"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 29 de março de 2013

Projeto de Inácio Arruda quer demissão para assédio moral


Funcionário público que praticar assédio moral (intimidação, ofensas, humilhações) contra subordinados será exonerado por justa causa. É o que prevê projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) em tramitação na Casa. Comemorado por uns e visto com desconfiança por outros, o projeto ainda aguarda relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já começa a levantar polêmica.

O objetivo de Arruda é incluir a penalidade de demissão no Artigo 132 da lei que ordena o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, Autarquias e Fundações. “O que a legislação quer consagrar é o que os tribunais já vem delineando”, explica o ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Faca de dois gumes, segundo os críticos, a lei pode banir e curar perseguições históricas ou se tornar um instrumento para o autoritarismo, em um ambiente no qual se é obrigado a conviver pela vida inteira. No entender do ministro, aos poucos, a percepção das partes se aguçará. 

“É normal, quando a lei se torna mais rígida, haver aumento no número de reclamações. É um preço a pagar até nos acertarmos com esse patamar civilizatório mais elevado”, afirmou Bentes. A preocupação maior, segundo Luís Camargo, procurador-geral do Trabalho, é a pouca credibilidade dos processos administrativos disciplinares (PAD) que antecedem as ações de assédio moral. 

Além de as pessoas terem medo de denunciar e serem perseguidas no futuro, os processos instalados se arrastam por anos e nem sempre o gestor tem preparo para encaminhar a punição. “O corporativismo é um grande mal. Parte do princípio de que não faço com ele, porque amanhã, ele pode fazer comigo. A política muda. O chefe cai e o adversário assume o lugar. Mas esses fatores são raros. O que impera mesmo é o desconhecimento”, destaca Camargo. 

Dados preliminares do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, em 2011, na 10ª Região (Distrito e Federal e Tocantins), foram registradas 89 ocorrências. Grande parte, no setor de serviço, onde a rotatividade de mão de obra é maior e por isso as pessoas — por saberem que não ficarão muito tempo naquele emprego — denunciam com mais frequência. 

Helder Nozima Pereira, porta-voz do Sindicato dos Servidores do Ministério da Relações Exteriores (MRE), afirma que “oficiais e assistentes de chancelaria comentam que assédio moral é uma coisa corriqueira no MRE. Não só do embaixador fulano de tal, como da mulher dele, que não é funcionária, mas acaba impondo uma relação delicada”, ressalta Helder Pereira. Ele tem esperança de que o projeto ajude a mudar o cenário, permitindo a punição dos culpados e a orientação das vítimas, para que elas saibam como agir ao enfrentar o assédio moral, sem causar prejuízo à carreira. 

A advogada Clarisse Dinelly, do Escritório Veloso de Melo Advogados, concorda. “A legislação específica pode facilitar a compreensão dessa linha tênue que não pode ser ultrapassada”, acredita. O mais difícil é a comprovação do assédio moral, que normalmente não acontece por meio de documentos ou e-mails. Clarisse aconselha que, ao se sentir perseguido, o trabalhador “não deve se deixar amedrontar. Grave sempre as conversas e, quando possível, nunca vá sozinho a uma reunião com o algoz, leve um colega”, orienta. 

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que 3.983 funcionários passaram por “punições expulsivas no âmbito da administração pública federal”, de 2003 a 2012, por diversos motivos. Apenas de janeiro a outubro de 2012, foram contabilizadas 450 punições, pouco abaixo das 465, no mesmo período do ano passado. Entre as pastas, o Ministério da Previdência Social (MPS) está no topo, com 983 exonerados desde 2003. Seguido pelo Ministério da Justiça (MJ), com 620. Em terceiro lugar, vem os ministérios da Educação, com 615, Saúde (455) e Fazenda, com 420.

Fonte: Correio Brasiliense
Título do Vermelho


Fonte: Vermelho


P.S. Assediados

Leia o link abaixo, segundo o site JusBrasil:
A ponto de ser rejeitado, projeto sobre assédio moral no serviço público tem votação adiada.


quinta-feira, 28 de março de 2013

Palestra 'Assédio Moral: Um fenômeno invisível'


Realização: CME (Conselho da Mulher Empreendedora) do município

Apoio: ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos)

Data: 03/04 (quarta-feira), às 18h30

Objetivos: Conscientizar as pessoas de que um comportamento adequado, com respeito ao próximo, evita situações desagradáveis e pode até salvar uma vida. Demonstrar que esse fenômeno invisível traz consequências para o resto da vida, causando danos físicos, mentais e psicológicos irreversíveis

Conteúdo programático:

Definição de Assédio Moral;
Responsáveis por esse processo;
As fases da humilhação;
Danos da humilhação à saúde;
O que diz a CLT e a Constituição Federal;
Medidas que visam evitar e reduzir processos trabalhistas;
A saúde das relações trabalhistas. O que é necessário evitar;
Modernizações Trabalhistas. A CLT não mudou, mas os profissionais sim;
Prevenção de falhas diminui o risco de ações trabalhistas;
Estatísticas de despesas com processos trabalhistas indenizatórios;
Análise de riscos, desgaste da relação de trabalhistas e o direito do trabalhador.


Palestrante: Márcia Cristina Masson Peronti, advogada na Masson & Peronti Advocacia

Local: Palácio do Comércio Miguel Damha (Rua General Osório, 401, Centro)

Inscrições gratuitas: no próprio dia e local do evento

Vagas limitadas.


Fonte: São Carlos Oficial

quarta-feira, 27 de março de 2013

Assédio Moral


Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, advogado do SindSaúde-SP, fala sobre o tema em entrevista a Revista Exame


Revista Exame publica entrevista com o advogado e professor de direito Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros sobre assedio moral e sexual.

Como distinguir uma bronca do chefe de assédio moral? Veja esta e outras respostas do advogado Aparecido Inácio para as dúvidas sobre assédio moral e sexual.

