"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Assédio moral. Servidora pública. Transferências perpetradas com claro intuito malicioso.


Trabalhadora cardiopata.


CARACTERIZAÇÃO
O processo administrativo anexado aos autos por determinação do Juízo é prova suficiente do assédio moral empreendido contra a reclamante, pois evidencia que, não obstante fosse portadora de graves problemas de saúde e possuísse mais de 60 anos, teve a análise de seus requerimentos deliberadamente postergados, seja pela utilização de expedientes burocráticos desnecessários, seja pelo represamento do processo no Gabinete do Prefeito sem o cumprimento das orientações dos profissionais pertinentes. Não bastasse, a postura do Secretário Municipal de Governo indica o total desprezo pela postulação, sendo certo que cada nova transferência da obreira era efetuada de modo a agravar ainda mais suas condições de trabalho. Assédio moral caracterizado.

CONFIGURAÇÃO
Transferência de servidora, determinada por agentes políticos, em total discordância com as determinações médicas, revela o ápice do assédio moral empreendido. Não se pode conceber que uma servidora acometida de cardiopatia grave, com dois episódios de edema agudo no pulmão e com recomendação médica de proibição de esforços físicos e estresse emocional que pudessem precipitar descompensações cardíacas graves, seja transferida para local ermo, que dificulte o socorro médico, caso este seja necessário, para realização de limpeza de local desativado, em atividade incompatível com seu estado de saúde.

RESPONSABILIZAÇÃO E DIREITO DE REGRESSO
Uma vez patente a intencional exposição da reclamante a situação vexatória, humilhante e indigna, desrespeito perpetrado por agentes políticos da Administração, cabível a responsabilização do Município, sem se perder de vista o fato de que o assédio moral no serviço público enseja a tríplice responsabilidade do assediador (civil, penal e administrativa), sendo plenamente aplicável o direito de regresso do ente público contra o agente causador do prejuízo, nos termos do artigo 934, do Código Civil, visando resguardar interesse patrimonial daquele que não foi o autor material do ilícito.

Processo nº 0000982-69.2011.5.15.0136

Fonte: Jornal Jurid

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Comissão de Direitos Humanos vai apurar assédio moral na Secretaria de Saúde

Servidora denunciou superior por desqualificação e isolamento



A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai apurar uma denúncia de assédio moral feita por uma servidora da Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Estado de Saúde (Ses).

A mulher, Elaine Bastos Peluzo, relatou que foi desqualificada por seu superior e isolada do grupo profissional. Segundo ela, a atitude do chefe causou degradação nas condições de trabalho, além de comprometimento físico e mental.

O caso será discutido em uma audiência pública, na manhã de quarta-feira (31). A reunião foi convocada pelo deputado Sargento Rodrigues.

Fonte: R7

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Atingida por celular receberá indenização


 
Uma inspetora de produção da Costech Engenharia Ltda. deverá ser indenizada por danos morais em R$ 10 mil após a comprovação de assédio moral praticado por um gerente de qualidade da empresa na linha de produção de celulares da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. A condenação foi mantida após a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negar provimento ao agravo de Instrumento da empresa.

A empregada narra que foi contratada pela Costech como auxiliar de produção e em apenas três meses passou a ocupar a função de inspetora de produção. No novo cargo tinha como atribuição fiscalizar a linha de montagem de celulares da Samsung para que nenhum chegasse ao consumidor com defeitos. Conta que em maio de 2009 identificou defeitos em um dos aparelhos de telefonia que estavam na linha de montagem, e naquele momento retirou-o e mostrou ao seu gerente de qualidade da empresa, um homem de origem sul-coreana.

O gerente então, de forma "bruta", tomou o celular da mão da inspetora e começou a gritar alto em coreano, palavras incompreensíveis, mas que podiam ser percebidas como ofensivas. Após a gritaria, o gerente lançou de forma violenta o celular em direção à linha de montagem, este acabou batendo em outro celular e voltou diretamente em direção ao rosto da empregada atingindo-a. A empregada conta que ficou diversos dias com o rosto marcado pelo celular.

O gerente segundo a empregada ao invés de pedir desculpas e tentar socorrê-la, começou a gritar ainda mais alto e a apontar o dedo em sua direção de forma "raivosa e brusca". Os demais funcionários pararam a linha de produção para assistir a cena, não restando à empregada senão abaixar a cabeça e esperar toda a situação passar.

Após este dia segundo a empregada, ela não teve mais o respeito dos demais funcionários que com frequência faziam piadas do tipo: "esqueceu o capacete? Agora vai ter que usar capacete", "cuidado... cuidado... lá vem o celular" ou ainda "olha lá o Mr... te esperando", esta última se referindo ao nome do gerente. Diante do assédio moral a que foi vítima, ingressou com reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil.

O juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) decidiu que o dano moral havia ficado caracterizado através da exposição da empregada "a reação explosiva injustificada do superior hierárquico, hábil a causar lesão leve". Dessa forma condenou a Costech a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A sentença condenou ainda a Samsung de maneira subsidiária.

O Regional manteve a sentença na sua integralidade sob o fundamento de que os fatos narrados na inicial ficaram comprovados através da prova testemunhal. A decisão observa que a própria empresa reprovou a atitude do gerente, tanto que o suspendeu por dois dias. Sobre este ponto, a decisão salienta que era obrigação da empresa manter um bom ambiente de trabalho não permitindo que a empregada fosse exposta a situações vexatórias.

A empresa recorreu ao TST por meio de recurso de revista que teve o seu seguimento negado pela vice-presidência do Regional. Diante disso a empresa ingressou com o agravo de instrumento agora julgado pela Turma.

Na Turma a ministra Dora Maria da Costa observou que o regional "revelou a existência dos pressupostos do dever de indenizar", por a empresa extrapolar os limites de seu poder diretivo e da razoabilidade. Dessa forma salientou que para se decidir contrariamente seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vetado pela Súmula 126 do TST.

(Dirceu Arcoverde / RA)


O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).


Fonte: TST
CONATEC

domingo, 28 de outubro de 2012

Município paranaense indenizará servidor vítima de assédio moral

A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do ParanáFoto: Reprodução

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou município a indenizar servidor que foi vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão foi unânime.

Caso – Servidor ajuizou ação indenizatória em face do município de Enéas Marques informando que sofreu assédio moral, passando por situações vexatórias e humilhações.

Segundo o autor, ele teria sido obrigado pela superior a se retirar de sua sala e permanecer em “uma sala nos fundos do prédio da APMI, sem função determinada e à vista dos munícipes, em área de grande circulação, sendo motivo de chacota”.

A Segunda Vara Cível da comarca de Francisco Beltrão condenou o município a indenizar o servidor em R$ 6 mil, bem como a pagar as custas processuais e honorários advocatícios em R$ 900.

Na decisão, o juízo entendeu que o servidor público municipal foi vítima de assédio moral, e que deveria ser indenizado diante da responsabilidade objetiva do município. O município apelação da sentença perante o TJ/PR, sustentando a “conversão para o rito sumário; a denunciação a lide; ausência de comprovação da humilhação sofrida e não identificação da pessoa ordenadora; a correção monetária incidiria a partir da sentença e os juros de mora a partir da citação”.

