"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Regime de semiescravidão?


O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Têxtil de Sergipe (Sinditêxtil) denuncia uma grande empresa por submeter seus trabalhadores a regime de semiescravidão. Afirma que eles sofrem assédio moral e muitos apresentam distúrbios psicológicos além de um grande número de afastamentos por LER-DORT (Lesão por Esforço Repetitivo-Distúrbio Osteo-muscular Relacionado ao Trabalho).

Relata ocasiões em que os trabalhadores chegam a passam várias horas sem fazer suas necessidades fisiológicas e sem beber água, entre outras condições insalubres. Também alega que não recebem horas extras, insalubridade e periculosidade. 

A mesma empresa já se recusou a firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho a pagar 5 milhões de reparação por dano moral coletivo.

Leia  Aqui

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Trabalhador insultado recebe R$ 7 mil por assédio moral


Por Auris Sousa

A Justiça do Trabalho concedeu uma indenização de R$ 7 mil a um ajudante de pedreiro que sofria ofensas em seu local de trabalho. Durante os meses que ficou no emprego, o trabalhador era chamado de verme e passava por revistas íntimas no horário de entrada e saída.

De início, o trabalhador teve o pedido de indenização negado. Isso porque com base nos depoimentos de testemunhas ficou comprovado que o tratamento recebido pelo trabalhador era dado também aos demais, e que a revista nas mochilas tinha como objetivo impedir a entrada de drogas e armas e verificar se algum funcionário saía com alguma ferramenta ou equipamento.

Contudo, o trabalhador recorreu ao Regional, que constatou a ocorrência do assédio moral. Para o Tribunal Regional do Trabalho -15, que fixou a quantia da indenização, na ação “ficou caracterizada uma conduta abusiva de natureza psicológica, que feriu a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras”.

A construtora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Alegou que as palavras eram dirigidas a todos e que não se referiam a ninguém, especificamente. Mas para o relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, a decisão do regional foi acertada. “O TRT consignou que houve ofensa à dignidade do trabalhador, haja vista que este frequentemente era ofendido e recebia tratamento depreciativo por parte de seus superiores.” 
[Com informações do TST]

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos - Osasco e Região

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Servidores do Itamaraty protestam contra assédio moral


Cerca de 80 funcionários do Ministério das Relações Exteriores, organizados pelo sindicato da categoria, o Sinditamaraty, protestaram na tarde desta quinta-feira (21) contra supostos casos de assédio moral dentro do órgão.

Segundo o sindicato, o ato foi motivado pelas últimas denúncias registradas no Consulado do Brasil em Sidney (Austrália), em que pelo menos dois funcionários relataram agressão moral por parte do cônsul. Eles escreveram uma carta relatando os abusos que teriam sido cometidos pelo diplomata.

“Segundo essa carta, pela manhã ele [o cônsul] está atacado. Ele grita, ele xinga, ele briga, ele tripudia. Em voz alta, xingando palavrões mesmo. E, à tarde, com a mesma pessoa com quem ele gritou , ele já está bonzinho, tratando bem e até elogiando o trabalho”, afirma Lilian Maia, advogada da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do MRE no Mundo (AFLEX).

A assessoria do ministério informou que esta não é a primeira denúncia recebida pelo MRE contra o mesmo diplomata. “O cônsul em questão já havia tido problemas em outro posto, o Consulado-Geral do Brasil em Toronto”, diz o Itamaraty.

A passeata teve início no anexo 2 do MRE e seguiu para a frente do Palácio do Itamaraty. Os manifestantes ainda fizeram um minuto de silêncio em frente à janela do gabinete do ministro.

O presidente do Sinditamaraty, Alexey von der Broocke, esteve presente na manifestação. Ele pede que o ministério mude a forma como apura as denúncias de assédio.

“O que se busca aqui é que o processo de investigação tenha lisura, seja transparente. Esse caso de Sidney é um ponto de partida. Se isso não se resolver satisfatoriamente, nós vamos buscar Ministério Público, CGU”, declarou o presidente.

Para Broocke, a investigação de uma denúncia deveria ser feita não apenas por um membro do MRE, mas também por um representante do sindicato. “Nunca, absolutamente, deu em nada [as apurações]. Sempre houve negociações que resultaram no apaziguamento da questão. Então, o assédio continua”, observa.

Os manifestantes afirmam ter protocolado um manifesto no gabinete do ministro Antônio Patriota, pedindo mais rigor na apuração das denúncias.

“Os vários relatos verbais e escritos de servidores e auxiliares locais evidenciam atos de assédio no Itamaraty como prática corriqueira e recorrente. É vergonhoso ver servidores públicos concursados perpetrarem atos de perseguição sistemática contra outros colegas”, diz o manifesto.

Número de denúncias

Segundo o secretário-geral do Sinditamaraty, Rafael de Sá, é difícil saber exatamente a quantidade de funcionários assediados dentro do MRE. “Elas tem medo de denunciar os agressores”, acrescenta. O secretário-geral contabiliza que só neste ano pelo menos duas vítimas de assédio já se apresentaram no sindicato para prestar queixa.

“Há um desrespeito por parte dos diplomatas em relação às outras categorias do serviço exterior brasileiro. Eu já presenciei várias cenas de assédio”, conta uma servidora que não quis se identificar.

As denúncias de assédio moral contra Américo Fontenelle, Cônsul-Geral do Brasil em Sidney, foram recebidas pelo MRE no início de fevereiro. O funcionário diplomático do MRE responsável por apurar as denúncias já está em Sidney realizando as investigações.