Broncas e gritos constantes, ser motivo de chacota entre colegas de trabalho, receber uma cantada do chefe prometendo uma promoção em troca de um jantar. Situações como essas são vivenciadas aos montes durante expedientes Brasil afora e podem indicar que o (a) profissional é vítima de assédio moral ou assédio sexual.

Mas como definir se é mesmo assédio? E, o mais importante, como provar na Justiça? Para descobrir estas respostas e sanar outras dúvidas que rondam o tema, EXAME.com consultou o advogado Aparecido Inácio, especialista no assunto e autor do livro “Assédio Moral no Mundo do Trabalho” (Editora Ideias & Letras). Confira 10 perguntas e respostas e tire suas dúvidas no site da revista Exame.
www.exame.abril.com.br 


Fonte: SindSAÚDE SP

terça-feira, 26 de março de 2013

ASSÉDIO MORAL: Sindicato combate prática criminosa




O Sindicato dos Bancários de Goiás continua atento no combate ao assédio moral no meio bancário. Alguns gestores insistem nessa prática abusiva com resultados nefastos para o dia a dia do bancário, interferindo diretamente na sua saúde e trazendo sérios problemas como depressão, LER/DORT e outras doenças ocupacionais.

Os atos mais comuns observados são a cobrança exagerada pelo atingimento de metas e tratamento desumano dispensado ao subordinado. A prática vem ocorrendo tanto por parte do gestor como de chefes intermediários assediando seus próprios companheiros. Nesse sentido, o Sindicato faz um apelo para que não entrem no jogo do banco de repassar as pressões que recebem aos demais bancários.

No seu monitoramento, o Sindicato dá especial atenção às agências que recebem denúncia contra esse crime.

Sempre que necessário, o Sindicato busca o diálogo, convocando a pessoa denunciada para mostrar as consequências de seus atos. Não resolvendo, a entidade procura a administração geral da instituição e o passo seguinte é a denúncia formal, por meio de representação ao Ministério Público e até medidas judiciais para que a pessoa assediadora responda criminalmente e a empresa, civilmente.

Fonte: Sindicato dos Bancários GO

sexta-feira, 22 de março de 2013

Fundacentro lança publicação sobre assédio moral


Por Fundacentro

Os autores são especialistas renomados no assunto como Edith Seligmann Silva, Margarida Barreto e Roberto Heloani



A Fundacentro lançou neste mês uma publicação sobre assédio moral, que reúne os anais do Seminário “Compreendendo o assédio moral no ambiente de trabalho”. Os textos foram baseados nas conferências proferidas durante o evento, realizado em 2010, após revisão dos autores. A obra pode ser acessada clicando aqui.

“Começamos a estudar o assédio moral relacionado a trabalhadores adoentados no retorno ao trabalho entre 2008 e 2009, a partir de uma demanda pericial. Depois percebemos que se tratava de um fenômeno mais amplo. Então fomos atrás de grandes especialistas para ajudar nesse entendimento. Realizamos uma discussão ampla, que trouxe a experiência de cada um”, explica a pesquisadora da Fundacentro, Cristiane Queiroz.

Essas experiências de especialistas, que são referências no tema, estão presentes na publicação. A médica psiquiatra Edith Seligmann Silva, professora aposentada da Faculdade de Medicina da USP, por exemplo, é pioneira dos estudos sobre saúde mental e trabalho no Brasil. Já Ângelo Soares, sociólogo, pós-Doutor e docente em Sociologia na Universidade de Quebec a Montreal (UQAM), presidiu o 6º Congresso Mundial sobre Assédio Moral. Ele traz uma discussão não muito usual no Brasil sobre o sofrimento das testemunhas.

A obra ainda conta com dois autores que realizam diversas pesquisas sobre assédio moral. Margarida Barreto, médica, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão/Inclusão Social (NEXIN/PUC/SP); e Roberto Heloani, psicólogo e advogado, professor livre-docente da Faculdade de Educação da Unicamp.

O entendimento jurídico sobre o tema também é apresentado na publicação. A questão foi discutida pela juíza do Trabalho substituta, Candy Florêncio Thomé, mestre em Direito do Trabalho pela USP e doutoranda pela USP e pela Universidade de Castilla - La Mancha, Espanha.

Os textos mostram que nem todo conflito pode ser caracterizado como assédio moral. É preciso haver a repetição de determinadas situações de humilhação. “É uma forma extrema de violência com a finalidade de diminuir o outro, humilhar, fazer com que a pessoa desista ou então com que supere o máximo que pode dar”, explica Cristiane Queiroz, uma das organizadoras da obra.

A pesquisadora também destaca que é importante refletir sobre as práticas de gestão no trabalho. A Fundacentro pesquisa essas questões por meio do projeto “As formas de gestão e organização do trabalho e suas relações com as violências e o assédio moral no trabalho”. Este ano as pesquisadoras estão colhendo dados por meio de entrevistas.

“Temos que lembrar também os lados invisíveis do assédio moral. Não envolve apenas a questão de cobrança de metas. Precisamos entender os fatores psicossociais e as várias formas de assédio que ainda não foram reveladas”, conclui Cristiane Queiroz.


Fonte: CUT SP

quinta-feira, 21 de março de 2013

quarta-feira, 20 de março de 2013

MPT lança campanha de combate ao assédio moral


Publicidade sobre o tema será veiculada em outdoors e jornais de Santa Maria (RS)



Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria lançou campanha de combate à prática do assédio moral neste sábado (16). Serão veiculados outdoors e anúncios sobre o tema em jornais locais. A divulgação atende objetivo do projeto nacional "O Assédio é Imoral", da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do MPT.

O projeto busca disseminar a importância do respeito e urbanidade nas relações de trabalho, tanto entre empregadores quanto entre colega, a fim de promover um ambiente de trabalho sadio e digno. “Condutas como ridicularização e humilhação repetidas, tratadas nos outdoors, são alguns dos fatores que minam as forças do trabalho, lhe causando doenças ou transtornos”, explica a procuradora Bruna Iensen Desconzi, vice-coordenadora regional da Coordigualdade.

