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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Assédio moral é tema de palestra da ouvidora-geral na Fhemig


Célia Barroso abordou as definições da prática, destacando que a Ouvidoria é o canal do servidor para denunciar esse tipo de atitude

Diretores e gerentes das 22 unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) participaram nesta quinta-feira (07) da palestra “Ouvidoria e sua correlação com o assédio moral” da ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Célia Barroso, no auditório do Hospital de Pronto Socorro João XXIII (HPS), em Belo Horizonte.

O encontro contou também com a participação do presidente da Fhemig, Antônio Carlos de Barros Martins, do procurador-chefe, Júlio César Pinto, e do chefe de Gabinete, Fernando Eduardo Guimarães de Carvalho. Das 22 unidades da Fhemig representadas, 15 são localizadas em Belo Horizonte e sete no interior, que assistiram à palestra por vídeo-conferência nos municípios de Patos de Minas, Barbacena, Juiz de Fora, Ubá, Três Corações e Bambuí. 

A ouvidora-geral abordou as definições da prática, as formas e situações em que ocorre o assédio moral. Ela também destacou suas consequências, além das punições cabíveis e a importância da conscientização a seu respeito.

Célia Barroso explicou que a Ouvidoria é o canal que o servidor estadual mineiro tem para denunciar este tipo de atitude. A OGE recebe a manifestação, por meio de protocolo, e encaminha para o órgão demandado, que deverá tomar todas as medidas cabíveis para a apuração da reclamação.

Vale lembrar que a competência legal da OGE se encerra quando a demanda é encaminhada para o órgão responsável. Por isso, o servidor/reclamante deve acompanhar a tramitação de seu caso na secretaria ou órgão onde ocorreu o fato.

Formulário específico para manifestação

O procurador-chefe, Júlio César Pinto, esclareceu como os servidores podem fazer suas reclamações. Além da OGE, pode ser utilizado também a Diretoria de Gestão de Pessoas da Fhemig.

Para receber as reclamações sobre a prática de assédio moral, definidas pela Lei Complementar nº 116, de 11/01/2011, regulamentada pelo Decreto nº 46.060, de 05/10/2012, a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais disponibiliza, em seu site, formulário específico para este tipo de manifestação.

O formulário segue o modelo do anexo do referido Decreto nº 46.060, de 05/10/2012, nos termos de seu artigo 2º, parágrafo 2º, que define que “a reclamação sobre a prática de assédio moral será encaminhada, por meio do formulário constante do anexo, à unidade setorial de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação ou de exercício do agente público identificado como parte ofendida ou à Ouvidoria Geral do Estado (OGE)”. O formulário pode ser acessado na barra de menu do site da OGE, na opção “Formulários”.

Fonte: Agencia Minas

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