Fonte: Brasil meu Brasil

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Nova orientação para honorários em ação sobre dano moral é publicada


O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgou, na sexta-feira (1º), com republicação nesta segunda-feira (04) e nesta terça (05), o teor da Orientação Jurisprudencial nº 421 na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de honorários advocatícios em ações de indenização por danos morais iniciadas na Justiça Comum (que detinha a competência sobre a matéria antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004).

O texto integral da nova Orientação Jurisprudencial 241 é o seguinte:

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 20 DO CPC. INCIDÊNCIA.

A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho após ajuizamento na Justiça comum, antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, decorre da mera sucumbência, nos termos do art. 20 do CPC, não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970.

De acordo com o Regimento Interno do TST (artigo 167), a OJ 241 foi aprovada, no dia 4/12/2012, pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST, integrada pelos ministros Ives Gandra Filho, Brito Pereira e Alberto Bresciani.

As OJs, assim como as Súmulas do TST, não têm caráter vinculante e, portanto, não obrigam as instâncias inferiores a aplicá-las automaticamente. Elas refletem o entendimento sobre determinadas matérias predominante no TST, que tem como atribuição principal a uniformização da jurisprudência trabalhista no Brasil, e são aplicadas aos processos que chegam ao Tribunal.

Autor: Ordem dos Advogados do Brasil

Fonte: JusBrasil

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Assédio Moral no Rol de Objetivos do Judiciário


FENAJUD E CSPB LUTAM PARA INSERIR ASSÉDIO MORAL NO ROL DE OBJETIVOS DO JUDICIÁRIO


Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, ministro Gilberto Valente Martins, recebe a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados -FENAJUD, representada por seu diretor, Aníbal Lins, que também representou a Confederação dos Serividores Públicos do Brasil- CSPB, e a assessora jurídica da confederação, Daniele Xavier, para tratar sobre o assédio moral, na última quarta-feira (6).

A FENAJUD e a CSPB lutam em conjunto para que o assédio moral a servidores seja inserido no rol dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.

Para Aníbal, o objetivo é criar uma política para a prevenção do assédio moral: “A CSPB entrou como terceiro interessado no processo da FENAJUD, com a finalidade de garantir que, após o julgamento da matéria pelo CNJ, sejam criadas Comissões de Prevenção em todos tribunais brasileiros, assegurada a participação das entidades sindicais nesse processo”, destaca o diretor.

 “ O conselheiro Gilberto Valente, relator do pedido de providências da FENAJUD, mostrou-se muito interessado na causa, pois ele acredita que a necessidade de uma política de prevenção do assédio moral nos tribunais se faz necessária”, avaliou Aníbal.

O pedido da Federação foi protocolado em 2011, pela então presidente, Maria José Silva. Logo em seguida, o conselheiro relator Gilberto Valente Martins determinou que 89 tribunais vinculados ao Conselho Nacional de Justiça se manifestassem sobre como a questão do assédio moral é tratada em cada um desses. Apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não se manifestou até o momento, o que deve ocorrer até 20 de fevereiro.

Em seu pedido, a FENAJUD requereu a notificação compulsória pelas administrações dos tribunais à Corregedoria do Conselho de todas as denúncias recebidas de assédio moral contra servidores para que a apuração dos fatos seja acompanhada por aquele órgão.

O presidente da CSPB, João Domingos disse que a proteção da dignidade humana é um valor constitucional a ser observado por todos e acrescentou: “… mais ainda, pela administração do Poder Judiciário Nacional”.

O presidente da FENAJUD, Valter Macedo, ressaltou que a prática do assédio moral no judiciário deve ser combatida: ” O assédio moral tem levado muitos trabalhadores a doença, pedido de afastamento e até demissões. A principal ferramenta dos trabalhadores para enfrentar a problemática é a unidade e a coragem para denunciar. Nossa federação vai continuar lutando para acabar com esse mal, através da inserção desta prática na relação dos objetivos do Judiciário”.

O julgamento do Pedido de Providências da FENAJUD deve ocorrer no início de março.

Fonte: SINTAJ

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Cônsul do Brasil na Austrália será investigado por assédio moral



O Ministério das Relações Exteriores informou que investiga acusação de assédio moral contra o cônsul-geral do Brasil em Sydney, na Austrália, Américo Fontenelle. Um embaixador foi enviado ao país da Oceania para levantar informações. Fontenelle foi denunciado pelo servidor terceirizado Luís Henrique Aroeira Neves, responsável pelo Departamento de Promoção Comercial do Consulado, que acusa Fontenelle de ofendê-lo repetidamente.

A acusação está contida em carta enviada ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e ao corregedor do ministério, Denis Fontes de Souza Pinto. Neves, que foi contratado em Sydney, afirma que Fontenelle tem por hábito denegrir e humilhar servidores, incluindo outros. Também o cônsul-adjunto Cezar Cidade teria a mesma postura.

A Corregedoria decidiu, então, abrir investigação sobre os dois diplomatas. Como se trata de missão investigatória, Fontenelle não possui advogado no caso. Se as informações passadas por Neves em carta puderem ser confirmadas, a corregedoria do Itamaraty abrirá sindicância que pode levar até à expulsão de Fontenelle do quadro de servidores, apesar de isso nunca ter acontecido no ministério por conta de acusações de assédio moral.