Dados estatísticos revelam grande número de trabalhadores que sofreram com assédio moral, em que no mínimo 50% deles tiveram depressão. "E é esta a intenção da campanha, chocar com as imagens, a fim de que as pessoas denunciem e busquem seus direitos", afirma a procuradora. 

A campanha foi paga com recursos de multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado por empresa da região Central do Estado. Os valores serviram para a contratação da empresa de Desing Estratégico e Planejamento Criativo - Yellowbean, responsável pela a criação e a veiculação dos outdoors e anúncios nos jornais.

Conceito – O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, devendo ser repetitivas e em razão do trabalho, podendo ser da chefia ou de colegas de trabalho, inferiorizando a vítima, forçando-a a desistir do emprego.

Informações:
MPT no Rio Grande do Sul
prt4.ascom@mpt.gov.br
(51) 3284-3066

Fonte: MPT

terça-feira, 19 de março de 2013

Ato denuncia assédio moral no Itaú


Com ato de protesto, o Sindicato denunciou a prática de assédio moral infligida a diversos funcionários do complexo CA Raposo Tavares, do Itaú. A manifestação ocorreu na manhã desta quarta-feira 6, em frente ao prédio.

As vítimas do assédio trabalham no departamento Usoac (Superintendência de Operações Contra Atendimento) e sofrem com o abuso de poder do coordenador de serviços operacionais.

Os trabalhadores acusam o gestor de gritar com eles e de levar diversas questões para o lado pessoal. “Três funcionários já foram demitidos e para um deles o gestor deixou claro que não ia 'com a sua cara', e por isso o demitiu”, conta a diretora do Sindicato Valeska Pincovai. Ela informa que esse funcionário está passando por tratamento psiquiátrico em consequência do assédio pelo qual passou no banco. “Além dele, na mesma área houve vários outros casos de funcionários afastados por causa do comportamento desse gestor.” Depressão e surto psicótico são alguns dos problemas diagnosticados nos trabalhadores afastados.

Resposta do banco – O problema foi levado às instâncias superiores do Itaú, e a resposta dada foi a de que não havia nenhum problema com a postura do funcionário. “Nós lamentamos essa atitude do gestor e também do Itaú, por não reconhecer o problema, e exigimos providências imediatas, caso contrário as manifestações vão continuar”, promete Valeska.

Denúncia – A diretora lembra ainda a convenção coletiva da categoria tem cláusula que garante a denúncia e a defesa do trabalhador contra o problema. O instrumento de combate ao assédio moral foi um conquista de 2010 e foi renovado na  Campanha de 2012, com a adesão de todos os grandes bancos que atuam no Brasil, inclusive o BB que até a campanha passada não tinha aderido ao programa. “A prática do assédio moral é inaceitável e o bancário que se sentir nessa condição deve romper o isolamento e utilizar esse canal para denunciar.”

O assédo moral pode ser denunciado por aqui. A identidade do denunciante é preservada.

Fonte: FeTeC

segunda-feira, 18 de março de 2013

Chefe que trata mal os empregados responde pelo dano moral causado a cada um deles individualmente


Muito se discute na Justiça do Trabalho se o fato de um superior hierárquico tratar mal vários empregados, indistintamente, configura ato ilícito de modo a se falar em dano moral e direito a reparação individual. Há quem defenda que não, pelo simples fato de a conduta não se dirigir a um trabalhador específico. O argumento neste caso é o de que o tratamento não é diferente e discriminatório, não tendo a intenção de humilhar um empregado apenas. Vale dizer, o tratamento desrespeitoso não é pessoal.

Por outro lado, há quem reconheça na conduta do empregador o descumprimento do dever de agir com urbanidade e respeito no ambiente de trabalho. Por essa linha de entendimento, o chefe que maltrata empregados abusa do poder diretivo que lhe é conferido pela legislação. Portanto, ele deve responder pelo dano moral provocado a cada um dos trabalhadores, individualmente.

Fazendo coro a esse posicionamento, a juíza convocada Cristiana Maria Valadares Fenelon julgou favoravelmente o recurso apresentado por um vigia, que teve indeferido o pedido de indenização por dano moral em 1º Grau. Ele alegou que sofria humilhações e constrangimentos em razão das ofensas proferidas pelo superior hierárquico da empresa de asfalto onde trabalhava. E a relatora, ao analisar as provas, lhe deu toda razão, no que foi acompanhada pela maioria dos julgadores da 9ª Turma do TRT-MG.

Uma testemunha confirmou que, em várias situações, houve constrangimento entre o empregado e o gerente, o que teria ocorrido quando ambos estavam nervosos. Ela contou que acontecia de o gerente xingar os empregados de "burros" quando estava nervoso. Porém, o superior não concentrava o nervosismo dele no reclamante, portando-se de igual modo em relação a todos os empregados. Inclusive, alguns colegas "mais engraçadinhos" ficavam fazendo chacota dos destemperos do chefe. De acordo com a testemunha, o reclamante ficava incomodado e chateado com as posturas adotadas pelo chefe, por ser mais humilde, do interior.

Para a magistrada, o constrangimento e humilhação sofridos pelo vigia ficaram claros. Se o tratamento desrespeitoso do superior se dirigia a todos os empregados, isso não afasta a responsabilidade. "O fato de o gerente dispensar a todos os subordinados o mesmo tratamento hostil não o exime da responsabilidade pelo constrangimento provocado a cada um deles, individualmente" , registrou no voto. A julgadora lembrou que o empregador tem o dever de tratar os empregados com urbanidade e respeito, nos termos dos artigos 483, d e 422 do Código Civil.

Ainda conforme ponderou a relatora, pouco importa que o reclamante tenha tolerado a prática ao longo do contrato de trabalho. A conduta ilícita e o dano não deixaram de existir por isso. O empregado nada podia fazer diante da situação, na medida em que se subordina à direção e disciplina do empregador. Ele depende da sua força de trabalho para sobreviver. Na visão da juíza, a empresa é que não poderia permitir que o gerente fosse grosseiro com os empregados. Ela tem por dever legal oferecer um bom ambiente de trabalho, em todos os sentidos, devendo responder pelas consequências de sua omissão.

