"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


terça-feira, 31 de dezembro de 2013

A ameaça invisível do assédio moral


Por ANA DEMOLINER – ana.demoliner@pioneiro.com
 

Nem sempre é fácil identificar e, principalmente, provar que a situação está acontecendo. No entanto há formas de se fazer isso e também de denunciar.


Metas impossíveis de cumprir, ameaças constantes quanto à perda do emprego, controle de tempo e de idas ao banheiro. Essas e outras práticas constrangedoras em ambientes de trabalho são difíceis de comprovar e, por isso, consideradas “invisíveis”. Mas prejudicam cada vez mais a saúde dos trabalhadores.

Com o passar do tempo, as humilhações recorrentes chegam a desencadear depressão. Nas empresas, os danos também aparecem: queda de produtividade, gastos com empregados em licença-saúde e custos judiciais de processos trabalhistas, entre outros.

Para se ter uma ideia da incidência, em Caxias do Sul, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebe, semanalmente, a média de cinco denúncias de assédio moral. O problema, relata Vanius Corte, gerente regional do MTE, é que nem todas as reclamações se caracterizam de fato no problema, e outras são difíceis de comprovar.

_ Às vezes, o assédio é escancarado, como uma denúncia que recebemos de uma empresa que fazia um mural com o “jumento do mês”, ou seja, humilhando o funcionário com menos produtividade no período. Mas, no geral, é um problema difícil de se comprovar _ diz Vanius.

O gerente explica ainda que só se caracteriza como assédio moral uma prática constrangedora recorrente. Uma única agressão verbal, portanto, pode até ser enquadrada como dano moral, mas não assédio. A maioria dos casos constatados ocorre em empresas menores, em que chefes e subordinados se relacionam por um período de tempo maior.
O comércio, especialmente as lojas de pequeno e médio porte, costuma liderar a lista de reclamações.

_ Precisamos estimular esse debate para que todos entendam até onde vai o poder do chefe com o subordinado e quando isso extrapola os limites _ salienta Assis Melo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos.

Ricardo Garcia, procurador do Ministério Público do Trabalho em Caxias, ressalta que o mal-estar é a palavra-chave para definir as situações em que pode se enquadrar o assédio moral.

_ Esse tipo de problema contamina a empresa toda e tende a se manifestar sempre que não houver um ambiente sadio e democrático _ afirma Garcia.

Como saber se estou sendo vítima?

Todos podem ser vítimas
 
l O assédio moral se evidencia mais em relações hierárquicas autoritárias (de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados). Mas pode se verificar também entre colegas e, excepcionalmente, na modalidade do subordinado em relação ao chefe.

Atitudes que podem indicar assédio
 
* Ameaçar constantemente o trabalhador, amedrontando-o quanto à perda do emprego.
* Repetir a mesma ordem para realizar tarefas simples, centenas de vezes, até desestabilizar emocionalmente o subordinado.
* Sobrecarregar de tarefas ou impedir a continuidade do trabalho, negando informações.
* Desmoralizar publicamente.
* Rir, à distância e em pequeno grupo, direcionando o ato ao trabalhador.
* Querer saber o que se está conversando.
* Ignorar a presença do trabalhador.
* Desviar da função ou retirar material necessário à realização da tarefa, impedindo sua execução.
* Trocar o trabalhador de turno de trabalho sem prévio aviso.
* Mandar executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento do trabalhador
* Dispensar o trabalhador por telefone, telegrama ou correio eletrônico, estando ele em gozo de férias.
* Espalhar entre os colegas que o trabalhador está com problemas nervosos.
* Sugerir que o trabalhador peça demissão devido a problemas de saúde.
* Divulgar boatos sobre a moral do trabalhador.

O que fazer se for assediado
 
* Anotar, com detalhes, todas as humilhações sofridas: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam os fatos, conteúdo da conversa e o que mais achar necessário.
* Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que sofrem humilhações do agressor.
* Evitar conversar, sem testemunhas, com o agressor.
* Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas.

Onde denunciar
 
* Superintendência Regional do Trabalho e Emprego _ Na Avenida Mauá, 1013, terceiro andar, sala 312, Centro da Capital, (Porto Alegre - RS) existe um plantão de atendimento.
* No Sindicato da sua categoria, relate o acontecido.

Fonte:  Espaço do Trabalhador

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Universidade Federal do ABC ameaça demitir trabalhadores que denunciaram assédio moral

Instituição enviou denúncia ao Ministério Público e à Polícia Federal por formação de quadrilha contra trabalhadores que se organizaram

 

Após uma mobilização de um setor da Universidade Federal do ABC (UFABC), em SP, contra o assédio moral e condições de trabalho muito ruins, a universidade abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um procedimento que os órgãos públicos devem cumprir para investigar se houve infrações funcionais, para investigar a conduta do chefe assediador, mas também de cerca de um terço do setor que se mobilizava. Foi enviada, inclusive, uma denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público contra os servidores por suposta formação de quadrilha, pois os trabalhadores se organizaram para preparar as ações de sua luta.
 
O ano de 2013 será marcado como o ano da onda de protestos em nosso país, mas também como o ano da repressão aos que lutam. Em São Paulo, Rio de Janeiro e por todo o país as prisões de militantes nas manifestações ocorreram sem escrúpulos, isso para não mencionar a violência da PM no decorrer dos atos.
 
No nosso dia-a-dia cotidiano pudemos acompanhar os mesmos fenômenos. Ao mesmo tempo em que as pessoas não estão mais dispostas a aceitar a opressão cotidiana, o governo e os patrões tentam de todas as formas impedir a organização e luta dos trabalhadores e estudantes.
 
Na UFABC, temos um exemplo muito claro da política do governo federal sobre como lidar com as reivindicações dos trabalhadores. Não contente, ao ver que os servidores acusados se apoiavam no Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do ABC (SinTUFABC) e argumentavam que sua ação foi sindical e não uma insubordinação à chefia, a comissão investigadora resolveu incluir os coordenadores gerais do sindicato como acusados, também por insubordinação. Fica ainda pendente o esclarecimento da comissão sobre a quem o sindicato deveria se subordinar: às chefias ou aos interesses dos trabalhadores?
 
Nesse momento, o processo está em sua fase final, Dentre os 23 acusados, oito (incluindo seis coordenadores do SinTUFABC) podem ser demitidos e outras punições podem ser aplicadas aos demais. No início de janeiro, o processo será finalizado e irá para a decisão final do reitor.
 