Decisão – O desembargador relator do recurso de apelação, Ruy Cunha Sobrinho, manteve em parte a decisão anterior, salientando que: "no caso dos autos, restaram devidamente comprovados todos os requisitos exigidos para a responsabilização do Município: a situação vexatória e as humilhações sofridas caracterizam a existência do dano; a ação administrativa se caracteriza pelo isolamento físico do autor em sala com condições precárias; sobre a existência de nexo causal entre a conduta da administração e o dano sofrido pelo autor é evidente, na medida em que se tivesse agido diligentemente, por certo que o autor não teria passado pela situação constrangedora".

Na decisão, o magistrado deu parcial provimento ao recurso, e determinou que o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária, passaram a incidir desde a data do arbitramento.

Matéria referente ao processo (AC nº 943.139-8).

Fonte: Fato Notório

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

TERRORISMO NO TRABALHO



Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 600 mil por assédio moral



Reconhecer o assédio moral não é fácil. Pode ser uma palavra do superior hierárquico, intencional e frequentemente pronunciada, capaz de causar um estrago físico e mental no empregado. Assim, por ser um processo gradual, não é possível estabelecer o tempo de prescrição.

O entendimento é do juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 600 mil de indenização a uma funcionária. O motivo foi o assédio moral, justamente, no setor de ouvidoria da instituição. Ficou comprovado que o banco, ao saber das queixas contra a gerente daquele departamento, não tomou as providências necessárias para resolver a situação.

Segundo o juiz, ordens confusas, cobranças desmedidas, excesso de tarefas e mesmo o fato de ser ignorado impõem uma pressão desnecessária ao trabalhador. O mais singular é esse tipo de situação ter ocorrido na ouvidoria do banco, setor destinado a lidar com reclamações e sugestões.

Ele destaca que o funcionário da ouvidoria, geralmente, é dedicado, tem uma visão ampla da empresa, gosta de trabalhar para ela e sabe que o bom resultado só será alcançado com o empenho e harmonia de todos. Mas, enquanto as ações externas do “BB responde” apresentavam resultados, os funcionários, que trabalhavam nesse setor, não percebiam “no próprio ambiente de trabalho a aplicação dos princípios então pregados. A impressão é de que, internamente, havia nítido distanciamento entre o discurso e a prática”.

A gerente do banco, responsável pelo assédio, defendia, em palestras, o papel do ombudsman, que “humaniza e personaliza o atendimento e, ao mesmo tempo, possibilita a interação da organização com o ambiente, consolidando sua imagem junto à sociedade”. Entretanto, humilhava seus subordinados, sobrecarregava a funcionária apenas para mostrar que ela não tinha competência e se referia a ela como “gerentinha”, segundo o juiz.

De acordo com ele, as provas desse tipo de atitude, aliada aos danos psíquicos causados à funcionária, devidamente comprovados através de laudo médico, caracterizam o assédio moral.

Por fim, ele definiu a quantia da indenização com base no “porte e o valor histórico do agente responsável, o cenário do ilícito, a repercussão social da ocorrência de terrorismo psicológico no ambiente de trabalho, a capacidade intelectual do preposto responsável (gerência da ouvidoria), entre outros”. Cabe recurso.

Leia íntegra da decisão

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

CÂMARA APROVA COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À DISCRIMINAÇÃO

O projeto foi aprovado por unanimidade
Foto: Divulgação

O projeto que cria comissão foi aprovado por unanimidade


Os vereadores aprovaram  por unanimidade o projeto de lei da Prefeitura que cria a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação em sessão nesta quinta-feira (11/10). O objetivo, de acordo com o Executivo, é a apreciação prévia de denúncias de assédio moral e discriminação entre servidores.

A Comissão será composta por 12 membros, seis indicados pelo prefeito e seis votados entre os próprios servidores. Eles terão um ano de mandato.

O projeto determina que a Comissão busque a conciliação e a pacificação de conflitos interpessoais como o auxílio de psicólogos e assistentes sociais dos quadros do próprio Poder Executivo.

Caso haja indícios de assédio moral e ou ato discriminatório, a Comissão encaminhará o procedimento à Secretária de Negócios Jurídicos para análise da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Fonte: K3

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Rapidinhas


  1.  Ato contra assédio moral fecha agência do Banrisul.
  2. Servidoras participam de palestra sobre assédio moral.
  3. FEMINISTAS CONTRA O ASSÉDIO MORAL
  4. Amanhã! Dia 25 de outubro (quinta-feira), ato no Campus do Vale em Porto Alegre - RS às 11h30min, com concentração no Bar do Antônio.
  5. Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais disponibiliza download de cartilha sobre o assédio moral.

Grupo de Apoio aos Assediados - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e Similares de São Paulo e Região Postal de Sorocaba

Assédio Moral no trabalho

Assédio Moral No trabalho.

Breve Histórico

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho.

Definição

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o/a desistir do emprego.

Características

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associados ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, frequentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua autoestima.
Em resumo:  um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este pressupõe:
  • repetição sistemática
  • intencionalidade (Ex.: forçar o outro a abrir mão do emprego)
  • direcionalidade (Ex.: uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
  • temporalidade (Ex.: durante a jornada, por dias e meses)
  • degradação deliberada das condições de trabalho

GRUPO DE APOIO AOS ASSEDIADOS DIA 26/10/2012.

O objetivo deste grupo é prestar assistência aos assediados, tanto no que tange à dor emocional sentida por eles, quanto à insegurança jurídica relativa às provas, e também fazer esclarecimentos do que de fato significa o assédio moral, dentre outros assuntos. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa. Por isso TODOS temos que fazer parte dessa luta. Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser “a próxima vítima” e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!
Local: Sede do Sindicato
Endereço: Rua Canuto do Val ,169, Santa Cecília.
Dia: 26/10/2012 – Horário: das 19:00 às 20:30 h
Para participar deste grupo, preencha aqui o formulário de inscrição.
Fonte: SINTECT-SP

terça-feira, 23 de outubro de 2012

DECISÃO DA JUSTIÇA - Superintendente da Conab acusada de assédio moral


O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) e os trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) denunciaram no Ministério Público do Trabalho a Superintendente Regional do Órgão, Iriseli Buarque Onofre, de assédio moral. A denúncia, apresentada ao MPT através da Assessoria Jurídica do Sindicato, em fevereiro de 2012, culminou com o afastamento da Superintendente do cargo, atendendo a determinação da juíza Maria da Glória de Andrade Lobo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR. Esse foi o primeiro caso de afastamento de um chefe de um órgão público federal por assédio moral no Estado de Roraima.

Contudo, os trabalhadores da Conab voltaram a procurar a Direção do Sindsep-RR para pedir que a Assessoria Jurídica da entidade entre com nova denúncia contra a Conab e a Superintendente. Segundo os trabalhadores, apesar da titular do órgão ter sido afastada do cargo pelo presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, no dia 23 de agosto do corrente ano, ela não deixou a sala da Superintendência Regional da Conab em Roraima. “Continua no mesmo lugarzinho, só não assina documento. Indiretamente continua no comando desrespeitando a decisão judicial”, informou um dos trabalhadores.

Por sua vez, o presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, adiantou que já esteve com o assessor Jurídico do Sindicato e vai protocolar nova representação junto à Justiça do Trabalho, que tem feito um amplo trabalho de combate ao assédio moral dentro das repartições públicas. Para Gilberto Rosas a Presidência da Conab precisa ser responsabilizada pela permanência da ex-superintendente no Gabinete do órgão, como se nada tivesse acontecido. “A própria juíza estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia por descumprimento de sua sentença”, acrescentou. 