Nesse contexto, a magistrada reconheceu o ato ilícito, o nexo causal e o dano moral, reformando a sentença para condenar a empresa de asfalto ao pagamento de indenização por dano moral, fixada em R$2 mil reais.

Autor: TRT 3a Região

Fonte: JusBrasil

sexta-feira, 15 de março de 2013

Empregada gestante vítima de assédio moral receberá indenização


Atualmente, muito se tem frisado que o empregador deve zelar por um ambiente de trabalho sadio, sendo o respeito ao empregado o eixo norteador da relação Capital-Trabalho. A honra do cidadão mereceu proteção na Constituição da República, sendo preciso lembrar que o empregado, quando se põe em seu ambiente de trabalho, não se despe de sua condição de cidadão. Impõe-se, portanto, a necessidade de respeitar a honra do cidadão. Do cidadão trabalhador.

Foi com essas palavras, em síntese, que o juiz Marcelo Paes Menezes manifestou a sua reprovação ao comportamento da empresa ré, que atentou contra a honra e a dignidade de uma empregada gestante. Na situação apreciada pelo magistrado, ficou claramente demonstrado que o próprio gerente da ré apelidou a empregada de "Cadim" e assim a tratava na frente de todos os colegas de trabalho, que ainda foram proibidos de conversar com ela.

Segundo ponderou o juiz, a conduta da ré, pelas mãos do seu gerente, representou violenta afronta às mais elementares regras de convivência e ofende, de forma expressiva, a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da nossa República (artigo 1º, inciso III, da CR/88). E ele explicou que a ofensa se mostra clara quando se conhece a explicação para o apelido "Cadim". É que, segundo as testemunhas ouvidas, o apelido vem da afirmação do chefe de que o filho que a reclamante esperava era "um cadim de cada um", insinuando um comportamento inadequado da empregada.

Diante desse enredo, o juiz sentenciante concluiu que a conduta do gerente da empregadora afrontou a honra e atingiu o patrimônio imaterial da trabalhadora. E acrescentou: "Bem de ver que a autora é uma mulher casada, o que potencializa a ofensa. Ademais, especialmente em cidades de pequeno porte, a simples suspeita de um procedimento inadequado ganha contornos dramáticos. A sociedade tende a repelir a mulher que se conduz de forma inadequada e que cultiva o hábito de se relacionar com vários homens. À mulher só é permitido um único amor. A pluralidade de amores, em casos tais, não compõe a figura ideal de uma mulher casada...".

Para o julgador, é presumível a tristeza do trabalhador que se vê nessa situação, já que a relação de emprego deixa de ser fonte de emancipação e realização pessoal para se transformar em um calvário, fonte de sofrimento e desgosto. Sob esses fundamentos, ele concluiu que a reclamante foi vítima de dano moral, nos termos do artigo 5º, V, da CR/88, c/c artigo 927 e 932, III, do CC, o qual arbitrou em R$30.000,00. Foi também deferida a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, o rompimento reconhecido judicialmente, com todos os efeitos de uma dispensa sem justa causa.

Apreciando recurso da sentença, o Tribunal de Minas manteve a condenação, apenas reduzido o valor arbitrado. Após, as partes celebraram acordo.

( 0001249-84.2011.5.03.0068 ED )

Fonte: TRT 3a. Região/MG

quinta-feira, 14 de março de 2013

Pesquisa conclui que policiais no Rio são vítimas de assédio sexual e moral


Por Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro- As mulheres entraram para instituições de segurança pública estaduais na década de 1980. No estado, a incorporação delas à Polícia Militar completa 30 anos. No entanto, nesses anos, as corporações não se adaptaram para lidar com as diferenças entre os gêneros em termos de equipamentos, direitos e para enfrentar as práticas de assédio sexual e moral.

A constatação é da pesquisa Mulheres na Segurança, do Ministério da Justiça. Divulgado em fevereiro, o levantamento nacional revela os problemas que as policiais civis e militares, inclusive dos corpos de bombeiros têm nas instituições de segurança fluminense, estado pioneiro na promoção de mulheres as cúpulas da Polícia Civil e Militar e entre os três estados com mais mulheres nas corporações.

Com cerca de 10% de mulheres entre os policiais militares e 16% entre os bombeiros, as declarações dadas pelas entrevistadas ao MJ revelam o ambiente sexista no qual estão inseridas. “Sempre é muito difícil comunicar assédio moral por conta do corporativismo dos superiores e da omissão dos companheiros, que temem represálias”, disse uma escrivã fluminense.

De acordo com a pesquisa, as instituições não oferecem apoio para vítimas de assédio e canais de denúncia confiáveis, “que não resultem em novas punições e constrangimentos para vítimas”. Outro problema apontado no encaminhamento das denúncias “é a remoção da pessoa assediada, nunca a da que assedia”, o que acaba revertendo a punição, afirma o levantamento.

“As mulheres na polícia tendem, não a esconder, mas a não falar (sobre os assédios) porque isso pode significar um rebaixamento ou perseguição”, disse a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, citada na pesquisa, Maria Cecília Minayo. “As instituições não assumem o problema porque as mulheres não dão queixa. Mas elas não dão queixa porque têm medo”, explicou.

Cecilia Minayo acrescentou que, no Rio, os problemas são apresentados as chefias. “É mais fácil para os pesquisadores colocar o dedo nessa ferida (do que para essas mulheres”. E cobrou  apoio da sociedade por melhores condições de trabalho e salários tanto para mulheres quantos homens policiais. “Eles não são robôs. Não podemos cobrar apenas desempenho”.

Até a publicação desta notícia, a Polícia Civil não respondeu à Agência Brasil sobre a participação de mulheres em seus quadros no Rio nem sobre possíveis casos de assédio sexual, moral ou comportamento discriminatório na corporação.

