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terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Sindipol alerta Policiais sobre assédio moral no trabalho


O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo – Sindipol ES – que alertar todos os policiais civis do Estado sobre assédio moral no trabalho. Segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral é a causa da angústia e da depressão de muitos trabalhadores e é considerado um dos grandes males do século XXI.

A Lei nº 12.250, de 9 de fevereiro de 2006, dispõem  no artigo 1º:
- “Fica vedado o assédio moral no âmbito do trabalho da administração pública estadual direta, ou indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes”.

Já no artigo seguinte a lei diz que “considera-se assédio moral para os fins da presente lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha, por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor”.

A lei determina ainda que quem pratica o assédio moral estará sujeito penalidades como advertência, suspensão ou demissão. Para o Secretário Geral do Sindipol Jorge Emílio Leal, é preciso uma atenção mais eficiente da classe a esse tipo de problema. “Os policiais devem saber os seus direitos diante de algum momento de abuso de poder. A lei que limita o policial é a mesma para qualquer servidor público.”. 

A confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL – lançou uma cartilha com esclarecimentos sobre o assédio moral. Segundo a confederação, o objetivo do projeto é combater à prática que é cada vez mais comum nas Delegacias de Polícia de todo o país e incentivar os policiais a denunciarem o ato. É importante lembrar que a denúncia pode vir não só da vítima do assédio, mas também de qualquer um que flagrar a situação.  A cartilha é resultado de uma parceria com a COBRAPOL e o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol/AL. Você pode conferir a cartilha na íntegra clicando aqui.

Fonte: SINDIPOL ES

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