DECISÃO DA JUSTIÇA

Em seu despacho a juíza Maria da Glória escreveu que diante da alta probabilidade de ocorrência de assédio moral no âmbito da Conab, que importa em prejuízo para os trabalhadores lesados em sua saúde física e psicológica, determina-se a primeira ré, a Conab, que de imediato cumpra as seguintes obrigações de fazer e não fazer: “Afastar imediatamente a Superintendente Regional de Roraima, da Superintendência Regional, Gerência, Supervisão, Direção, Chefia ou quaisquer outras cujas atividades englobem atribuições de gestão pessoal”.

A decisão da juíza do Trabalho, Maria da Glória, foi em função da Ação Civil Pública, ingressada pelo Ministério Público do Trabalho, de fazer e não fazer contra a Conab e a superintendente que, de forma corriqueira, vinha submetendo os empregados a ela subordinados a constante assédio moral. Ela fundamentou sua decisão na Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz: “Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas á segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”.

RETROSPECTIVA 

Conforme relatou os trabalhadores da Conab, há três anos eles vinham sendo vítimas de assédio moral. Depois de sucessivas denúncias à Direção e à Ouvidoria da Conab, sem que nenhuma providência fosse tomada para resolver essa violência, considerada crime por lei, os trabalhadores resolveram recorrer ao Sindsep-RR e apresentaram um dossiê da problemática à entidade sindical, com um pedido de socorro.

Segundo dossiê apresentado pelos denunciantes à Direção do Sindsep, a ex-superintendente da Conab, vinha praticando ações abusivas e repetitivas contra a dignidade e integridade física e psicológica dos empregados, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, criando um ambiente humilhante, degradante, desestabilizador e hostil. O referido documento estava assinado por 14 funcionários do órgão e relacionava nove tipos de manifestações de assédio moral cometidos pela superintendente regional da Conab/RR.

DENUNCIAR, EIS A SOLUÇÃO!

Inclusive, o Sindicato já havia registrado a denúncia dos trabalhadores da Conab em seu “Informativo Sindsep-RR”, nº 28, edição de março/12, com matéria de uma página, intitulada “Sindsep protocola, no Ministério Público do Trabalho , denúncia de assédio moral na Conab”.

Para o presidente do Sindsep, Gilberto Rosas, a solução para pôr fim a esse tipo de violência contra trabalhadores do serviço público começa com a denúncia. “Denunciar, eis a solução. Traga até o Sindicato sua denúncia que encaminharemos à Justiça do Trabalho”, aconselhou.

AGRADECIMENTOS

Os trabalhadores da Conab agradecem ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho por ter atendido suas reivindicações de combate ao assédio moral no referido órgão, contudo espera que a decisão da Justiça seja respeitada integralmente, de fato e de direito, com o afastamento efetivo da ex-superintendente regional do Gabinete da Conab/RR. Na avaliação deles, a Presidência da Conab está brincando de faz de conta.

Segundo declaração das vítimas do assédio moral na Conab, “afastaram a Superintendente do cargo somente no papel; na prática ela continua sentada na mesma cadeira, no mesmo lugarzinho”, disseram.

Fonte: Roraimahoje
Fonte: Sinditest

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Servidor castigado deve ser indenizado por dano moral


O Município de Sertão, a 320km de Porto Alegre, terá de indenizar em R$ 8 mil um servidor ‘‘castigado’’ a não fazer nada durante vários dias, na Secretaria de Obras, em represália por não ter votado no prefeito da ocasião. A indenização pelo dano moral trabalhista foi confirmada em acórdão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O relator da Apelação do Município, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, lembrou que o abuso cometido contra o servidor não só era de conhecimento de toda a Comarca — com cerca de sete mil habitantes —, como embasou reportagem veiculada na RBS TV e TV Globo. A reportagem mostrou vários funcionários sentados no pátio da Prefeitura, sem fazer nada. Eles não podem ser demitidos porque são concursados. Todos foram alvos de chacotas e piadas.

Conforme o desembargador, o comportamento do prefeito Aldenir Sachet (PP) mostrou-se antiético e excedeu os parâmetros da normalidade, pois submeteu o servidor, que lhe era subordinado, de forma continuada, a situação muito constrangedora, deixando-o “de castigo” no denominado “banco” da Secretaria de Obras, sem lhe delegar qualquer função. Desta forma, considerou que houve afronta aos princípios da Administração Pública — impessoalidade, razoabilidade, finalidade e moralidade — e da dignidade da pessoa humana. O julgamento no TJ-RS ocorreu em 26 de setembro.

Castigo coletivo

Oficial administrativo desde 1991, quando foi admitido no serviço público municipal, o autor só deixou a Administração em 2004, com a eleição do prefeito Aldemir Sachet. Ele e os demais que apoiaram o candidato da oposição foram para o ‘‘banco’’ do pátio da Prefeitura. Ele alegou que houve ‘‘ato de castigo e desmoralização funcional’’. O poder público só enviou os memoriais ao juízo da Comarca de Getúlio Vargas — onde tramitou a ação — após encerrada a fase de instrução.

Para a juíza Lísia Dorneles Dal Osto, titular da 2ª Vara daquela Comarca, o período em que o autor ficou sem atribuições não decorreu da dificuldade da Administração em ajustar seu quadro funcional, mas sim de ato malicioso — doloso — e perseguição política.

O assédio moral trabalhista, explicou ela, consiste num conjunto de práticas humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas ao qual são submetidos os trabalhadores, geralmente quando há relação hierárquica, em que predominam condutas que ferem a dignidade humana. O objetivo desta conduta, vedada pela legislação, é desestabilizar a vítima em seu ambiente de trabalho, forçando-a a desistir do emprego.

‘‘Vale ressaltar que os relatos colhidos em juízo foram absolutamente harmônicos e retrataram o constrangimento e abalo psicológico que acometeram a parte autora, em face da inusitada obstacularização do exercício do cargo público que até então desempenhava. Assim, o agir da municipalidade, dadas as peculiaridades do caso concreto, extrapolou a razoabilidade e atingiu a dignidade pessoal do postulante’, encerrou.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão. 

Fonte: Conjur

domingo, 21 de outubro de 2012

Servidor é condenado por xingar guarda de doente mental


O Município de Curitiba e o servidor público O.N.C. foram condenados, solidariamente, a pagar R$ 3 mil, a título de indenização por dano moral, aos familiares de um guarda municipal (J.F.S. – já falecido) que sofreu assédio moral em seu local de trabalho. Consta nos autos que O.N.C. (superior hierárquico de J.F.S.) constantemente o agredia verbalmente, chamando-o de doente mental. 

Essa decisão da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou procedente o pedido formulado na ação de reparação de danos morais ajuizada por J.F.S. 

O relator do recurso de apelação, desembargador Ruy Cunha Sobrinho, consignou em seu voto: "Inicialmente, vale esclarecer que a expressão assédio moral designa o conjunto de comportamentos abusivos, humilhantes e constrangedores praticados pelo empregador contra o empregado, repetitiva e prolongadamente, durante a jornada de trabalho e no exercíciode suas funções, os quais ocasionam lesões à integridade do trabalhador e a degradação de seu ambiente de trabalho, bem como proporcionam o sentimento de exclusão desse ambiente ou do convívio social". 