Edição Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 13 de março de 2013

Fisenge lança tira sobre assédio moral


O objetivo do Coletivo de Mulheres é dar visibilidade ao assunto de maneira didática


Assédio moral é o tema, que será trabalhado - durante todo o ano de 2013 - pelo Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Uma das primeiras ações é a publicação de histórias em quadrinhos com situações vivenciadas pela personagem “Eugenia”.

De acordo com a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, o objetivo é dar visibilidade, de maneira didática, às situações de assédio moral vividas pelas engenheiras em seu ambiente de trabalho e combater este tipo de prática. “Também vamos abordar situações familiares, como a dupla e tripla jornadas de trabalho e a divisão das tarefas domésticas. Eugenia é uma engenheira, de 40 anos e 15 de profissão, é recém-divorciada e tem dois filhos: uma pré-adolescente e um menino de 9 anos”, contou Simone.

A primeira tira traz uma situação pela qual inúmeras mulheres passam em seu cotidiano. Confira a primeira tirinha em quadrinhos da série “As histórias de Eugênia: mulher, mãe e engenheira”.




Fonte: FISENGE

terça-feira, 12 de março de 2013

Plenária Nordeste discute assédio moral


“Eu não sabia o que era tomar um tarja preta, descobri isso depois de sofrer  assédio moral”, conta Luiz Cláudio Lima Guimarães,  que trabalha há cerca de trinta anos na 1ª Superintendência da Codevasf, em Montes Claros. Guimarães e o colega Juliano Cangussu de Oliveira Campos foram perseguidos pela Codevasf e sofreram com ameaças e humilhações constantes da empresa.

A Codevasf trabalha com a construção de infraestruturas de grande porte, logo, utiliza um considerável número de maquinários e materiais como bombas e caixas d’água. A empresa não dispõe de almoxarifado para esse fim, nem um funcionário responsável por esse controle. Por isso os bens são registrados em nome do trabalhador de maneira indevida. Os chefes, de acordo com Guimarães, só registram em seus nomes materiais de fácil controle, como aparelhos de ar-condicionado.

Guimarães e Oliveira ocupavam cargos de comissão na empresa e tiveram 619 bens registrados em seus nomes. Quando deixaram a função, os trabalhadores solicitaram que seus nomes fossem retirados do recebimento de equipamento, fato ignorado pela empresa. O drama dos dois começou quando mais de uma centena de bombas, avaliadas em cerca de R$2 milhões de reais desapareceram. A seção sindical de Montes Claros foi comunicada e a diretoria nacional entrou no caso.

Além de sofrer perseguição dentro da empresa, Guimarães e Oliveira sofreram com humilhações vindas dos colegas como piadas de mau gosto e insinuações. “No dia-a-dia é aquela brincadeira que se torna abusiva. O assédio moral é dissimulado, disfarçado e por isso é difícil de identificá-lo”, explica a advogada do SINPAF, Camila Sousa, que também já foi vítima da prática. Para a diretora nacional de saúde do trabalhador e meio ambiente, Mirane Costa, o assédio moral caracteriza a degradação das relações de trabalho no ambiente de trabalho que traz impactos para a saúde física e emocional, profissional e na vida familiar e social do trabalhador.

Para Camila Sousa o papel do sindicato deve ser combativo. “A pessoa que está sofrendo tem medo. Daí a importância do dirigente sindical, pois ele não é uma pessoa só, é uma instituição e tem amparo políticos e  jurídicos”, observa Camila.

Fonte: SINPAF

sexta-feira, 8 de março de 2013

Preconceito e discriminação são desafios para mulher no mercado de trabalho


Carolina Mazzi

Um dos momentos mais emblemáticos na história da luta feminina pela igualdade de direitos aconteceu no final da tarde do dia 25 de março de 1911 quando 150 mulheres, em sua maioria imigrantes judias e italianas, morreram em um incêndio na Triangle Shirtwaist Company, em Nova Iorque.

Embora algumas versões apontem que os patrões fecharam as portas da fábrica propositalmente, sabe-se que elas eram mantidas trancadas como costume, para evitar a saída das trabalhadoras no horário do expediente. O acidente, que acabou por revelar as condições degradantes das quais as mulheres eram submetidas, deu força e visibilidade a luta feminista que, mais tarde, conquistaria direitos fundamentais para as mulheres.

Apesar delas serem parte da produção industrial desde a Revolução Industrial, a luta por direitos se intensificou apenas no século XX, quando elas se tornaram fundamentais nas fábricas, enquanto os homens estavam nos fronts de batalha da Primeira e Segunda Guerra Mundial. As primeiras manifestações feministas por melhores condições de trabalho e direito ao voto datam de 1850, mas é o movimento dos Direitos Civis, da década de 60, do século XX , que é apontado como fundamental para a inclusão feminina no mercado de trabalho.

No Brasil, a primeira legislação protegendo as mulheres é de 1827, quando uma lei passou a admitir meninas nas escolas elementares. O direito ao voto chegou mais de 100 anos depois, em 1934, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945). Porém, apesar dos avanços, a desigualdade de gêneros ainda é marca profunda no mercado de trabalho em todo o país. 

No decorrer desta semana o Jornal do Brasil publica uma série de reportagens abordando os diversos aspectos e a condição da mulher na realidade brasileira. Amanhã, João Pedro Azevedo, economista sênior do Banco Mundial, comenta os desafios para o país no combate a desigualdade de gêneros.

Queda da desigualdade beneficia mulheres

A desigualdade social no Brasil alcançou o índice mais baixo da história este ano, segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada no último mês. A principal razão para esta evolução se deve a expansão do mercado de trabalho, principalmente o formal, como apontaram especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil. Estes avanços beneficiaram diretamente as mulheres, já que elas são maioria na camada "mais baixa" da pirâmide, principalmente quando se analisa o mercado de trabalho. Os números demonstram a desigualdade.

