psicológico - Segundo o magistrado, o assédio moral é caracterizado quando há a repetição de atos que objetivem constranger a pessoa, como a perseguição contumaz no ambiente de trabalho, a exigência de carga horária ou volume de trabalho superior às forças do empregado, não dar nenhum trabalho a ele, ignorá-lo, tratá-lo grosseiramente de forma reiterada, tudo com intuito claro de prejudicar a pessoa no ambiente de trabalho. “É uma prática odiosa, um verdadeiro terror psicológico contra o assediado”, diz.

O assédio moral pode ser definido em dois tipos: o vertical, o mais comum, cometido por um superior contra um subordinado, e o horizontal, quando o assediador está no mesmo nível hierárquico que a vítima. Também ocorre o vertical ascendente, quando o subordinado assedia o superior por saber de alguma informação constrangedora desse, como um caso extraconjugal, e se utiliza disso para obter benefícios.

É preciso separar, no entanto, o assédio moral de divergências pontuais no ambiente de trabalho. “Essas divergências, normalmente, são conflitos abertos. No assédio, são dissimulados. Não confundir também com uma atitude isolada. Se um dia o chefe chegou de mau humor e foi grosseiro com o trabalhador, isso pode vir a caracterizar um dano moral, porém não será decorrente do assédio moral, pois um dos requisitos é que haja repetição dos atos, com intenção deliberada de prejudicar”, explica o desembargador Brasilino Ramos.

O magistrado ressalta que o assédio moral é prejudicial a todas as partes: ao trabalhador, que é prejudicado fisicamente e mentalmente, e à empresa ou instituição, pois correm o risco de pagarem indenização alta e de verem sua imagem manchada. “É um mal que deve ser combatido. Se o ambiente de trabalho não é bom, prejudica a produtividade da empresa”, frisa.

Conscientização - O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, destaca que as denúncias de assédio moral têm aumentado nos últimos dez anos. “Depois da Constituição Federal, que trouxe o rol de direitos fundamentais, as pessoas acordaram para essa realidade e estão tentando mudar. Há dez anos, ninguém falava em assédio moral”, salienta.

Segundo o magistrado, o assédio moral é uma “chaga social”. “Tem gente com depressão crônica por ter sido assediado por anos e não podia reagir por conta da dependência econômica, da necessidade do emprego”, diz. Na sua avaliação, para evitar situações de assédio moral no ambiente de trabalho, o empregador deve adotar políticas de esclarecimento aos subordinados para conscientizar que é necessário preservar o ambiente de trabalho saudável. “Também é preciso fiscalização, com pessoas instruídas observando como está sendo o comportamento dos empregados”, sustenta.

O juiz Francisco Luciano explica que quem é punido objetivamente no caso de assédio moral é o empregador, mesmo que não seja ele o assediador, pois ele é responsável pelos seus prepostos e empregados. “Manter o ambiente saudável é responsabilidade do empregador”, assinala. Ele lembra que qualquer pessoa que for vítima de assédio moral, independente da natureza do vínculo (estatutário, estágio ou CLT), pode requerer reparação de natureza civil, aplicada também ao âmbito trabalhista.

Propostas - No Congresso Nacional, tramitam processos que buscam tipificar o assédio moral como crime. O Projeto de Lei da Câmara 6757/10 prevê que a indenização mínima por assédio moral será de dez vezes o valor do salário do trabalhador. Pelo texto, o juiz poderá determinar que o empregador prove que não praticou o assédio para que não seja considerado culpado. Além disso, os sindicatos poderão entrar na Justiça pelos trabalhadores para obrigar as empresas a pagar indenizações e adotar medidas preventivas.

O Projeto de Lei do Senado 121/2009 pune até com demissão o servidor público acusado de praticar assédio moral contra subordinados. No entanto, quando seria votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), surgiu uma polêmica, pois alguns senadores alegaram que a proposta fere o artigo 61 da Constituição, o qual reserva à iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre os servidores públicos federais. O projeto foi retirado de pauta e aguarda votação.

R.P. - imprensa@trt10.jus.br

Fonte: TRT10

domingo, 14 de julho de 2013

Republicação 9


“Na festa de fim de ano de 2008, (na qual não foi porque estava de plantão), recorda ela, foi organizada cerimônia com entrega de faixas e medalhas aos primeiros colocados em cada categoria. Fui nomeada uma das funcionárias mais “desesperadas, perdidas e sem noção da equipe", conta ela. N. foi demitida dois anos depois da "premiação", em um corte de funcionários, e entrou com processo contra a empresa por assédio moral.” 



Cinco caixas de antidepressivos por mês e uma tentativa de suicídio. Essa é a realidade do supervisor W.A. 33, há dois anos, depois de sofrer ataque nervoso no banco em que trabalha. Desde 2009, ele está afastado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além da pressão por metas, W.A. conta que era chamado de Gardenal (remédio psiquiátrico) por colegas. "Os chefes gritavam comigo, e eu perdia o controle emocional. "

“ Não conseguia me defender e sentia que ninguém podia fazer nada”, diz ele, que foi demitido meses depois de voltar de licença médica.”


“T. R., 53, foi alvo dos dois tipos de assédio moral: foi humilhada por superiores e colegas. Contratada para atuar como auxiliar de codificação em um órgão público -como comissionada-, foi obrigada a trabalhar com malote e como auxiliar de portaria. "Os funcionários falavam que iam me dar um par de patins para eu trabalhar mais rápido", diz. Em 2010, após 30 anos na empresa, foi demitida e entrou com processo na Justiça.”


