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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

CDH debate assédio moral, demissão voluntária e terceirização


Assédio moral, demissão voluntária e terceirização no Brasil são temas de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que começou agora. O debate é realizado na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado.

Os problemas da terceirização no trabalho também foram tema de debate na CDH em 28 de novembro. Na ocasião, advogados e representantes do Ministério Público, dos auditores fiscais do Trabalho e de centrais sindicais afirmaram que a prática tem servido para reduzir custos e aumentar lucros das empresas, à custa de redução salarial e desobrigação de cumprimento de direitos trabalhistas. Para a maioria dos debatedores, a responsabilidade pelo trabalhador não deve ser apenas da prestadora de serviço que o contratou, mas deve ser partilhada pela empresa que contratou os serviços.

Para o debate desta terça-feira, de iniciativa do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foram convidados o ministro do Trabalho, Carlos Daudt Brizola; a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST);  os deputados estaduais do Pará Edilson Moura e Raimundo Santos; Valdemar Moreira da Silva Filho, engenheiro em segurança do trabalho; Francis Bogossian, presidente do Clube de Engenharia; e representantes sindicais de empresas de prestação de serviços, pedevistas (optantes pelos programas de demissão voluntária), servidores públicos federais e petroleiros.

Fonte: Agência Senado


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