"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 19 de abril de 2013

Assédio Moral: Confederação fará denúncia à OIT


Além de voltar a cobrar uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República para falar sobre a preocupação do excesso de processos administrativos (PAD´s) abertos contra servidores nos últimos tempos, na próxima semana a Condsef também deve levar a denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os PAD´s e as constantes denúncias de assédio moral que a Confederação e suas filiadas têm recebido estão causando grande preocupação.

Nunca tantos casos foram denunciados. A Condsef – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - tem coletado documentos que mostram que os casos não são isolados e estão por toda a administração pública em diversos estados. Essa semana foi divulgada a notícia de que o Senado pode votar projeto que prevê a punição ao assédio moral no serviço público.

O projeto é o PLS 121/09 apresentado pelo senador Inácio Arruda. O PLS propõe alterar a Lei 8.112/91 podendo, inclusive, punir a prática de assédio moral no ambiente de trabalho com demissão. O senador Inácio Arruda justificou a iniciativa lembrando que de acordo com a OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o cenário para as próximas décadas aponta trabalhadores com sérios danos psíquicos relacionados aos ambientes de trabalho com práticas danosas, como é o caso do assédio moral. O projeto para punir o assédio no setor público está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Caso seja aprovado, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.

A prática de assédio moral é um crime que precisa ser duramente combatido. Em síntese, o assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Por se tratar de uma questão privada, muitas vezes a vítima precisa redobrar esforços para conseguir provar na justiça que sofreu, ou vem sofrendo o assédio.

Denúncia é melhor combate ao assédio

Normalmente servem como provas documentos como atas de reunião, fichas de acompanhamento de desempenho, entre outros. Testemunhas idôneas para falar sobre o caso também colaboram para coibir a prática. São vários os tipos de assédio moral. Existe uma literatura vasta que pode auxiliar o trabalhador a identificar se ele é vítima dessa prática. Ainda sem lei específica para assédio moral, a denúncia segue sendo o melhor caminho para auxiliar no combate ao problema.

Fonte: Condsef

Fonte: FENAJUFE

5 comentários:

  1. Boa Tarde!
    Presado Contato,
    Venho através de este enunciado solicitar ajuda da Vossa Senhoria para que, publicando, esta matéria eu poça definidamente encontrar um elo e, esta situação, através do mesmo seja resolvida quanto ao meu retorno na área trabalhista...
    Estou sendo perseguido desde outubro de 2011 quando um gestor da Jacobina Mineração e Comércio - JMC, o poderoso da época, que deu inicia e que até hoje, 20 de abril de 2013 sofro o efeito de suas determinadas ordens no qual proibindo que a minha pessoa possa prestar serviços às empresas do grupo da YAMANA GOLD e até mesmo em Grupos de Terceirizadas, gerando um Tráfico de Influência. Este, proibindo-me de trabalhar, especialmente, no meu município aqui em Jacobina – BA ou em outras unidades onde ele tem o total poder de domínio, Já não sei mais o que fazer... Ajuda-me! Por favor!
    ...Para que compreenda o meu caso é necessário que se saiba que ao prestar meus serviços eu tinha em foco uma meta que seria por em prática o SYG da YAMANA GOLD onde nele se encontram vários tópicos, inclusive as Políticas de: Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional, Meio Ambiente, Código de Ética e Conduta e tantos outros que por vez sendo cobrados diariamente através de preenchimento de Formulários e Relatos constantes, endereçado conforme a hierarquia dentro da empresa consolida-se, com a minha injusta demissão, este sendo o real motivo do meu desligamento, pois superiores de posições maiores vinham de encontro aos meus registros, que acabavam sendo comprometedores aos mesmos por falta de ação, isto gerando um Conflito de Interesses e como sabemos a corda só se rompe do lado mais fraco...
    Pois bem, no momento da minha demissão usaram um argumento muito inconvincente falando que era redução de custos mais não foi isso, pois de forma estratégica demitiram três colaboradores da área e em seguida contrataram mais sete e, meses depois chamaram os outros dois para trabalharem e, quanto a mim?... Só penumbra ao trabalho!
    ... Por esta razão peço ao caro Contato que use do seu poder de exercício me buscando uma solução para radicalizarmos este Tráfico de Influências, pondo um basta neste tipo de expediente que vem afetando vários colaboradores que buscando seus Direitos Trabalhistas na Justiça! São perseguidos de tal forma e, que eu e os demais, possamos ter de volta as nossas habenas aos trabalhos, pois como já abordei, estou sendo proibido de trabalhar nas empresas que prestam seus serviços a Jacobina Mineração e Comércio e ou, em qualquer unidade do grupo da YAMANA GOLD que se encontram no Brasil e no Mundo! Palavras contraditórias e especificadas na época e, pois demissão, proferida pelo Gerente Geral dos Recursos Humanos da empresa, estas, depois de denunciada. Ou seja, fiz as denuncias aos Ministérios Correspondentes, à mesma foi autuada diante as severidades dos fatos e como reflexo, até hoje, pago um preço muito caro me alojando na fila dos Desempregados Perseguidos pela empresa Jacobina Mineração e Comércio do grupo canadense YAMANANA GOLD!
    Atenciosamente.
    Amauri Morais.
    Contatos: (74) 88 06 51 63 - amaurimorais10@hotmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caro Amauri,
      Faremos contato via e-mail.
      Atenciosamente
      Assediados

