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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Assédio moral x Crime de tortura


Dr. Inacio Vacchiano

Para quem não sabe o Assédio Moral é um tipo de tortura psicológica caracterizada por perseguições em boa parte dos casos ocorridos no ambiente de trabalho.

Quando ocorre nas escolas tem-se chamado de Bullying.

Trata-se de uma prática criminosa embora ainda não esteja tipificada diretamente em nosso código penal.

Basta dizer que o Assédio Moral pode levar uma pessoa ao suicídio, ou seja, o opressor cria uma situação insuportável e faz com que a vítima, não suportando o suplício, tire a própria vida sem deixar qualquer vestígio do crime já que penalmente não seria punível.

É que nossa legislação não reconhece plenamente a retirada da vida por vias indiretas.

A Constituição Federal é expressa em repudiar a prática da tortura ou tratamentos cruéis

“CF 5º.

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

A Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura, datada de 1985 e ratificada pelo Brasil pelo Decreto 98.386, de 09.11.89, traz em seu bojo uma conceituação própria de tortura:

“Art. 2º. – Para os efeitos desta convenção, entender-se-á por tortura todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação ou castigo pessoal, como medida preventiva ou com qualquer outro fim.

Entender-se-á também por tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou psíquica”.

Também a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90, art. 2º) equipara o crime de tortura aos chamados crimes hediondo.

“Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

I – anistia, graça e indulto;

II – fiança.

§ 1o  A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.”

Vejamos agora o conceito de tortura por parte de alguns juristas:

Plácido e Silva leciona, de forma extremamente genérica, que tortura “é o sofrimento ou a dor provocada por maus tratos físicos ou morais” Oscar DE PLÁCIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico, Volume 4, p. 1571.

Hungria conceitua tortura como o “meio supliciante, a inflição de tormentos, a ‘judiaria’, a exasperação do sofrimento da vítima por atos de inútil crueldade”. Nelson HUNGRIA, Comentários ao Código Penal, Volume V, p. 167.

Para Aníbal Bruno, tortura consiste no “sofrimento desnecessário e atormentador, deliberadamente infligido à vítima”. Direito Penal – Parte Especial, Volume I, Tomo IV, P. 81.

Noronha conceitua o termo como o ato de “infligir-se um mal ou sofrimento desnecessário e fora do comum”. Edgard Magalhães NORONHA, Direito Penal, Volume 2, p. 23.

Finalmente, dentre outras diversas conceituações doutrinárias, Mirabete expõe que “tortura é a inflição de mal desnecessário para causar à vítima dor, angústia, amargura, sofrimento”. Julio Fabbrini MIRABETE, Manual de Direito Penal, Volume II, p. 72.

A Tortura no Código Penal português

A legislação portuguesa incrimina a prática de atos de tortura, nos termos do disposto nos arts. 243º e seguintes do Código Penal Português (CP). É interessante notar que estas normas se inserem no capítulo II (“Dos crimes contra a Humanidade“) do Título III (“Dos crimes contra a paz e a Humanidade”) da parte especial do Código.

Está prevista uma pena de 1 a 5 anos para a prática de tortura simples, que será elevada para uma pena de 3 a 12 anos em caso de crime qualificado – ou seja, quando do ato de tortura resultar ofensa grave à integridade física da vítima, quando os meios empregados sejam especialmente gravosos ou quando o agente pratique habitualmente atos de tortura. Se do ato resultar o suicídio ou a morte da vítima, a pena será de 8 a 16 anos.

A tortura via assédio moral em nosso código penal

Em nosso ordenamento jurídico o crime de tortura está tipificado no artigo 121, § 2º, III, como espécie de homicídio qualificado. Então a questão é o relacionamento do suicídio como consequência de assédio moral.

Neste ponto entra o induzimento, instigação ao suicídio por meio de condições criadas pelo agente, o que está perfeitamente tipificado no artigo 122 do Código Penal, inclusive o aumento da pena quando praticado por motivo egoístico. Fato que ocorre no assédio moral em razão da natureza narcisista e até motivos fúteis por parte do assediador.

“Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Parágrafo único – A pena é duplicada:

Aumento de pena

I – se o crime é praticado por motivo egoístico;

II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Cumpre ainda esclarecer que não estamos fazendo aqui uma analogia incriminadora, vedada solenemente pelo Direito Pena, mas estabelecendo relações de causa e efeito para fins de incriminação da tortura, modalidade assédio moral  no âmbito Penal.

