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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Confeitaria gaúcha se compromete a coibir assédio moral


Acordo feito com o MPT determina que a empresa combata a prática em seus estabelecimentos



Porto Alegre – A Confeitaria Otto, tradicional empresa do ramo em Pelotas (RS), firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a abster-se de adotar qualquer procedimento que possa ser caracterizado como assédio moral. O documento proíbe a empresa de utilizar práticas vexatórios ou humilhantes contra seus empregados, diretos ou terceirizados, na admissão ou durante o contrato de trabalho, principalmente aquelas que consistam em agressão física ou moral.

"Trata-se de mais um importante instrumento a reafirmar a imperiosidade da dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho, com orientações expressas e específicas voltadas a evitar eventuais práticas em sentido contrário", explicou a procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, à frente do caso.

A matriz e filiais da confeitaria devem, também, adotar medidas efetivas e necessárias para coibir prática de assédio moral, não tolerar quaisquer atos que manifestem preconceito ou assédio, de qualquer espécie, aplicando punições a seus autores após o término de investigação do fato, e manter uma cópia do TAC afixada em local visível e acessível por todos os empregados da empresa, bem como no livro de inspeção do trabalho.

Multa no valor de R$ 30 mil por item desrespeitado será aplicada em caso de descumprimento. Se aplicada, a multa será recolhida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O cumprimento do ajuste é passível de fiscalização, a qualquer tempo, pela auditoria fiscal do Trabalho ou pelo próprio MPT. Qualquer cidadão pode denunciar o desrespeito às cláusulas firmadas.

Proibições – Pelo acordo, gerentes, chefes ou qualquer pessoa que exerça cargo hierárquico na empresa está proibido de humilhar, intimidar, perseguir, ofender, criar e divulgar boatos sobre os empregados. Também não será admitida a utilização de práticas dissimuladas com finalidade de punição ou perseguição, a exemplo de transferência de posto de trabalho efetuada com caráter punitivo, assim como o tratamento com rigor excessivo ou sobre qualquer tipo de pressão indevida. 

Qualquer outro comportamento que submeta os trabalhadores a constrangimento ou que atente contra a honra, a moral e a dignidade da pessoa humana deverão ser coibidos pela empresa.


Informações:
MPT no Rio Grande do Sul
prt4.ascom@mpt.gov.br
(51) 3284-3066

Fonte: Ministério Público do Trabalho

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