Transformar em crime uma luta sindical, como está ocorrendo na UFABC, é um profundo ataque ao direito de organização dos trabalhadores, pois tem por trás de si a mensagem: “Lutar não vale a pena, sua situação ficará pior do que está hoje!”. Os trabalhadores que são acusados no PAD têm suas vidas muito abaladas, com prejuízos pessoais, emocionais e financeiros.
 
É importante considerar o momento que vive nosso país para entender que o problema não é uma ação isolada de uma instituição qualquer. Teremos uma Copa do Mundo em no Brasil no próximo ano. Em 2013, a Copa das Confederações já foi ameaçada pelos protestos, então o governo de Dilma Rousseff (PT) tem de mostrar que é capaz de manter a população sob controle.
 
Entre os servidores públicos federais, está sendo articulada nova greve para 2014, que pode ser maior e mais forte do que as últimas por ser organizada no conjunto das categorias que sofrem com a inflação, o aumento do trabalho sem o aumento de recursos e a melhoria das condições de trabalho. O governo já fez aprovar uma lei que criminaliza greves e manifestações no período da Copa, mas sabe que talvez mesmo isso não seja suficiente. Por isso, está criminalizando os lutadores desde já.
 
Isso ocorre na UFABC, mas também em outras categorias, com outros dirigentes sindicais e com estudantes. É um problema que atinge todos os trabalhadores, e todos os que lutam em busca que melhores condições de vida e de sociedade. É preciso organizar a luta em solidariedade aos trabalhadores da UFABC como parte da campanha contra a criminalização dos movimentos sociais.
 
Como apoiar
Participe do ato, no dia 9 de janeiro, às 10h no campus Santo André (Av. dos Estados, 5001). Você também pode assinar a moção online. Se você faz parte de alguma entidade ou organização, discuta o problema com a direção e a categoria e envie uma moção pela entidade para os e-mails reitoria@ufabc.edu.br e sintufabc.org.br.
Fonte: PSTU

 

domingo, 29 de dezembro de 2013

Republicação 23

 (Assédio Moral no Trabalho e CIPA)

Sou Márcio*, tenho pouco mais de 40 anos e estou aqui para contar a vocês a minha história. 

Tive o prazer de conhecer o trabalho deste blog em relação às questões de assédio moral no trabalho, e a identificação com a minha vida foi inevitável. Agradeço por todos os contatos que tivemos, pois suas palavras me encheram de esperança e através de vocês, tenho hoje a certeza de que não estou sozinho.

Fui metalúrgico há alguns anos atrás, mas em 2009, devido à crise econômica de 2008, mudei para o setor alimentício e iniciei minhas atividades no interior de Minas Gerais. Fui contratado como encarregado de fábrica, no 3º. Turno, onde tinha cerca de 50 pessoas subordinadas a mim, com inteira responsabilidade em segurança, metas e produtividade. 

Sempre fui um líder tido como carismático dedicado à Empresa e a atender as necessidades da equipe. Em outubro de 2010, com muita resistência da Empresa, fui eleito como o mais votado para representar os trabalhadores na CIPA. Desde então minha vida se tornou um inferno. 

Dias após a contagem dos votos fui afastado das minhas atividades de encarregado e passei a ser um “suporte” para a produção. Minhas atribuições passaram a ser buscar vassouras e outros produtos no Almoxarifado.

A empresa fez de tudo para me obrigar a pedir demissão. Trocas de horário, negação do vale transporte, cancelamento de férias – dias antes – sem qualquer motivo, impedimento de acesso às atas  de reuniões da CIPA, e outros. 

Imagens reais do ambiente de isolamento
Felizmente, pude contar com a solidariedade de um colega, antigo subordinado, que, indignado, gravou o que me estava acontecendo. Guardei e-mails, documentos e fotos que, hoje, comprovam minhas denúncias.

Neste período, ao buscar produtos químicos para o operador da caldeira, por falta de treinamento, tive as duas pernas queimadas por produto corrosivo.

A Empresa não me encaminhou ao médico do trabalho, fez de tudo para abafar o ocorrido e me afastar definitivamente do contato com os trabalhadores. 

Para dar continuidade ao meu isolamento colocaram-me em um quartinho fechado, com uma pequena janela para exercer as atividades de entrega de material. Fui mantido nesse ambiente insalubre por quase um ano, sem água potável e exposto a muitos produtos de risco, inclusive Peróxido, que é um explosivo.

Diante de todo o isolamento e constrangimento sofridos, minha saúde mental foi muitíssimo afetada e passei a desejar o suicídio - em duas ocasiões tive forte desejo de me jogar à frente de um carro.

Imagens reais das sequelas das queimaduras químicas
No dia 01/11/2011, quase sem memória, fui levado a um psiquiatra que constatou o meu transtorno (F41.9) – alguns dias após estava buscando ajuda de um psicólogo. Neste mesmo dia passei também por outro médico que constatou as queimaduras químicas em minhas pernas. Estas, ocorridas há oito meses, quando a empresa me mantinha trabalhando em ambiente fechado.

Na época das queimaduras, a empresa não abriu uma CAT, assim como também se recusava a abrir uma CAT por ansiedade e depressão decorrentes do ambiente de trabalho. Mas os meus médicos abriram e o INSS reconheceu com benefício B91 (Auxílio doença acidentário, que é um benefício dado em consequência de afastamento do trabalho por motivo de acidente do trabalho, do qual resulte incapacidade temporária para o trabalhador em consequência das sequelas causadas pelo evento infortunístico, sendo que o valor do benefício corresponde a 100% do salário e deve ser pago enquanto o segurado se encontrar incapacitado para o trabalho).

Mesmo afastado e em tratamento, o RH da empresa me convocou e fui ameaçado tremendamente, com intimidações e calúnias, o que causou grande piora ao meu estado de saúde, necessitando de duplicação das dosagens de medicação, fazendo, inclusive, com que o período de afastamento fosse estendido. (Graças a Deus todo o diálogo foi gravado, o que comprova a minha denúncia).

O INSS me deu alta após seis meses de licença por saúde mental iniciada em 01/11/2011. Após 16 dias de retorno da licença pelo INSS a empresa me encaminhou ao médico do trabalho (da empresa) pela primeira vez. Este, por sua vez, atestou que eu não tinha condições de voltar ao trabalho e me devolveu ao INSS com diagnósticos diferente do que havia sido concedido pelo INSS quando do afastamento por seis meses.

