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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Procuradoria reconhece assédio como política de gestão no BB em ação do SindBancários


A luta histórica que o SindBancários trava no combate a uma política que utiliza o assédio moral e a ameaça como forma de pressionar os bancários e bancárias a atingirem metas abusivas ganhou reconhecimento na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 4ª Região do RS. Uma ação do SindBancários que denuncia a utilização de ameaça de descomissionamento no Banco do Brasil irá compor, nos próximos dias, outro feito jurídico da PRT da 10ª Região, em Brasília, sobre o mesmo tema. Na prática, a ação que o SindBancários impetrou em maio de 2012 fará parte de uma ação mais abrangente que tramita em Brasília e que busca coibir nacionalmente a prática de assédio moral como política de gestão aplicada pelo Banco do Brasil.

O procurador do trabalho do RS Rogério Uzun Fleischmann entendeu que a denúncia contra o BB por prática de assédio moral por ameaça e retirada de comissionamentos de gerentes e outros procedimentos abusivos já havia sido contemplada em outra ação judicial em andamento em Brasília. A ação do SindBancários passará a fazer parte do processo 00500-2008-007-10-00-7 da PRT da 10ª Região.

“O procurador reconhece que as denúncias do Sindicato são graves. Por uma questão jurídica, entende que já há ação em andamento que proíbe o banco de adotar as condutas que estão sendo noticiadas em nossa denúncia. Assim, o procurador da 4ª Região tem o entendimento de que o procurador da ação já ajuizada é que deve examinar o conteúdo da denúncia e, eventualmente, propor até mesmo uma execução naqueles autos de multa pela conduta irregular do Banco”, explicou o assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins.

Segundo a justificativa do procurador, o mesmo caso já tem decisão que condena e reconhece que o BB utiliza o assédio moral como política de gestão. “Trata-se de denúncia de assédio moral realizada pelo SINDBANCÁRIOS em face do Banco do Brasil S/A. Entendo não ser recomendável, ao menos por ora, a atuação da Procuradoria do Trabalho da 4ª Região, na medida em que já há nos autos decisão da 10ª Região condenando o denunciado a abster-se de ‘tolerar tais práticas e de submeter seus empregados a todas as situações que impliquem em assédio moral, garantindo-lhes tratamento digno’”, escreve o procurador na sua justificativa.

Essa decisão nacional ainda não transitou em julgado. Mesmo assim, determina que o banco pare imediatamente de praticar assédio moral, não só relacionado à pressão por metas, mas também do ponto de vista organizacional. “O SindBancários e o movimento sindical têm denunciado e movido ações para combater o assédio moral há anos. Nossa preocupação é que houve uma naturalização do assédio. Os bancos utilizam o assédio para aumentar o lucro, fazer o trabalhador cumprir metas. Mas essa prática causa sofrimento e prejudica a saúde dos trabalhadores”, avalia Antônio Vicente Martins.

O diretor do SindBancários e representante do RS na Comissão de Empresa do BB, Júlio Vivian, afirmou que a decisão adotada em Porto Alegre, pela procuradoria do trabalho da 4ª Região, “demonstra que nossas denúncias tinham fundamento e que a prática assediadora do banco deve ser repelida pela sociedade, pois prejudica o rendimento do trabalhador, sua saúde e acabam repercutindo no atendimento ao usuário”.

O diretor financeiro do SindBancários Flavio Pastoriz assegurou que o sindicato vai continuar acompanhando a tramitação do processo administrativo por meio de sua assessoria jurídica. “Nossa assessoria jurídica irá verificar o andamento do processo que já foi ajuizado em Brasília e as providências que serão tomadas pela procuradoria em face de nossa denúncia”, diz Pastoriz.

Os bancários que se sentirem assediados e constrangidos devem entrar em contato com o SindBancários imediatamente. O cabal adequado para comunicar o assédio o ambiente TUDO TEM LIMITE, no site do SindBancários (www.sindbancários.org.br/tudotemlimite) ou pelo email tudotemlimite@sindbancarios.org.br ou ainda pelo telefone (51) 3433-1225. O Sindicato preserva a identidade de denunciante.

Fonte: SindBancários

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