"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Administradores que tiveram funções reduzidas serão indenizados por assédio moral

A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da diminuição de seus encargos profissionais. Eles receberão R$70mil cada.

Os profissionais ajuizaram ação junto à Sexta Vara do Trabalho de Vitória (ES) após serem demitidos em 2009, porque, com o passar dos anos na empresa, tiveram as atribuições diminuídas, tendo sido inclusive terceirizado o setor em que um dos profissionais atuava. O juízo determinou a reintegração dos trabalhadores em seus empregos e funções, mantidas as remunerações e demais vantagens legais.

A decisão determinou a indenização dos empregados em razão de assédio moral "caracterizado pelo sofrimento íntimo decorrente do fato de que os reclamantes tiveram o status profissional diminuído por iniciativa da ré, até o ponto que sequer seus colegas de seção sabiam ao certo quais seriam suas atribuições. Afinal, uma das principais obrigações do empregador (além de pagar os salários) é a de dar trabalho aos seus empregados".

Na sentença, o magistrado esclareceu que o pedido de reintegração – decorrente de estabilidade sindical - não era contraditório, já que eles sofreram assédio moral naquelas funções. "Afinal, bastará à reclamada exigir de seus empregados reintegrados serviços compatíveis com suas qualificações, que não haverá qualquer problema na continuidade dos vínculos laborais".

A empresa de eletricidade recorreu ao Tribunal Regional da 17ª Região, que confirmou na íntegra a decisão de primeiro grau. Ainda inconformada com a condenação, a Escelsa recorreu e teve admitida pelo TST-17 a revista interposta. A Escelsa alegou, dentre outras, que os trabalhadores não tinham estabilidade porque eram dirigentes de sindicato de categoria diferenciada e distinta da preponderante da empresa. E pediu a redução do valor da indenização por danos morais.

No Tribunal Superior do Trabalho o apelo foi examinado pela ministra Kátia Magalhães Arruda (foto), e, por unanimidade, não foi conhecido. Para a Sexta Turma a estabilidade provisória dos dirigentes estava legalmente assegurada e a indenização de R$ 70 mil é compatível com o dano causado pela Escelsa aos administradores.

Estabilidade

No tocante à estabilidade, a ministra relatora destacou que o Regional reconheceu que os autores da ação eram detentores da garantia sindical, na forma do artigo 8º, VIII, da Constituição da República e artigo 543, § 3º, da CLT, considerando que foram eleitos para a diretoria do Sindicato dos Administradores do Estado do Espírito Santo, classificado como de categoria diferenciada.

Nesse sentido, o recurso não poderia ser conhecido, considerando que a decisão proferida na origem se coaduna com os termos da Súmula nº 369, itens II e III, do TST. O item II afirma que o artigo 522 da CLT limita o benefício da estabilidade a sete dirigentes e, igual número, de suplentes.  Já o item III prevê que somente se reconhecerá a estabilidade do eleito dirigente sindical, se o empregado de categoria diferenciada exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato vinculado. Ambas as situações foram comprovadas nos autos.

Indenização

Em relação ao valor da reparação por assédio moral ocasionado pelo ato da empresa de reduzir as funções exercidas pelos autores da ação trabalhista, a ministra Kátia Arruda destacou que "ainda que se admita a extrema dificuldade em valorar economicamente o dano moral ou a dor causada à vítima, deve-se considerar que a indenização é apenas uma forma de compensar pela ofensa sofrida, de modo que, mesmo na impossibilidade de reparar o dano, ao menos se proporcione recompensa capaz de atenuá-lo".

Segundo a relatora, a confirmação do valor de R$ 70 mil para cada um dos trabalhadores foi baseada na situação econômica da empresa, gravidade do fato e a conduta reiterada em relação a outros empregados. Com esse entendimento a Sexta Turma também não conheceu do recurso no aspecto.

Processo RR-42700-62.2009.5.17.0006

(Cristina Gimenes/RA)

TURMA

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Fonte: TST

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Deputado pede mapeamento de assédio moral na AL


O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), solicitou durante a sessão matutina desta quarta-feira (14) que sejam “desengavetados” dois projetos de lei que tramitam na Casa e que combatem o assédio moral em órgãos públicos de Mato Grosso.

O primeiro projeto é do deputado Romoaldo Junior, líder do Governo no Legislativo. O segundo é de autoria do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Mauro Savi (PR). Ambos visam acabar com a prática que culmina, na maioria das vezes, em demissão expontânea de servidores, que não aguentam a pressão e deixam seus cargos.

Para dar o exemplo aos outros órgãos públicos, um levantamento deve ser realizado na própria Assembleia, a pedido de Emanuel, identificando casos de assédio moral. “Temos recebido diversas denúncias anônimas de servidores que são vítimas de chefes despreparados no estado”, salientou o parlamentar. O mapeamento de possíveis casos no Legislativo Estadual será realizado via Planejamento Estratégico.

Emanuel uniu forças com a deputada Luciane Bezerra (PSB), que apresentou recentemente um outro projeto de lei que prevê o combate ao assédio sexual no estado. Segundo ela, o combate a essas práticas deve ser prioridade do governo, para que assim empresas privadas também possam ser punidas quando identificados casos semelhantes.

Assédio moral é a exposição repetitiva e prolongada dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. É praticado pelos chefes contra seus subordinados. São condutas desumanas e sem nenhuma ética. Humilhação repetitiva e de longa duração que interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais.

Infelizmente, ainda há casos em que os profissionais são submetidos a violências que denigrem a imagem e a autoestima da pessoa. Como resultado, surgem: baixo desempenho, absenteísmo e até o desligamento do colaborador da empresa. Trata-se do chamado assédio moral, que se manifesta por meio de situações constrangedoras ou degradantes como, por exemplo, rotulação de apelidos, delegação de atividades não compatíveis à função, bem como atitudes de gestores que fazem do "abuso do poder" uma constante junto aos membros da sua equipe. O resultado dessa agressão, muitas vezes, termina até mesmo na Justiça do Trabalho.

Fonte: Nortão Notícias

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Confeitaria gaúcha se compromete a coibir assédio moral


Acordo feito com o MPT determina que a empresa combata a prática em seus estabelecimentos



Porto Alegre – A Confeitaria Otto, tradicional empresa do ramo em Pelotas (RS), firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a abster-se de adotar qualquer procedimento que possa ser caracterizado como assédio moral. O documento proíbe a empresa de utilizar práticas vexatórios ou humilhantes contra seus empregados, diretos ou terceirizados, na admissão ou durante o contrato de trabalho, principalmente aquelas que consistam em agressão física ou moral.

"Trata-se de mais um importante instrumento a reafirmar a imperiosidade da dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho, com orientações expressas e específicas voltadas a evitar eventuais práticas em sentido contrário", explicou a procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, à frente do caso.

