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domingo, 4 de novembro de 2012

UNIC é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por assédio




A Iuni Educacional S/A, mantenedora da Universidade de Cuiabá (UNIC), foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo, por conta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). A alegação é que a instituição submeteu um grupo de trabalhadores a situações humilhantes e vexatórias em ato coletivo de dispensa ocorrido em julho de 2009.

A sentença foi proferida no último dia 17, pela juíza Roseli Daraia Moses, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A magistrada entendeu que além dos prejuízos causados a cada empregado submetido à exposição vexatória, a conduta da empresa afetou toda a coletividade de trabalhadores, subsidiando, assim, a indenização por dano moral coletivo.

Outro argumento utilizado na decisão e que foi suscitado pelo subscritor da ação civil pública, o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, diz respeito ao fato da Iuni Educacional S/A ser polo passivo em diversas ações trabalhistas com pedido de indenização por danos morais, especialmente pela sua maneira de impedir reivindicações de direitos por meio de constrangimentos ilegais.

Além do pagamento de indenização de 100 mil reais, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a empresa não poderá tratar os empregados com rigor excessivo ou exercer sobre eles qualquer tipo de pressão indevida, ou submetê-los a constrangimento físico ou moral, que atente contra a honra, a moral e a dignidade da pessoa humana. Caso descumpra qualquer dessas obrigações, estará sujeita à multa de R$ 20 mil por infração e por trabalhador vitimado pela prática de assédio moral.

Demissão

Conforme consta nos autos, mais de 100 empregados foram convocados para uma reunião no pátio da empresa, a fim de que fosse anunciada e formalizada uma demissão em massa. Em grupos de três, os trabalhadores eram chamados, em voz alta, por um funcionário de posse de uma prancheta contendo a relação de todos que seriam dispensados. Depois, tinham que adentrar em uma sala de reuniões, onde recebiam a notícia da dispensa. Além de serem expostos diante de todos, foram alvo de inúmeras chacotas dos demais colegas, o que agravou a humilhação sofrida.


Da Redação com Assessoria
Fonte: CIRCUITOMATOGROSSO

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