Segundo dados do IBGE, 51,2% das mulheres estão no trabalho informal e 11,6% das mulheres ocupadas com 16 anos ou mais não têm rendimentos, trabalham para o próprio consumo ou não tem qualquer tipo de remuneração. Uma em cada cinco delas são empregadas domésticas e, apesar de maior escolaridade, as mulheres ainda recebem, em média, 70% da remuneração masculina. 

Estas diferenças são apenas a ponta do problema. A condição feminina geral é de vulnerabilidade e precariedade, e a desigualdade de gêneros ainda é realidade, como evidenciam os dados sobre a renda e empregabilidade das mulheres brasileiras.

Autonomia e Dupla Jornada

A autonomia financeira é apontada por especialistas como fundamental para que as mulheres consigam outros direitos fundamentais. “É apenas com esta autonomia que elas terão poder e independência para lutar contra outras desigualdades”, analisa Glaucia Faccaro, coordenadora-geral de Programas e Ações do Trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

O número de famílias lideradas por mulheres teve aumento substancial nos últimos anos: de 26,55% em 2000 para 37,4% em 2012, de acordo com a mesma pesquisa. Porém, o número esconde um problema fundamental enfrentado pelas mulheres: a dupla ou “até a tripla” jornada de trabalho, sendo elas responsáveis pelo trabalho, a casa e os filhos. A co-participação dos homens na vida familiar ainda é baixa. “Elas acabam sobrecarregadas, mais estressadas e ainda sem tempo para se dedicar as atividades que podem melhorar suas vidas”, afirma Glaucia.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE de 2006, juntando as horas gastas com o trabalho formal e dentro de casa, as mulheres chegam a trabalhar mais de 58 horas por semana, treze a mais que os homens. E é este “tempo da mulher” que a historiadora Eleutéria Amora da Silva gosta de destacar em meio aos seus trabalhos como coordenadora-geral da Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra), no Rio de Janeiro. 

“Uma das piores conseqüências é o abandono do estudo. Quem trabalha essa quantidade de tempo, com filhos, não tem forças nem tempo para estudar. Faltam às empresas creches e políticas de apoio para que as mulheres possam também ascender profissionalmente”, enfatiza. 

Além disso, a quantidade de mulheres que ocupam cargos de chefia também é muito baixo: apenas 23% na presidência ou posições similares. As questões culturais, que as colocam sempre no papel de “cuidadora” e “protetora” acabam afastando a sua participação em algumas profissões mais técnicas que remuneram melhor, como engenharia, por exemplo. É o que afirma Glaucia.

"As profissões tidas como femininas estão sempre ligadas as relações humanas, como enfermagem, professora, por exemplo". Segundo ela, as políticas públicas de incentivo a qualificação da mulher, realizadas pela SPM, tem surtido efeito. "Há interesse pela área, mas permanece uma barreira cultural muito forte ainda". 

Estudante de engenharia, Juliana Nunes, de 25 anos, é um típico exemplo desta mulher que começa a aparecer na mão de obra brasileira. Ela chegou a se formar em Pedagogia antes de perceber que gostava mesmo de outra área. "Sempre adorei matemática, mas não pensava em engenharia, até ver meu irmão se dando bem na carreira. Aí, tomei coragem e fiz. Ganhava mal e não me sentia realizada antes", contou.

Assédio e discriminação

Um dos problemas constantemente relatados para Eleutéria é o assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente de trabalho. "É extremamente comum. Há casos de exploração, em que algumas acabam ficando 12, 14 horas por dia nos estabelecimentos", conta. Um levantamento recente, realizado por um site especializado, revelou que 32% das mulheres entrevistadas afirmam sofrer ou já ter sofrido assédio sexual no ambiente de trabalho. 

Com apenas 24 anos, a assistente de projetos Letícia Alves Maione, formada em Relações Internacionais, afirma já ter sentido na pele discriminação e assédio no ambiente de trabalho. "Fui infantilizada diversas vezes durante reuniões e apresentações de projeto, com trejeitos usados para crianças mesmo. As pessoas tendem a diminuir suas críticas, te colocam em um papel de fragilidade, de uma feminilidade negativa, como se fôssemos mais fracas".

Ela contou ainda que o assédio dos chefes era comum. "Eles tentavam estar comigo em momentos em que estivéssemos sozinhos, para assediar mesmo, me chamando de 'gatinha' e fazendo insinuações. Você, como subordinada, empregada, se sente vulnerável. Imagina se minha vida dependesse deste emprego? Muita gente tem que conviver com isso diariamente", lamenta. 

A discriminação é muito pior para as mulheres negras. Neste caso, a diferença de remuneração para um homem branco pode chegar a 40% do salário deles. E a pressão para se "alinhar" aos padrões de beleza europeu são grandes. "Uma de nossas atendidas aqui na Ong foi demitida por se recusar a alisar o cabelo. E ela não é a única: vemos muito menos negras em posições de exposição, como recepcionista ou vendedora, por exemplo", conta Eleutéria.

Um dos principais projetos da Camtra acontece no mercado de trabalho informal do Saara, no centro da capital fluminense. Lá, as características que marcam a realidade da maioria das mulheres trabalhadoras ficam evidentes. Segundo pesquisa realizada pela Ong, cerca de 64% está empregada ilegalmente e mais de 75% das trabalhadoras que engravidaram perderam o emprego ou o salário durante o resguardo. "Em alguns casos, as funcionárias foram obrigadas a retornar ao trabalho apenas uma semana após o parto", relata a coordenadora.

Políticas públicas são "fundamentais"

A equiparação de direitos entre homens e mulheres ainda é um "grande desafio" para o país. Além do aumento da atuação das Ongs, as políticas públicas de incentivo, dentro e fora das empresas, são consideradas fundamentais para que a cultura de "inferioridade feminina" seja eliminada de vez da cultura brasileira.

"Inegavelmente, existem avanços. Mas ainda temos medo de andar sozinhas na rua, ou acreditamos ser culpadas quando somos assediadas dentro do trabalho. Muitas coisas precisam mudar, temos um longo caminho pela frente", finalizou Eleutéria.