A matriz e filiais da confeitaria devem, também, adotar medidas efetivas e necessárias para coibir prática de assédio moral, não tolerar quaisquer atos que manifestem preconceito ou assédio, de qualquer espécie, aplicando punições a seus autores após o término de investigação do fato, e manter uma cópia do TAC afixada em local visível e acessível por todos os empregados da empresa, bem como no livro de inspeção do trabalho.

Multa no valor de R$ 30 mil por item desrespeitado será aplicada em caso de descumprimento. Se aplicada, a multa será recolhida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O cumprimento do ajuste é passível de fiscalização, a qualquer tempo, pela auditoria fiscal do Trabalho ou pelo próprio MPT. Qualquer cidadão pode denunciar o desrespeito às cláusulas firmadas.

Proibições – Pelo acordo, gerentes, chefes ou qualquer pessoa que exerça cargo hierárquico na empresa está proibido de humilhar, intimidar, perseguir, ofender, criar e divulgar boatos sobre os empregados. Também não será admitida a utilização de práticas dissimuladas com finalidade de punição ou perseguição, a exemplo de transferência de posto de trabalho efetuada com caráter punitivo, assim como o tratamento com rigor excessivo ou sobre qualquer tipo de pressão indevida. 

Qualquer outro comportamento que submeta os trabalhadores a constrangimento ou que atente contra a honra, a moral e a dignidade da pessoa humana deverão ser coibidos pela empresa.


Informações:
MPT no Rio Grande do Sul
prt4.ascom@mpt.gov.br
(51) 3284-3066

Fonte: Ministério Público do Trabalho

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Teatro na rua denuncia assédio moral em agência do BB em São Paulo



Gerente-geral de agência usou sessão de filme para pressionar funcionários
"Esqueçam a família, metas em primeiro lugar". A fala usada durante performance teatral, realizada nesta quarta-feira 7, sintetiza a situação vivida cotidianamente pelos funcionários da agência Empresarial Centro do Banco do Brasil, em São Paulo, que sofrem ameaças constantes do gerente-geral.

A peça ilustrou o assedio praticado pelo gestor contra o bancário e as implicações negativas na vida pessoal dos trabalhadores.

"Na agência, o gerente chegou ao limite de realizar sessões de cinema com trecho de um filme, cujo mote da cena é a busca por metas e pelo sucesso a qualquer preço, mesmo que isso prejudique a saúde e a vida pessoal dos trabalhadores", denunciou o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Paulo Rangel.

Os sete primeiros minutos do filme "Sucesso a qualquer preço", da década de 1990, foram utilizados pelo gestor para cobrar mais empenho dos bancários na corrida para bater metas. O trecho foi passado durante o protesto, realizado no centro de São Paulo.

O Sindicato, ao denunciar a prática durante ato em frente à agência, apresentou para a população a verdadeira versão do que ocorre no dia a dia com os bancários: assédio moral e opressão por parte do gerente, que busca modelo de gestão falido, como define Rangel. 

"Se o gerente tivesse passado o filme inteiro, pelo menos a mensagem seria outra, pois o filme critica exatamente o modelo de gestão apresentado no início, além de mostrar que o neoliberalismo da década de 90 é um sistema falido", disse.

O dirigente sindical explica que o Sindicato já recebeu outras denúncias relacionadas ao mesmo gerente-geral da agência Empresarial Centro. "Ele já foi denunciado à Superintendência Comercial, à Diretoria de Gestão de Pessoas e à Diretoria Comercial, mas nada foi feito para melhorar a situação. O ambiente de trabalho só piorou, até mesmo com ameaças de mudança de local de trabalho", relatou, destacando que o canal de denúncia deve ser o Sindicato, por meio do instrumento de combate ao assédio moral.

A direção do banco, após diversas reivindicações do funcionalismo, aderiu ao instrumento na campanha deste ano. "Foi muito importante para os trabalhadores, mas agora precisamos cobrar a formalização da assinatura do documento para fazer valer a conquista dos bancários."


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Contraf-CUT renova nesta terça acordo de combate ao assédio moral


A Contraf-CUT assina nesta terça-feira (27), às 11h, com diversos bancos novo acordo de combate ao assédio moral. O documento será renovado na sede da Fenaban, em São Paulo. Os bancos que já confirmaram adesão são: Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, HSBC, Safra, BIC, Votorantim, Citibank e pela primeira vez o Banco do Brasil.

O acordo coletivo de trabalho aditivo - adesão ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho - também será assinado por vários sindicatos e federações que decidiram aderir ao instrumento, previsto na cláusula 55ª da convenção coletiva, que define um canal específico para apurar as denúncias de assédio moral dos funcionários, que poderão ser encaminhadas aos bancos sem identificação do autor. Os bancos terão prazo de até 60 dias para responder aos sindicatos. 

"Foi uma das principais conquistas da Campanha Nacional dos Bancários de 2010", lembra Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. O primeiro acordo foi assinado em janeiro de 2011. Desde então, centenas de bancários utilizaram o instrumento, com várias denúncias acolhidas pelos bancos e que resultaram em afastamento de assediadores e outras providências, enquanto outras foram julgadas improcedentes pelos bancos. Mas a utilização do canal ainda está baixa diante da imensidão de casos de assédio moral que ocorrem nos locais de trabalho.

"A gestão dos bancos é baseada em metas abusivas para a venda de produtos aos clientes, utilizando mecanismos de pressão, constrangimento e humilhação no trabalho que provocam adoecimento, estresse e depressão", aponta o dirigente sindical. "Não é à toa que as doenças mentais são uma das principais responsáveis pelo afastamento do trabalho e inclusive vários bancos já foram condenados em ações judiciais ao pagamento de pesadas indenizações", destaca Cordeiro.

Instrumento para sair da passividade

Para o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, o acordo de combate ao assédio moral é inovador e muito importante para os trabalhadores. "Esse instrumento permite que bancários e bancárias saiam de uma situação de passividade diante das práticas de assédio moral e passem para uma situação de agentes de mudanças no ambiente de trabalho, pois, além da denúncia partir por iniciativa do próprio trabalhador, ele vai acompanhar todos os desdobramentos do caso denunciado, inclusive as providências tomadas pelos bancos".

"O acordo também cria condições para direcionar o nosso olhar para a organização do trabalho bancário. O modo de se trabalhar atualmente nos bancos precisa mudar. O modelo de gestão, a cobrança de metas cada vez mais abusivas, a polivalência e a cumulatividade de funções, a falta de tempo para o cumprimento das tarefas, o ritmo intenso de trabalho, a extrapolação da jornada de trabalho, entre outros fatores, tudo isso vêm a tona quando analisamos uma denúncia de prática de assédio moral. Logo, a nossa luta pelo combate ao assédio moral também é uma luta por mudanças na organização do trabalho bancário", salienta Walcir.

O que diz o acordo

No acordo, os bancos se comprometem a declarar explicitamente condenação a qualquer ato de assédio e reconhecem que o objetivo é alcançar a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, em um ambiente saudável. A Fenaban realiza uma avaliação semestral do programa, com a apresentação de dados estatísticos setoriais.