"Para a caracterização do assédio moral, é necessária a ocorrência concomitante de quatro fatores, os quais são enumerados, com propriedade, por Rodolfo Pamplona Filho: conduta abusiva, natureza psicológica do atentado à dignidade da pessoa; reiteração da conduta; finalidade de exclusão." 

"A partir do estudo dos depoimentos juntados aos autos e das peças que o compõe, verifica-se que não merece qualquer reparo a sentença que julgou procedente o pedido do autor, reconhecendo a ocorrência de dano à esfera moral do requerente e condenado os requeridos, solidariamente, à compensação desses danos." 

"Por ocasião da Sindicância Administrativa nº 113/2007 foram colhidos depoimentos de testemunhas que corroboram a afirmação de que houve manifestações por parte do Apelante no sentido de caracterizar, perante outros colegas da corporação, que o Apelado seria portador de doença mental ou que comportava-se de maneira desequilibrada."

Fonte: Bonde

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

O ASSEDIO MORAL COMO MANIFESTAÇÃO PERVERSA NO AMBIENTE DE TRABALHO: uma análise crítica das consequências jurídicas com base na psicanálise.

Jefferson Costa Portelae Diego YuryTiburtinoGaldino[1]


Resumo

O trabalho visa analisar o assedio moral sob um viés jurídico e suas causas psicanalíticas, caracterizando seus sujeitos e sua manifestação no ambiente laboral, com intuito de vislumbrar de que forma as manifestações do assediador constituem sintomas de perversão e narcisismo, relevando a importância de se definir o assedio moral com base no comportamento perverso do assediador e as consequências jurídicas desta constatação.

Palavras-Chave

Assédio moral. Perverso. Narcisista. Ambiente de Trabalho

INTRODUÇÃO

O assédio moral é um instituto bastante presente no direito do trabalho, pela própria relação de hipossuficiência do empregado para com o empregador, ou mesmo pelaconjuntura de pressão e resultados que norteiam a relação empregatícia, fruto da livre concorrência e das politicas neoliberais que exalam a linha tênue de estar ou não empregado.Entretanto, apesar de ser um tema novo, no âmbito jurídico, o assedio moral vem sendo estudado no âmbito da psicologia e psicanálise muito antes de entrar no cenário jurídico.
O tema começou a despertar interesse a partir dos estudos científicos deKlaus Niedl, da Universidade de Viena, autor da primeira tese de doutorado sobre o mobbing, depois o doutor em psicologia do trabalho, Heiz Leymann, também se interessou pela temática, realizando entrevistas nas ambiências laborais, na sequência  médica Marie-France Hirigoyen, consolidou a análise do assedio moral vislumbrando sua manifestação como violência perversa no cotidianodos indivíduos.[2]
Assim percebe-se que o assedio moral é nitidamente multisciplinar, transitando seus estudos nas áreas jurídicas, psicanalítica ou mesmo nas ciências sociais. Entretanto quando analisados os aspectos jurídicos do assedio moral, denota-se a existência de uma pobre legislação sobre o tema, fazendo com que o judiciário recorra corriqueiramente aos estudos científicos a luz da psicanálise ou mesmos realizados no campo da psicologia e da “vitimologia” de modo a permitir a identificação de traços psicológicos do agressor e da vítima, bem como em que hipóteses o assédio moral tem efeitos mais intensos.[3]
Assim é de fundamental importância a constatação de elementos que caracterizem o assedio moral, pautados nos conceitos da psicologia e psicanálise, afim de demonstrar a causa e consequência dessa violência perversa, de modo a facilitar a proteção jurídica do assediado.

1 O ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES

É notório que atualmente vislumbram-se avanços consideráveis na sociedade, quer seja na concepçãosocioeconômica de globalização, no dinamismo das informações,bem como, no reconhecimento de direitos individuais e sociais, sobretudo nas relações trabalhistas. Entretanto, a dinâmica destes avanços torna-se extremamente desproporcional em comparação as relações sociais dos indivíduos.
Tais relações interpessoais tem sofrido mudanças constantes, em virtude  da sociedade estar caracterizada pelo individualismo e infantilismo  fundada no sentimento de renunciar a renuncia,[4] com comportamentos de desprezo, provocações, inveja e perseguição entre os mesmos, portanto, a ausência de solidariedade como direito fundamental.
Diante deste cenário, é que começamos a analisar o assédio moral, que em tonos gerais estará presente em diversas áreas e organizações da sociedade, pois é compreendido como um fato social multidisciplinar, que se expressa na maneira de importunar ou efetuar propostas, geralmente de forma indireta, cercando a vítima, a ponto de deixa-la “seduzida”, conduzindo-a a agir de forma diversa da que teria feito espontaneamente [5]
Assim a violência prevista no assédio moral será imputado a uma qualidade moral, que tem como escopo constranger, coagir, perseguir com insistência e pertinência aos valores morais de uma pessoa, por meio de condutas desrespeitosas e inconvenientes.Sendo, portanto, uma forma de invasão psíquica em que o agente suprime capacidade de defesa e de juízo critico da vitima. [6]
Quanto ao termo “moral”, supracitado, entende-se como uma concepção maniqueísta de bom e mau, ou seja, se é considerado aceitável pela sociedade, assim, épertinente trazer à baila que se torna impossível analisar tal fenômeno sem levar em consideração os aspectos éticos e morais que atacam a vitima no sentimento de serem humilhadas, maltratadas e rejeitadas.[7]
Como já referido anteriormente, o assédio moral não restringe sua atuação apenas em uma área, estando presente em nosso cotidiano,quer seja como violência perversa entre casais e na família[8], ou mesmo na ambiência do trabalho.
Quanto ao ambiente de trabalho, em razão do incremento da livre concorrência, decorrente da globalização e da exigência de maior produtividade e lucropelas empresas, o empregado alimenta cada vez mais sua obrigação de ultrapassar as metas fixadas, fruto do capitalismo, nem que para isso tenha que lutar contra sua própria condição humana, desprezando seu semelhante, tornando-se um sujeito insensível e sem condicionantes éticos.Logo, representando um produto das politicas econômicas neoliberais, responsáveis pelo sentimento de insegurança do próprio, tornando-o necessariamente individualista.[9]
Neste sentido, dentro deste cenário, Robson Zanetti define o assedio moral no ambiente de trabalho da seguinte forma:

O assédio moral se define pela intenção de uma ou mais pessoas praticarem, por ação ou deixarem de praticar por omissão, de forma reiterada ou sistemática, atos abusivos ou hostis, de forma expressa ou não, contra uma ou mais pessoas, no ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, principalmente por superiores hierárquicos, após, colegas ou mesmo por colegas e superiores hierárquicos e em menor proporção, entre outros, por inferiores hierárquicos e clientes, durante certo período de tempo e com certa freqüência, os quais venham atingir a saúde do trabalhador, após o responsável ter sido comunicado a parar com eles e não ter parado.[10]

Assim, percebe-se que as reiteradas práticas de violência acabam interferindo nas condições psíquicas da vítima, em detrimento de sua liberdade e dignidade trazendo desarmonia para o ambiente de trabalho[11].
No entanto, é prudente asseverar que os conflitos no ambiente do trabalho e o stress não podem ser confundidos com assédio moral, por serem circunstanciais, em virtude das diferentes personalidades no âmbito profissional, sob pena de banalização do assédio Contudo, o stress pode se tornar um assédio quando fica demonstrado o sentimento de culpa e humilhação para a vítima, sendo estes dois últimos elementos essenciais na diferenciação[12].