Fonte:Jornal do Brasil

quinta-feira, 7 de março de 2013

Administração persegue opositores


Denúncia feita no início da semana por grupo de funcionários relata perseguição e assédio moral 


Por IVAN GOMES
ivan.gomes@bomdiaitatiba.com.br

Um grupo de funcionários da Prefeitura de Itatiba entrou em contato com o BOM DIA sobre possível perseguição política e assédio moral em local de trabalho. Os funcionários, concursados, reclamam sobre troca de postos de trabalho por motivos eleitoreiros. “Tudo o que vem ocorrendo, deve-se ao fato de muitos de nós não sermos filiados a partidos que integram a base de apoio do prefeito João Fattori (PSDB) e disputarmos as eleições do ano passado na chapa de oposição”, disse um funcionário.

Outro reclama sobre a troca de cargos que tem ocorrido de maneira apenas para prejudicar os funcionários da oposição. “Para nós a eleição terminou em 7 de outubro, mas para determinadas pessoas da administração parece que não. Há funcionários com muitos anos de carreira que estão sendo retirados de seu local de trabalho para dar vaga a pessoas que apoiaram os candidatos de apoio do prefeito”, afirmou.

As trocas, segundo os funcionários, tem sido determinantes na qualidade do atendimento ao público. “Há muitos funcionários por comissão e com isso, o público que necessita de nossos serviços é prejudicado. As mudanças não têm ocorrido em uma única pasta, elas estão em todas, na Saúde, Educação, Administrativo. É uma vergonha a maneira como a atual administração trata os funcionários de carreira”. 

Como tem sido comum, os funcionários pediram para não ser identificados. “Se estamos sofrendo sem reclamar, imagine aparecendo na mídia. A perseguição será dez, cem vezes pior. Tem colega de trabalho que está com problema de saúde devido ao assédio que tem sofrido”, reclamou.

Uma funcionária disse que além da perseguição no local de trabalho, alguns têm sofrido em redes sociais. “Você não pode pensar, não pode reclamar, criticar, não podemos nada. Parece que sempre tem um ‘vigia’ na rede e se você posta algum comentário, imediatamente sofre alguma retaliação. Tenho medo do prefeito, ele é muito ditador”, encerrou a servidora.

SINDICATO/ Ontem, o BOM DIA ouviu o advogado Rodrigo Francisco, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itatiba e Morungaba. De acordo com Francisco, a entidade não recebeu nenhuma denúncia sobre perseguição política. “Não houve reclamações sobre perseguição política. Recebemos alguns casos individuais sobre assédio moral”, disse o advogado.

Francisco disse também que perseguição e retaliação são referentes a assédio moral. “A pessoa que se sente prejudicada, tem que procurar um advogado para orientá-la sobre as medidas cabíveis. Se os fatos forem confirmados, a pessoa tem que acionar a Justiça”, declarou.

Sobre a reclamação atual, o advogado disse que os funcionários podem procurar o sindicato, pois somente com denúncia, o departamento jurídico poderá entrar com alguma ação judicial. “Se o caso for coletivo, as pessoas terão seus nomes preservados. Mas se precisar entrar com ação individual, aí a pessoa precisará se expor. Mas, peço que os funcionários que estão com esses problemas, nos procurem”, encerrou Francisco. 

Fonte: Bom Dia 

quarta-feira, 6 de março de 2013

TRT/CE condena Norsa Refrigerantes em R$ 30 mil por assédio moral


Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenaram, por unanimidade, a empresa Norsa Refrigerantes a pagar R$ 30 mil a um empregado que foi vítima de assédio moral. A decisão confirma sentença da vara do trabalho de Maracanaú.

O vendedor afirmava que durante os dez anos que trabalhou para empresa sofria contínuas agressões verbais por parte do diretor comercial, na presença de clientes e colegas de trabalho. Nas reuniões mensais, o superior lhe fazia cobranças exageradas e ameaças de demissão caso não cumprisse as metas. As acusações foram confirmadas pelo depoimento de duas testemunhas.

“É razoável concluir que alguém que foi humilhado, ameaçado e xingado em frente aos demais empregados tenha sofrido prejuízo à honra e à imagem”, afirmou o juiz titular da 2ª vara do trabalho de Maracanaú, Carlos Alberto Rebonatto. “Entendo patente a existência de um dano de ordem psíquica”, conclui.

Em recurso ao TRT/CE, a empresa negava qualquer atitude desrespeitosa de seu diretor comercial com os funcionários e alegava que as provas não eram suficientes para comprovação do assédio moral. No entanto, os argumentos não foram suficientes para convencer os magistrados de 2º Grau.

Em sua decisão, o relator do processo, juiz convocado Judicael Sudário de Pinho, ressaltou os efeitos nocivos do assédio moral no ambiente de trabalho. “Tal atitude é nefasta e pode se constituir em fator de risco capaz de atingir a saúde da vítima, tanto física quanto psíquica”, afirmou o magistrado. Ele também destacou que a pressão nas empresas é algo normal em função da competição do mercado de trabalho, mas deve ser exercida com tratamento respeitoso e igualitário.

Conceito – O assédio moral é a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetida e prolongada. A jurisprudência dos tribunais tem entendido que configura assédio moral agressões verbais por parte de superiores hierárquicos, cobrança excessiva de metas e ameaças de demissão que provoquem abalo psicológico no empregado.

Processo relacionado: 0000990-89.2011.5.7.0032


Fonte: TRT7/CE

terça-feira, 5 de março de 2013

MP-MG vai atuar em caso de assédio contra servidor


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal declarou a atribuição do Ministério Público de Minas Gerais para atuar em caso que envolve suposto assédio moral e perseguições contra um servidor público estatutário. Fux é relator da Ação Cível Originária 2.036, que trata de conflito negativo de atribuições.