Os bancários podem fazer denúncias nos sindicatos acordantes. O denunciante deve se identificar para que a entidade possa dar o devido retorno ao trabalhador. O sigilo será mantido junto ao banco e o sindicato terá prazo de dez dias úteis para formalizar a denúncia ao banco. Após receber a denúncia, o banco terá 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao sindicato. 

As denúncias apresentadas ao sindicato de forma anônima continuarão sendo apuradas pelas entidades, mas fora das regras desse programa.

Fonte: FeTecCUTSP

domingo, 25 de novembro de 2012

A produção e o assédio moral

Tema do assédio esbarra na falta de regulamentação e preocupa sindicalistas


O tema do assédio moral abre espaço para diferentes elementos, de
caráter subjetivo e na relação de poder - Foto: Reprodução


Em um contexto nacional de intensificação da exploração da força de trabalho, tanto no segmento público como no privado, a partir de metas de produção, o assédio moral torna-se comum na vida dos trabalhadores. Para especialistas no tema, trata-se de uma violência contra o trabalhador nas suas relações pessoais. Este tema está ligado às relações de poder criadas no interior de uma instituição — como a Universidade, por exemplo — e dentro da hierarquia de trabalho.            

Não é à toa que o tema é uma preocupação de sindicatos no seu trabalho de base e surge como pauta nas convenções coletivas de trabalho. Ainda assim, com grande dificuldade de que o tema seja aceito pela patronal. No âmbito institucional, a aceitação do tema é difícil. No Paraná, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) teve por duas vezes um projeto de lei regulamentando o tema aprovado no Legislativo e vetado pelo Executivo.     

“A prova do conflito é que a gente tentou agora na negociação da nossa categoria negociar uma cláusula com a bancada patronal, que a gente chamava de preventiva, onde as empresas adotassem postura de orientação dos próprios trabalhadores”, afirma José Freire da Silva, do Sindicato dos Químicos do ABC (SP). No entanto, o sindicato ainda não conseguiu que a cláusula fosse formatada.            

Uma das maiores dificuldades é que o assédio moral e as suas consequências na saúde do trabalhador sejam vinculadas ao ambiente de trabalho. Além disso, no plano institucional, não há leis que regulamentem o assédio moral. A dificuldade de caracterização dessa forma de opressão ao trabalhador faz com que o assédio moral muitas vezes seja tratado no âmbito específico de cada categoria, não se transformando em uma bandeira de pressão nacional do sindicalismo.      

“Em médio prazo não vamos conseguir ter isso definido nem no mundo jurídico, quanto mais como doença do trabalho, reconhecida pela Previdência Social. A principal alegação para não aceitar o assédio moral, mesmo no aspecto preventivo, é caracterizar o que seria uma atitude assediadora, o que tem dificultado para a gente discutir o assunto”, problematiza o dirigente do Sindicato dos Químicos do ABC.    

Vínculo com o trabalho

Assim mesmo, o tema é um dos principais desafios na vida de uma categoria. Categorias como os bancários conseguiram inseri-lo dentro da convenção coletiva nacional. “Há vários seminários, eu percebo que ainda é um tema que reconhecemos que existe, mas há dificuldades de caracterização. Ainda não foi lançada uma campanha [pelo movimento sindical]”, explica Freire, para quem a questão, no momento, ganha um contorno mais preventivo e menos propositivo devido a esta dificuldade de caracterização.            

O vínculo entre o assédio moral no trabalho e a doença que o trabalhador vem a manifestar, da mesma forma, é muito difícil nas atuais condições. “O trabalhador procura a Previdência, que não caracteriza nenhum caso como assédio moral, que não faz parte do rol de doenças da Previdência Social, no entanto sabemos que as consequências desse assédio acarretam problemas, geralmente reconhecidos na previdência como psicológicos ou mentais”, afirma.    

Luta nos locais de trabalho

Geralmente associado à iniciativa privada, há ainda características específicas das consequências do assédio moral para o servidor público. Isto porque existem relações de identidade diferentes desse trabalhador com o local onde trabalha, além dos benefícios conquistados e da estabilidade que o diferenciam do trabalhador da iniciativa privada. “O assédio moral pode ser até pior no serviço público, uma vez que o vínculo do trabalhador é mais forte do que na empresa privada e ele não quer deixar o trabalho”, explica Selma Maria Lamas, psicóloga, integrante da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado (Sinditest).     

A pesquisadora não acredita que o assunto tenha que ser resolvido na esfera do Judiciário, mas iniciado a partir da ação nos locais de trabalho. “Judicializar os conflitos não vai resolvê-los, passamos o problema para outra instância sem discuti-lo”, provoca.        

Fonte: BRASIL DE FATO

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Ação de 2 milhões de reais por assédio moral no INSS em Petrolina-PE


Escrito por Dr. Aloísio


Servidor do INSS em Petrolina-PE, em Licença Acidente de Trabalho por Assédio Moral Reconhecido em Junta Médica Oficial Investigativa pelo próprio INSS e afastado por esse motivo por mais de 11 meses, deu entrada em Ação Indenizatória no dia 08 de novembro de 2012, na Justiça Federal em Petrolina, acusando por assédio moral, abuso de autoridade, e por trazer prejuízos à sua saúde de forma direta ou indireta os Réus: Gerente Executivo de Petrolina-PE: Sr. ROBERTO CARLOS DORNELAS DE ANDRADE em associação com o EX-GERENTE DA APS PETROLINA-PE e EX- SUBSTITUTO DA GERÊNCIA EXECUTIVA EM PETROLINA-PE até o dia 31/08/2012 – doc. 40, SR. MAURO ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO e o Réu Empregador, pessoa jurídica de Direito Público, o INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social. 

Em sendo o assediador servidor público, o Estado (União Federal, Estado ou Município) pode ser responsabilizado pelos danos materiais e morais sofridos pela vítima, porque possui responsabilidade objetiva atribuída por lei (independe de prova de sua culpa). Comprovado o fato e o dano, cabe ao Estado indenizar a vítima, podendo, entretanto, processar o assediador, visando à reparação dos prejuízos que sofrer. 
O empregador, no caso, o INSS e sua direção, pela culpa na escolha e na fiscalização, torna-se responsável pelos atos de seus prepostos (Súmula nº 341/STF). A responsabilidade é objetiva do empregador. 

