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terça-feira, 23 de outubro de 2012

DECISÃO DA JUSTIÇA - Superintendente da Conab acusada de assédio moral


O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) e os trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) denunciaram no Ministério Público do Trabalho a Superintendente Regional do Órgão, Iriseli Buarque Onofre, de assédio moral. A denúncia, apresentada ao MPT através da Assessoria Jurídica do Sindicato, em fevereiro de 2012, culminou com o afastamento da Superintendente do cargo, atendendo a determinação da juíza Maria da Glória de Andrade Lobo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR. Esse foi o primeiro caso de afastamento de um chefe de um órgão público federal por assédio moral no Estado de Roraima.

Contudo, os trabalhadores da Conab voltaram a procurar a Direção do Sindsep-RR para pedir que a Assessoria Jurídica da entidade entre com nova denúncia contra a Conab e a Superintendente. Segundo os trabalhadores, apesar da titular do órgão ter sido afastada do cargo pelo presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, no dia 23 de agosto do corrente ano, ela não deixou a sala da Superintendência Regional da Conab em Roraima. “Continua no mesmo lugarzinho, só não assina documento. Indiretamente continua no comando desrespeitando a decisão judicial”, informou um dos trabalhadores.

Por sua vez, o presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, adiantou que já esteve com o assessor Jurídico do Sindicato e vai protocolar nova representação junto à Justiça do Trabalho, que tem feito um amplo trabalho de combate ao assédio moral dentro das repartições públicas. Para Gilberto Rosas a Presidência da Conab precisa ser responsabilizada pela permanência da ex-superintendente no Gabinete do órgão, como se nada tivesse acontecido. “A própria juíza estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia por descumprimento de sua sentença”, acrescentou. 

DECISÃO DA JUSTIÇA

Em seu despacho a juíza Maria da Glória escreveu que diante da alta probabilidade de ocorrência de assédio moral no âmbito da Conab, que importa em prejuízo para os trabalhadores lesados em sua saúde física e psicológica, determina-se a primeira ré, a Conab, que de imediato cumpra as seguintes obrigações de fazer e não fazer: “Afastar imediatamente a Superintendente Regional de Roraima, da Superintendência Regional, Gerência, Supervisão, Direção, Chefia ou quaisquer outras cujas atividades englobem atribuições de gestão pessoal”.

A decisão da juíza do Trabalho, Maria da Glória, foi em função da Ação Civil Pública, ingressada pelo Ministério Público do Trabalho, de fazer e não fazer contra a Conab e a superintendente que, de forma corriqueira, vinha submetendo os empregados a ela subordinados a constante assédio moral. Ela fundamentou sua decisão na Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz: “Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas á segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”.

RETROSPECTIVA 

Conforme relatou os trabalhadores da Conab, há três anos eles vinham sendo vítimas de assédio moral. Depois de sucessivas denúncias à Direção e à Ouvidoria da Conab, sem que nenhuma providência fosse tomada para resolver essa violência, considerada crime por lei, os trabalhadores resolveram recorrer ao Sindsep-RR e apresentaram um dossiê da problemática à entidade sindical, com um pedido de socorro.

Segundo dossiê apresentado pelos denunciantes à Direção do Sindsep, a ex-superintendente da Conab, vinha praticando ações abusivas e repetitivas contra a dignidade e integridade física e psicológica dos empregados, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, criando um ambiente humilhante, degradante, desestabilizador e hostil. O referido documento estava assinado por 14 funcionários do órgão e relacionava nove tipos de manifestações de assédio moral cometidos pela superintendente regional da Conab/RR.

DENUNCIAR, EIS A SOLUÇÃO!

Inclusive, o Sindicato já havia registrado a denúncia dos trabalhadores da Conab em seu “Informativo Sindsep-RR”, nº 28, edição de março/12, com matéria de uma página, intitulada “Sindsep protocola, no Ministério Público do Trabalho , denúncia de assédio moral na Conab”.

Para o presidente do Sindsep, Gilberto Rosas, a solução para pôr fim a esse tipo de violência contra trabalhadores do serviço público começa com a denúncia. “Denunciar, eis a solução. Traga até o Sindicato sua denúncia que encaminharemos à Justiça do Trabalho”, aconselhou.

AGRADECIMENTOS

Os trabalhadores da Conab agradecem ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho por ter atendido suas reivindicações de combate ao assédio moral no referido órgão, contudo espera que a decisão da Justiça seja respeitada integralmente, de fato e de direito, com o afastamento efetivo da ex-superintendente regional do Gabinete da Conab/RR. Na avaliação deles, a Presidência da Conab está brincando de faz de conta.

Segundo declaração das vítimas do assédio moral na Conab, “afastaram a Superintendente do cargo somente no papel; na prática ela continua sentada na mesma cadeira, no mesmo lugarzinho”, disseram.

Fonte: Roraimahoje

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