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quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Empresa assina acordo contra o assédio moral e desvio de função


O termo de ajuste de conduta (TAC) foi firmado com o MPT. Pelo descumprimento das obrigações, será cobrada multa de R$ 1 mil por trabalhado



Belém – A empresa Magma Tecnologia Química Ltda firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para impedir a prática de assédio moral e desvio de função em suas dependências. O TAC foi resultado de procedimento investigatório para apuração de denúncias feitas em julho do ano passado (2011).

O acordo proíbe o desvio ou acúmulo de funções não ajustadas em contrato, obriga o fornecimento e a fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e proíbe a prática de assédio moral. Pelo descumprimento das obrigações, será cobrada multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

A Magma terá ainda que organizar campanha interna de combate ao assédio moral, promover cursos sobre a temática e prestar contas das atividades realizadas ao MPT, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil. O cumprimento do TAC será fiscalizado pelo MPT e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. As multas são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não desobrigam a empresa do cumprimento das cláusulas previstas.

Informação
MPT no Pará
(91) 3217-7500/7501/7526
prt8.ascom@mpt.gov.br
http://www.prt8.mpt.gov.br

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