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segunda-feira, 4 de março de 2013

Empregador deve provar que não houve assédio moral


Por Jomar Martins

A dificuldade de provar que o assédio moral causou danos à saúde do trabalhador, justamente por se tratar de uma conduta que não se apresenta de forma clara, é motivo para que o ônus da prova seja invertido — desde que as alegações sejam verdadeiras, conforme o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Com este entendimento majoritário, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença para reconhecer dano moral sofrido por uma copeira que trabalhou no Hospital Regina, de Novo Hamburgo (RS).

Para conceder os R$ 5 mil de reparação moral, o colegiado considerou que a copeira foi ridicularizada num momento em que retornara da licença para tratamento de depressão. Apesar disso, a turma também considerou que a testemunha indicada pelo empregador não presenciou as situações de abuso que pesam contra a chefe.

Os desembargadores entenderam que a situação trazida aos autos extrapolou o razoável, ofendendo diretamente os direitos de personalidade do indivíduo. Estes são assegurados nos artigos 1º, inciso III, 3º, inciso IV; e 5º, inciso X, da Constituição; na Convenção nº 111, da Organização Internacional do Trabalho; no artigo 11 e seguintes do atual Código Civil; e na Lei 9.029/95.

Ônus da prova
O relator do recurso, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, afirmou no acórdão que o assédio é uma conduta negativa que não pode ser descrita por um só ato, já que assume formas inimagináveis. ‘‘A agressão não é aberta, não é direta; é sub-reptícia. Às vezes, consiste em um simples olhar carregado de ódio ou de desprezo. Suspiros, dar de ombros, demonstrando indiferença para com aquilo que a vítima diz ou faz’’, citou.

Diante disso, o relator afirmou que competia ao empregador provar a inexistência do assédio, numa aplicação supletiva do artigo 6º, inciso VIII, do Código de de Defesa do Consumidor. Esta diretiva do ônus da prova, segundo ele, tende a sofrer significativa mudança, já que a União Europeia firmou acordo entre os seus membros aprovando a inversão na hipótese de assédio sexual.

‘‘Na mesma direção trilhou o legislador francês, na lei que coíbe o assédio moral no trabalho. Admite-se a inversão do ônus da prova, revertendo para o agressor o encargo de provar a inexistência do assédio, na medida em que o autor da ação já tenha apresentado elementos suficientes para permitir a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicia’’, encerrou. O acórdão é do dia 7 de fevereiro.

O caso
Na ação, a copeira afirma que durante o período em que trabalhou no hospital — de novembro de 2008 a fevereiro de 2012 — submetida a humilhações, pressão exacerbada e constrangimento por parte de sua chefe. O objetivo, segundo a autora, seria desestabilizá-la no ambiente de trabalho para forçá-la a pedir dispensa. 

A funcionária afirmou ainda que chegou a sofrer ameaça de demissão em função de três faltas não-justificadas e que usufruiu de benefício previdenciário para tratamento de depressão. Na reclamatória trabalhista, com reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, pediu o pagamento das verbas rescisórias de praxe e indenização de 10 salários-mínimos, a título de danos morais.

No juízo de primeira instância, o juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, afirmou na sentença que a comprovação de dano moral independe de produção de prova específica. ‘‘Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vítima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia’’, escreveu.

Entretanto, o juiz considerou que, para que ocorra o direito à indenização por danos morais, é preciso provar o fato delituoso, o nexo de causalidade e a culpa do empregador — o que não foi feito pela autora da ação. ‘‘Não vislumbro, no presente caso, tenha a reclamante sofrido pressão de seus superiores hierárquicos no intuito de forçá-la a pedir demissão, de modo a lhe causar abalo moral e situações constrangedoras em face da cobrança por parte da chefe, capaz de ensejar a indenização por dano moral.’’