Vejam os principais pedidos na ação Indenizatória do servidor: 

1) a procedência do pedido, condenando-se os Réus no pagamento de uma indenização, a título de dano moral, que ficará ao arbítrio desse r. Juízo, indicando, contudo, como parâmetro o equivalente a R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) observadas as devidas correções monetárias até o efetivo pagamento); 

2) a precedência do pedido, condenando os Réus no pagamentos dos danos materiais, e lucros cessantes, NO VALOR DE R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) até a efetiva data do pagamento. 

c) a condenação do Réu nas custas do processo e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da condenação;

O servidor alegou ser necessário a sua pertinente indenização pelos prejuízos causados ao mesmo devendo a sentença indenizatória ser aplicada de forma pedagógica e exemplar, no intuito de servir como referência para que outros casos semelhantes não aconteça, tanto que a direção do INSS, em omissão, ainda mantém o Gerente Executivo de Petrolina no cargo. 


quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Reunião com a Superintendente sobre Assédio Moral na Delegacia Metropolitana


Foi realizada na última terça-feira, às 15h, na sede da 14ª SRPRF/PB, uma reunião entre a Diretoria do SINPRF/PB e a Superintendente, Inspetora Luciana, para tratar da Representação Disciplinar contra os envolvidos no caso de Assédio Moral na 1ª Delegacia.

Na oportunidade a Diretoria do SINPRF/PB foi representada pelo vice-presidente Eb Porto, Diretor Jurídico Uchôa, Secretário Janduí e Tesoureiro Substituto e Representante da FENAPRF Ricardo Sá, participaram ainda os PRF’s Benício e Lindemberg. Por parte da Administração participaram a Inspetora Luciana, o Corregedor Insp. Jefferson e o Chefe do NUAT Insp. Bruno.

Após uma exposição de motivos por parte da Diretoria do SINPRF/PB onde foi informado a Superintendente o momento de insegurança e medo de perseguição pelo qual os policiais estão passando, a Diretoria reafirmou a necessidade de afastamento dos chefes, porque a situação criada por eles é delicada, pois reafirma doutrina de perseguições e assédio moral que custaram muito suor e lágrimas do efetivo para serem banidas da PRF, que a PRF não admite e não admitirá condutas dessa espécie e que a decisão que a Superintendente tomará refletirá em todo o país como um exemplo.

A Superintendente disse que entende e concorda com a gravidade da situação, mas precisa de um tempo para decidir sobre a solicitação de afastamento contida na Representação Disciplinar da Diretoria do SINPRF/PB, pois ela estava viajando quando o e-mail foi divulgado e estará de férias durante 15 dias a partir da próxima semana. Ficou acertado que ao retornar das férias ela daria uma resposta. A inspetora acrescentou ainda que o chefe da delegacia se afastará para dar instrução e que o chefe do NPF já está afastado pelo mesmo motivo.

Quanto à instauração de Processo Disciplinar a Inspetora Luciana disse que já foi providenciada e que será despachado para o DPRF, pois um dos denunciados é o Superintendente Substituto.

O SINPRF/PB solicita aos seus filiados que se mantenham atentos a quaisquer atitudes que possam parecer assédio moral nos próximos dias, pois caso elas aconteçam serão igualmente denunciadas.

A Diretoria do sindicato recorrerá às instâncias superiores para garantir que este fato e outros da mesma natureza sejam devidamente apurados, inclusive já foi entregue ao Ministério Público Federal cópia da Representação Disciplinar em pauta.


A DIRETORIA

Fonte: SINPRF/PB

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

FETAMCE lança Campanha Estadual de Enfrentamento do Assédio Moral



Roberto Nascimento

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (FETAMCE) promove, a partir de hoje 21/11, até 23/11, a II Jornada Estadual do Trabalho Decente. O evento deste ano vai acontecer no Hotel Praiano, no bairro do Meireles, em Fortaleza.

Com o tema “Saúde no trabalho é Qualidade de Vida – Assédio moral no serviço público também faz mal à saúde”, a Jornada discutirá a necessidade de promover o combate a todo e qualquer tipo de violência que atente contra a dignidade dos trabalhadores em seus locais de trabalho, especialmente no que diz respeito às práticas de assédio moral.

No primeiro dia do evento, às 19h30, os participantes terão a oportunidade de assistir a Conferência Magna: Saúde Mental do Trabalhador e os impactos no Mundo do Trabalho, ministrada pelo médico psiquiatra, Dr. Alfredo Vieira.

Na quinta-feira (22), será lançada a primeira edição da revista Federação, com o tema “Assédio Moral no Serviço Público”, além da Campanha Estadual de Enfrentamento do Assédio Moral, também promovida pela FETAMCE. A ideia da campanha é difundir entre os servidores de variadas categorias de todo o estado a necessidade de se combater e denunciar qualquer violência cometida contra os trabalhadores em exercício de suas funções.

O último dia da II Jornada Estadual do Trabalho Decente, na sexta-feira (23), às 8h da manhã, começa a última mesa redonda da programação: Relatos de Experiências na Luta por Políticas de Saúde do Trabalhador e de Combate ao Assédio Moral.

Fonte: Ceará News7

Empresas ignoram perigo de dano moral coletivo



Por Cintia Yazigi

As empresas têm se preocupado com a modernidade de seus equipamentos, desenvolvimento tecnológico, avanços da informática, controles de qualidade, planos de carreira e tudo que gera, direta ou indiretamente, lucro. Mas esquecendo-se do perigo de um considerável prejuízo, a maioria das empresas ainda não tem a consciência do estrago que uma ação judicial, visando à indenização por Dano Moral Coletivo, pode gerar.

São raras as empresas que se preocupam preventivamente com a integridade física e também moral de seus empregados. Acham que riscos trabalhistas, na pior das hipóteses, geram meras ações trabalhistas. Não é mais assim! A Justiça do Trabalho brasileira é indiscutivelmente ativa sob este aspecto. Despertada, não permite mais que a coletividade laboral sofra assédio moral.

As Ações Civis Públicas movidas pelos Ministérios Públicos do Trabalho das respectivas regiões têm sido rotineiras. Buscam realmente o que há de mais vulnerável nas empresas e atacam mesmo!

Na esfera trabalhista, o dano moral coletivo é sempre reconhecido quando qualquer ato ou comportamento do empregador afeta os valores e interesses coletivos dos respectivos empregados.

O perigo é visível, considerando que as atuais ações por dano moral coletivo sofrem condenações que têm variado entre R$ 100 mil e R$ 3 milhões. Mas este não é o limite, somente a média. Há indenizações bem mais salgadas. No final do ano passado uma empresa de grande porte foi condenada, em São Luis, a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 7,5 milhões porque, embora os empregados fossem contratados para exercer determinada função, desenvolviam diversas outras funções.

Caso a parte, é importante se ater às ações mais comuns nos últimos tempos que tratam desde indenizações por dano moral coletivo em virtude de empresa que não contratou a cota legal de deficientes, até condenação que envolve excesso ou controle equivocado de jornada de trabalho.

Não bastassem esses temas esperados, o perigo hoje também se encontra nos aspectos que se referem ao tratamento do empregador com relação ao empregado. Recentemente uma empresa mineira sofreu o impacto de condenação por dano moral coletivo por ter coagido seus empregados a pressionar o sindicato com o intuito de se renovar o acordo coletivo de trabalho anterior.