“Em fevereiro deste ano, a rede supermercadista Walmart foi obrigada a pagar indenização de R$ 140 mil para um ex-gestor que diz ter sido obrigado a rebolar e cantar nas reuniões diárias em um escritório no Brasil. Em nota, a empresa diz que "o grito de guerra da companhia tem como objetivo descontrair o ambiente de trabalho antes de reuniões e integrar as equipes" e que a participação não era obrigatória.”


Com a chegada da geração Y (nascidos entre 1978 e 2000) nas empresas, e a maior competitividade entre companhias, casos como o de N. o são cada vez mais comuns, apontam especialistas.


Ambiente ruim favorece abusos: Cultura que não prioriza respeito entre funcionários é causa de assédio moral em empresas.


Segundo a especialista, a maioria das empresas omite casos de humilhação e é cúmplice do problema. "Se o profissional tem deveres a cumprir com a companhia, ela [empresa] também tem de ter com ele", destaca Barreto, que é médica do trabalho.


Para Luciana Santucci, advogada especialista em assédio moral pela Universidade Samford, nos EUA, com a maior reclamação dos trabalhadores, "as empresas vão prestar atenção ao ambiente organizacional da mesma forma que ao faturamento".

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Advogada quer desagravo contra universidade

Por Tadeu Rover

A advogada Patrícia Aparecida Carneiro protocolou um pedido de desagravo junto à Ordem dos Advogados do Brasil em Mogi das Cruzes contra a Universidade Mogi das Cruzes (Organização Mogiana de Educação e Cultura). O pedido se deve ao assédio moral sofrido pela advogada enquanto atuava como orientadora no Núcleo de Prática Jurídica da instituição, praticado pelo coordenador do Núcleo, que também é advogado.

O caso foi levado à Justiça, que condenou a Universidade a indenizar Patrícia em R$ 75 mil por dano moral. Porém, de acordo com a advogada, mesmo após a condenação, a instituição não tomou qualquer atitude para coibir ou punir o assédio, inclusive mantendo em seu quadro de funcionários o coordenador do Núcleo, o advogado Aldo Botana Menezes, como se nada tivesse acontecido. “O respeito ao semelhante é principio ético que se espera seja adotado por todo e qualquer indivíduo, não podendo a contratante privar-se de tal respeito através de seus dirigentes”, afirma Patrícia na petição inicial.

A Comissão de Prerrogativas da OAB de Mogi das Cruzes enviou ofício à reitora da Universidade de Mogi das Cruzes, Regina Coeli Melo, para apresentar sua defesa e informar quais providencias foram tomadas com relação à violação sofrida pela advogada no exercício de suas funções. A reitora terá um prazo de quinze dias, a partir da data de recebimento, para apresentar sua manifestação.

Dano moral

Em setembro de 2012, a 2ª Vara de Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) condenou a Universidade Mogi das Cruzes a indenizar a advogada. No caso, Patrícia Carneiro, representada pelo advogado José Moreira de Assis, alegou que foi admitida em março de 2009 como advogada orientadora, com jornada de 20 horas semanais e salário mensal no valor de R$ 1,7 mil. Segundo ela, para mascarar a relação de emprego, a Universidade elaborou seu contrato com a Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa, na condição de bolsista. Mas, segundo Patrícia, durante toda a relação jurídica, ela atuou somente como advogada orientadora dos alunos do curso de Direito e não com pesquisas.

Ela alegou ainda que estava sendo hostilizada pelo coordenador do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo a advogada, em meados de maio de 2010, ele jogou-lhe água no rosto. Posteriormente, determinou sua exclusão de todos os processos. Também proibiu a advogada de assinar petições e fazer audiências. Após esses acontecimentos, a advogada entrou com processo trabalhista pedindo a nulidade do contrato, o reconhecimento da relação de emprego e indenização por dano moral.

Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho Daniel de Paula Guimarães, titular da 2ª Vara de Mogi das Cruzes, julgou procedentes os pedidos da autora. Para ele, ficou comprovada a relação de emprego entre a advogada e a Universidade. O juiz mandou a instituição fazer as anotações na carteira de trabalho e pagar todos os valores devidos como horas extras, gratificação natalina, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quanto ao dano moral, o juiz assinalou que “resta provado que a autora passou por situações constrangedoras em face das atitudes dos seu superiores, expondo-a ao ridículo com a brincadeira do copo d’água e reduzindo o “status” profissional retirando-lhe os mandatos para atuar no processo, relegando a autora, antes advogada atuante a mera função administrativa, fatores que são fundamentos e autorizadores da indenização por danos morais”.

Fonte: Conjur

quinta-feira, 11 de julho de 2013

I Ciclo de Debates sobre Assédio Moral e Discriminação nas Relações do Trabalho

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Senhor Luiz Antonio Medeiros, tem a honra de convidar para o I Ciclo de Debates sobre Assédio Moral e Discriminação nas Relações do Trabalho

Data: 18/07/2013
Horário: 08h30
Local: SINDPD (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo)
(Av. Angélica, 35 – Santa Cecília – São Paulo/SP – próximo ao metrô Marechal Deodoro)

Palestrantes:

  •  Margarida Barreto (Médica e Professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo)

  •  Ângelo Soares (Sociólogo do Trabalho)

  • Sonia Mascaro do Nascimento (Doutora em Direito do Trabalho pela USP)

  • Luciana Veloso R. P. Baruki (Auditora Fiscal do Trabalho – SRTE/SP)

  • Jaudenir da Silva Costa (Coordenador da Comissão de Igualdades de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate à Discriminação – SRTE/SP)

Faça sua inscrição através do email: 

Contato: (11) 3150-8069/8054

Fonte: assediomoral.org