"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


domingo, 2 de setembro de 2012

Entrevista com a Dra. Sônia Mascaro do Nascimento

O sítio Assediados.com está comemorando um ano neste dois de setembro de 2012. Nascido e mantido por um enorme grupo de pessoas, humanas, com as mais distintas formações, ocupações, trajetórias e/ou tragédias de vida, este espaço vem recebendo crescente importância. O coletivo de colaboradores, anônimos e públicos, nota-se, vem cumprindo a missão de resistir ao retorno à barbárie, principalmente através da informação e formação que educam. Não temos como nomear todos os que aqui contribuíram e contribuem com seus conhecimentos, e aos que, infelizmente, contribuem ao confiar-nos seus sofrimentos, dúvidas, misérias, esfacelamento familiar e tantas outras desgraças que, quiséramos, não ocupassem sequer páginas de um livro de ficção. Há muitos que não sobreviveram para poder ler estas linhas, morreram matados por danos sofridos ou abandonaram a vida por não suportá-los. A estes e seus familiares dedicamos nossos esforços por paz e justiça social.

Dra.Sônia Mascaro Nascimento
Nesta semana, em que este espaço comemora um ano de resistência ao Assédio Moral no Trabalho (AMT), temos a satisfação de publicar a entrevista que nos foi concedida pela Dra. Sônia Mascaro Nascimento, renomada advogada e um dos nomes mais lembrados quando o assunto é Assédio Moral. A Dra. Mascaro foi pioneira no estudo deste instituto no Brasil, tendo se especializado no tema muito antes dele passar a figurar nos tribunais e na doutrina trabalhista. Seu livro, “Assédio Moral” – com a primeira edição em 2009 é referência para o estudo do tema no Brasil – foi fruto de suas pesquisas para o doutorado desenvolvido na Universidade de São Paulo.
Atualmente, mantém-se bastante “dedicada ao estudo das novas tendências mundiais, em relação à reparação do dano gerado por assédio”, buscando atualizar-se e “refrescar a doutrina”, para que não fiquemos estagnados em discussões já superadas. Por conta disso, ministra uma série de cursos e promove treinamentos em empresas sobre o tema com o objetivo de passar este conhecimento acumulado, ao longo de anos de dedicação, para que ele seja aplicado no dia a dia do mercado de trabalho.

Siga abaixo a entrevista concedida ao Assediados.com

Assediados: Quando alguém reconhece que está efetivamente sendo vítima de assédio, em que uma consulta com advogado especializado pode ajudar?

Sônia Mascaro Nascimento: Situações de assédio, seja assédio moral ou sexual, são bastante complexas e pessoais, mexendo diretamente com o psicológico da vítima.

Assediados: Quais as estatísticas atuais de ações sobre o assunto?

Sônia Mascaro Nascimento: Apesar de não termos dados oficiais da Justiça do Trabalho sobre o número de ações em que se discute o assédio moral, sabemos que o aumento de reclamações trabalhistas com pedido referentes a essa prática foi expressivo. Se há alguns anos atrás pouco se falava sobre assédio, hoje vemos que o tema ganhou destaque tanto na mídia quanto no dia a dia de empresas e empregados. Estima-se, hoje, que no mínimo 15% das ações trabalhistas tenham entre os pedidos a indenização por assédio moral. Esse aumento pode ser demonstrado pelo no número de denúncias de assédio moral recebidas na Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego de São Paulo que, entre 2009 e 2011, cresceu de 30% a 40% ao ano.

Assediados: Há uma polêmica sobre a repetitividade de ações por parte do assediador como requisito para caracterizar AMT. As ações são sutis e adquirem formas distintas. Qual o conceito e a importância comumente utilizados pelo judiciário?