Fonte: Inacio Vacchiano

6 comentários:

  1. ameça de tortura da Rádio 93fm
    http://jesuscontrareligiaoevangelica.blogspot.com.br/2013/06/lista-de-ameacas-da-radio-93fm.html

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  2. O assunto de amanhã do assassino Malta Junior vai ser: "Discriminar o solteiro é coisa de quem é de Deus?".
    Vamos colocar esse bandido na cadeia!!! São danos morais, calunias, discriminação, abuso, e ameaças!
    Eu registro vários crimes que eles cometem contra vida sentimental dos outros, e esse assassino vai falar desse assunto amanhã. VAMOS COLOCAR ESSES BANDIDOS NA CADEIA!
    Encaminhe à policia federal, ministério publico, e Anonymous.
    http://jesuscontrareligiaoevangelica.blogspot.com.br/2013/07/ameacas-de-malta-junior.html

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  3. 13 ANOS DE CRIMES DA RELIGIÃO EVANGÉLICA (Rádio 93fm, Rádio Melodia, e igrejas evangélicas)

    REGISTRANDO MAIS FURTOS E SPYWARE (29 julho de 2013) - Arrebatados

    No dia 27 de julho, sábado, os assassinos MALTA JUNIOR, JEAN MAX (Aquele militar corrupto que enquadra pessoas em doenças mentais), e VANDERLINO apresentaram um programa falando o sobre o seguinte tema: HOMEM PODE CUIDAR DAS TAREFAS DA CASA E A MULHER TRABALHAR? Esse debate foi feito NA MESMA SEMANA em que eu tive uma conversa com uma moça pelo facebook lhe informando que no momento não nada que lhe oferecer, UMA MULHER COM POSSES, mas lhe demonstrei um interesse. Logo depois na outra semana, isto é, neste sábado veio esse programa: HOMEM PODE CUIDAR DA CASA E A MULHER TRABALHAR?
    Eu não assisti o que foi falado, mas ouvindo o final do programa percebi muitos deboches, pois já conheço o objetivo desse assunto DIZER QUE HOMEM NÃO PODE CASAR COM MULHER QUE TENHA POSSES MAIS QUE A DELE, e aquele pastor VANDERLINO (Do ministério Flordeliz: Uma das igrejas mais corruptas da Rádio 93fm e que manda matar pessoas) o mesmo assassino que disse que ESTEVÃO FOI ASSASSINADO POR DAR TESTEMUNHO DA VERDADE, disseram: "Tem caminhos que dão em morte". Ou seja é uma ameaça de assassinato que eles fazem corriqueiramente na Rádio 93fm pra quem não é evangélico, e que eles tem repetido toda hora desde 2013 quando J R Vargas prometeu assassinar o inimigo deles neste ano. Outra coisa é que nesta semana o Fabiano (Da rádio JBfm - Rádio 93fm) fez as seguintes perguntas: - O animal que corre mais veloz é? (Pessoa se apressa em alguma coisa) Quantos filhos e filhas teve Jó? (Ameaça de danificar a minha aparência como eles tem feito e de eu não ter filhos nem futuro) O qual mulher se apegou a nora Noemi? (Uma ameaça de assassinar um homem e deixar-lhe uma viuva).
    Ou seja, eles estão me cerceando e me ameaçando desde o ano de 2002 quando eu coloquei os pés numa igreja de JAMAIS ARRUMAR UMA MULHER até o dia de hoje por causa da minha aparência e das denuncias que eu fiz contra essas igrejas desde 2004. Quem nem Monique Moraes fez comigo. Não obstante ela me rejeitar, e se dispôs a escrever impropérios e calunias contra mim e a falar contra mim com as pessoas que eu conheci para que eu não pudesse ficar com mais ninguém ali, da mesma forma que eu denuncio que faziam comigo até 2004.
    Nesse mês que passou teve um debate onde eles disseram SER NATURAL QUANDO UM NOIVO MORRE REPENTINAMENTE. Essa empresa que é suspeita de matar homens para acobertar adultérios.