Então, fui encaminhado para casa pela empresa para aguardar até que eles agendassem esta nova perícia. Depois de 22 dias em casa me ligaram informando a data da perícia. Em resumo, estou há meses sem salário, sem qualquer ajuda por parte da Empresa, ainda sofrendo de depressão, e com as pernas sequeladas pelas queimaduras. Há, inclusive, um pedido de aposentadoria por invalidez na Justiça Federal.

O único suporte que recebo hoje é do Sindicato da Alimentação de São José dos Campos, ao qual aproveito o momento para agradecer, na pessoa do seu diretor, Sr. Júlio. E claro que não posso deixar de agradecer a Deus, e aos meus irmãos da Igreja Batista, que têm me dado suporte espiritualmente e em vários momentos me suprindo em alimentos e ajuda financeira.

Sou o testemunho vivo de quem foi assediado e perseguido por fazer parte da CIPA e por promover segurança no trabalho. Hoje estou com um processo trabalhista na 2ª. Vara de Pouso Alegre, no aguardo por audiência. 

Já enviei carta à Comissão de Direitos Humanos e formalizei denúncia aberta ao Ministério Público do Trabalho para que TODOS possam ter acesso ao processo. 

Não há um dia sequer em que tudo que vivi e sofri não passe como um filme em minha cabeça. Tudo ainda é muito difícil, e não há em mim alegria alguma enquanto escrevo, já que continuo fazendo uso, contínuo, de calmantes e antidepressivos.

Quero que este caso venha a público para que outros assediados não se calem, e para que outros colegas se solidarizem, com seus colegas, quando presenciarem alguma situação de assédio, que gravem e documentem o ocorrido, para que maus empregadores sejam punidos e para que pessoas como eu, não percam a alegria e a dignidade – que o trabalho honrado é capaz de proporcionar. Porque esta prática nefasta pode matar ou invalidar o ser humano, para o resto da vida.

*(Nome fictício)

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Viação deve indenizar motorista perseguido pelo chefe

O assédio moral causado pela conduta de um empregador contra seu funcionário deve ser fartamente comprovado para que seja possível a condenação da parte responsável, o que pode ser feito por meio de um boletim de ocorrência. No entanto, se isso ocorre e o Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho exige o reexame dos fatos e dados, algo vedado pela Súmula 126, eventual condenação deve ser mantida. Com base em tal entendimento, a 8ª Turma do TST rejeitou recurso da Viação Pirajuçara contra um motorista que ajuizou ação trabalhista afirmando que foi vítima de perseguição no ambiente de trabalho. Ele deverá receber indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Contratado em abril de 2005 pela empresa, o condutor foi dispensado por justa causa em janeiro de 2010, após recusar-se a fazer uma viagem. Ele entrou com a ação e alegou que foi afastado em diversas ocasiões, durante o período em que trabalhou na viação, por conta das perseguições e do assédio moral. Seu superior, segundo ele, fazia diversas ameaças e simulava falhas, o que acarretava em advertências para ele. O motorista pedia, na ação, a indenização por danos morais e o pagamento das verbas indenizatórias.

Em primeira instância, prevaleceu a afirmação da empregadora, no sentido de que não houve perseguição e que o motorista foi dispensado com base no artigo 482, "e" e "h", da Consolidação das Leis do Trabalho, após advertência e suspensão por falta ao trabalho. A Vara do Trabalho de Embu (SP) apontou que ias testemunhas foram vagas, sem confirmar a perseguição. Assim, não foi constatada qualquer indicação de que a Viação Pirajuçara ultrapassou seu poder diretivo e disciplinar. A sentença acatou apenas o pedido de pagamento de parte das férias acrescidas do terço constitucional, adicional de 50% sobre as horas extras e reflexos nas demais verbas.

O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e os desembargadores entenderam que o assédio foi comprovado no boletim de ocorrência feito pelo empregado, em que afirmava ser vítima de perseguição por seu superior hierárquico. Também provaram que tal prática ocorreu, de acordo com a decisão de segunda instância, os atestados médicos que provam o tratamento psiquiátrico e o depoimento de testemunhas, com um dos depoentes afirmando que o supervisor inventava motivos para suspender o funcionário.

Após a fixação da indenização por danos morais em R$ 10 mil, a empresa recorreu ao TST alegando que não houve situação vexatória ou humilhante e que a prova testemunhal seria contraditória. No entanto, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do caso, informou que para alterar o posicionamento de que o assédio moral foi fartamente comprovado, seria necessário o reexame dos fatos, o que não é possível por conta da Súmula 126. Seu voto negando provimento ao recurso da Viação Pirajuçara foi acompanhado pelos demais ministros. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Mãe é condenada por assédio moral praticado por sua filha

Mesmo que o assédio moral a empregados domésticos não tenha sido cometido diretamente pela empregadora, mas sim por sua filha, é devida indenização aos funcionários que sofreram as agressões. O entendimento é da juíza Ângela Maria Konrath, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que condenou uma mulher a pagar R$ 35 mil por danos morais aos dois ex-empregados que ajuizaram ação afirmando que receberam tratamento humilhante.

O desrespeito partia de familiares da empregadora, especialmente uma filha que aproveitava as viagens da mãe para destratar os funcionários. Um terceiro ex-empregado, que vivenciou a mesma situação, testemunhou no caso, afirmando que cada parente passava uma ordem diferente e que, em caso de descumprimento, os trabalhadores eram humilhados. Outro exemplo citado na ação ocorreu quando a mãe pediu que determinado cômodo fosse limpo e, logo depois, a filha sujou-o novamente, de forma desnecessária, obrigando a empregada a iniciar o trabalho novamente.

Enquanto seu marido recuperava-se de acidente de trabalho, a autora da ação foi dispensada pela patroa, que exigiu a desocupação imediata da casa em que os empregados moravam e, para impedir o retorno, trocou as fechaduras. Além de negar as acusações, a patroa pediu a compensação de 25% a título de alimentação e material de higiene fornecido aos autores da ação. A juíza, porém, afirmou que foi configurado o assédio moral, o que justifica a condenação.

Ângela Konrath disse que as filhas da mulher colocaram, em diversas situações, os empregados em situações humilhantes, e lamentou que a família tenha ultrapassado o limite do razoável, fazendo com que uma contratação que durou mais de dois anos terminasse como caso de polícia, quando a educação, nível cultural, social e o acesso aos meios jurídicos que a família empregadora possui poderiam levar o caso para outro rumo.