2 O PERFIL DO ASSEDIADO E DO ASSEDIADOR

Pela característica individualista e infantil dos membros da atividade de trabalho, em virtude da “batalha cruzada” na busca de lucropara as empresas, assim como em virtude da realidade de concorrência do mercado,  o assédio poderá ocorrer tanto de forma vertical, entre subordinado e chefe ou de forma horizontal entre empregados de mesma hierarquia.
Ocorre que todo esse cenário que pauta o ambiente de trabalho acaba por revelar características peculiares dos sujeitos do assédio, em especial elementos da psicanálise como perversidade, narcisismo (assediador) ou mesmo masoquismo (assediado).[13]
Primeiramente, ao analisarmos o perfil do sujeito ativo, o vislumbraremos como um perverso narcisista, ou seja são psicóticos que descarregam  seu sentimento imperceptível de dor e de contradição interna em outras pessoas, logo não possuem percepção ou mesmo a sensibilidade para entender o ser humano como um ser dotado de sentimentos. Nota-se, que o mal não é feito de propósito, pois só conseguem agir deste modo para existirem, logo há uma transferência de dor, para sua exaltação e valorização, provavelmente feridas advindas de sua infância[14], e desencadeada no ambiente de pressão e tensão que é o mercado de trabalho.
Ocorre que o assediador, principalmente na relação de superioridade hierárquica se eleva em conceitos de soberba e grandeza, ao mesmo em que apresenta um notório paradoxo em sua necessidade de aprovação nos grupos, assim descarrega seus defeitos e falhas, que não são reconhecidas pelo próprio, para que prove a cada momento sua superioridade[15].
Desta feita, a inveja será elemento presente no perfil do assediador, conforme define Hirigoyen[16]:
A inveja é um sentimento de ambição, de irritação odienta diante da felicidade e das vantagens do outro. Trata-se de uma mentalidade desde o primeiro momento agressiva, que se baseia na percepção daquilo que o outro dispõe e de que ele próprio se sente desprovido.

O sujeito passivonão possui um perfil definido, geralmente são empregados vulneráveis, ingênuos em acreditar nas pessoas, ou mesmos aqueles que tentam se destacar de alguma forma na empresa e acaba por incomodar certas pessoas.
Na maioria das vezes são pessoas acima de 36 anos[17], ou empregados que representam divergência de pensamentos, sobretudo pela classe que ocupa, exemplo crasso são os chefes societários em relação aos sindicatos.

3. CAMINHOS DO ASSÉDIO MORAL

Como já expresso anteriormente o assédio moral semanifestará inicialmente de maneira indireta, propagando-se forma invisível silenciosa e  sorrateira[18], ou seja, segundo GUEDES, devidoseu caráter de perversidade, o assediador estabelecerá uma estratégia de utilização do assediado e depois de destruição, sem a menor culpa[19].
Assim, o primeiro caminho do assédio moral será o processo de sedução, que acaba por conduzir o assediado rompendo com sua atividades espontâneas[20], ocorrendo de maneira indireta e controladora,conforme descreve Hirigoyen[21]:

(...) A sedução perversa atua utilizando os instintos protetores do outro. Essa sedução é narcísica: trata-se de buscar no outro o singular de sua fascinação, a saber, a imagem ideal de si. Por uma sedução em sentido único, o perverso narcisista busca fascinar sem se deixar prender. Para J. Baudrillard, a sedução afasta a realidade e manipula as aparências (...) é da ordem dos signos e dos rituais, e seu uso maléfico. A sedução narcísica apaga os limites, torna confuso o que é próprio e o que é do outro. Não está, no caso, entre os mecanismos da alienação (...) e sim no da incorporação com o objetivo de destruir (Hirigoyen, 2003, p. 108).

Na fase seguinte ocorrerá a manifesta violência perversa, através de “golpes sujos”, de injúrias, de ameaças veladas, de olhares acusadores, de humilhações verbais, de depreciação e constrangimento a um trabalho humilhante; contestando injustificadamente as decisões da vítima; usando termos obscenos e degradantes[22]. Neste momento, o agressor manifesta-se de modo aberto, com intuito de desencadear uma conduta violenta da própria vítima, ou seja, ele pretende uma inversão da situação entre agressor e agredido, de modo que a vítima sinta-se culpada, confusa e envergonhada de si mesma.[23]
O medo gerado na vítima, é uma característica precípua do agressor perverso narcisista, que almeja uma vítima com caráter depressivo, característica esta que vai se formando com a sedução e o controle indireto no empregado. Assim o perverso se caracteriza por assediar empregados vulneráveis e frágeis, para potencializar o desamor da vítima.[24]
É de bom grado asseverar que o agressor é extremamente manipulador, fazendo com que a vítima alimente o sentimento de ódio, com base na própria manifestação do assediador. Tal potencialização do “mal” será muito bem caracterizada por Hirigoyen[25]. In litteris:

Nesse sentido, esclarece que o ataque perverso caracteriza-se por ter em mira as partes vulneráveis do outro, seja essa fragilidade constitucional ou relacional. A violência perversa confronta a vítima com sua falta, com seus traumas; ela excita a pulsão de morte que há em todo indivíduo, já que "(...) a relação com o perverso funciona como um espelho negativo: a boa imagem de si é transformada em desamor"

Destarte, o assédio moral será uma silenciosa construção de receio e medo do empregado, gerado pelo assédio moral perverso, que pretende eliminar o próximo pela simples valorização do próprio poder[26].

4 A IMPORTÂNCIA DA CONSTATAÇÃO DO ASSEDIO MORAL PERVERSO PARA A APLICAÇÃO DE  MEDIDAS JURÍDICAS

O grande problema do assédio moral está na reação inicial da vítima, que por receio de ser despedida não formaliza qualquer reclamação junto aos Recursos Humanos da empresa, ou mesma junto a CIPA(Comissão Interna de Prevenção contra Acidentes do Trabalho), assim paulatinamente a vítima vai ficandodesacreditada, desqualificada e as situações vexatórias e humilhações vão se repetir e os efeitos das práticas hostis irão ser cada vez mais intensos.[27]
Ademais, é de fundamentação importância que as empresas sejam mais ativas na percepção de práticas de assedio moral, sobretudo por serem caracterizadas como uma violência invisível.
Em suma pela característica individualista do mercado de trabalho a evolução de conflitos, ou mesmos stress são gerados necessariamente pela inoperância dos dirigentes da empresa, que consideram os empregados como insignificantes, não obstante os avanços nos seus direitos.
Destarte, para que o assedio moral minimize primeiramente as empresas deveriam ter uma gestão de pessoas mais qualificada e com uma percepção mais técnica quanto a relação interpessoal entre os empregados e empregadores no ambiente laboral.
Não obstante a omissão e opressão das vítimas reclamarem de indícios de assedio moral, somado a total inoperância das empresas em estar mais presente na relação interpessoal de seus empregados, o assedio moral está e continua presente nos ambientes de trabalho. Assim, as vítimas cada vez mais estão recorrendo o judiciário para a reparação de eventuais danos sofridos por essa violência perversa.
Ocorre, no entanto, que pela ausência de legislação específica o judiciário vem julgando casos de assédio moral por meio de analogias normativas sopesadas pelas características estudadas na psicologia e medicina.Em síntese, levando em consideração os seguintes aspectos: A) A realização ou não de ato abusivo ou hostil B) Repetição C) Frequência D) Duração E)intenção do assediador na realização das práticas hostisF) A saúde do assediado é atingida[28].
De acordo com as características supracitadas, o judiciário vem utilizando tais entendimentos, conforme os julgados abaixo.Inliteris