    Eu estou nesse link em tempo real. Quem quizer todos os textos do blog em Word ou PDF é só me contatar com um comentario e link de perfil no facebook ou google+.
    http://jesuscontrareligiaoevangelica.blogspot.com.br/2013/07/comentando-em-tempo-real-contra-radio_29.html

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  4. Ajude a encaminhar esse texto do link à policia federal e ministério público. Estão envolvidas pessoas como EYSHILA, PSICANALISTA ROSANA (Cristo Vive), EDENY, MARCELA BASTOS, LÉIA MENDONÇA, MARLUCI NERY, EVELISE DE OLIVEIRA, MARCIA CARTIER, E ANDRÉIA MEYER. Dentre todos os locutores e psicanalistas. É uma máfia de mulheres caluniadoras e invejosas suspeitas de terem matado muitos homens, e pagam pra que mulheres sejam infelizes ou casem com homens impostos por elas. (Andréia Meyer é suspeita de mandar matar pessoas, e praticar furtos em computadores)

    http://jesuscontrareligiaoevangelica.blogspot.com.br/2013/06/a-estrategia-da-calunia-nas-igrejas-por.html

    Denuncie aqui crimes da psicociencia >>> www.cchr.pt

    Rádio 93fm é uma empresa criminosa que fatura milhões de reais com essa ciência corrupta e mentirosa.
    Mesmo que a lei obrigue um viciado em drogas à sujeição desses tratamentos públicos, ele pode processar a instituição, mesmo que seja pública, com ajuda do CCHR se ele se sentir lesado de qualquer forma E NÃO QUISER ADERIR, principalmente pelo motivo do estado ter lhe FURTADOS OS DIREITOS BÁSICOS À SOBREVIVÊNCIA. É só enviar seu depoimento que eles farão o resto.
    NÃO ACEITE AS MENTIRAS E CORRUPÇÃO DE FREUD E DA PSICOCIENCIA NO NOSSO PAÍS. Nosso estado é laico e Freud não é deus. Cadeia pra quem pratica crimes com psicociências.

    http://jesuscontrareligiaoevangelica.blogspot.com.br/2013/05/o-caos-do-monopolio-da-psico-ciencia.html

    Nesse link eu separei numa lista algumas das várias ameaças de assassinato feitas na Rádio 93fm contra mim durante a programação da Rádio por causa do testemunho desse blog. Espalhe em toda parte: Guarde, investigue, e encaminhe

    http://jesuscontrareligiaoevangelica.blogspot.com.br/2013/07/lista-de-ameacas-de-assassinato.html

    RÁDIO 93FM, IIGD, E RADIO MELODIA PRATICAM SPYWARE E FURTOS EM COMPUTADORES. COPIE, GUARDE, INVESTIGUE, E ESPALHE EM TODA NET.
    http://jesuscontrareligiaoevangelica.blogspot.com.br/2013/08/furtos-da-radio-93fm.html

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  5. Dossiê gravado (video) onde eu provo AMEAÇAS E DANOS MORAIS DA RÁDIO 93FM (MK PUBLICITÁ) Esse material é completo pra acabar com o dominio evangélico pra sempre! 13 ANOS DE CRIMES EM IGREJAS EVANGÉLICAS.

    DEPOIMENTO DE 1 HORA E 30 MINUTOS onde eu vou mostrando com detalhes que todas as perguntas bíblicas da Rádio 93fm são PROVOCAÇÕES, OFENSAS, E AMEAÇAS (Danos morais, assédio moral injurias, e ameaças de assassinato, agressão, tortura, e prisão) contra mim que sou o autor do blog contra Rádio 93fm desde 2011: O blog que registra os crimes dessas empresas contra mim (2007-2008-2010-2013) e contra as essas por 13 anos.
    Aqui está a prova final de que todas as perguntas da Rádio 93fm são ofensas gravíssimas, ameaças de assassinato, e agressões diversas contra mim.

    PARTE 1 (*)
    https://www.youtube.com/watch?v=o2zkBTgXe7k
    PARTE 2
    https://www.youtube.com/watch?v=UZ4XFEv8vm4
    PARTE 3
    https://www.youtube.com/watch?v=83hQxXbPS1U
    PARTE 4
    https://www.youtube.com/watch?v=R4TfsyRaAAo
    PARTE 5 (*)
    https://www.youtube.com/watch?v=877zQ1F5HDU
    PARTE 6 (*)
    https://www.youtube.com/watch?v=ynA-60sIxK4
    PARTE 7 (*)
    https://www.youtube.com/watch?v=KGL0nb1CPnA
    PARTE 8 (*)
    https://www.youtube.com/watch?v=b2IwgwRwGdY
    PARTE 9 (*)
    https://www.youtube.com/watch?v=w2M2pMwUCag

    Aqui é o dossiê escrito. BAIXE TUDO.
    https://www.facebook.com/groups/642833775742662/files/

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