A juíza também concedeu indenização de R$ 20 mil a um dos autores da ação após a comprovação de que ele trabalhou durante o período em que estava em auxílio doença acidentário, por ter caído de uma escada durante a poda de árvores. A manutenção da atividade foi confirmada por um funcionário do quiosque que fica na frente do imóvel da família, levando a juíza a entender que o empregado trabalhou para dar maior conforto e lazer à reclamada e seus familiares. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12

Fonte: Consultor Jurídico

 

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Crescem os casos de assédio moral nas repartições públicas



A denúncia é constatada pela Ouvidoria Geral do Estado que irá divulgar os dados sobre as reclamações feitas este ano.


Um dado que envergonha o Estado. Tem crescido as denúncias de assédio moral e perseguição contra servidores dentro de repartições públicas no Piauí. É o que constata o levantamento que está sendo concluído pela Ouvidoria do Estado sobre as principais reclamações dos funcionários no ano de 2013.
 
Do público, quem lidera as queixas pelos péssimos serviços são as áreas da  Saúde e Segurança. O Ouvidor Geral do Estado, João Madison, informou que tem diminuído as queixas contra a Saúde, mas a quantidade é elevada.

“Houve uma diminuição no número de reclamação na saúde, após o governador Wilson Martins iniciar os trabalhos de sustentabilidade aos hospitais regionais, isso diminuiu o fluxo para Teresina”, disse João Madison.

Na segurança, as pessoas reclamam da falta de policiamento ostensivo. “Sabemos que há pouco efetivo da Polícia, mas o comandante e o secretário de Segurança têm feito o possível para atender a demanda nos municípios”. 

João Madison informou ainda que chama atenção o número que queixas de populares por obras realizadas. A população denuncia que obra mesmo concluída não atende a demanda da comunidade. 

Segundo João Madison reduziu significativamente as queixas contra os serviços da educação. 

“Tem crescido, e é um dado preocupante, é o número de assédio moral, perseguição a servidores e agressão dentro do trabalho”, disse.

De acordo com João Madison todas as reclamações são enviadas ao gestor para as devidas providências. Ele disse que tem feito parceria com outros órgãos para agilizar os atendimentos.


Flash Yala Sena
yalasena@cidadeverde.com
 
Fonte: cidadeverde.com

 

domingo, 22 de dezembro de 2013

Republicação 22

(Porquê pedi demissão do banco)

 

É sabido por muitos, em especial os interessados pelo tema assédio moral no trabalho, que pesa sobre as instituições bancárias do Brasil, um grande número de acusações nas mais diversas formas e manifestações do mesmo.

Segue abaixo o relato de um ex funcionário do Banco do Brasil (BB) em carta onde justifica seu pedido de demissão a instâncias superiores, a poucos dias de sua aposentadoria por não mais suportar o peso do assédio moral em sua vida.


Prezados Senhores,


Depois de 34 anos e nove meses, protocolei nesta data meu pedido de demissão dos quadros de funcionários do Banco do Brasil.

Confesso que não foi uma coisa fácil. Construí minha vida no BB, onde entrei com 15 anos de idade. Funcionários de banco ajudaram a formar meu caráter, me passando diariamente lições de honestidade, ética, respeito aos funcionários e aos clientes e transparência. Durante muitos anos me orgulhei de ter o sobrenome “Banco do Brasil”. Não existia o individuo, existia o "Fulano" do Banco do Brasil. Isso sempre foi motivo de orgulho para todos os que trabalhavam na casa. Digo foi, pois já não tenho certeza se o é.

Parece soar estranho alguém se demitir do Banco do Brasil. Ainda mais após construir uma sólida carreira e estando a poucos meses da aposentadoria. Tanto parece que vou lhes expor os motivos de minha decisão.

Como é sabido, há mais de 3 anos sofro processo intenso de assédio moral promovido pela Superintendência Norte. Registre-se, a bem da verdade, que não sou o único e nem faço parte da minoria. A execração e pressão desmedida se tornaram a forma administrativa dessa e de outras superintendências.

Neste processo adoeci e, pela primeira vez, tive que ser afastado para tentar curar a depressão adquirida. Acabei sendo descomissionado, em férias, pela Superintendência Estadual – que não tem alçada para isto - num ato nunca visto da minha longa carreira no BB, sem que me fosse apresentado qualquer motivo que dessa origem a punição e sem abertura do processo administrativo conforme determinam as instruções.

Denunciei (coisa que ninguém tem coragem de fazer) o abuso a todos os órgãos que poderiam, se quisessem, por um fim a este processo criminoso. Todos, sem exceção, se furtaram a tomar qualquer ação.

Primeiramente a unidade da Gestão de Pessoas - GEPES tentou me enrolar sem querer dizer o motivo. Há muito custo descobri que se tratava de “comportamento incompatível”, porém não me foi esclarecido quais atos geraram essa interpretação de padrão de comportamento incompatível.

Posteriormente denunciei a OUVIDORIA que também não tomou nenhuma atitude. Ao contrário, após ter se esgotado o prazo de 30 dias, ainda me mandou em email malcriado, sem explicar o motivo da demora. Quando finalmente tive que procurar a justiça para garantir meu salário (conseguido através de liminar), a Ouvidoria se escondeu atrás desse processo para, também, não tomar nenhuma atitude contra os assediadores.

Isso confirma o sentimento da rede de que a ouvidoria só serve para punir gerentes de agencia, porque quando se tratam de Gerentes Regionais e Superintendentes ela se torna submissa e tem medo de afrontá-los.

Diante de mais esse ato de fraqueza da instituição busquei refugio na unidade de  Auditoria-SP2 que ficou num jogo de empurra com a Auditoria-SP3 e também não tomou nenhum atitude. Nova prova de submissão.

Tentei ainda a Diretoria de Relações com Funcionários (DIREF) e a Diretoria de Pessoal (DIPES). E o que conseguimos? NADA!

Gostaria que ficasse claro que, muito além de uma resposta positiva e que restabelecesse a moralidade e o direito, eu gostaria de ter alguma resposta! Que me provassem que eu estava errado, que os “deuses” das Gerencias Regionais de Varejo (GEREV’s) e das Superintendências podem tudo, até desrespeitar os normativos e a dignidade dos funcionários, mas que DISSESSEM ALGUMA COISA! 