O caso foi inicialmente apreciado pelo Ministério Público do Trabalho, que declinou de sua atribuição em favor do MP-MG. O órgão sustentou que a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar pedidos relativos a servidores estatutários.

A Promotoria estadual, por sua vez, devolveu os autos ao MPT. Para o MP-MG, o critério adequado para se definir qual ramo do Ministério Público teria atribuições para a investigação não era o da Justiça competente para julgá-lo, e, sim, o interesse em questão.

Porém, o entendimento do ministro Luiz Fux foi diferente. “O Ministério Público do Trabalho não pode atuar no feito, pois a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar lide que verse sobre a relação jurídica estabelecida entre o Poder Público e seus servidores”, disse..

Ele citou que o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395, reconheceu a competência para as causas dessa natureza é da Justiça Comum, e não da Trabalhista. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte: Conjur

segunda-feira, 4 de março de 2013

Empregador deve provar que não houve assédio moral


Por Jomar Martins

A dificuldade de provar que o assédio moral causou danos à saúde do trabalhador, justamente por se tratar de uma conduta que não se apresenta de forma clara, é motivo para que o ônus da prova seja invertido — desde que as alegações sejam verdadeiras, conforme o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Com este entendimento majoritário, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença para reconhecer dano moral sofrido por uma copeira que trabalhou no Hospital Regina, de Novo Hamburgo (RS).

Para conceder os R$ 5 mil de reparação moral, o colegiado considerou que a copeira foi ridicularizada num momento em que retornara da licença para tratamento de depressão. Apesar disso, a turma também considerou que a testemunha indicada pelo empregador não presenciou as situações de abuso que pesam contra a chefe.

Os desembargadores entenderam que a situação trazida aos autos extrapolou o razoável, ofendendo diretamente os direitos de personalidade do indivíduo. Estes são assegurados nos artigos 1º, inciso III, 3º, inciso IV; e 5º, inciso X, da Constituição; na Convenção nº 111, da Organização Internacional do Trabalho; no artigo 11 e seguintes do atual Código Civil; e na Lei 9.029/95.

Ônus da prova
O relator do recurso, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, afirmou no acórdão que o assédio é uma conduta negativa que não pode ser descrita por um só ato, já que assume formas inimagináveis. ‘‘A agressão não é aberta, não é direta; é sub-reptícia. Às vezes, consiste em um simples olhar carregado de ódio ou de desprezo. Suspiros, dar de ombros, demonstrando indiferença para com aquilo que a vítima diz ou faz’’, citou.

Diante disso, o relator afirmou que competia ao empregador provar a inexistência do assédio, numa aplicação supletiva do artigo 6º, inciso VIII, do Código de de Defesa do Consumidor. Esta diretiva do ônus da prova, segundo ele, tende a sofrer significativa mudança, já que a União Europeia firmou acordo entre os seus membros aprovando a inversão na hipótese de assédio sexual.

‘‘Na mesma direção trilhou o legislador francês, na lei que coíbe o assédio moral no trabalho. Admite-se a inversão do ônus da prova, revertendo para o agressor o encargo de provar a inexistência do assédio, na medida em que o autor da ação já tenha apresentado elementos suficientes para permitir a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicia’’, encerrou. O acórdão é do dia 7 de fevereiro.

O caso
Na ação, a copeira afirma que durante o período em que trabalhou no hospital — de novembro de 2008 a fevereiro de 2012 — submetida a humilhações, pressão exacerbada e constrangimento por parte de sua chefe. O objetivo, segundo a autora, seria desestabilizá-la no ambiente de trabalho para forçá-la a pedir dispensa. 

A funcionária afirmou ainda que chegou a sofrer ameaça de demissão em função de três faltas não-justificadas e que usufruiu de benefício previdenciário para tratamento de depressão. Na reclamatória trabalhista, com reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, pediu o pagamento das verbas rescisórias de praxe e indenização de 10 salários-mínimos, a título de danos morais.

No juízo de primeira instância, o juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, afirmou na sentença que a comprovação de dano moral independe de produção de prova específica. ‘‘Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vítima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia’’, escreveu.

Entretanto, o juiz considerou que, para que ocorra o direito à indenização por danos morais, é preciso provar o fato delituoso, o nexo de causalidade e a culpa do empregador — o que não foi feito pela autora da ação. ‘‘Não vislumbro, no presente caso, tenha a reclamante sofrido pressão de seus superiores hierárquicos no intuito de forçá-la a pedir demissão, de modo a lhe causar abalo moral e situações constrangedoras em face da cobrança por parte da chefe, capaz de ensejar a indenização por dano moral.’’

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Fonte: Consultor Jurídico

sexta-feira, 1 de março de 2013

Brinquedos Estrela pode ser condenada em R$ 1 milhão


MPT aciona fábrica de brinquedos por prática de assédio moral e atos antissindicais



Aracaju – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabaiana (SE) ingressou com ação civil pública contra as empresas Starcom e Brinquedos Estrela por assédio moral, fraudes nas eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e atos antissindicais. As irregularidades foram praticados por gerentes da fábrica de brinquedos de Ribeirópolis, a 76 km de Aracaju. O MPT pede a condenação das empresas em R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Os problemas foram constatados nas reclamações trabalhistas de funcionários e apurados em inquérito civil. Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, que conduziu as investigações, “o maior absurdo e que deve ser revelado à sociedade em geral é que a marca Brinquedos Estrela usa a seu favor no mercado de consumo o título de responsabilidade social. Não resta dúvida da incoerência de gozar de tal reputação social em confronto com as condutas abusivas constatadas, em ambiente de assédio moral e terror psicológico contra seus empregados”, afirmou.

Na ação, o MPT busca também que as empresas cumprimento diversas obrigações relacionadas à regularização da Cipa e ao reconhecimento da representação sindical dos trabalhadores.

Processo: nº 0000046-16.2013.5.20.0013

Informações:
MPT em Sergipe
prt20.ascomse@mpt.gov.br
(79) 3226-9100

Fonte: MPT