Não é a primeira vez que Fontenelle é acusado de humilhar e ofender servidores. Antes cônsul-geral em Toronto, no Canadá, ele passou por investigação similar, mas que não deu em nada além da sua transferência para a Austrália. A reincidência, no entanto, pode piorar sua situação. (da Folhapress)



quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Seeb/Acre debate assédio moral

(Rio Branco-AC) - Nos últimos dias do mês de janeiro, a diretoria do Sindicato dos Bancários do Acre esteve reunida com os empregados da Caixa Econômica Federal, agência Rio Branco, para prestar informes e entregar a Revista dos Bancários, assim como a cartilha sobre Assédio Moral.

Na avaliação do diretor do Sindicato, Jorge Luiz Nichelli, o encontro teve repercussão bastante positivo entre os participantes.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Edmar Batistela, abriu a reunião, avaliando as conquistas da última campanha salarial e agradecendo a participação da categoria no enfrentamento contra os patrões. Os dirigentes Irlan Sandra, Manoel Façanha, Francisco Leitão e Francisco Bandeira estiveram presente no encontro.

Entre os assuntos abordados o principal foi o Assédio Moral no local de trabalho, atualmente, o maior índice de adoecimento da categoria devido ocasionar o stress, a discriminação, o constrangimento a humilhação.

No encontro diretores sindicais afirmaram seu compromisso com os bancários no combater ao Assédio Moral, uma prática que vem crescendo dentro das unidades bancárias e, a cada dia, chegam mais casos de denúncia a respeito desta prática de abuso de poder.

O presidente do Sindicato, Edmar Batistela, após o encontro, afirmou que as denúncias serão devidamente tratadas e acompanhadas pelo Sindicato.

Na reunião ficou ainda definida a eleição de delegado na unidade, ocorrida no dia posterior, com Francisco Bandeira e Israel Paiva eleitos para o cargo para os cargos de delegado e suplente, respectivamente.

Por fim, a diretoria do Sindicato deixou claro aos presentes que não se calará, caso haja atitudes arbitrarias nas relações de trabalho.

Contraf-CUT retoma negociação permanente com Caixa

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam negociação permanente com a Caixa Econômica Federal na quarta-feira (20), 14h, em Brasília. Nesta segunda rodada de negociações de 2013, a primeira aconteceu dia 15 de janeiro, um dos principais pontos de discussão será a criação de regras para o descomissionamento dos empregados, uma conquista dos bancários garantida no Acordo Aditivo da Caixa à Convenção Coletiva 2012-2013.

O acordo aditivo prevê ainda que as regras sejam criadas com a participação das entidades representativas dos empregados. "Vamos entregar ao banco um documento com as contribuições dos trabalhadores, resultado dos nossos debates e congressos. Nossa contribuição é no sentido de que as regras sejam transparentes. Queremos que sejam incluídos pontos como tempo de avaliação e que o empregado tenha um retorno sobre sua atuação, para que não seja pego de surpresa", saliente Jair.

Na pauta estão ainda temas como condições de trabalho, saúde do trabalhador, a implantação do Sistema de Automação de Produtos e Serviços de Agências (Sisag), em andamento em 243 unidades, abertura de novas agências sem contratação de novos bancários, além da rotina de trabalho dos tesoureiros, marcada por fortes demandas, por alto grau de responsabilidade e pala exposição a riscos.

Fonte: FETEC CUT

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Prefeitura de Araraquara oficializa combate e prevenção ao assédio moral


Comissão empossada em dezembro traça plano de ação; dois casos foram registrados em 2012.


Manoela Marques

A Prefeitura oficializou a Comissão de Assédio Moral na primeira reunião do grupo, realizada na manhã de 07/02. A comissão, que foi empossada em dezembro do ano passado, após publicação de portaria, é composta por seis membros eleitos pelos servidores municipais e outros seis indicados pela administração.

Apesar de a formalização do grupo ser recente, já existia uma comissão provisória desde março de 2012. Nesse período, foram registrados dois casos de assédio moral envolvendo funcionários públicos. A assessoria de imprensa da Prefeitura diz que ambos foram arquivados após acordo entre as partes.

Ainda segundo a assessoria, “não é possível contabilizar se houve casos antes de março”, pois como não existia a comissão que os avalia, tudo era registrado como “processo administrativo”. 

Programa 

O objetivo do grupo é trabalhar a prevenção, demonstrando que o assédio moral traz sérias consequências à saúde física e mental dos profissionais envolvidos.

Na primeira reunião, o grupo discutiu a programação do ano, que será composta por palestras abordando a questão do assédio moral e da discriminação. Essas palestras serão direcionadas a diretores de escolas, administradores de unidades de saúde e demais servidores, devendo ser realizadas uma ou duas vezes por mês.

Em 2012, o assédio moral foi tema de palestras direcionadas aos superiores hierárquicos e também na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) da Prefeitura.

No encontro de ontem, foi abordada ainda a definição do protocolo de atendimento.

O assédio moral caracteriza-se por exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. 

Fonte: Araraquara.com

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Assédio moral é tema de palestra da ouvidora-geral na Fhemig


Célia Barroso abordou as definições da prática, destacando que a Ouvidoria é o canal do servidor para denunciar esse tipo de atitude

Diretores e gerentes das 22 unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) participaram nesta quinta-feira (07) da palestra “Ouvidoria e sua correlação com o assédio moral” da ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Célia Barroso, no auditório do Hospital de Pronto Socorro João XXIII (HPS), em Belo Horizonte.