      Excluir
  2. BOM DIA PESSOAL DE ASSEDIADOS TUDO BEM?

    EU SOU IVANILTON DIAS DE JACOBINA BAHIA

    ESTOU ESCREVENDO PARA INFORMAR QUE AQUI EM JACOBINA BAHIA TEM UMA MINERADORA CANADENSE QUE FOI ACIONADA NA JUSTIÇA POR DESCUMPRI NORMAS DE SEGURANÇA EM 2012.
    A MINERADORA É A JMC YAMANA GOLD.
    A JMC YAMANA GOLD DEU UM LAUDO AO DIRETOR DO SINDICATO QUE ESTAVA LUTANDO PELOS DIREITOS E INTERESSES DOS TRABALHADORES.
    O DIRETOR DO SINDICATO TEVE QUE PAGAR UMA CONSULTA COM OUTRO PROFISSIONAL E FICOU PROVADO QUE O DIRETOR DO SINDICATO NÃO ESTAVA COM PROBLEMA, O DIRETOR DO SINDICATO ACIONOU A JUSTIÇA E O JUIZ PEDIU UMA PERICIA E FICOU PROVADO QUE O DIRETOR DO SINDICATO NÃO ESTAVA COM PROBLEMA.
    A JMC YAMANA GOLD ERA QUE ESTAVA COM PROBLEMA FORAM LISTADOS 102 ITENS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM 2012.
    O DIRETOR FEZ UM ABAIXO ASSINADO PEDINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO,ESTAVA APONTANDO SOLUÇÕES,AVISOU AO PESSOAL DO CANADA QUE NA JMC ESTAVA TENDO PROBLEMAS,CONVIDOU A JMC YAMANA GOLD PARA FAZER O MAPA DE RISCO EM 2010,CONVIDOU O PRESIDENTE DA CIPA PARA FAZER INSPEÇÕES NOS EQUIPAMENTOS E NAS ÁREAS DE TRABALHO DENTRO DA MINA, CONVIDOU A JMC YAMANA GOLD PARA PASSAR O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2009/2011 A LIMPO,.................
    EM 2012 TEVE UMA DEMISSÃO DE UM DIRETOR DO SINDICATO QUE ERA COLABORADOR DE UMA TERCEIRIZADA QUE PRESTA SERVIÇO A JMC YAMANA GOLD. O DIRETOR DO SINDICATO QUE FOI DEMITIDO ESTAVA TENTANDO EVITAR ACIDENTE,FEZ DENUNCIA AO MPT,COBROU UMA CÓPIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, FEZ RELATORIO DO RISCO DE ACIDENTE NO LOCAL DE TRABALHO....
    FOI DEMITIDO EM 2012 E EM 2013 DOIS COLEGAS DE TRABALHO QUE TRABALHAVA COM ELE MORRERAM DENTRO DA MINA.
    ELE ESTAR COM UM PROCESSO NA JUSTIÇA PEDINDO A SUA REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO. A SENTENÇA JÁ SAIU.
    ESTAMOS PRECISANDO DE AJUDA AQUI EM JACOBINA BAHIA.

    ResponderExcluir
  3. Morte de mineiros reforça ação do MPT contra Jacobina Mineração
    Publicado em: 07/03/2013
    O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pediu que a Justiça do Trabalho conceda liminar obrigando a Jacobina Mineração Ltda. a adotar imediatamente procedimentos que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores. O pedido foi feito após mais duas mortes de mineiros na quarta-feira (06), em uma mina de ouro da empresa, explorada pela empresa canadense Yamana Gold, em Jacobina-BA. Na manhã do mesmo dia, procuradores do MPT e advogados da empresa estavam na vara do trabalho do município para a primeira audiência da ação civil pública que o MPT move contra a empresa justamente por causa da falta de segurança na mina.