Não há uma regra básica que limite a matéria alvo de ação civil pública, mas há uma conclusão óbvia que não pode mais fugir aos olhos empresariais. Se o prejuízo moral em virtude da ausência de aplicabilidade dos direitos regidos pela legislação trabalhista e pela própria Constituição Federal atingir ao menos um pequeno grupo de empregados, a ação judicial, não mais individual, provocará ao empregador a temida dor do desconforto social e financeiro.

Cintia Yazigi é advogada, sócia coordenadora da área trabalhista do escritório Tess Advogados. É também integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP e secretaria o Comitê de Direito Empresarial da OAB-SP.

Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Palestra para estagiários - Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Palestra: Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Data: 22/11

Horário: 16h 

Duração: 1h 

Local: Auditório do centro empresarial de Alegrete - RS

Informações: (55)3421-1991 com Eliane

Palestrante: Rene Chabar


Resumo: O assédio moral é um dos piores males do ambiente de trabalho. Nosso cotidiano corporativo nos impõe um ritmo cada vez mais acelerado e competitivo e a pressão por resultados, às vezes, acaba não sendo feita de forma adequada. As ações de dano e assédio moral crescem, a cada ano, na Justiça do Trabalho. A grande questão é: Qual o limite entre assédio moral e a cobrança legítima dos gestores por resultados institucionais. O que é assédio moral, qual suas conseqüências para a empresa e para o empregado, e como combatê-lo.

Fonte: ABRH-RS

Lançamento


Você está convidado para o lançamento da 2a. edição do livro: Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Autor: Jorge Luiz de Oliveira da Silva

  • Lançamento Oficial - 27/11 - São Paulo/SP, às 19:30h, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, com a palestra "Novas Questões sobre o Assédio Moral". 
Inscrições gratuitas. Reservas podem ser feitas pelo e-mail contato@estadodedireito.com.br, informe nome, e-mail, profissão e telefone. O evento vale como atividade complementar, tem duração de 1h30min. Certificado é entregue ao final da palestra mediante assinatura do livro de presença e apresentação do documento de identidade.


    • Os lançamentos em Porto Alegre/RS e no Rio de Janeiro/RJ estão sendo agendados pela divulgadora (Jornal Estado de Direito - www.estadodedireito.com.br) para os primeiros meses de 2013.


      JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA: Juiz-Auditor da Justiça Militar da União; Mestre em Direito Público e Evolução Social; Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal; Pós-Graduado em Docência Superior; autor dos livros “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho” e “Estudos Criminológicos sobre a Violência Psicológica”.

      segunda-feira, 19 de novembro de 2012

      Seminário sobre Assédio Moral em João Pessoa


      CUT-PB convida para Seminário que debate o impacto do Assédio Moral à saúde do trabalhador





      O assédio moral, um dos temas mais importantes do mundo do trabalho será debatido em um evento em João Pessoa. O “Seminário Impacto do ASSÉDIO MORAL à Saúde do Trabalhador”, que está previsto para ser realizado no dia 22 de novembro, no Hotel Caiçara, a partir das 9h00 da manhã.

      O evento está sendo realizado pela Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) e tem o apoio do Centro Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) João Pessoa e Cerest Paraíba, além do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual.

      O seminário vai contar com a palestra de um dos maiores especialistas da área no Brasil, o advogado, psicólogo e professor Dr. Roberto Heloani. O evento tem como Público-Alvo: Trabalhadores, Representantes de Sindicatos, Docentes, Profissionais da área de Saúde, Advogados, Promotores e juízes do trabalho.

      De acordo com o secretário de Administração da CUT e um dos membros da coordenação do evento, Marcos Henriques Silva, o objetivo do Seminário é trazer o debate sobre o assédio moral à tona. “Vamos discutir o que é o assédio moral, como combatê-lo e como encaminhar as vítimas, já que o tema ainda não é de domínio público. Muitas vezes o trabalhador não sabe o mal que está sofrendo e não sabe como lidar com isso”, destacou ele.

      Confira, abaixo, a programação do evento:

      Programação:

      9H00: Formação da Mesa de Abertura
      9H30: Palestra com Dr. Roberto Heloani
      10h30: Coffee Break
      11h00: Abertura do Debate com representantes dsa CUT-PB, Cerest e Ministério Público
      12h30: Encerramento

      Fonte: CONTRACSCUT

      domingo, 18 de novembro de 2012

      Sessão de cinema é assédio moral no Banco do Brasil



      Sindicato apura casos em agências do segmento empresarial e lembra que instituição financeira aderiu ao instrumento de combate à prática

      Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

      Os funcionários de unidades de negócios e administrativas, que atuam com clientes do segmento corporate e empresarial do Banco do Brasil, têm enfrentado problemas como ameaças de mudança de local de trabalho e assédio moral.

      “Na agência Empresarial Centro, por exemplo, o gerente-geral faz sessões de cinema com um filme que é puro assédio moral, cujo mote é o sucesso a qualquer preço, mesmo que isso prejudique a saúde dos trabalhadores”, denuncia o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi, acrescentando que outras denúncias de assédio estão sendo apuradas pela entidade.

      Ernesto lembra que o canal de denúncia deve ser o Sindicato, por meio do instrumento de combate ao assédio moral, assinado pelo banco na campanha deste ano. “As denúncias feitas à Ouvidoria Interna não têm sido resolvidas.” O instrumento de combate pode ser acessado clicando aqui.

      Os trabalhadores do CSA-Empresarial também estão tensos. Há boatos de que a unidade será transferida do Ipiranga para prédio na zona oeste, em região perigosa e de difícil acesso. “Antes da greve, o Sindicato se reuniu com o Centro de Serviços de Logística (CSL), responsável por aluguéis de imóveis e, de acordo com eles, não havia nada de concreto. Mas voltaremos a questionar a empresa”, informa.

      Ernesto diz ainda que algumas plataformas do CSA-Empresarial do interior estão sendo reestruturadas e trabalhadores estão sendo descomissionados, com grandes perdas de salários. “Esta é uma injustiça, por isso cobramos a realocação dos mesmos em outras funções.”

      Fonte: CUT SP

      sexta-feira, 16 de novembro de 2012

      Servidora denuncia práticas de assédio moral em secretaria



      O deputado cobrou providências das autoridades competentes para coibir o assédio moral na SES
      A integrante da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Arquivos, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Elaine Bastos Peluso, denunciou, aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que gestores da pasta praticam atos de assédio moral contra servidores públicos. Peluso deu seu depoimento na audiência pública realizada nesta quarta-feira (31/10/12), a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para obter esclarecimentos sobre o caso.