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Fonte: Consultor Jurídico

13 comentários:

  1. entendimento, sofri algo que só depois de dois anos de questionamentos e angustia dentro de mim, onde foi se desenvolvendo um sentimento maior de resposta para algo que(hoje)vejo como irracional. Ex militar da Marinha do Brasil com 9anos 7meses e 13 dias de dedicação, doação por inteiro com sacrifício da própria vida combatendo incêndios em navios e ações vigilância e zelo constante com o material e pessoal da instituição. Nessa procura por resposta fui diagnosticado como esquizofrênico paranoico, estresse pôs traumático, ansioso depressivo e ansioso compulsivo no meio clinico e no meio jurídico Assédio Moral. pois bem na 1 instancia o juiz descartou as provas matérias, as testemunhas e aceitou meu testemunho como indicio que nada comprova o assédio. vou continuar procurando uma explicação do que aconteceu comigo e achando que a justiça e muito parecida com a caserna onde as decisões ficam ao bem querer do superior. espero que na 2 instancia os seres humanos que ali estejam veja o assédio como uma doença que só identificamos quando procuramos ajuda ou quando ela se revela logo ou bem depois... ex o câncer não é assim só descobrimos quando temos dores ou quando vamos ao médico e já temos a doença a muito tempo.

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  2. se juntarmos provas os magistrados vão alegar que agimos de forma premeditada, e se não juntarmos vídeos, escutas e testemunhas que tenham coragem de testemunha se que não sofra retaliações é só coisa de nossa imaginação e ações que nos leva ao arrependimento que depois vamos corre atrás de corrigir e não reparar algo errado que foi feito conta nos nós assediados velados. diferente da Europa penso que Assédio Moral no Brasil vai ser visto por algum tempo como ação intempestiva do trabalhador e não como ação subjetiva do empregador de demissão terrorista apoiada numa visão contemporânea onde o mais forte pode criar seus modos de seleção, incentivo e direcionar os instintos íntimos dos subordinados agregados ao seu dia.

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  3. Estou afastado a 1 ano por auxílio doença. Trabalho em telemerketing em um ambiente com 1000 computadores em rede, com um único ponto de ventilação e sem janelas ou saída de ar, fora o fato de nunca ter um lugar fixo pra se sentar, vc sempre pega o lugar que alguém estava sentado, como vocês podem imaginar é um calor insuportável lá dentro.. Em decorrência das condições eu contrai uma doença chamada "hidro adenite sufurosa" que nada mais é que uma deformidade nas glândulas de suor por conta do suor excessivo, no meu caso nas duas nádegas.
    Quando eu comecei a tirar atestado atrás de atestado minha supervisora me transferiu pra uma supervisora novata aegando que eu estava prejudicando ela com as minhas constantes faltas, no primeiro atestado que eu entreguei a minha nova supervisora ela me chamou de canto e nas palavras dela "Cada atestado que eu pego ferra um pouquinho minha carreira aqui dentro, você precisa colaborar comigo pra que eu colabore com você". Infelizmente meu quadro se agravou e eu precisei formalizar o pedido de afastamento, quando eu (pela primeira vez e 2 meses sofrendo com a doença e pedindo atendimento do médico da empresa) passei pelo médico da empresa ele expediu um laudo que eu levei junto ao inss na minha perícia, quando eu voltei a empresa para apresentar o resultado da perícia tentei contatar o SESMT pra entrar com um comunicado de doença do trabalho, afinal a minha doença foi gerada pelas condições do meu local de trabalho, pedido esse que foi negado pq no laudo do médico da empresa ele colocou que eu aleguei estar com a hidroadenite a 3 anos, penso eu que de caso pensado pra exonerar toda culpa da empresa na minha condição.
    Meu tratamento foi muito demorado por ter sido 100% pelo SUS e somente após 7 meses de afastamento que eu consegui pegar meu cartão do plano de saúde, o rh alega que era responsabilidade da minha supervisora me comunicar que o plano já estava disponível, penso eu que se eu tivesse o plano em mãos minha recuperação teria sido muito mais rápida, afinal exames menos complexos como sangue por exemplo eu poderia ter feito pelo plano sem ter que esperar dois meses na fila do SUS.
    Quando eu entrei com o pedido de afastamento minha atual supervisora me levou até o supervisor geral e os dois colocaram aquela pressão básica dizendo que eu seria o único a sair prejudicado que o afastamento ficaria na minha ficha, que qlqr empresa saberia que eu já me afastei, que eu perderia muitos benefícios na empresa (incluindo possibilidade de promoção) e após varias ameças eu sugeri que fose feito um acordo e que a empresa me demitisse pra que eu não precisasse me afastar, o supervisor geral riu na minha cara e disse: Esta não é uma empresa de fundo de quintal, tais termos não existem, o máximo que eu posso oferecer é uma ficha de pedido de demissão voluntária e te desejar boa sorte. Depois de toda a conversa a supervisora me escoltou até meu ponto de atendimento e ainda me disse: Fazendo isso você vai me ferrar muito aqui na empresa, você tem certeza que quer ferrar sua supervisora direta?
    Resumindo... Hidradenite sulfurosa é uma condição vitalicia sem chance de cura, vou passar o resto da minha vida sentindo dores horríveis, não posso mais andar de cavalo, não posso mais andar de moto, não posso mas acampar afinal se trata de feridas abertas que não se curam e infeccionam facilmente por isso preciso evitar ao máximo lugares com sujeira ou seja todos os prazeres e hobbies que eu tinha não posso mais usufruir. Sem contar o fato que vou passar a vida toda sentado em uma almofadinha (aquelas rosquinhas pra pessoas com problemas na hemorróida por exemplo) ouvindo piadinhas e passando por humilhação de amigos, desconhecidos e até parentes.