    “Estamos investigando a Jacobina Mineração desde 2008 e de lá para cá identificamos uma série de irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho, que expõem claramente os funcionários a acidentes e a danos à sua saúde. Por isso ajuizamos a ação civil pública”, explicou a procuradora Vanessa Gil Rodrigues. Ela esteve na audiência inicial junto com o também procurador Márcio Cabral de Andrade. Assim que tiveram a notícia do novo acidente, que acabou resultando na morte dos funcionários Juarez Alves Pereira, 35 anos, e José Jackson Ponto Dantas, 32, decidiram pedir a liminar. O juiz Milton Deiró de Mello Júnior, no entanto, ainda não se pronunciou.

    Na ação, o MPT já havia solicitado o cumprimento de 102 itens de segurança, todos previstos em lei, que estavam sendo negligenciados pela empresa, conforme inspeções realizadas por auditores do trabalho. Como forma de indenizar a sociedade pelos danos morais coletivos, o MPT solicita que a empresa pague R$4 milhões. Caso seja concedida a liminar, a empresa terá que atender totalmente os 102 itens de segurança listados na ação, sob pena de multa diária por cada item descumprido.

    Uma nova audiência do caso já está agendada para o próximo dia 3. Até lá, o MPT deverá reunir documentos e informações sobre este novo fato, que se soma às evidências já apresentadas na petição que deu início à ação. “O MPT entende que essas duas mortes reforçarão a necessidade urgente de a empresa corrigir os procedimentos de segurança, o que deve ser determinado pela Justiça através da concessão da liminar, evitando que outros trabalhadores continuem a se expor a riscos de acidentes”, avaliou a procuradora Vanessa Gil Rodrigues.

    Ação Civil Pública de número 0001171.42.2012.5.05.0281
    Publicado por:
    Categorias: Noticia

    fonte:http://www.prt5.mpt.gov.br/module/publicacoes/publicacao.php?id=2976

    ResponderExcluir
  4. MPT move ação contra mineradora por descumprir normas de segurança
    Publicado em: 17/12/2012
    O Ministério Público do Trabalho de Juazeiro (MPT) ajuizou nesta segunda-feira (17) uma ação civil pública contra a empresa Jacobina Mineração e Comércio por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. As investigações, que foram realizadas de setembro de 2008 a outubro de 2012, constataram que a mineradora vinha expondo os trabalhadores a diversos riscos de acidentes de trabalho, além da contração de doenças causadas pelo acúmulo de poeira nos pulmões (silicose).

    Movida pela procuradora do trabalho do MPT de Juazeiro Tatiana Simonetti, a ação civil pública pede à Justiça que determine à empresa o cumprimento das normas de saúde e seguranças dos trabalhadores. Também foi feito pedido para que a Justiça do Trabalho fixe em R$4 milhões a indenização por danos morais coletivos a ser paga pela empresa em função das constantes e repetidas infrações às normas de segurança.

    As irregularidades foram comprovadas por várias provas colhidas no curso do inquérito civil que originou a ação, dentre os quais se destacam perícias realizadas por analistas do Ministério Público do Trabalho e pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador - CEREST/Jacobina e CESAT. As ações fiscais e relatórios de análises de acidente de trabalho foram elaborados pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE/Juazeiro) e pela inspeção ministerial.

    Segundo Simonetti, “as provas colhidas revelam que os mesmos problemas verificados no início das investigações, ou seja, desde o ano de 2008, se repetem atualmente na empresa. Diante desse contexto e ante a recusa da mineradora em ajustar voluntariamente a sua conduta, fez-se imprescindível o ajuizamento da ação civil pública”. Por causa do descumprimento das normas de saúde e segurança, três trabalhadores morreram nesses quatro anos vítimas de acidentes de trabalho, o que poderia ter sido evitado.

    A Vara do Trabalho de Jacobina já julgou diversas ações responsabilizando a empresa pelo adoecimento e até pela morte de empregados por silicose, doença pulmonar secundária à exposição ocupacional à poeira de sílica, que está intrinsecamente associada à atividade de mineração subterrânea e, em casos de progressão e/ou não interrupção da exposição à sílica, pode levar o ser humano a óbito por insuficiência respiratória.

    A empresa responde ainda por outras três ações civis públicas ajuizadas também pelos procuradores Tatiana Simonetti e José Adílson Pereira da Costa, que citam terceirização ilícita, prestação de horas extras acima do limite legal, não concessão de descanso semanal remunerado, trabalho efetivo em minas de subsolo em excesso, entre outras incorreções.
    Publicado por:
    Categorias: Noticia
    fonte:http://www.prt5.mpt.gov.br/module/publicacoes/publicacao.php?id=2883

    ResponderExcluir