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quarta-feira, 5 de junho de 2013

Hospital de Santa Maria é proibido de praticar assédio moral




O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública (ACP) movida contra hospital de Santa Maria. A ação judicial, proposta pelo procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini, busca o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer relacionadas ao assédio moral no ambiente de trabalho e à dignidade do trabalhador.

A empresa ré foi condenada, imediatamente, a abster-se de permitir, tolerar ou expor seus empregados, por meio dos seus prepostos ou superiores hierárquicos, a tratamento com rigor excessivo, grosserias, gritos, xingamentos, utilização de palavras de baixo calão, castigos, humilhações e perseguições. A pena de multa diária é de R$ 2 mil por seu eventual descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é da juíza Elizabeth Bacin Hermes, da 1ª Vara do Trabalho.

Para o procurador Voltolini, "é fundamental a concessão imediata da tutela inibitória para que o réu não continue praticando as mesmas ilicitudes, principalmente devido à gravidade das condutas lesivas apuradas que versam sobre o desrespeito do empregador à dignidade dos trabalhadores". É de se destacar que o réu foi condenado a abster-se de tolerar ou expor seus empregados, por meio dos seus prepostos ou superiores hierárquicos, inclusive, a tratamento com rigor excessivo, o que já impede todo e qualquer abuso no exercício do poder diretivo.

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)




Porto Alegre - Decisão concedida em ação do Ministério Público do Trabalho proibiu o hospital de Santa Maria de continuar a praticar assédio moral com seus empregados. A medida impede grosserias, gritos, xingamentos, castigos, humilhações, perseguições e tratamento com rigor excessivo por parte de chefias da unidade médica, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A decisão é da juíza Elizabeth Bacin Hermes, da 1ª Vara do Trabalho da cidade, que concedeu antecipação dos efeitos da tutela em ação movida pelo procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini.

Informações:
MPT no Rio Grande do Sul
(51) 3284-3066

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