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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Assédio moral. Servidora pública. Transferências perpetradas com claro intuito malicioso.


Trabalhadora cardiopata.


CARACTERIZAÇÃO
O processo administrativo anexado aos autos por determinação do Juízo é prova suficiente do assédio moral empreendido contra a reclamante, pois evidencia que, não obstante fosse portadora de graves problemas de saúde e possuísse mais de 60 anos, teve a análise de seus requerimentos deliberadamente postergados, seja pela utilização de expedientes burocráticos desnecessários, seja pelo represamento do processo no Gabinete do Prefeito sem o cumprimento das orientações dos profissionais pertinentes. Não bastasse, a postura do Secretário Municipal de Governo indica o total desprezo pela postulação, sendo certo que cada nova transferência da obreira era efetuada de modo a agravar ainda mais suas condições de trabalho. Assédio moral caracterizado.

CONFIGURAÇÃO
Transferência de servidora, determinada por agentes políticos, em total discordância com as determinações médicas, revela o ápice do assédio moral empreendido. Não se pode conceber que uma servidora acometida de cardiopatia grave, com dois episódios de edema agudo no pulmão e com recomendação médica de proibição de esforços físicos e estresse emocional que pudessem precipitar descompensações cardíacas graves, seja transferida para local ermo, que dificulte o socorro médico, caso este seja necessário, para realização de limpeza de local desativado, em atividade incompatível com seu estado de saúde.

RESPONSABILIZAÇÃO E DIREITO DE REGRESSO
Uma vez patente a intencional exposição da reclamante a situação vexatória, humilhante e indigna, desrespeito perpetrado por agentes políticos da Administração, cabível a responsabilização do Município, sem se perder de vista o fato de que o assédio moral no serviço público enseja a tríplice responsabilidade do assediador (civil, penal e administrativa), sendo plenamente aplicável o direito de regresso do ente público contra o agente causador do prejuízo, nos termos do artigo 934, do Código Civil, visando resguardar interesse patrimonial daquele que não foi o autor material do ilícito.

Processo nº 0000982-69.2011.5.15.0136

Fonte: Jornal Jurid

3 comentários:

  1. E a Estória se repete...
    Comigo na Prefeitura de curitiba aconteceu o mesmo...

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    Respostas
    1. Infelizmente as histórias se reptem, só mudam os palcos.
      Apenas denúncias e atitudes firmes por parte das autoridades é que poderão fazer a diferença.
      Um abraço e volte sempre!
      Assediados

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