O silencio absoluto de todos os órgãos me deixa com a clara sensação de que não podem dizer que estou errado, pois tenho conhecimento e convicção plena de que estou certo, e que a impunidade aos assediadores tem se tornado pratica na instituição.

Dessa forma, com o vencimento de minha licença-saúde em 01/06/2012 voltei a agencia para reassumir como “posto efetivo”, às 09:00 horas da manhã. Devido ao grande tempo de afastamento, solicitei a funcionaria que desbloqueasse minha senha para acessar o sistema.

Para minha surpresa, todos meus acessos tinham sido revogados e não conseguia ler nenhuma instrução. Consegui apenas ler meu correio pessoal, onde havia uma “nota técnica” do Gerente Regional, me negando o direito de sair de férias, que já estavam marcadas e autorizadas pelo banco, conforme documentos em meu poder. Note-se que ele apenas respondeu a referida “Nota Técnica” num horário em que eu já não estava mais na agencia, como forma de justificar um futuro ato de insubordinação e dar falsa sustentação a um processo totalmente fora dos normativos e de que eu já havia sido informado em out/2011.

Verificando as normas, observamos que precisava buscar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) na CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do BB (que só atende no período da tarde) e, como não estava conseguindo trabalhar por não ter acesso a nenhum sistema, busquei a CASSI para fazer o ASO e retornar ao trabalho. Como o INSS já havia negado a prorrogação da licença (existe uma norma interna de que para casos de depressão o afastamento não pode ser superior a 120 dias), seria natural que a CASSI me considerasse apto ao retorno.

Porém, em função do meu estado de saúde e dos laudos médicos apresentados, a médica da CASSI prorrogou minha licença até 01/07/2012, o que me fez retornar ao afastamento.

Em 02/07/2012 retornei a CASSI, com novos laudos médicos e, novamente, com a negativa do INSS, porém desta vez, contrariamente ao posicionamento anterior, a CASSI resolveu ignorar o parecer dos outros profissionais e me considerou “apto” ao retorno ao trabalho. Sendo assim, neste 03/07/2012 deveria retornar ao trabalho.

Porém, na noite de 02/07/2012 recebi um email do marido de uma funcionária, dando conta da perseguição que ela vem sofrendo por parte do Gerente Regional, unicamente por ter cumprido sua função, ou seja, desbloqueando minha senha para que pudesse trabalhar em 04/06/2012 e me ameaçando como se eu fosse o culpado pela perseguição que ela vem sofrendo. Ressalte-se que ela não me deu NENHUM ACESSO especial e que não fez nada que fosse contrario as instruções.

Desta forma, não me resta alternativa que não seja me demitir desse banco.  Agora as pessoas que, de boa-fé e dentro dos normativos, apenas me permitiram acessar meus “emails pessoais” também estão sendo perseguidas, ficando claro o propósito de me prejudicar e a todos que estão ao meu redor.

Se já seria difícil retornar ao local de trabalho onde passei por tanta humilhação, agora não possuo mais nenhuma condição psicológica de fazê-lo.

Assim, não se trata, como o banco já insinuou, de alguém que não queira trabalhar ou cujo único intuito seja obter vantagens financeiras.  Ao contrário, se quisesse não trabalhar e obter vantagens bastaria retornar ao meu posto no banco, trabalhando como escriturário e ganhando como gerente de agencia, sem nenhuma preocupação com a qualidade do trabalho apresentado, vantagens que a Sumula 372 do TST me garante.

Trata-se sim de alguém que queria trabalhar e foi impedido e cerceado em seus direitos, sem qualquer condição psicológica de exercer suas funções e que, agora, teme inclusive por sua integridade física e vendo funcionários honestos sendo perseguidos em nome da obsessão por parte dos superiores em me prejudicar só porque na visão da Gerencia Regional, tiveram a infelicidade de trabalhar comigo.

Infelizmente, o assédio moral no BB foi institucionalizado. Não que não existisse antes, afinal maus elementos existem em qualquer empresa. Só que antes eram minoria e eram punidos, agora são maioria e são promovidos. Centenas de funcionários se demitem todos os meses por não resistirem à sede de sangue dos assediadores. Pessoalmente, acompanho mais de 10 casos de colegas. Infelizmente me tornei especialista nisso.

Ter saído agora é apenas mais um capítulo no desgaste que venho sofrendo nos últimos anos.

Ao contrário do que possa parecer não se trata de uma vitória de alguém ou de uma derrota minha. Saio de consciência tranquila, pois nunca enganei, usei ou desrespeitei meus colegas e clientes e não vendi minha ética e meus conceitos morais.

Agradeço a todos. Os que me ajudaram com sua amizade e os que me tornaram mais forte com suas injustiças.



sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Assédio moral no serviço público é considerado improbidade

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário. 

Quando o ambiente profissional é privado, a competência para jugar casos de assédio é da Justiça do Trabalho. Se ocorre em órgão público, a jurisdição é da Justiça comum. Embora trabalhadores da iniciativa privada sejam mais vulneráveis a esse tipo de abuso, a estabilidade no emprego dos servidores públicos não impede o assédio, seja moral ou sexual. 

A Lei 10.224/01 introduziu o artigo 216-A no Código Penal, tipificando o assédio sexual como crime. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade. Já o assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário. Mas, tanto em um caso como em outro, nem sempre é fácil provar sua ocorrência. 

O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência ampla em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Nos últimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou público em geral.

Improbidade administrativa

Em julgamento em setembro passado, a 2ª Turma tomou inclusive uma decisão inédita na Corte Superior: reconheceu o assédio moral como ato de improbidade administrativa. No caso, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade gaúcha perseguiu servidora que denunciou problema com dívida do município ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Segundo o processo, o prefeito teria colocado a servidora “de castigo” em uma sala de reuniões por quatro dias, teria ainda ameaçado colocá-la em disponibilidade, além de ter concedido férias forçadas de 30 dias. Para a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, o que ocorreu com a servidora gaúcha foi um “caso clássico de assédio moral, agravado por motivo torpe”.

Seguindo o voto da relatora, a Turma reformou a decisão de segundo grau, que não reconheceu o assédio como ato de improbidade, e restabeleceu integralmente a sentença que havia condenado o prefeito à perda dos direitos políticos e multa equivalente a cinco anos de remuneração mensal à época dos fatos. A decisão se deu na análise de Recurso Especial (REsp 1.286.466).