Sônia Mascaro Nascimento: Como não possuímos lei federal que regule o assédio moral e o caracteriza, doutrinadores e juízes tomam como base as definições da OIT e de leis municipais sobre o tema.Dessa forma, conceitua-se o assédio moral como sendo conduta abusiva, de natureza psicológica, do superior hierárquico ou não, que atente contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que exponha o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras, de desestabilização psicológica e que tenha por efeito causar dano emocional. Portanto, temos 3 características fundamentais: uma conduta, seja ativa ou omissiva, contra o psicológico da vítima, de forma prolongada no tempo. Dessa forma, a continuidade da ação no tempo é fundamental para que seja configurado o assédio moral. Exemplos de condutas que a legislação nacional e internacional relaciona são: medidas destinadas a excluir uma pessoa de sua atividade profissional; ataques persistentes e negativos ao rendimento pessoal ou profissional sem razão; fofocas, rumores e ridicularização; menosprezo; sonegação de informações; fixação de prazos e metas inatingíveis. Essa é a linha adotada pelo judiciário ao julgar ações que envolvem dano moral. Vale dizer que mesmo que a conduta não se prolongue no tempo, descaracterizando o assédio moral, pode ocorrer dano à imagem do trabalhador, que também enseja indenização por dano moral. São casos em que o empregado é humilhado perante terceiros, seja por meio de apelidos jocosos, seja pela utilização de termos que depreciem sua imagem profissional, como broncas desproporcionais e xingamentos.

Assediados: Pela sua experiência, em que medida é sensato confiar na área de gestão de pessoal e na área de saúde para queixar-se formalmente e informalmente sobre as circunstâncias de assédio em que se está sujeito?

Sônia Mascaro Nascimento: Atualmente vejo uma mobilização das empresas no sentido de evitar casos de assédio moral, pois além de se resguardarem de condenações, é inegável que em um ambiente laboral saudável os empregados trabalham satisfeitos e rendem mais. A maioria das grandes empresas que conheço possui o setor de Recursos Humanos treinado para lidar com casos de assédio moral, buscando uma resolução amistosa para o caso, o que sem dúvida é o ideal. Conheço empresas que até implementaram call centers que recebem reclamações anônimas, para que os empregados sintam-se à vontade para denunciar qualquer tipo de abuso que vejam acontecer. Creio que o diálogo aberto entre empresa e trabalhador é a melhor forma de resolver este tipo de conflito, uma vez que puramente psicológicos, o que preserva o emprego da vítima do assédio, ao mesmo tempo em que busca solucionar o caso.

Assediados: Qual a importância que o judiciário tem atribuído a gravações telefônicas e audiovisuais, como meios de provas das denúncias bem como ao depoimento testemunhal? Há recomendação especial para reunir estas provas?

Sônia Mascaro Nascimento: A prova do assédio moral é indireta, uma vez que é preciso demonstrar uma comunicação entre assediador e vítima permeada de linguagens sutis ou corporais, quando não de omissões. Assim, ainda hoje o maior meio de prova do assédio moral é a testemunhal, confirmando o temperamento agressivo do agente, ou o comportamento específico e diferenciado em relação à vitima. No entanto, por ser um meio de prova complexo, os tribunais trabalhistas têm aceitado a prova gravada de som ou imagem, a gravação telefônica feita pela vítima e até mesmo a apresentação de emails que demonstrem a conduta assediadora. Dessa maneira, por serem provas mais contundentes que a prova testemunhal, caso a vítima as possua, elas são de extrema importância na instrução processual, pois são provas diretas do assédio.

Assediados: Os danos associados ao assédio moral no trabalho são, via de regra, extensivos a outros membros da família. Como têm sido conduzidas as ações para esta situação e que resultados têm sido obtidos nas instâncias do judiciário.

Sônia Mascaro Nascimento: Na verdade, entendo que o assédio moral é um dano preponderantemente pessoal e íntimo, pois atinge o psicológico da vítima direta da conduta. Assim, de maneira geral, as indenizações por dano moral decorrentes de assédio apenas são cabíveis ao assediado. No entanto, a doutrina vem considerando possível que casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho provoquem abalo psíquico tão violento na vítima que seus desdobramentos, como fobias, transtornos mentais e depressão, são sentidos por familiares e pessoas mais próximas. Para estes casos, existe a figura do dano moral em ricochete, ou dano moral reflexo, devendo-se indenizar pessoas que não foram diretamente atingidas pela conduta abusiva, mas que sofreram e sofrem suas consequências. Entretanto, são poucos os casos em que este tipo de reparação é concedido aos familiares quando envolvendo assédio moral. O que a Justiça do Trabalho tem aceitado é a aplicação dessa figura essencialmente em casos de acidentes do trabalho, em que a vítima torna-se inválida ou vem a falecer por consequência do serviço prestado.