      A servidora relatou que sua perseguição profissional teve início em 2007, por meio do então coordenador da Vigilância Sanitária do Estado, Hilton Brant Machado. Segundo ela, o gestor assediava moralmente diversos servidores, por meio de ofensas verbais, isolamento e represálias. “Até violência física ele praticou certa vez. Após recusar assinar documentos com datas retroativas às inspeções sanitárias, ele me colocou à disposição de outro setor verbalmente e deu início aos atos de assédio”, afirmou. Após a remoção para a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Arquivos, onde está lotada atualmente, Elaine diz que o assédio continuou. “Fui mal recebida e não me foram passadas atribuições. Acabei sendo isolada e ficando sem função”, lamentou. Entre os atos de assédio moral, a servidora destaca que foi proibida de acessar o armário de copos e guardanapos do setor, teve o salário cortado por falta de assinatura em folha de ponto e foi submetida a trabalhos degradantes. “Tive depressão e fiquei 60 dias de licença. Fiz documentos formais aos meus superiores, mas não obtive a resposta adequada”, lembra. Ao final, a servidora destacou que foi chamada verbalmente, sem publicação de ato formal, para assumir cargo na secretaria, na Cidade Administrativa.

      Reincidência – As servidoras Flávia Lúcia de Barros e Vanêssa Monteiro de Andrade confirmaram os relatos de Elaine Bastos Peluso ao contarem problemas de assédio moral, envolvendo também Hilton Brant Machado. Segundo elas, o gestor as tratava de forma humilhante, as perseguia e as isolava, proibindo até o contato com os demais colegas. “Aceitamos caladas por medo. Só criamos coragem quando Elaine reagiu. O assédio moral sempre aconteceu e ainda acontece na SES”, afirmou Vanêssa.

      Gestores negam assédio e denúncias das servidoras
      A diretora de Logística e Patrimônio da Superintendência de Gestão da SES, Itacy Rita Pires Rocha, negou que tenha feito convite verbal à Eliane para trabalhar na Cidade Administrativa, como a servidora afirmou. Disse ainda que participa de sindicância pela primeira vez em 19 anos de serviço público e que se surpreende com as denúncias apresentadas.

      O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Arquivos, Luiz Carlos Gomes, chefe direto de Elaine Bastos Peluso, negou que a tenha recebido mal no setor e que tenha dado a ela funções degradantes ou isolado-a. De acordo com ele, durante três anos, foram feitas diversas tentativas de delegar funções, mas a servidora se omitia. “Ela me dizia que iria se aposentar em poucos meses e que, por isso, não ia fazer o trabalho que repassava a ela”, acusou. Sobre essa afirmativa, ele foi questionado pelo deputado Sargento Rodrigues quanto ao motivo de não ter feito comunicação disciplinar aos seus superiores. “É curiosa essa afirmação, uma vez que, nesses três anos, a avaliação de desempenho da Elaine foi satisfatória, apesar da recusa em executar as tarefas do setor”, argumentou.

      Novo momento - O subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES, João Luiz Soares, que também participou da audiência, disse que foi procurado pela servidora e, a partir dos relatos dela, deu andamento aos documentos apresentados. Com isso, foi publicada, em setembro deste ano, a remoção de Elaine para outro setor da secretaria. Em sua participação, Soares destacou que a pasta vive um a realidade melhor no que se refere ao combate do assédio moral. Ele lembrou que recentemente o governo publicou um decreto que regulamenta a lei que trata sobre o tema. “As pessoas agora têm o instrumento legal para denunciar. Isso vai tornar o processo mais célere e objetivo”, disse.

      Ainda sobre o caso de Elaine Bastos Peluso, o superintendente de Gestão de Pessoas da SES, Renato Raso, disse que tratou do caso acreditando em conciliação entre as partes, mas destacou que a servidora teria dito que gostaria de permanecer no seu setor até a aposentadoria, que ocorreria em dois meses.

      Providências – O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a secretaria enfrenta problemas reais e graves de assédio moral. Para ele, os gestores precisam se aproximar mais dos servidores para que possam conhecer mais como se dão as relações nos departamentos que compõem a pasta. O parlamentar disse que vai solicitar à SES informações sobre a questão funcional do servidor Hilton Brant Machado, alvo de denúncias na reunião; e sobre a negligência dos gestores no que se refere às supostas negativas de Elaine para com o cumprimento de suas obrigações. Afirmou, ainda, que pretende solicitar o envio das notas taquigráficas da reunião à Ouvidoria-Geral do Estado, à SES e à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, para que tomem providências quanto às denúncias.


      Fonte: www.almg.gov.br / Foto: Ricardo Barbosa
      Autor: Assessoria de Imprensa da ALMG

      Fonte: Deputado Sargento Rodrigues

      quinta-feira, 15 de novembro de 2012

      Assédio Moral será tema de Seminário em João Pessoa


      Atividade está marcada para o dia 22 de novembro e contará com a participação de dirigentes da CUT-PB


      Trabalhadores, médicos, advogados, entre outros profissionais, irão debater propostas para combater um dos grandes problemas atuais do mundo do trabalho: o assédio moral. O tema será tratado durante o “Seminário Impacto do ASSÉDIO MORAL à Saúde do Trabalhador”, que está previsto para ser realizado no dia 22 de novembro, em João Pessoa.

      Representantes do Centro Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) participaram nesta última quinta-feira (dia 4) de uma reunião para a organização do evento, que vai contar com palestra de  Roberto Heloani, psicólogo, advogado e professor da Unicamp, um dos maiores especialistas na área.

      De acordo com o secretário de Administração da CUT e um dos membros da coordenação do evento, Marcos Henriques Silva, o objetivo do Seminário é trazer o debate sobre o assédio moral à tona. “Vamos discutir o que é o assédio moral, como combatê-lo e como encaminhar as vítimas, já que o tema ainda não é de domínio público. Muitas vezes o trabalhador não sabe o mal que está sofrendo e não sabe como lidar com isso”, destacou ele.

      Segundo Marcos Henriques, representantes de diversas entidades devem participar do Seminário, entre elas o Ministério Público do Trabalho, as Universidades Federais e Estadual, A OAB e o INSS.

      Fonte: Cut Brasil

      quarta-feira, 14 de novembro de 2012

      Policiais federais se dizem vítimas de assédio moral e perseguição nunca vistos



      A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute neste momento a reestruturação das carreiras da Polícia Federal. Policiais federais de todo o País realizaram uma greve entre 7 de agosto e 15 de outubro e retornaram ao trabalho com a promessa do governo federal de negociar as reivindicações da categoria.

      O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, afirma que a categoria é a única entre as integrantes das carreiras típicas de estado que recebe salários de nível médio, apesar de ter nível superior. Ele também afirma que as condições de trabalho são precárias, principalmente nas regiões de fronteira. Segundo ele, se as negociações não forem adiantes agora, os agentes federais voltarão a discutir a possibilidade de greve. Representantes dos ministérios da Justiça e do Trabalho participam da audiência.

      Segundo Wink, cerca de 800 mil servidores federais de diversas áreas entraram em greve nos últimos anos, mas o governo "voltou sua ira" para os policiais federais, com uma série de represálias. Ele espera esta audiência pública possa contribuir para o diálogo.