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  4. Hoje dia 21 de abril (feriado) uma mulher do rh entrou em contato referente a minha volta (16 de maio) dizendo qu eu teria que passar por todo o treinamento de novo mas que a empresa não iria me pagar pra ficar em casa sem fazer nada esperando uma nova turma iniciar, eu vou entrar em uma sala de treinamento já iniciada, vou pegar o conteúdo pela metade. E quando eu questionei isso a ela ainda ouvi com deboche: Para a empresa você é um número que oferece retorno financeiro. Se este número não retorna nada ele pode ser facilmente substituído. Posso entrar com um processo contra a empresa? Além do medo de sofrer retalhações eu não tenho a menor vontade de trabalhar novamente em uma empresa que tanto mal me causou. Por favor me ajudem!! Meu email pra contato é erro.444@hotmail.com Meu nome é Flávio Rafael.. Desculpa ter que usar dois comentários mas como podem ver a história é longa.

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    1. Faça uma denúncia anônima no Ministério Público do Trabalho e na Delegacia do Trabalho. Comece a gravar tudo, tirar fotos etc, pois as testemunhas costumam ter medo de retaliação.

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  5. Eu trabalho em uma empresa, ja tem um ano eu eu sempre fui humilhada pelo meu patrão. Ficava muito triste chorava muito, mais tinha medo dele por isso não relatava com ninguem sobre isso, mais de uns meses pra ca isso vem aumentando e se tornando repetitivo, estou fazendo tratamento psicologo e a empresa esta sabendo disso e por esse motivo eles não querem deixar eu exercer minha sunção querem que eu faça outra coisa, estou sendo descriminada, humilhada ja não sei o que fazer alguem me ajuda por favor?

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    1. Você precisa de testemunhas, assim terá alguma chance conseguir algo. Ou se preferir, denuncie anonimamente no Ministério Público do Trabalho e na Delegacia do Trabalho.

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  6. A um ano atras meu supervisor me discriminou por conta da minha orientacao sexual.disse que eu n podia ir de bermuda pars o trabalho por que era homosexual e diferente das outras meninas.eu posso recorrer a justica?