O encontro contou também com a participação do presidente da Fhemig, Antônio Carlos de Barros Martins, do procurador-chefe, Júlio César Pinto, e do chefe de Gabinete, Fernando Eduardo Guimarães de Carvalho. Das 22 unidades da Fhemig representadas, 15 são localizadas em Belo Horizonte e sete no interior, que assistiram à palestra por vídeo-conferência nos municípios de Patos de Minas, Barbacena, Juiz de Fora, Ubá, Três Corações e Bambuí. 

A ouvidora-geral abordou as definições da prática, as formas e situações em que ocorre o assédio moral. Ela também destacou suas consequências, além das punições cabíveis e a importância da conscientização a seu respeito.

Célia Barroso explicou que a Ouvidoria é o canal que o servidor estadual mineiro tem para denunciar este tipo de atitude. A OGE recebe a manifestação, por meio de protocolo, e encaminha para o órgão demandado, que deverá tomar todas as medidas cabíveis para a apuração da reclamação.

Vale lembrar que a competência legal da OGE se encerra quando a demanda é encaminhada para o órgão responsável. Por isso, o servidor/reclamante deve acompanhar a tramitação de seu caso na secretaria ou órgão onde ocorreu o fato.

Formulário específico para manifestação

O procurador-chefe, Júlio César Pinto, esclareceu como os servidores podem fazer suas reclamações. Além da OGE, pode ser utilizado também a Diretoria de Gestão de Pessoas da Fhemig.

Para receber as reclamações sobre a prática de assédio moral, definidas pela Lei Complementar nº 116, de 11/01/2011, regulamentada pelo Decreto nº 46.060, de 05/10/2012, a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais disponibiliza, em seu site, formulário específico para este tipo de manifestação.

O formulário segue o modelo do anexo do referido Decreto nº 46.060, de 05/10/2012, nos termos de seu artigo 2º, parágrafo 2º, que define que “a reclamação sobre a prática de assédio moral será encaminhada, por meio do formulário constante do anexo, à unidade setorial de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação ou de exercício do agente público identificado como parte ofendida ou à Ouvidoria Geral do Estado (OGE)”. O formulário pode ser acessado na barra de menu do site da OGE, na opção “Formulários”.

Fonte: Agencia Minas

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Dano e assédio moral em TI: o dano


Por Henrique Lobo Weissmann

Comecei uma longa pesquisa sobre a questão do assédio e dano moral no ambiente de TI focando em fábricas de software. Dois fatores me motivam: minha experiência pessoal  e uma série de leituras e conversas que tive com meus amigos advogados (especialmente Nanna, é claro) sobre o tema. O interessante é que, conforme progredia na pesquisa mais nítido ficava o fato de ser algo assustadoramente comum e simplesmente ignorado pela maior parte dos profissionais. É grande a probabilidade de neste momento você estar assediando ou sendo assediado moralmente sem ter consciência disto.

Amigos advogados: este texto é escrito por um leigo no assunto. Por favor, encontrando erros, me repassem o mais rápido possível para que eu possa fazer as devidas correções ok?

O que é dano moral?

O primeiro passo para poder tratar do assunto é definir o seu escopo. Irei tratar aqui apenas do ambiente de trabalho tentando me aproximar ao máximo do foco de minha pesquisa que são as fábricas de software.

Nossa idéia inicial de “dano” é algo que nos cause um prejuízo físico direto (os juristas adoram usar a palavra “pecuniário”). Exemplo: pego seu notebook e o destruo na sua frente. Jurídicamente, o dano é sempre causado por outro e deve ser reparado. Isto fica evidente no artigo 159 do Código Civíl Brasileiro:

“aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

Já o dano moral é imaterial: ocorre quando há um ataque à pessoa ou honra do trabalhador e este gera-lhe prejuízo sob a forma de dor ou por perda de credibilidade perante seus colegas e clientes. É fácil reparar um dano material: você põe a mão no bolso e paga o prejuízo. No entanto, como proceder quando sua imagem foi ferida? Qual o preço a ser pago? Questão complicada.

Na minha pesquisa estão sendo feitas consultas à sentenças (“jurisprudência” em juridiquês) relativas a danos morais e também a diversas experiências que venho recebendo por e-mail nos últimos dias. Um exemplo comum: a divulgação na empresa de que um funcionário seja incompetente devido a um erro cometido no passado. A credibilidade do sujeito é destruída e difícilmente consegue ser levado a sério  pelos colegas devido a um único fato isolado.

O interessante do dano moral é que suas consequências são muito mais profundas. Podem levar o indivíduo a sérios problemas de saúde física e mental, destruição de sua carreira, relacionamentos familiares e mesmo levá-lo ao suicídio.  E o pior: é difícil de ser provado, pois as evidências irão se basear no testemunho dos colegas (que naturalmente terão medo de se posicionar) ou raríssimas provas físicas.

Uma consequência terrível do dano moral em TI é que este mesmo indenizado difícilmente é reparado pois cria-se uma imagem negativa da vítima por parte dos colegas de trabalho que não é fácilmente apagada na maior parte das vezes, normalmente pelo fato da vítima ser rotulada como “pessoa difícil”, “exageradamente sensível”, “fresca”, “complicada”, “chata”, etc. Aliás, este rotular já dificulta qualquer reação por parte da vítima, que muitas vezes se auto recrimina injustamente. Nestes casos, o ideal é sempre procurar um terceiro não envolvido no caso e relatar-lhe a situação para que possa ter uma visão mais abrangente do caso.