Assédio sexual 

Em outro processo, a 2ª Turma manteve decisão da Justiça catarinense que condenou um professor de matemática da rede pública estadual à perda do cargo com base na Lei 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Ele foi acusado de assediar sexualmente suas alunas em troca de boas notas.

A condenação foi imposta com base no artigo 11 da LIA, segundo o qual “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. A jurisprudência estabelece ser necessária a presença de dolo na conduta para que ocorra o enquadramento nesse artigo.

Segundo o relator, ministro Humberto Martins, o dolo foi claramente demonstrado, pois o professor atuou com intenção de assediar as alunas e obter vantagem indevida em função do cargo que ocupava, “o que subverte os valores fundamentais da sociedade e corrói sua estrutura”.

Perseguição política
 
Uma orientadora educacional pediu na Justiça indenização por danos morais alegando ter sido transferida de cidade por perseguição política do chefe. O pedido foi negado em primeira e segunda instância, por não ter sido comprovado o nexo de causalidade entre a conduta discricionária da administração e os danos morais que a autora disse ter sofrido.

No recurso ao STJ, a servidora alegou omissões e contradições na análise das provas do assédio moral. O relator, ministro Benedito Gonçalves, verificou que a decisão de segundo grau observou o fato de que a transferência da servidora foi anulada por falta de motivação, necessária para validar atos da administração. Contudo, não houve comprovação da prática de perseguição política ou assédio moral.

Ainda segundo os magistrados de segundo grau, não há definição comprovada das causas que desencadearam a ansiedade e a depressão alegadas pela orientadora educacional. Uma testemunha no processo afirmou que não percebeu nenhum tipo de perseguição da atual administração em relação à autora e que nunca presenciou, nem mesmo ficou sabendo, de nenhuma ofensa praticada pela secretária de educação em relação à servidora.

“Ao que se pode perceber do trecho do depoimento em destaque, não se conhece a prática de atos de perseguição política ou de assédio moral, de sorte que as doenças de que foi acometida a autora não podem ter suas causas atribuídas ao município”, concluiu a decisão.

Considerando que o tribunal de origem se manifestou sobre todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, a 1ª Turma negou o recurso da servidora. Até porque, para alterar a decisão, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado em julgamento de recurso especial pela Súmula 7 do STJ, conforme o Agravo em Recurso Especial 51.551.

Estágio probatório
 
Aprovado em concurso para o Tribunal de Justiça de Rondônia, um engenheiro elétrico foi reprovado no estágio probatório e foi à Justiça alegando ter sido vítima de assédio moral profissional. Em Mandado de Segurança contra ato do presidente da corte e do chefe do setor de engenharia, ele alegou que suas avaliações foram injustas e parciais, e apontou vícios no processo administrativo e no ato de exoneração do cargo.

Para a ministra Laurita Vaz, relatora do Recurso em Mandado de Segurança analisado pela 5ª Turma, o engenheiro não conseguiu demonstrar, com prova documental pré-constituída, a existência de qualquer fato ou conduta dos superiores capazes de caracterizar o assédio.

Quanto à alegação do engenheiro de que suas avaliações de desempenho no estágio probatório não foram feitas por uma comissão, a ministra disse que a jurisprudência do STJ entende que essa avaliação deve ser feita pela chefia imediata do servidor, pois é a autoridade que acompanha diretamente suas atividades.

Segundo a relatora, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112/1990) dá ao funcionário público o direito de submeter a avaliação de sua chefia ao crivo de uma comissão. No caso, contudo, o engenheiro não se insurgiu contra nenhuma das cinco primeiras avaliações feitas por seu superior hierárquico.

Além disso, mesmo sem ter sido acionada pelo servidor, a comissão interveio espontaneamente, por duas vezes, no processo de avaliação, devido às notas abaixo da média. Ao final do estágio probatório, essa comissão emitiu parecer conclusivo sobre a média final do servidor. Por essas razões, foi negado o Recurso em Mandado de Segurança (RMS 23.504).

Excesso de trabalho
 
Oficiais de Justiça do estado de São Paulo alegaram que sua excessiva carga de trabalho configurava assédio moral. Argumentaram que, além de estarem submetidos a um volume de trabalho “muito acima do razoável” na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Leme, o presidente do tribunal paulista determinou que eles exercessem suas funções cumulativamente, por tempo determinado, com as da 3ª Vara da mesma localidade, sem prejuízo das obrigações originais e em horário normal de trabalho.

Segundo os servidores, a prorrogação do acúmulo de funções seria ilegal e abusiva, configurando assédio moral e trabalho extraordinário sem a devida contrapartida financeira. Eles apontaram a carência de servidores e queriam a realização de concurso público.

A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso em mandado de segurança dos servidores, considerou que não foram comprovadas, com prova documental pré-constituída, a existência de assédio moral, nem a prestação de serviço extraordinário sem a devida remuneração. Quanto ao concurso público, ela disse que sua realização é prerrogativa exclusiva da administração.

“Por fim, é de ser ressaltado que o ato impugnado não é abusivo, tampouco ilegal, uma vez que, conquanto seja efetiva a cumulação de serviço, essa fixação teve caráter temporário e precário, voltada, à toda evidência, a atender interesse público relevante, qual seja: a garantia da prestação jurisdicional”, disse a ministra no voto, acompanhado por todos os ministros da 5ª Turma no julgamento do RMS 25.927.

Hora de parar
 
Quando o Judiciário não reconhece, de forma bem fundamentada, a ocorrência do assédio, insistir no assunto pode ter resultado ruim para quem acusa. Exemplo disso foi o julgamento de um Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (AREsp 117.825) pela 4ª Turma.

Essa sequência de instrumentos processuais revela o inconformismo da autora. Depois de a ação de indenização por danos morais ter sido frustrada em primeira instância, o Tribunal de Justiça negou a apelação da autora e não admitiu que o recurso especial fosse levado ao STJ. Os desembargadores do TJ-RS entenderam que ela não conseguiu provar que o réu tivesse praticado qualquer atitude desrespeitosa contra si.

Mesmo assim, a autora entrou com agravo pedindo diretamente à Corte Superior que analisasse o caso, o que foi negado monocraticamente pelo relator. Após isso, ela apresentou agravo regimental para levar o pleito ao órgão colegiado. Resultado: foi multada por apresentar recursos sem fundamento.