TRT-PR-28-11-2006 ASSÉDIO MORAL X DANO MORAL....Não obstante a doutrina não conceituar o instituto, há certos elementos que contribuem para a sua configuração, dentre os quais se destacam: violação à imagem ou integridade do trabalhador; violação propositada (degradação deliberada) em que haja a intenção de prejudicar a saúde psíquica do trabalhador,....TRT-PR-02529-2005-562-09-00-9- ACO-34151-2006-4ª. TURMA. Relator: LUIZ CELSONAPP. Publicado no DJPR em 28-11-2006.



Assédio moral. Indenização. Caracterização. O assédio moral pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador. TRT – 2ª. Região. Recurso Ordinário. Data de julgamento: 06/02/2007. Relator: Eduardo de Azevedo Lima. Acórdão nº 20070074237. Processo nº 00030-2006-047-02-00-2. Ano: 2006. 11ª Turma. Data de publicação: 06/03/2007.


Assim para a tutela das vítimas de assedio moral será necessário além da prevenção das empresas e da CIPA, a atuação do judiciário com base no caso concreto e dos conceitos advindos dos estudos científicos do assedio moral e sua manifestação.

CONCLUSÃO

Dentro deste paradoxo entre avanços econômicos e relação interpessoal de uma sociedade individualista, o assedio moral se manifesta como uma violência perversa, oprimindo e engendrando o medo na vítima, pela necessidade do assediador transferir as suas dores retidas e não reconhecidas. É dentro deste cenário de opressor e oprimido que se verifica a caricatura do assediador, quer seja enquanto perverso ou narcisista em relação ao perfil do assediado.
Destarte, tais características do sujeito agressor só ficará evidente se analisada os elementosintensas e repetitivos do assedio moral,  sob pena de definição errônea do mesmo e a responsabilização indevida tanto da empresa como do empregador, supostamente assediador.
Para que se evite precipitações na configuração do assedio moral é de fundamental importância que o judiciário leve em consideração todas as características herdadas dos estudos científicos, de modo a servir como diferencial aplicado ao caso concreto, discernindo situações que apresentem ou não a atuação perversa do assediador.


Bibliografia

GREBOT, Elisabeth t. Harcélement au travail: identifier, prevenir, désarmorcer. Paris: EyrollesÉditionsd´Organisation, 2007, p. 23.  ApudZANETTI, Robson.Assédio Moral.

GUEDES, Maria Novaes. Terror Psicológico no Trabalho. São Paulo: LTr. 2003.

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano. 5ºed. Rio de Janeiro: Bertrand, 2002.

LIMA, Diego Turcatti. Assédio Moral nas Relações de Trabalho: um mal pernicioso. São Paulo. SP 2009.123.p. Tese de Monografia-Bacharel emDireito- Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. São Paulo 2009.

LOPES JR. Aury. (Des) Velando o Risco e o Tempo no Processo Penal. In: GAUER, Ruth M. Chittó. A Qualidade do Tempo: Para Além das Aparências Históricas. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.

RUFINO, Regina Célia Pezzuto. Assédio Moral no Âmbito da Empresa. São Paulo. LTr, 2007.

SUSSEEKIND, Arnaldo, Curso de Direito do Trabalho-3ª. ed. rev. e atualiz. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

ZANETTI, Robson. Assedio Moral. < Disponível em:   http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/18893/Livro_Ass%C3%A9dio_Moral.pdf.


Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/o-assedio-moral-como-manifestacao-perversa-no-ambiente-de-trabalho-uma-analise-critica-das-consequencias-juridicas-com-base-na-psicanalise/93546/#ixzz22sOsCgeP




[1]Alunos do sétimo período de Direito Noturno da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, 2009.1.
[2]ZANETTI, Robson. Assedio Moral.
[3]LIMA, Diego Turcatti.Assédio Moral nas Relações de Trabalho: um mal pernicioso.São Paulo.SP 2009.123.p. Tese de Monografia-Bacharel emDireito- Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.São Paulo 2009.
[4]LOPES JR. Aury. (Des) Velando o Risco e o Tempo no Processo Penal. In: GAUER, Ruth M. Chittó. A Qualidade do Tempo: Para Além das Aparências Históricas. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.p.146.

[5] RUFINO, Regina Célia Pezzuto.Assédio Moral no Âmbito da Empresa.São Paulo.LTr,2007.p.41.
[6]HIRIGOYEN,Marie-France.Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano.5ºed.Rio de Janeiro:Bertrand,2002.p.18.
[7] Ibid.p108.
[8] Ibid.p.27
[9] SUSSEEKIND,Arnaldo,Curso de Direito do Trabalho-3ª.ed.rev. e atualiz.Rio de Janeiro:Renovar,2010.p.54.
[10] ZANETTI, Robson. Assedio Moral. < Disponível em:   http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/18893/Livro_Ass%C3%A9dio_Moral.pdf.
[11]RUFINO, Regina Célia Pezzuto.Op. cit.p.52.
[12]ZANETTI, Robson.Assédio Moral.p.48.
[13] Ibid.p.76.
[14]HIRIGOYEN,Marie-France.Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano.5ºed.Rio de Janeiro:Bertrand,2002.p141/141.
[15]LIMA, Diego Turcatti.Assédio Moral nas Relações de Trabalho: um mal pernicioso.São Paulo.SP 2009.123.p. Tese de Monografia-Bacharel emDireito- Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.São Paulo 2009.
[16]HIRIGOYEN,Marie-France. Op cit.p.108-109.
[17]HIROGOYEN. 2004.p.185apud ZANETTI, Robson.Op cit.p86.
[18]ZANETTI, Robson.Op cit.p.92.
[19]GUEDES, Maria Novaes. Terror Psicológico no Trabalho. São Paulo:LTr.2003.p.41.
[20]HIRIGOYEN,Marie-France.Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano.5ºed.Rio de Janeiro:Bertrand,2002.p.18.
[21] Ibid.p.108
[22]ZANETTI, Robson.Assédio Moral.p55.
[23]HIRIGOYEN,Marie-France.Op cit.p.154
[24] Ibid.p.154
[25]Ibid.p.154
[26] Ibid.p64
[27]GREBOT, Elisabeth t. Harcélementautravail: identifier, prevenir, désarmorcer. Paris: EyrollesÉditions
d´Organisation, 2007, p. 23.ApudZANETTI, Robson.Assédio Moral.p.97.
[28]ZANETTI, Robson.Op cit.p.28-38.