Sobre a evolução do conceito de dano moral, há um texto interessantíssimo de um Juíz de Direito chamado André Gustavo C. de Andrade que pode ser lido neste link: “A Evolução do Conceito de Dano Moral”.


Relato interessante: estagiário

Recebi por e-mail um relato interessantíssimo de um estagiário que, contratado por uma fábrica, foi lhe dada a responsabilidade pela execução de uma tarefa de alta responsabilidade na implementação de um sistema. Dada sua inexistente experiência e a dificuldade da tarefa e ausência de apoio por profissionais experientes, logicamente cometeu alguns erros em sua execução. Como consequência direta foi divulgado entre os colegas sua incompetência para a área de desenvolvimento e passou a ser isolado da equipe até o ponto deste se ver completamente à toa durante vários dias, levando-o a sair do estágio e, logo em seguida, mudar de área.

Vê-se aqui um dano direto à reputação de um indivíduo sem que este sequer tenha a chance de provar o contrário (caramba, com base na primeira experiência do sujeito!). E o pior: a perda de um profissional em nossa área. Não há um dano físico direto, mas sim indireto: a perda de produtividade do colaborador que, ao sair, acabará por trazer danos à imagem da empresa aonde atuou ao narrar suas experiências às pessoas de seu círculo social. Sim: o dano moral deveria ser levado em consideração pelas empresas por lhes gerar prejuízo direto.

Por que tão comum?

Acredito que sejam duas as causas do dano moral ser tão comum entre empresas. A primeira é nossa própria ignorância a respeito do assunto. Eu mesmo só vim a saber do que era o problema em uma leitura de banheiro que me fez refletir a respeito das minhas próprias experiências. Se não temos como delimitar bem o objeto, difícilmente saberemos como tratá-lo.

A segunda causa é o medo de reagir. São raros os casos em que a vítima processa a empresa ou tem coragem de responder ao agressor. Muitas vezes a reação é impossível pelo fato do indivíduo ter sua auto estima tão danificada que a própria coragem desaparece. A grande pergunta que vejo colocada é: “e depois de ter reagido, como ficará meu ambiente de trabalho?”. Ao ser rotulado de “difícil” ou “complicado”, a coisa fica ainda mais complicada.

E o assédio moral?

Este é assunto para um segundo post que pretendo escrever em breve. Primeiro é importante entender a base da coisa que é o dano moral. Aliás, é neste ponto aonde as conclusões mais interessantes da minha pesquisa estão sendo encontradas. Estou apenas compilando melhor os resultados para poder apresentá-los a vocês em breve.

Preciso da sua ajuda

Estou baseando minha pesquisa também nos relatos que venho coletando. Sendo assim, caso tenha passado por situações similares às que apresentei neste texto, por favor, peço para que me envie por e-mail (loboweissmann@gmail.com), ou preencha anonimamente este formulário no Google Docs. 
Garanto que sua privacidade será garantida e seu nome jamais será divulgado.

Com esta pesquisa tenho o objetivo de divulgar o problema para, assim, evitar que este se propague e, com isto, ganhamos todos um mercado de trabalho muito mais saudável.


Para maiores detalhes, confira o post em que anuncio o formulário.

Compartilhe! 



Henrique Lobo Weissmann (ou Kico) é sócio fundador da itexto, que presta consultoria no desenvolvimento de sistemas a empresas de Minas Gerais (desde livrarias até mineração).
No início de 2008 fundou o Grails Brasil, que atualmente é um dos maiores grupos de desenvolvedores Grails (em número de participantes) do mundo.
Também é o autor do livro “Vire o Jogo com Spring Framework“, publicado pela editora Casa do Código.






Contato
e-mail: loboweissmann@gmail.com
msn: kicolobo@itexto.net
Google Talk: loboweissmann@gmail.com
twitter: http://www.twitter.com/loboweissmann

Fonte: /dev/Kiko

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Programa Artigo 5º discute o tema assédio moral



A Constituição Federal garante ao cidadão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem e assegura o direito à indenização em caso de dano moral ou material. O programa Artigo 5º desta semana discute o que fazer em casos de assédio moral no ambiente de trabalho e como se proteger.

O tema será debatido no programa com a presença do juiz Renato Sant'Anna, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), e do advogado trabalhista Rafael Oliveira. Para o juiz, o assédio “pode se configurar através de metas ou de questionamentos constantes, de perseguições. Mas a ideia que se deve ter é de uma série de atos e não apenas de um ato.”

O advogado complementa: “uma boa conversa pode inibir uma situação como esta. Já se não conseguir resolver desta forma, é interessante que se tente comprovar e materializar a situação. E aí, se for o caso de não conseguir resolver dentro da empresa ou através do sindicato, deve-se procurar um advogado porque a Justiça está aí para repelir este tipo de situação.”


Assista aqui:



Fonte: Jus Brasil

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Palestra sobre Assédio Moral



Palestra: Principais Temáticas Sobre o Assédio Moral
Data: 20/02/2012
Horário: 19:00/h
Local: Sede do Sindcont-Ce – Rua Pero Coelho, 319, Centro. Fortaleza-CE
Informações: 3231-2459 Tatiana ou Cristina
Instrutora: Karina Natali Tavares
Graduada pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR no curso de Bacharelado em Direito. Pós - graduada pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, com curso Direito e Processo do Trabalho. Advogada experimentada nas lides forenses trabalhistas e previdenciárias.