      "Estamos sofrendo uma série de retaliações, repressões, assédio moral. A Polícia Federal hoje sofre um assédio moral nunca visto no Brasil", disse.

      Negociações

      Wink afirmou também que a greve acabou há um mês e até hoje não foram chamados pelo governo para conversar. "Nós encerramos a greve acreditando na palavra do ministro da Justiça, de que iria negociar, e até agora nada", afirmou.

      O sindicalista afirmou que muitos gestores têm dificuldade de lidar com a democracia e com movimentos reivindicatórios, por isso querem colocar os policiais "de joelhos", mas não vão conseguir.

      Segundo Wink, a luta da sua entidade é regular em lei as atribuições que os policiais exercem hoje. "Portaria não cria cargo nem atribuição", disse. "Os delegados se apropriaram da Polícia Federal, ocuparam todos os cargos, mas quem faz todo o planejamento são esses agentes que estão aqui", afirmou.

      O sindicalista lembrou que os agentes já chegaram a ganhar o mesmo que delegados, "nem por isso havia problemas de hierarquia". Wink representa cerca de nove mil agentes, escrivães e papiloscopistas.

      A reunião está sendo realizada no Plenário 12.

      Autor: Reportagem -Wilson Silveira , Edição -Marcelo Westphalem

      Fonte: JusBrasil

      terça-feira, 13 de novembro de 2012

      Metade dos policiais sofre assédio moral em AL, diz Sindpol



      Sindicatos dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) lançou, na sexta-feira, 26/10 , uma cartilha com o tema “Assédio Moral dentro da Polícia Civil é Crime”. A apresentação ocorreu durante palestra que abordou o assunto, seguida de uma mesa-redonda. Segundo o sindicato, 50% dos policiais sofre esse tipo de agressão no Estado. 

      “Nosso objetivo é fomentar uma nova visão sobre o problema entre os profissionais de segurança”, revelou o vice-presidente do Sindicato, José Edeilto. “Há várias formas em que se manifestam, como quando revestida de ameaça, opressão, pressão, humilhação, deboche, isolamento ou acúmulo de trabalho”, descreveu o sindicalista. 

      Muitos profissionais, segundo o sindicalista, sequer têm noção de que sofreram tal abuso. “É inadmissível, por exemplo, que um agente esteja lotado como motorista de um chefe. Além disso, muitas vezes os chefes adotam, como medida punitiva, a transferência dos agentes para o interior. E isso também se manifesta como assédio, dependendo da forma em que o remanejamento foi realizado”, emendou. 

      Ainda segundo Edeilto, uma das consequências de quem sofre esse tipo de violência se reflete nos transtornos físico e psicológico do servidor. “Levantamos que 50% dos agentes de polícia são vítimas desta violência”, revelou o vice-presidente do Sindpol, acrescentando ter orientado os policiais a adotar dotar duas medidas. 

      “Administrativamente, o agente público pode procurar a Corregedoria da Polícia Civil. Já no âmbito jurídico, ele deve formular denúncia junto ao Ministério Público”.

      Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=326116&e=12

      segunda-feira, 12 de novembro de 2012

      Lançamento

      Você está convidado para o lançamento da 2a. edição do livro: Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

      Autor: Jorge Luiz de Oliveira da Silva


      • Lançamento Oficial - 19/11 - Bagé/RS, às 19:30h, Teatro do Museu Dom Diogo, com a palestra "A Criminalização do Assédio Moral". 


      • Lançamento Oficial - 27/11 - São Paulo/SP, às 19:30h, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, com a palestra "Novas Questões sobre o Assédio Moral". 
      Inscrições gratuitas. Reservas podem ser feitas pelo e-mail contato@estadodedireito.com.br, informe nome, e-mail, profissão e telefone. O evento vale como atividade complementar, tem duração de 1h30min. Certificado é entregue ao final da palestra mediante assinatura do livro de presença e apresentação do documento de identidade.

      • Os lançamentos em Porto Alegre/RS e no Rio de Janeiro/RJ estão sendo agendados pela divulgadora (Jornal Estado de Direito - www.estadodedireito.com.br) para os primeiros meses de 2013.




      "O estudo e o papel do Direito vêm passando por profundas mudanças nos últimos anos, libertando-se das amarras formalistas e buscando um papel progressita e transformador. Em praticamente todos os ramos, procura-se estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático de Direito e com proteção contra todo e qualquer tipo de opressão. O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho é um fenômeno que vem dilacerando o mundo laboral. Esta obra se dedica a esmiuçar o assédio moral em seus diversos contornos. Além da atualização e ampliação das temáticas tratadas na 1ª edição, o autor inseriu nesta 2ª edição um novo capítulo, destinado a abordar os chamados "Temas Relevantes afetos ao Assédio Moral", dentre eles: a questão das provas no processo de assédio moral; a prescrição; as falsas acusações de assédio moral. Outras abordagens também foram inseridas no corpo da obra, tais como o assédio moral praticado por terceiros, o assédio moral na Colômbia, a questão dos estagiários como vítimas do assédio moral, a modificação das penas na tipificação penal do assédio moral no Código Penal Francês, dentre outros temas. Enfim, a obra está atualizada e ampliada, de forma a ofertar ao público leitor uma perfeita e atual concepção do fenômeno".
      JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA: Juiz-Auditor da Justiça Militar da União; Mestre em Direito Público e Evolução Social; Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal; Pós-Graduado em Docência Superior; autor dos livros “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho” e “Estudos Criminológicos sobre a Violência Psicológica”.

      domingo, 11 de novembro de 2012

      A mulher e o assédio moral

      De acordo com o ranking anual elaborado e divulgado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil saltou de 82º para 62º lugar em se tratando de redução de desigualdade de gêneros. Tanto a Constituição Federal brasileira quanto a legislação infraconstitucional – trabalhista, eleitoral, civil e penal - trazem diversos dispositivos de proteção à mulher.

      Mas será que nosso conjunto de leis tem sido suficiente para impedir que milhares de mulheres que vêm conquistando mais espaço no mundo do trabalho sejam tratadas de forma discriminatória, humilhante e muitas vezes doentia?

      Diariamente juízes do Trabalho de todo o país julgam processos com pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio a mulheres. Os casos vão para as páginas oficiais dos tribunais, muitos ganham destaque nos jornais de repercussão nacional. Mas segundo os magistrados, esses processos representam apenas a ponta do iceberg do grande problema trabalhista contemporâneo: o assédio.



      Um fato isolado não é suficiente para a caracterização do assédio moral, como uma situação de humilhação imposta ao empregado, mas que tenha ocorrido uma única vez. Para ser caracterizado como assédio moral é preciso que ocorra de forma constante e repetitiva, com o intuito de humilhar, diminuir, acarretando o isolamento do empregado e ainda redução na sua autoestima. Para a desembargadora, jurista e professora Alice Monteiro de Barros, o que caracteriza o assédio moral é a intensidade da violência psicológica, o prolongamento no tempo, o objetivo de ocasionar dano psíquico ou moral com o intuito de marginalizar o assediado, e que se produzam efetivamente os danos psíquicos.