No caso, a autora acusou um médico de tentar beijá-la à força. Como provas do assédio sexual, disse que foi vista chorando no posto de enfermagem e que o médico, seu superior hierárquico, estava no hospital no momento do fato.
Dez testemunhas foram ouvidas. Algumas confirmaram o choro, mas ninguém viu o suposto contato físico. Outras afirmaram que o médico tem comportamento normal e que suas demonstrações de afeto não têm conotação sexual. Para os magistrados gaúchos, não há prova razoável de que o médico tenha cometido o assédio. “Não se desconhece que em casos dessa natureza deve haver uma valoração especial da palavra da vítima. Todavia, a versão da autora deve ser cotejada com o contexto probatório”, concluiu a decisão que foi mantida pelo STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Assédio moral: trabalhadora era forçada a certificar qualidade de produtos com falhas

Uma ex-funcionária da empresa Sadia S.A., em Ponta Grossa, que era obrigada a certificar a qualidade de produtos, mesmo quando tinham falhas, será indenizada em R$ 40 mil. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que confirmou a sentença da juíza Bárbara Fagundes, da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa.

A reclamante trabalhou na empresa durante quase sete anos, até julho de 2009, na função de líder de controle de produção. A atividade consistia na inspeção de alimentos prontos para embalagem, fiscalizando peso, cor e aparência. Após sua avaliação, o produto era embalado, descartado ou reprocessado.

Testemunhas confirmaram que a trabalhadora  sofreu constrangimento por parte de dois supervisores. Eles ignoravam os relatos sobre falhas na qualidade e liberavam os alimentos para a venda, como se tivessem sido aprovados pelo controle de produção.

O relator do acórdão, desembargador Célio Horst Waldraff, explicou que a condição da empregada era de humilhação, por ser forçada a agir contrariamente à sua função, e sofrendo a angústia de ser responsabilizada pelos produtos com defeito. Tudo com o conhecimento da empresa, que não tomou providências para inibir as condutas dos supervisores.

O desembargador fixou a indenização por danos morais em R$40 mil: R$30 mil pelo assédio e R$10 pelo agravamento de um quadro de depressão que a trabalhadora apresentava antes dos fatos.

Da decisão, cabe recurso.

Processo nº 4445-2012-678-09-00-2

Fonte: paran@shop


quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

O assédio moral e a necessidade de defesa do trabalhador

O assédio moral é caracterizado pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, que atentam contra sua dignidade ou a integridade, ameaçando sua estabilidade funcional, de forma repetitiva e continuada durante a jornada de trabalho, no exercício das funções do empregado.

Por Assis Melo*, no Portal CTB


É importante lembrar que o assédio moral é diferente do sexual, que ocorre quando o agente, utilizando-se de sua condição de superioridade hierárquica ou ascendência de cargo e função na empresa, procura obter vantagem sexual.

Muitas condutas podem exemplificar o assédio moral. São elas, entre outras: a reiteração de gritos, ironias, censuras, vigilância ostensiva, cronômetro de horários, inferiorização, amedrontamento, menosprezo, desprezo, difamação, ridicularização, risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, estigmatização dos adoecidos, submissão a situações vexatórias, sugestão de que peçam demissão, designação de tarefas sem sentido e divulgação de algo íntimo do(a) subordinado(a).

Mais comum em relações hierárquicas, cometido pelo chefe e dirigida ao respectivo subordinado, ocorre tanto em instituições privadas quanto públicas, provocando a desestabilização da relação da vítima com o ambiente de trabalho, forçando-a a desistir de suas atividades, solicitar transferência de setor ou mesmo demissão.

O agressor percorre um caminho estratégico ao praticar o assédio moral. Primeiro, escolhe a vítima e a isola do grupo. Depois, a impede, sem motivo, de se expressar, fragiliza-a, ridiculariza-a, inferioriza-a e a menospreza em frente aos pares, permitindo que os comentários sobre a incapacidade invadam, inclusive, o espaço familiar. Desestabilizada emocional e profissionalmente, a vítima vai gradativamente perdendo a autoconfiança e o interesse pelo trabalho, sendo destruída por meio do aparecimento ou pelo agravamento de doenças pré-existentes. Acaba isolada da família e dos amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool. É, então, forçada a pedir demissão ou acaba demitida, desfecho que permite ao agressor impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade.

Fica claro que a humilhação repetitiva interfere diretamente na vida do trabalhador, gerando sérios distúrbios para a sua saúde física e mental, comprometendo sua identidade, dignidade, relações afetivas, sociais e até o senso crítico, até que a vítima perca a noção de quem tem realmente razão naquele contexto. Esse conjunto de circunstâncias pode acabar provocando depressão, palpitações, tremores, distúrbios digestivos e do sono, hipertensão, dores generalizadas, alteração da libido e, ainda, tentativas de suicídio. No caso dos adoecidos, estes ocultam a doença e trabalham com dores e sofrimento, enquanto os sadios, que ainda não apresentam dificuldades, incertos de virem a tê-las, reproduzem o discurso das chefias e passam a discriminar os adoecidos, com a falsa ideia de que, dessa maneira, estarão protegidos do assédio moral no futuro.

Desse modo, o ambiente de trabalho acaba contaminado, provocando a competição sistemática entre os trabalhadores e, consequentemente, comportamentos agressivos e de indiferença ao sofrimento do outro. Todas essas circunstâncias deixam clara a degradação das condições de trabalho nos dias de hoje, muitas vezes revestidas de exclusões, desigualdades e injustiças, que culminam no desemprego, dessindicalização e aumento da pobreza urbana. Para chegar a esta conclusão, basta interpretar os dados divulgados pela Isma-BR (International Stress Management Association), associação internacional sem fins lucrativos, voltada à pesquisa e ao desenvolvimento da prevenção e do tratamento de stress no mundo: 50% das pessoas que praticam o assédio moral também já foram vitimas desse tipo de ação nas relações de trabalho, aproximadamente 20% das pessoas que trabalham sofrem algum tipo de assédio moral e 25% das pessoas que são vítimas do assédio moral tendem a pedir demissão do trabalho.

É necessário que esse mal seja ostensivamente combatido. Para tanto, no plano individual, a vítima pode tomar inúmeras providências. Primeiramente, ao identificar o assédio, deve informar a outras pessoas da situação e, caso necessário, sair da empresa para não perder a saúde. Deve, então, reunir provas testemunhais (colegas que possam ter presenciado um dos episódios do assédio) ou documentais (e-mail enviados pelo agressor ou relatórios médicos), apresentar denúncia no Ministério do Trabalho e constituir advogado para acionar a Justiça do Trabalho, pedindo indenização por danos morais, fixados pelo juiz proporcionalmente à dor sofrida.