Conteúdo Programático:
• Assédio Moral e principais normas legais no mundo;
• Gráfico das principais causas de demandas judiciais na área trabalhista envolvendo danos morais no Brasil;
• Acidente do Trabalho e Danos Morais, Estéticos e Materiais;
• Análise envolvendo os processos seletivos;
• Cautela e cuidados que o RH deve ter em relação aos documentos dos seus colaboradores (principalmente PIS e CPF);
• Análise e cuidados nas descrições de cargos e questões envolvendo desvios de funções;
• Análise dos processos envolvendo a área comercial;
• Análise de eventos: confraternizações, almoços e outros eventos corporativos;
• Condução e cuidados com o SESMT;
• Novas práticas do RH e dos Líderes, frente aos desrespeitos às normas de segurança;
• Análise e reavaliação do Contrato de Trabalho, Normas Internas e Código de Ética;
• Necessidade de avaliação de desempenho e aplicação de pesquisa de clima;
• Valores e valorização das causas que envolvem o Assédio e Dano Moral na Justiça do Trabalho, tanto nas ações propostas pelos trabalhadores, como nas propostas pelo Ministério Público do Trabalho.

Fonte: SINDCONT-CE

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Assédio moral: Paralisação arranca compromisso do HSBC


 Gerente titular foi afastado em uma das unidades


As paralisações realizadas pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e região desde o dia 24 de janeiro no HSBC, primeiro na Agência Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e, por fim, no Centro Administrativo e Agência Palácio Avenida, arrancaram da direção do banco um compromisso de solucionar, efetivamente, os problemas de condições de trabalho de seus funcionários, principalmente com relação às denúncias de violência organizacional e assédio moral na Agência CIC. A primeira providência foi o afastamento do gerente-titular de suas funções naquela unidade.

Não haverá retaliação – Junto com o compromisso de solucionar os problemas apresentados pelo Sindicato, a direção do HSBC se comprometeu também que não haverá qualquer tipo de retaliação aos funcionários da Agência CIC, seja em virtude das denúncias ou da manifestação de apoio à ação sindical. 

Fonte: CUT Paraná

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Sindipol alerta Policiais sobre assédio moral no trabalho


O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo – Sindipol ES – que alertar todos os policiais civis do Estado sobre assédio moral no trabalho. Segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral é a causa da angústia e da depressão de muitos trabalhadores e é considerado um dos grandes males do século XXI.

A Lei nº 12.250, de 9 de fevereiro de 2006, dispõem  no artigo 1º:
- “Fica vedado o assédio moral no âmbito do trabalho da administração pública estadual direta, ou indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes”.

Já no artigo seguinte a lei diz que “considera-se assédio moral para os fins da presente lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha, por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor”.

A lei determina ainda que quem pratica o assédio moral estará sujeito penalidades como advertência, suspensão ou demissão. Para o Secretário Geral do Sindipol Jorge Emílio Leal, é preciso uma atenção mais eficiente da classe a esse tipo de problema. “Os policiais devem saber os seus direitos diante de algum momento de abuso de poder. A lei que limita o policial é a mesma para qualquer servidor público.”. 

A confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL – lançou uma cartilha com esclarecimentos sobre o assédio moral. Segundo a confederação, o objetivo do projeto é combater à prática que é cada vez mais comum nas Delegacias de Polícia de todo o país e incentivar os policiais a denunciarem o ato. É importante lembrar que a denúncia pode vir não só da vítima do assédio, mas também de qualquer um que flagrar a situação.  A cartilha é resultado de uma parceria com a COBRAPOL e o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol/AL. Você pode conferir a cartilha na íntegra clicando aqui.

Fonte: SINDIPOL ES

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Professores do CE Almirante Tamandaré denunciam assédio moral


Os professores que eram lotados no Centro de Ensino Médio Almirante Tamandaré, escola da rede estadual, situada em São Luís, estão revoltados com a direção da unidade que decidiu remover, no período de férias, 12 professores da instituição. Os educadores alegam que a atitude foi autoritária, ignorando a opinião dos docentes sobre a remoção.

Os trabalhadores contam que, durante o procedimento de transferência, foram feitas diversas ligações, inclusive no período da noite, para intimidar os educadores a aceitarem as determinações da direção da unidade. Outro aspecto que revolta a categoria é o desrespeito ao profissional e a falta de critérios claros para a remoção.

De acordo com o professor Henrique Gomes, um dos educadores afetados pela remoção, as medidas administrativas deveriam ser acompanhadas pela discussão democrática e não pela imposição dos gestores da escola. Para ele, o que está acontecendo na escola é um caso claro de assédio moral, pois os procedimentos atingiram a dignidade dos trabalhadores. "Não somos contra a medida administrativa, o que queremos é o diálogo aberto, buscando compreender as necessidades de cada um", afirma.

Os casos de desrespeito no ambiente escolar preocupam os trabalhadores. No ano passado, por exemplo, uma perseguição semelhante realizada na escola da rede estadual em Itinga do Maranhão levou o professor de física, Abedenego Ribeiro, ao surto. Na ocasião, uma desastrosa ação da policia, provocada pela direção da escola onde o professor trabalhava, foi responsável pelos danos psicológicos ao educador.