Fonte: webartigos

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Empresa se excede na cobrança via e-mails a trabalhadora grávida e é condenada a pagar indenização



“No que tange às mensagens eletrônicas, não descaracteriza a existência de abuso, configurador de assédio moral, o fato de serem impessoais certas mensagens, destinadas a mais de um empregado, pois, quando menos, podem ser vistas como uma reprovável postura que magoa outros empregados, além daquele que postula em juízo. Aliás, a se entender que supostas mensagens impessoais não geram consequências, quanto ao seu teor, estar-se-á abrindo uma brecha enorme para que assédios sejam, de maneira camuflada, consumados (pois é perfeitamente possível o envio de mensagens impessoais para várias pessoas, mas visando a uma ou algumas delas em particular, que bem saberão serem elas as destinatárias dos conteúdos, ou não?), reduzindo a possibilidade de proteção à pessoa do trabalhador, o que significa percorrer caminho contrário aos fins pretendidos com a figura de que se cuida.” Sob esse fundamento, a 6ª Câmara do TRT15 negou provimento ao recurso ordinário de uma empresa de venda de cosméticos e de uma multinacional vendedora de recipientes plásticos. A decisão colegiada manteve, assim, sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de São José dos Campos, que condenou as empresas a pagar à reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. 

Em seu recurso, as reclamadas defenderam que as mensagens eletrônicas “não demonstram as alegadas cobranças reiteradas e excessivas”. Para as rés, os e-mails “tão somente comunicam, de modo impessoal, as factíveis metas da empresa, informam os valores dos prêmios e transmitem orientações propensas à elevação das vendas e redução da inadimplência”. No entendimento das empresas, “de modo algum, [as mensagens] possuem conteúdo ofensivo ou vexatório, apenas retratam cobranças corriqueiras e inerentes ao poder diretivo da empregadora”. 

As reclamadas insistiram ainda que três dos e-mails cujas cópias impressas foram juntadas aos autos eram “de teor motivacional” e “foram encaminhados indistintamente a todas as gerências da área na qual inserida aquela que era respondida pela reclamante”, procedimento que, segundo as rés, também ocorreu no que diz respeito a outras três mensagens também anexadas ao processo. “Também não são pessoais”, argumentaram. “Foram direcionadas, coletivamente, às gerências da área da demandante, de modo que não há falar que a empresa efetuou cobrança de metas no período da licença-maternidade da obreira.” Disseram, por fim, que, ao contrário do que entendeu o juízo de 1ª instância, não havia, num último e-mail juntado, caráter de ofensa e ameaça à trabalhadora. 

Alternativamente, as reclamadas requereram que, se mantida a condenação, ao menos houvesse a redução do valor arbitrado pela VT. A propósito disso, a reclamante também recorreu, pleiteando exatamente o contrário, sob o argumento de que a quantia fixada ficou “aquém do terror psicológico e/ou da perseguição implacável, metas abusivas e reuniões longínquas; aquém, enfim, do assédio moral experimentado”. Segundo a autora, o assédio ocorreu inclusive durante sua gravidez. 

Em seu voto, o relator do acórdão da 6ª Câmara, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, observou que, no entendimento do juízo de primeira instância, “os e-mails constituem, de fato, prova de dano moral, visto que, na concepção do juízo, certificam a existência de cobrança exacerbada no cumprimento de metas e vendas pela superior hierárquica da reclamante, inclusive durante a licença-maternidade da autora, poucos dias antes do nascimento da criança e, ainda, alguns dias após o parto”. O desembargador ressaltou ainda que um e-mail em especial, “extremamente ofensivo e ameaçador”, foi encaminhado “quando a reclamante já estava em estado gestacional bem avançado”, daí a condenação das reclamadas ao pagamento da indenização por dano moral. “De minha parte”, prosseguiu Giordani, “faço coro às conclusões da eminente Juiza sentenciante, por entender abusiva a postura patronal”. Para o desembargador, “a agressividade que se pode pretender numa atuação de mercado não vai ao ponto de agredir o íntimo da pessoa de um obreiro”. 

Segundo o relator, “a análise do conjunto probatório, em especial as provas oral e documental, revela que havia uma política constante de cobrança de resultados por parte da empresa, o que era feito de maneira muito além do razoável”. Sobre as mensagens eletrônicas, “nelas enxergo a existência de abuso, configurador de assédio moral, quanto às metas perseguidas pela empresa”, concluiu Giordani, para quem o argumento das empresas, de que os e-mails eram “impessoais”, “não serve de justificativa, pois, quando menos, podem ser vistas como uma reprovável postura que magoava outros empregados, além da reclamante”. 

“A ofensa moral, em sede trabalhista, praticada ou permitida pelo empregador, é de ser considerada mais grave do que se cometida em outras situações, ou, pelo menos, em algumas outras situações, pois traduz abuso ou descaso reprovável, diante da inferioridade econômica do trabalhador e do pavor do desemprego”, ponderou o relator, ao preconizar a manutenção do valor fixado na 1ª instância a título de indenização por dano moral. “Está de acordo com as circunstâncias dos fatos, com as condições das partes, inclusive econômicas, e há de constituir-se em fator de desestímulo à pratica e à postura adotadas pela reclamada, em relação aos seus empregados.” 

(Processo 0018100-10.2009.5.15.0013)

Luiz Manoel Guimarães

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=13011

Médicos são "bolsistas" do PSF em Santana-AP

Sem direito a férias, 13° salário e licença maternidade, 29 médicos concursados foram ransformados em bolsistas do Programa Saúde da Família (PSF) pela Prefeitura de Santana.

Em dezembro passado, o secretário municipal de Saúde de Santana, Plínio Silva da Luz, dispensou os últimos remanescentes de um lote de médicos contratados como bolsistas do Programa Estratégia Saúde da Família (PSF), a partir de 2010. Sem direito a férias, 13° terceiro salário e licença maternidade, o pagamento de bolsas por meio do PSF, com recursos do Ministério da Saúde, foi um artifício para complementar os salários de 29 médicos, que haviam sido aprovados no concurso público de 2008.


Os decretos de nomeação dos 29 médicos foram assinados pelo prefeito Antonio Nogueira e pela então secretária municipal de Saúde, Clélia Jeane da Silva Reis Gondim. Ao assumirem seus postos de trabalho, em março de 2008, os médicos tinham rendimentos de R$ 8 mil. O contracheque da época é um primor de engenharia administrativo-financeira. Embora o salário-base fosse de apenas R$ R$ 1.130,43, a gratificação de R$ 6.560,48 do PSF insuflava o holerite, que era acrescido da gratificação de nível superior, de R$ 226,09, e adicional de insalubridade, de R$ 83,00.

Em 2009, a gratificação do PSF dos médicos caiu para R$ 4.560,48 e reduziu os rendimentos para R$ 6.102,01. Nesse ponto, os 29 médicos começaram a reclamar, mas continuaram trabalhando. No entanto, em 2010, o novo secretário da Saúde, Carlos Alberto Nery Matias, que também é vice-prefeito, transformou a gratificação do PSF em bolsa.
Uma das cláusulas do Termo de Adesão ao PSF, que transformou os médicos concursados em bolsistas, retirou-lhes o direito a férias remuneradas, adicionais e 13º salário. Além disso, o artifício da Prefeitura de Santana obrigou os médicos a assinar duas folhas de ponto, uma como contratados, outra como bolsistas.