Nesses casos, o dever de indenizar é, em um primeiro momento, do empregador, em razão de ter o assédio moral sido cometido por um de seus representantes. Por essa razão, além, obviamente, da inquestionável necessidade de preservação da dignidade no trabalho, cabe às empresas orientar seus empregados que exercem função de chefia para que esse tipo de ação seja coibido. Contudo, infelizmente, há, hoje, muita omissão dos empresários no que se refere à prevenção e à punição do assédio moral.

A legislação atual prevê apenas a lesão física contra o trabalhador – e desde que motivada por fato relacionado ao emprego – como hipótese de equiparação a acidente de trabalho. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.202/2010, de autoria dos Deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Pepe Vargas (PT/RS), Jô Moraes (PCdoB/MG), Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e Roberto Santiago (PSD-SP), que equipara o assédio moral à categoria de acidente de trabalho, para efeito da concessão de benefícios da Previdência Social, com a justificativa da importância da ampliação da proteção aos trabalhadores contra qualquer tipo de agressão diante da informação de que, de 2006 a 2009, os auxílios-doença acidentários para trabalhadores com transtornos mentais e comportamentais dispararam e a concessão do benefício saltou de 612 para 13.478, levando os técnicos do Ministério da Previdência a considerar a atualização da lista de doenças classificadas como acidente de trabalho para incluir o assédio moral.

No que diz respeito ao combate a esse mal ponto de vista da sociedade como um todo, enquanto a proposição não é aprovada, o combate de forma eficaz ao assédio moral no trabalho requer a participação de sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assunto. Isso porque a batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho e a autoestima deve passar pelos representantes dos sindicatos, das CIPAs, das Organizações por Local de Trabalho (OLPs), das Comissões de Saúde, dos Centros de Referencia em Saúde dos Trabalhadores (CRST e Cerest), da Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho.

Outro aspecto extremamente relevante para o assunto é a questão do Banco de Horas. Como sabido, o pagamento aos trabalhadores submetidos ao Banco de Horas é licitamente negado sob a promessa de folgas que só poderão ser gozadas de acordo com a conveniência para o empregador. Essa riqueza gerada pelas horas extras não pagas alimenta o lucro e usurpa a única riqueza que o trabalhador possui: sua força de trabalho. Por essa razão, podemos concluir que o Banco de Horas é uma forma de assediar materialmente o salário do empregado, subtraindo-lhe o pagamento das horas-extras, provocando queda na sua autoestima e caracterizando, consequentemente, o assédio moral.

Devemos lembrar que a nossa Constituição Federal tem como princípio basilar o da dignidade da pessoa humana, ferido quando ocorrem situações que caracterizam o assédio moral no trabalho, pois, além de ser este a fonte de renda do trabalhador, também é o berço de seus sonhos e realizações pessoais e profissionais. O basta à humilhação depende também da informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja vigilância constante, visando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito ao outro, no incentivo à criatividade e na cooperação.

*Assis Melo é dirigente da CTB e deputado federal pelo PCdoB-RS


Fonte: Vermelho

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Assédio moral é tema de palestra

Com o tema 'Assédio Moral – Basta!', ministrada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (SINDPMT), Andrea Pacheco, a Secretaria de Administração promoveu nesta segunda-feira, 9/12, no Teatro Municipal, palestra com o objetivo de conscientizar os funcionários sobre o assunto, pontuando o que configura o assédio moral, os males causados por ele, como se defender e a quem recorrer.
 
'Esse projeto atende ao pedido do procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Francisco Carlos, que nos solicitou que fizéssemos esse trabalho de conscientização junto aos servidores'.

'Essa é a primeira palestra sobre o assunto, teremos novas palestras semestralmente. O próprio Francisco Carlos estará em Teresópolis em meados do ano que vem para falar sobre o assunto. Também vamos distribuir cartilhas sobre o tema para todos os servidores da Prefeitura”, frisou o Secretário de Administração, Carlos Tucunduva.

Durante a palestra, Andrea Pacheco pontuou o que é assédio moral, afirmando que é toda conduta abusiva, expressa através de gestos, palavras, atitudes ou comportamentos realizados repetitivamente conta a dignidade, competência, integridade psíquica ou física de uma pessoa, degradando o clima no local de trabalho, ameaçando o emprego.

De acordo com Andrea, piadas com intenção de constranger, ironia e desvalorização das atividades exercidas pelo servidor são algumas das atitudes que podem indicar o assédio moral no trabalho. Angústia, depressão, aumento da pressão arterial e distúrbios do sono são alguns dos malefícios causados por esse tipo de assédio.

Para se defender, a pessoa assediada não deve se deixar abater; conversar com familiares e amigos sobre o que está acontecendo; anotar situações vivenciadas; e se perceber que está diante de uma situação de assédio moral, denunciar. “Se o funcionário estiver passando por uma situação que configure assédio moral a melhor opção é procurar imediatamente o sindicato, que poderá orientá-lo para que consiga resolver o problema o mais rápido possível”, finalizou Andrea Pacheco, que também falou sobre a importância da chefia motivar a sua equipe.

“O papel do gestor inclui criar um ambiente de trabalho agradável, de harmonia. Ele deve deixar claro que há perspectivas de progresso, ou seja, os esforços dos funcionários precisam ser valorizados, reconhecidos. Ele também deve estimular e proporcionar momentos e encontros para interação entre os funcionários além do ambiente funcional”, pontuou Andrea.

A palestra já foi ministrada para servidores das secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública. Outras secretarias que se interessarem em apresentar a palestra podem ligar para o SINDPMT, no telefone 2643-2175.

Fonte:  Portal Terê

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Desmitificando a Criminalização do Assédio Moral

  
Jorge Luiz de Oliveira da Silva

Juiz Auditor da Justiça Militar Federal
Professor da Universidade da Região da Campanha
Mestre em Direito Público e Evolução Social
Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal
Pós-graduado em Docência Superior
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, 
Autor dos livros "Assédio Moral no Ambiente do Trabalho" e "Estudos Criminológicos sobre a Violência Psicológica".

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=lyI0Lv2exLs