Diálogo

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Benedita Costa, conta que, na última quarta-feira, 30, foi realizada uma reunião com a gestora da Unidade Regional de Educação - URE de São Luís, Sônia Maciel, diretores d CE Almirante Tamandaré e também professores da escola.
No encontro, Benedita sugeriu que a diretoria da escola estabelecesse diálogo com os trabalhadores, inclusive que, dentro da semana pedagógica, fosse realizada uma reunião para reavaliar as remoções, o que não aconteceu. "Com a ação democrática dos gestores, os professores vão se sentir valorizados e participativos no processo", defende Benedita Costa.

Para a dirigente, a atitude truculenta do gestor da escola é um dos exemplos que revelam a necessidade da realização de eleições diretas para diretor da escola, como propõe o Estatuto do Educador. "É por isso que defendemos as eleições diretas nas escolas, para que o professor escolha o seu representante de verdade e tenha mais voz. Dessa forma, acreditamos que vamos mudar o quadro de gestores truculentos, autoritários e antidemocráticos", justifica.

Nova jornada

Durante a reunião, também foi acordado que a jornada de 13 horas fosse aplicada na escola, pois o diretor da escola demonstrou não ter conhecimento sobre o encaminhamento definido entre a direção do Sinproesemma e o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, no qual o Estado deve conceder um terço da jornada de 20 horas do professor para as atividades extraclasses, como obriga a Lei do Piso.

Com o compromisso do secretário de cumprir a lei, os gestores de todas as escolas da rede pública estadual de educação devem realizar o mapeamento do ano letivo de 2013, seguindo a nova carga horária de 13 horas, sendo opcional ao professor o cumprimento de horas-extras que extrapolem a nova jornada legal.

Fonte: Sinproesemma

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Assédio Moral. Um inimigo invisível no local de trabalho


No Sindicato é comum entre um atendimento e outro ouvir queixas de empregados que são perseguidos ou humilhados por seus patrões, gerentes ou encarregados. São narrativas que vão desde xingamentos e menosprezo na frente de clientes e colegas de trabalho, até o controle do tempo no banheiro. Verbos como inferiorizar, amedrontar, constranger, difamar, ridicularizar, ignorar e humilhar são os que mais aparecem para descrever uma mesma prática cada vez mais frequente nos ambientes de trabalho: o assédio moral.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o juiz do trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, considerou uma tarefa difícil definir em poucas palavras o assédio moral. Para ele, essa prática pode ser identificada pela simples desconsideração humana do trabalhador. Ou seja, o funcionário é transformado em uma mercadoria, é visto como um mero instrumento da unidade produtiva. Essa desconsideração acontece de várias formas como brincadeiras, pressões, olhares, gestos. É um tratamento que agride o íntimo da pessoa, fazendo-a sentir-se incapaz ou incompetente, e que acontece de forma repetitiva, porém encoberta.

Consequências

A repetição contínua dessas situações de humilhação causam dor, tristeza e sofrimento, interferindo diretamente na identidade, nas relações afetivas e sociais do trabalhador. Por causa do assédio moral, a vítima acaba desenvolvendo doenças físicas e mentais, que podem afastá-la do trabalho e até causar a morte.

Danos do Assédio Moral
No local de trabalho
Problemas físicos
Problemas psíquicos
Reproduzir as práticas agressivas nas relações com os colegas;
Cansaço exagerado, estresse, dificuldade de concentração, tonturas;
Irritabilidade, baixa estima;

Ser indiferente ao sofrimento do outro e ter dificuldades para se relacionar e trabalhar em equipe (individualismo);
Problemas de pressão arterial, tremores, aumento das chances de desenvolvimento de LER/DORT;
Dificuldades nos relacionamentos com a família e os amigos (isolamento);
Consentir aos desmandos dos chefes e reforçar um pacto de silêncio coletivo;
Favorecimento ao alcoolismo e envolvimento com drogas;
Diminuição da libido e esfriamento da vida afetiva;
Sentir-se inútil ou como se fosse um objeto;
Distúrbios digestivos, mudanças de apetite;
Sentimento de culpa, pessimismo;
Diminuir a produtividade e aumentar o absenteísmo;
Agravamento de doenças pré-existentes, dores generalizadas;
Depressão, variação de humor, crises de choro;
Descontentamento e falta de prazer no trabalho.
Insônia e outros problemas do sono.
Medo geral e depressão, podendo levar ao suicídio.


As principais situações de assédio moral envolvem hierarquia, como são os casos de um superior para com seus subordinados. Dentro dessa prática também há grupos que estão entre as vítimas mais frequentes, como as mulheres, os negros, os homossexuais, trabalhadores doentes ou acidentados e pessoas questionadoras.

Raiz do problema

De acordo com o professor, a intensificação do sistema capitalista, dentro da sua necessidade de multiplicar os lucros a todo custo, tem relação direta com o aumento das práticas de assédio moral nas empresas. Uma das características próprias dessa intensificação é a flexibilização, que na verdade significa a desregulamentação dos direitos trabalhistas. Isso envolve a precarização do trabalho, com a imposição de baixos salários, longas jornadas, a polifuncionalidade (desvio de função), a competitividade extrema entre colegas de trabalho e a responsabilização do trabalhador pela capacidade de se manter empregado. São essas condições que sustentam um ambiente onde há abuso de poder e manipulação do medo.

Desse modo, o assédio moral não pode ser interpretado apenas como um “capricho” de algum patrão. Essa prática “é reflexo de um capitalismo desajustado, que não encontra muitos freios a partir dos efeitos jurídicos e sociais que foram abalados por essa convicção de que o sistema não deve limites a ninguém”, afirma o juiz. Nesse sentido, a busca do lucro justifica tudo, até passar por cima da saúde física e mental do trabalhador, fazendo dele uma simples peça da engrenagem.

