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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Assédio Moral no Rol de Objetivos do Judiciário


FENAJUD E CSPB LUTAM PARA INSERIR ASSÉDIO MORAL NO ROL DE OBJETIVOS DO JUDICIÁRIO


Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, ministro Gilberto Valente Martins, recebe a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados -FENAJUD, representada por seu diretor, Aníbal Lins, que também representou a Confederação dos Serividores Públicos do Brasil- CSPB, e a assessora jurídica da confederação, Daniele Xavier, para tratar sobre o assédio moral, na última quarta-feira (6).

A FENAJUD e a CSPB lutam em conjunto para que o assédio moral a servidores seja inserido no rol dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.

Para Aníbal, o objetivo é criar uma política para a prevenção do assédio moral: “A CSPB entrou como terceiro interessado no processo da FENAJUD, com a finalidade de garantir que, após o julgamento da matéria pelo CNJ, sejam criadas Comissões de Prevenção em todos tribunais brasileiros, assegurada a participação das entidades sindicais nesse processo”, destaca o diretor.

 “ O conselheiro Gilberto Valente, relator do pedido de providências da FENAJUD, mostrou-se muito interessado na causa, pois ele acredita que a necessidade de uma política de prevenção do assédio moral nos tribunais se faz necessária”, avaliou Aníbal.

O pedido da Federação foi protocolado em 2011, pela então presidente, Maria José Silva. Logo em seguida, o conselheiro relator Gilberto Valente Martins determinou que 89 tribunais vinculados ao Conselho Nacional de Justiça se manifestassem sobre como a questão do assédio moral é tratada em cada um desses. Apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não se manifestou até o momento, o que deve ocorrer até 20 de fevereiro.

Em seu pedido, a FENAJUD requereu a notificação compulsória pelas administrações dos tribunais à Corregedoria do Conselho de todas as denúncias recebidas de assédio moral contra servidores para que a apuração dos fatos seja acompanhada por aquele órgão.

O presidente da CSPB, João Domingos disse que a proteção da dignidade humana é um valor constitucional a ser observado por todos e acrescentou: “… mais ainda, pela administração do Poder Judiciário Nacional”.

O presidente da FENAJUD, Valter Macedo, ressaltou que a prática do assédio moral no judiciário deve ser combatida: ” O assédio moral tem levado muitos trabalhadores a doença, pedido de afastamento e até demissões. A principal ferramenta dos trabalhadores para enfrentar a problemática é a unidade e a coragem para denunciar. Nossa federação vai continuar lutando para acabar com esse mal, através da inserção desta prática na relação dos objetivos do Judiciário”.

O julgamento do Pedido de Providências da FENAJUD deve ocorrer no início de março.

Fonte: SINTAJ

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