      "Como violência psicológica que é, o assédio moral atenta contra a honra, a vida privada, a imagem e a intimidade do agredido, e outros direitos fundamentais, bens imateriais protegidos pela Constituição Federal", afirma Dorotéia Silva de Azevedo, juíza titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação. E ressalta que o assédio confronta o disposto no artigo 5º, X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

      Prova

      De acordo com a vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, a prova não é tão difícil de ser construída, pois ao contrário do assédio sexual, ele se constitui necessariamente de atividades continuadas. "Como é uma repetição de atos praticados no ambiente de trabalho, eu diria, é muito simples qualquer colega poder comprová-lo".

      A ministra ressalta que o assédio pode ser um ato concreto ou uma omissão, quando por exemplo se despreza o empregado, sem lhe passar atribuições. "Ele chega no local de trabalho e fica desestimulado, sentindo-se improdutivo, ignorante, porque ninguém lhe dá atribuições. Também pode ocorrer quando se passa atribuições desnecessárias e estranhas ao contratado."

      Humilhações

      A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Bradesco S/A e outros para pagarem indenização de R$ 5 mil por danos morais, pelo assédio moral sofrido por uma funcionária que era chamada de "imprestável" pelo supervisor.

      Com base nos depoimentos das testemunhas, comprovou-se o assédio sofrido pela trabalhadora, sendo, portanto, devida a indenização por danos morais. O direito à indenização por dano moral encontra respaldo no artigo 186 do Código Civil e art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, principalmente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da valorização do trabalho humano (art. 1º da CR/88), observou o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso na Turma.

      Em outro caso que chegou ao TST, o Banco ABN AMRO Real S/A foi condenado porque o superior humilhava e ofendia uma funcionária perante seus colegas ao cobrar o cumprimento das metas estabelecidas pelo banco, chamando-a de "burra", tratamento ofensivo à dignidade inerente à trabalhadora.



      Legislação

      Pelo Direito brasileiro, assédio moral que causa dano à vítima gera a obrigação de indenizar, tendo o agressor o dever de reparar o prejuízo causado, por meio de pagamento em dinheiro, a ser fixado pelo juiz, destinado a reparar as consequências do ato ilícito.

      Referida obrigação está prevista no artigo 927, do Código Civil (aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo). Contudo, essa obrigação não exclui o pagamento, pelo empregador, das verbas trabalhistas ao empregado, quando o demitir sem justa causa.

      Embora ainda não exista uma lei específica para punir a prática do assédio moral, existem atualmente 11 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional sobre o tema. Um deles é o Projeto de Lei nº 2369/2003, apensado ao PL nº 6757/2010, que define, proíbe o assédio moral, impõe o dever de indenizar e estabelece medidas preventivas e multas. Existem ainda, leis municipais proibindo a prática do assédio moral, aplicáveis aos servidores da administração pública local, leis estaduais como a nº 3.921/2002 do Rio de Janeiro.

      Também existem cláusulas em convenções e acordos coletivos de trabalho dispondo sobre prevenção à prática de assédio moral nas dependências das empresas.

      Para Sônia Mascaro se o assédio moral se caracteriza pela conduta abusiva, de natureza psicológica, feita de forma repetida e prolongada expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, gerando dano emocional e profissional, seu principal meio de prova são as testemunhas, que podem descrever e comprovar o comportamento hostil do agressor ou as situações que presenciaram, onde a trabalhadora foi humilhada.

      Reparação

      No assédio moral, existem várias formas de punição, podendo recair tanto para o assediador, quanto para a empresa empregadora que permitiu o ocorrido, ou até mesmo incentivou o assédio, como, por exemplo, no assédio moral organizacional, decorrente de políticas corporativas, explica a advogada.

      O empregador responde pelos danos morais causados à vítima que sofreu assédio em seu estabelecimento, nos termos do artigo 932 do Código Civil. Se condenado, a Justiça do Trabalho fixará um valor de indenização com o objetivo de reparar o dano.

      Já o assediador poderá ser responsabilizado em diferentes esferas: na penal, estará sujeito à condenação por crimes de injúria e difamação, constrangimento e ameaça (artigos 139, 140, 146 e 147 do Código Penal); na trabalhista correrá o risco de ser dispensado por justa causa, artigo 482 da CLT, e ainda por mau procedimento e ato lesivo à honra e à boa fama de qualquer pessoa.

      Por fim, na esfera cível, poderá sofrer ação regressiva, movida pelo empregador que for condenado na Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de atos cometidos pela pessoa do empregado.

      Sônia Mascaro, advogada, é grande defensora da conscientização tanto de trabalhadores quanto de empregadores sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, pela convicção de que o melhor combate desse tipo de prática não deve se dar pela via punitiva, mas pela preventiva.

      Seja por meio de campanhas publicitárias de esclarecimentos dos trabalhadores, promovidas por entidades como o Ministério Público ou a Ordem dos advogados do Brasil (OAB) ou ainda por meio de palestras oferecidas pelas empresas para seus empregados. "Campanhas nesse sentido possibilitam que os trabalhadores tenham conhecimento do que é o assédio e sejam capazes de identificar situações de abuso as quais estejam expostos, tendo a consciência de que não devem tolerá-la, mas sim denunciá-la", enfatiza Sônia Mascaro.

      Para a advogada a conscientização também é importante nas esferas de comando da empresa, pois seus dirigentes precisam estar atentos à existência de condutas que possam vir a ser consideradas assédio, "Principalmente estimulando sua sensibilidade para perceber se seus subordinados sofrem abuso ou agem de maneira abusiva, identificando o problema e buscando sua correção", pontua.

      Como inexiste legislação específica no Brasil versando sobre o assédio moral e sexual no trabalho e, principalmente, pelas proporções do tema na última década e o grande número de processos na Justiça do Trabalho, Sônia acha fundamental a regulamentação da matéria pelo meio legal. A seu ver, a indenização é um dos pontos mais importantes que precisa ser delineado, ante a atual discrepância em relação às condenações realizadas pelas Varas do Trabalho e Tribunais Trabalhistas.

      "Acho fundamental que esse instrumento não seja banalizado e que os valores fixados a título de dano moral sejam não apenas reparatórios e punitivos, mas que tenham um caráter pedagógico forte objetivando que a empresa seja compelida a promover melhorias em seu ambiente de trabalho para extirpar qualquer forma de assédio", conclui.

      Entrevista com a ministra Peduzzi

      Assista aqui a entrevista com a vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. A magistrada revela como a Justiça identifica os casos de assédio, porque eles ocorrem entre os desiguais, e ainda, como punir o assediador com base no Código Penal.


      Fonte: TST