Quem é o responsável?

Pelo fato do assédio moral ser propiciado por uma estrutura capitalista, não é só o agressor direto que pode ser responsabilizado por essa prática. Conforme explica o professor, pode ser que o empregador não participe dessas situações e que essa pressão não seja orientação sua, mas como faz parte do ambiente de trabalho ele pode ser responsabilizado. Esse é o caso de empresas que estimulam a concorrência entre os trabalhadores com o estabelecimento de metas, por exemplo. “Juridicamente ele não poderá falar que não sabia de metas, xingamentos, pois ele precisa verificar como as relações hierárquicas se desenvolvem no ambiente de trabalho”. Assim, a situação econômica da empresa pode até se complicar devido às indenizações.

Quanto ao trabalhador que é vítima de assédio, a primeira dificuldade é perceber que ele ocorre. Diante disso, o Sindicato é o local apropriado para buscar orientação, denunciar e pedir intervenção antes que o problema se agrave. Mas só isso não é suficiente. A principal arma do trabalhador no combate ao assédio moral é a luta pela melhoria das condições gerais de trabalho e, sobretudo, pela construção de uma sociedade com outros valores. Onde as necessidades humanas estejam bem acima dos resultados materiais.

Fonte: CONTRACS

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

CARTILHA PARA COMBATE DE ASSÉDIO MORAL


A COBRAPOL disponibilizou às suas entidades filiadas uma cartilha com esclarecimentos sobre o assédio moral: “ASSEDIO MORAL DENTRO DA POLÍCIA CIVIL É CRIME!”. O objetivo desta é combater a prática deste crime que, cada vez mais, torna-se comum nas Delegacias de Polícia de todo o País.
A cartilha é resultado de uma nova parceria da Confederação com o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (SINDPOL/AL) que elaborou-a e cedeu os direitos de publicação e divulgação em todo o Brasil à COBRAPOL e a seus sindicatos filiados. Ela contém 15 páginas totalmente ilustradas trazendo de maneira clara e direta informações sobre como o assédio moral ocorre no ambiente de trabalho, quem são os agressores e como caracterizar as situações de assédio. A publicação ainda traz uma relação dos problemas de saúde física e psicológica que o assédio moral pode provocar no trabalhador.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral é a causa da angústia e da depressão de muitos trabalhadores e é considerado o grande mal do século XXI.
Uma parte do texto também destaca as situações de assédio sexual nas relações de trabalho e indica as formas de defesa disponíveis ao trabalhador para os dois tipos de assédio. Na apresentação da cartilha, o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, lembra-nos a denúncia da prática, pode ser realizada não apenas pelo (a) assediado (a), mas por qualquer policial civil que flagrar a situação.
Fonte: SINPOL ACRE

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

A Distinção do Assédio Moral de Figuras Afins


Doutrina

A Distinção do Assédio Moral de Figuras Afins


Autores:

PAMPLONA FILHO, Rodolfo
BARROS, Renato da Costa Lino de Goes


RESUMO: O assédio moral é um fenômeno destrutivo das relações de trabalho. Para se configurar, deverá apresentar a totalidade dos seus elementos caracterizadores, quais sejam: a abusividade da conduta dolosa, a repetição e prolongamento dessa conduta e o ataque à dignidade psíquica. Nesta linha, outras ocorrências comuns no ambiente laboral como o estresse, o conflito intersubjetivo, a gestão por injúria, as agressões pontuais, as más condições do trabalho, as imposições profissionais, o exercício do legítimo exercício do poder disciplinar e o burn out não se confundem com o assédio moral diante da falta destes elementos caracterizadores.

PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral. Aspectos Configurativos. Elementos caracterizadores

Continue lendo aqui: LEX MAGISTER

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Assédio moral e violência organizacional em unidade do banco HSBC em Curitiba

 Assédio moral: Agência HSBC CIC continua paralisada


PROTESTO, QUE INICIOU NO DIA 24, SEGUE PELO TERCEIRO DIA CONSECUTIVO. SINDICATO QUER SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA

Nesta segunda-feira, 28 de janeiro, a paralisação na Agência HSBC Cidade Industrial de Curitiba (CIC) entra em seu terceiro dia. Diante do silêncio do banco inglês, as direções do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região e da Fetec-CUT-PR continuam mobilizadas, cobrando uma solução efetiva para as recorrentes denúncias de assédio moral e violência organizacional praticados naquele local de trabalho.
Na avaliação do Sindicato, o banco HSBC está adotando uma postura intransigente: em vez de solucionar um problema já conhecido – o banco foi informado várias vezes das denúncias e já foram realizadas reuniões específicas sobre assédio moral na agência –, tem procurado dificultar a ação sindical. Segundo relatos, os funcionários estão sendo pressionados a trabalhar fora do horário, além da jornada e em outros locais.


“O Sindicato apresenta os problemas e o banco é responsável por solucioná-los”, afirma Carlos Alberto Kanak, coordenador nacional da COE/HSBC e dirigente do Sindicato.
Clientes e usuários apoiam ação sindical – Durante a paralisação, os dirigentes sindicais têm ouvido relatos de clientes e usuários que confirmam as dificuldades de atendimento na agência. São relatados atitudes grosseiras do gerente, como demissões de funcionários na presença de clientes, e ainda falta de espaço físico para atendimento de clientes.

Fonte: FETECPR