Assediados: Qual a responsabilidade do advogado para evitar fracassos nas ações e evitar que estas ações sejam desqualificadas como modismo?

Sônia Mascaro Nascimento: Infelizmente, o instituto do dano moral e do assédio moral tem sido banalizado, tanto por juízes quanto por advogados, caindo em descrédito por conta de sua tentativa de aplicação aos mais diversos casos. Entretanto, o assédio moral é figura de extrema importância, uma vez que põe em destaque a necessidade da preservação do psicológico do trabalhador para que ele possa ter uma vida e um trabalho dignos. Assim, o melhor meio de garantirmos a efetiva e justa aplicação do instituto é atentando para seu correto uso e sua conceituação, requerendo indenização por conta de assédio moral em casos em que, de fato, ocorreu o abuso, atentando-se contra o psicológico deste ser humano.

Assediados: Que outras áreas profissionais podem contribuir com os advogados e clientes para melhorar as chances de êxito nas ações? De que forma tem visto estas contribuições, se existem.

Sônia Mascaro Nascimento: Como já dito, antes de pensarmos em pedidos de indenização por dano moral, o ideal é que exista uma cumplicidade entre todos os setores da empresa e os trabalhadores para que o assédio moral seja evitado. O melhor modo de se fazer isso é orientando, por meio de palestras e treinamentos, que este tipo de conduta não pode ser tolerado, incentivando a cordialidade entre colegas de trabalho e proporcionando canais diretos e transparentes dos trabalhadores com seus superiores ou com setores de gestão de pessoal.

Assediados: Quais têm sido os principais pontos responsáveis pelo "fracasso" de ações e a que podem ser atribuídos.

Sônia Mascaro Nascimento: Não vejo nenhum “fracasso” em ações de assédio moral. Lidamos puramente com a comprovação do fato. Comprovando-se a conduta abusiva, o trabalhador terá ressarcido o dano moral sofrido. Ressaltamos que as indenizações por dano moral hoje levam em conta não apenas a agressão em si, mas também a extensão da lesão, a gravidade da conduta do ofensor e a capacidade econômica das partes, objetivando que a reparação da vítima e a punição do empregador sejam proporcionais.

Assediados: Qual a perspectiva que o cenário atual sugere para as relações no trabalho dentro de dez anos e também para a postura do judiciário.

Sônia Mascaro Nascimento: No âmbito específico do assédio moral, tenho perspectivas bastante positivas para a Justiça brasileira. Se há poucos anos atrás o instituto do assédio moral era praticamente desconhecido e relegado a pesquisas doutrinárias, hoje sua importância é destaque em todo o cenário nacional. A maioria dos trabalhadores está consciente de que o assédio no trabalho não é algo com o que precisam conviver, sabendo de seus direitos.  Empresas também têm buscado implementar condutas corporativas que promovam a cordialidade dentro do ambiente laboral. Junto com isso, nossos tribunais têm dado destaque ao tema, firmando um entendimento mais uníssono. O passo a ser dado agora precisa ser no sentido de abolirmos o assédio moral, principalmente o organizacional. Para isso, entretanto, vejo a necessidade de revisão dos parâmetros de mensuração das indenizações por dano moral utilizadas pelo judiciário. É preciso de que enfatize o caráter punitivo e pedagógico dessas condenações, para que as empresas aprendam que o Direito do Trabalho não aceita abusos contra a dignidade dos trabalhadores, fazendo com que compense para elas investir na prevenção em face de pagar indenizações realmente volumosas. Nesse sentido, para evitar o enriquecimento ilícito da vítima, defendo hoje a tese de que é preciso dividir a condenação em duas, sendo uma de caráter reparatório, destinada a vítima, e outra com caráter exclusivamente punitivo, destinada a fundos coletivos, assim como ocorre hoje, por exemplo, nos Estados Unidos.