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  7. Quero contar minha história e saber como posso agir não quero perder o trabalho que meu cliente me passa

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  8. Eu sou funcionaria pública de um hospital Outubro do ano passado trocou a chefia do meu setor. E um dia ele não faz escala diária de serviço e paciente no outro dia tbm não faz fui falar para ele fazer que já eram 7:30h e precisávamos médicas pacientes as 8 h o problema q eu tenho timbre de voz alto e ela achou q estava gritando com ele fomos até a diretoria cheguei a pedir desculpas porém ele ficava me vigiando ouvindo conversas atras das portas colocando os pacientes mais pesados na minha escala e cobrando muito mas um dia cheguei a trabalhar nem bom dia eu dei para ele fui para meu setor entro as 7h quando foi 8:30 me chamou na sala dele cheguei la tinha outra enfermeira e simplesmente falou pega sua bolsa vai embora eu questionei pq ela disse pega sua bolsa vai embora pq vc está alterada questionei onde q estava alterada e novamente ele mandou.pegar minha bolsa e ir embora pq estava alterada. Sai da sala subi na sala da chefia da chefia dele é falei para ela q ele tinha me mandado embora pq estava alterada e sem explicação e q eu não iria embora iria sentar no corredor e ficar lá o dia inteiro bom ele apareceu na sala seu varias desculpas q pacientes médicos e funcionários tinha reclamado de mim q eu estava insatisfeita de trabalhar onde eu trabalhava e q eu estava cansada essas foram as explicações. Logo em seguida pegou seu celular e mostrou uma postagem q eu tinha feito na rede social falando q era para ele.
    1. a postagem não tinha nome
    2. Ele não era meu amigo na rede social
    3. Minhas postagens são trançadas apenas a amigos
    4. Uma pessoa q fazia parte da minha rede social fez um print e mandou pelo zap.
    Bom fui coagida a pedir para sair da minha enfermaria pq a superior a nada faz somente me mandou de volta ao trabalho dias depois tive q entrar de licenca psiquiátrica por acidente de trabalho.
    Porém não tenho como provar nada disso pois não gravei nada e nem tem testemunhas.
    E ainda hj ele usa meu nome para ameaça e as pessoas viu a fulana saiu daqui por isso isso aquilo
    Queria uma ajuda

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  9. Boa tarde,
    Trabalho há dois anos como ''auxiliar administrativo'' numa administradora de imoveis no centro de Curitiba, logo na entrevista, a promessa era de uma salario de R$1000,00 após o período de experiencia, o salario passaria a ser R$1300,00 como os demais funcionários, acontece que se passou 1 ano e continuei recebendo o mesmo valor, depois de muito correr atrás, consegui o que era meu por direito, afinal de contas, assumi muito mais responsabilidades como atendimento, contratações, a qual me deixou sobrecarregada, estou á meses sem usufruir do meu horário de almoço pois preciso dar conta de tudo, estou adoecendo, trabalho de mal humor, triste e desmotivada e tudo que ouço é '' você só tem o segundo grau, não pode reclamar do trabalho'' ou '' você não pode ser uma pessoa limitada, medíocre'' no final do ano passado, tivemos uma reunião com a diretoria para tratar do assunto no que resultou na demissão de uma funcionaria que esta tinha quase 3 anos de casa. Essa mesma supervisora é manipuladora, mentirosa, fofoqueira, humilha, despreza, me sinto inútil..um lixo, porem preciso demais desse emprego pois tenho dividas e preciso ajudar minha família. Tenho medo de falar com a diretoria e ser demitida, porem não estou mais aguentando.
    Consegui juntas duas testemunhas e cada uma sofreu as mesmas coisas, as provas que tenho são gravações no celular, e-mail, bilhetes...acha que tenho chance nesse processo? Lembro que, não tenho absolutamente nada contra a empresa, mas essa pessoa precisa pagar pelo mal que fez, não só a mim mas as outras meninas que tambem sofreram com isso.

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  10. Por gentileza enviem suas historias de forma privada para que possamos melhor orientá-los.
    assediados@gmail.com

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  11. ola bom varias vezes sou humilhada na empresa pelos donos e funcionarios ,me tratam mal me chama de sem moral e sou a mais velha da empresa e a empresa acata mais as opinioes dos que estao entrando agora do que a minha que tenho 3 anos la. nao gostam de ouvir minha opiniao sempre me descartaram ...estou la porque preciso mas me sinto um lixo na empresa.

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