Irregularidades e assédio moral

As irregularidades na contratação de médicos bolsistas do PSF pela Prefeitura de Santana foram denunciadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Além das ilegalidades comprovadas pelo TCU, a maioria dos 29 médicos também denunciou o assédio moral e pediu desligamento dos contratos.

Após ser aprovada no concurso, a dermatologista Fabíola Ferreira Oliveira conta que aderiu ao PSF em 2008. “Os salários eram fracionados e, para isso, assinamos dois contratos em branco, um deles como bolsistas, mas não recebemos cópias dos documentos”, relata. Fabíola rompeu o vínculo com o PSF em março do ano passado, também em função das péssimas condições de trabalho, que ela classifica de assédio moral.

“Sem falar na redução gradativa dos nossos rendimentos, de não ter direito a férias e 13º salário, ainda tínhamos que cumprir 24 atendimentos a pacientes e fazer 10 visitas diárias a residências em Santana, uma exigência humanamente impossível de realizar”, desabafa.

A dermatologista denunciou ainda que, durante a vigência do contrato, a prefeitura descontou-lhe o Importo de Renda, mas não repassou os recursos à Receita Federal. “Quando fiz a minha declaração tive que pagar o imposto de Renda novamente”, denuncia.

Entre os médicos bolsistas, a situação mais humilhante foi vivida por uma clínica geral, que prefere não identificar-se. Com uma gravidez de risco, ela teve negado o direito à licença-maternidade. “Trabalhei durante todo aquele período e não tive direito à licença maternidade, mesmo com a comprovação de que a minha gravidez era de alto risco. Felizmente, consegui me desligar do contrato”, disse.

À época em que a médica sofreu o assédio moral o secretário municipal de Saúde de Santana era Carlos Alberto Nery Matias, o mesmo que assinou os contratos de médico-bolsista.

Mesmo com essas condições desumanas de trabalho, ironicamente, as folhas de ponto dos médicos eram autenticadas pela Divisão de Humanização da Secretaria Municipal de Santana.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Palestra: "Assédio Moral no ambiente de trabalho" em Cotia - SP


No próximo dia 19 de outubro, sexta-feira, o Ciesp Cotia apresentará uma palestra com o juiz do TRT Luciano Brisola.

A palestra é intitulada "Assédio Moral no ambiente de trabalho", e acontecerá às 08:30hs. As vagas são limitadas e a participação é gratuita.

Faça sua inscrição!

Serviço

Palestra: "Assédio Moral no ambiente de trabalho"

Data: 19 de outubro, às 08:30hs

Local: Ciesp Cotia

Rua Amor Perfeito, 200 - km 26 da Rod. Raposo Tavares

Inscrições: 
Pelo fone: 4612-9722 ou pelo e-mail gerhirs@ciespcotia.com.br

Fonte: Portal Viva Cotia

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Doença mental é drama na rotina dos bancários



Trabalhadores com carreiras promissoras são vítimas da competitividade exacerbada, das metas abusivas e do modelo organizacional equivocado dos bancos

São Paulo – Tonturas, irritações frequentes, pesadelos, palpitações, falta de ar e outros sintomas que parecem isolados, mas que podem tornar-se depressão, transtorno bipolar, síndrome do pânico e outras doenças mentais. E tudo isso pode estar ligado ao trabalho do bancário. O Dia Mundial da Saúde Mental do Trabalhador é 10 de outubro e segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) mais de 350 milhões de pessoas sofrem de depressão no mundo.

A categoria bancária é uma das que mais adoece no país e os transtornos mentais estão entre os mais frequentes motivos. Quando o funcionário não é a vítima, o colega ao lado pode ser, e a falta de apoio é um dos principais agravadores da situação. Para a psicóloga Renata Paparelli, professora e supervisora de estágios de Saúde do Trabalhador do curso de Psicologia da PUC-SP, esse adoecimento é causado por conta do assédio organizacional. “São práticas de gestão voltadas para a produtividade que abrem espaço para o assédio moral. É uma espécie de afrouxamento dos valores éticos da empresa e isso se materializa muito na questão das metas abusivas.” A profissional aponta que o bancário que adoece é rechaçado porque ele “é uma denúncia viva do que acontece dentro desse modelo organizacional”.

Mais uma vítima – Entre esses milhões de vítimas, está um bancário do Banco do Brasil afastado – entre breves voltas e novos afastamentos – desde 2008. “Prestei concurso e este foi o meu primeiro emprego. Dez anos depois, comecei a ter palpitações, procurei um cardiologista, mas o problema era psicológico: eu estava em depressão diante da pressão e da competitividade exacerbada que eu sofri.”

E tal realidade vivida pelo jovem bancário de 34 anos, é o resultado do sentimento dos trabalhadores que responderam à pesquisa sobre saúde da categoria divulgada em 2011, que aponta: 65% dos trabalhadores das agências, 63% dos gerentes e 52% dos que trabalham nas grandes concentrações sentem-se excessivamente pressionados. “O adoecimento é determinado por várias questões, inclusive o funcionamento da empresa. O que as instituições financeiras praticam é a criação de uma ilusão em que quem atinge meta é eficiente, que o mundo é feito de vencedores e essa vitória significa produtividade”, alerta a secretária de Saúde do Sindicato, Marta Soares, lembrando que o Sindicato luta para alterar essa realidade todos os dias. “Conquistas importantes ajudam a proteger o trabalhador, como o instrumento de combate ao assédio moral e o direito do afastado de receber adiantamento salarial enquanto não sai o benefício do INSS.”

Metas, fusões e adoecimento – A psicóloga Renata Paparelli, que também coordena os Encontros de Saúde dos Bancários na sede do Sindicato, salienta que os trabalhadores adoecem, em sua maioria, por conta de processos de fusão entre bancos ou por conta de pressão por metas. “As fusões intensificam essa guerra de ‘todos contra todos’, individualizam os problemas e destacam a competitividade exacerbada”, explica a psicóloga.

“No entanto, enquanto nas instituições privadas os bancários são obrigados a atingir metas cada vez maiores, nos bancos públicos eles são pressionados e ameaçados a perder comissões e cargos.”  

Culpa é dos bancos – “Quando adoeci, me senti culpado, me senti fraquejado.” A fala do bancário do BB demonstra exatamente o sentimento dos trabalhadores adoecidos. “Até hoje tenho pesadelos com o gerente xingando e assediando a equipe. Alguns colegas de trabalho achavam que o problema era eu e não o banco”.  Renata Paparelli ressalta: “Eles se sentem culpados. Eu não conheço nenhum trabalhador com algum transtorno ou sofrimento psíquico que não tenha sido excelente trabalhador. Trata-se de pessoas muito dedicadas, que acreditam na empresa. Quando adoece, por conta do modelo de gestão do banco, a decepção é muito grande. Não se trata de fraqueza, de algo individual, mas de um trabalho penoso, produtor de sofrimento psíquico. Quando essa engrenagem, que é o trabalhador, adoece, é colocada de lado, como uma sucata. Toda a sua história no banco é descartada”, completa a psicóloga, alertando que esta é uma prática totalmente equivocada das instituições financeiras.

Orientação – Inscreva-se gratuitamente para as reuniões “Encontros de Saúde dos Bancários” que começam dia 18/10, na sede do Sindicato, todas as quintas, das 13h30 às 15h. 

Informe-se pelo saude@spbancarios.com.br ou 3188-5270.


Gisele Coutinho

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região