Sônia Mascaro do Nascimento
Av. São Luis, 50 – 26º andar – Centro – São Paulo/SP
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Contatos: (11) 2148-0003 / (11) 2148-0017

10 comentários:

  1. A conduta abusiva dos superiores hierárquicos ou não, está mudando conforme o avanço do tema "assédio moral" nos tribunais dentro do cenário nacional. Portanto, deve-se observar a sutileza das condutas abusivas que não são mais explícitas e sim sutileza das ações contra os trabalhadores.

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    1. Certamente meu caro Anônimo, que hoje com todo os avanços sobre o tema "Assédio Moral no Trabalho", os assediadores buscam mudar o seu modo de agir, e destilam os seus venenos em meio a sutilezas.
      Cabe ao assediado, encontrar formas de provar o que está nas entrelinhas.
      Gratos por seu comentário.
      Volte sempre!
      Assediados

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  2. SE ESTAMOS LIDANDO COM ASSEDIADORES "INTELIGENTES" , LOGO , SUA ESTRATÉGIA NO DECORRER DO TEMPO , SERÁ IMPERCEPTÍVEL NO AMBIENTE DO TRABALHO , MAS DEVASTADOR QUANDO ESTE, "MIRAR SEU ALVO" (O ASSEDIADO).
    A LEI DEVERÁ ESTAR PREPARADA E COM "OLHAR" MAIS AGUÇADO PARA PODER JULGAR E PUNIR COM MAIS VERACIDADE.
    OBRIGADO

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    1. Felizmente tramita no congresso uma lei que tira do assédio moral a intencionalidade (http://www.assediados.com/2012/07/maus-empregadores-tremei.html). Com isso um assediados não poderá mais dizer que não teve a intenção de lhe "ferir". Imperceptível ou não, é o dano causado que será avaliado.
      Precisamos estar atentos às leis que tramitam em nosso pais.
      Gratos por sua participação.
      Volte sempre!
      Assediados

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  3. Tem que deixar bem claro a diferença entre: "COBRAR" "MOTIVAR" E "ASSEDIAR" o trabalhador dentro do ambiente de trabalho ,exatamente por causa da sutileza e presteza do assediador.
    As vezes é tão confuso para o trabalhador, "assediado", que ele demora para perceber o "abuso de poder" a que está sendo submetido.

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    1. Certamente Rute, para um assediado muitas vezes é difícil compreender o que está acontecendo.
      Independente do assédio ser sutil ou escancarado, se faz necessário um trabalho educativo para que os superiores não assediem, e que os subalternos quando assediados saibam reconhecer e sejam capazes de reagir de forma adequada.
      Cobranças e motivar é muito diferente de assediar e é isso que precisa estar claro para ambos os lados.
      Mais uma vez, gratos por sua participação.
      Volte sempre!
      Assediados

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  4. Boa Tarde,

    A convivência normal de "PODER" faz com que o abuso seja aceito. Em uma empresa ,a "hierarquia" favorece essa aceitação, ou seja, "se meu superior/chefe, está acima de mim, então ele está certo quando me cobra algo".......essa é a mentalidade do trabalhador que tem uma vida repleto de frustrações, decepções e de submissão.
    OBRIGADO E PARABÉNS

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    1. Caro Anônimo,
      Não podemos nos esquecer que saímos de um período de escravidão há 124 anos, entretanto parece que alguns empregadores fazem questão de não esquecer de que houve a abolição, como também buscam manter comportamentos absolutamente escravagistas.
      Não há mau algum em estipular metas e cobrar produtividade. O problema é a forma desrespeitosa como isso é feito, e é contra tais comportamentos assediadores que precisamos lutar.
      Gratos por seu comentário e pelos parabéns. Para nós é uma honra representar um espaço de resistência e luta.
      Esperamos que volte sempre!
      Um grande abraço
      Assediados

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  5. _Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
    _Omitir doenças e acidentes.

    "Assedio Moral" é algo tão terrível, porque se vive no passado, ele esta no presente e vai permanecer no futuro....quem já passou por isto, sabe bem oque quero dizer!

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    1. Você está corretíssimo Luiz Sérgio!
      Só quem já sentiu na pela sabe o que é ter seu passado, presente e futuro comprometidos por tamanha desgraça social.
      Volte sempre!
      Assediados

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