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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

OBJETIVO DO ASSÉDIO MORAL É ATINGIR A DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Em explanação objetiva e direta, Dr. Luciano Adiel, advogado sindical e mestre em Ciência Política apresentou o tema aos participantes do Congresso.


Felipe Assis - FESEMPRE -  Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais

Para o advogado, os trabalhadores precisam perceber que o assedio moral não e um problema pessoal, mas, antes de tudo, atinge a dignidade do trabalhador enquanto coletividade.

Hoje existe um entendimento consolidado de que o empregador é responsável pelos atos de seus prepostos. Portanto, se um chefe assedia seu empregado, pode ser penalizado civil e criminalmente, mas a responsabilidade objetiva da atitude lesiva é do empregador, ou seja, da empresa.

A tipologia do assédio moral, em regra, dá-se de forma vertical. “A violência parte do superior hierárquico para seu subordinado. Mas esta não é a única possibilidade, existe o assédio horizontal, entre colegas, ocupantes de uma mesma função, via de regra por competição, por exemplo”, expôs Dr. Luciano, que assinalou ainda um terceiro tipo.

“O assédio ascendente é uma exceção, mas também existe. Ocorre quando um grupo de empregados procura atingir seu chefe, tentando tirá-lo do cargo por motivos variados”.

Dificuldades de identificação

Dr. Luciano defendeu, na continuidade de sua palestra, que as relações verticais induzem ao assédio moral. O assediador, muitas vezes, pensa estar apenas cobrando as responsabilidades inerentes à funçao exercida pelo empregado.

“O exercício do poder diretivo e disciplinar prevê, implicitamente, a retirada de direitos de cidadania do empregado. A punição termina por acobertar o assédio moral. O que dificulta o seu combate, ainda, é que os colegas de trabalho se silenciam, temerosos de perderem o emprego”.

Para ele, o paradigma das relações de trabalho precisa ser repensado. “A verticalização rompe o vínculo de solidariedade entre colegas de classe, levando a associação com o assediador, ou ao silêncio”, repetiu, para enfatizar o problema.

Para o advogado, os trabalhadores precisam perceber que o assédio moral não é um problema pessoal, mas, antes de tudo, atinge a dignidade do trabalhador enquanto coletividade. “É preciso resgatar a consciência de classe entre os colegas de profissão, impedindo o isolamento da vítima”.

Assédio no serviço público

O assédio no serviço público é mais grave que na iniciativa privada. O vilão é um modelo arcaico de gestão pública, pautado no autoritarismo exacerbado. “A situação se torna mais grave porque o poder é público, mas os gestores se esquecem disso, e passam a tratar o poder de forma totalmente pessoal, levando a arbitrariedades”.

O orgão público termina, desta forma, por estabelecer práticas abusivas, índices e metas arbitrárias e, o pior, de forma coletiva. “Este é o assedio moral organizacional, uma conduta dos gestores que leva o servidor a passar por uma tortura diária ao chegar em seu ambiente de trabalho, tão duras as cobranças que recebe, submetido à força a uma rigorosa política de resultados”.

Dr. Luciano explicou também que a legitimidade para ajuizar ações de reparação depende dos Sindicatos, do Ministério Público do Trabalho e das demais entidades mencionadas no art. 5º da Lei n 7.347/85 e no artigo 82 da Lei 8.078/90 (CDC).

Fonte: FESEMPRE

2 comentários:

  1. No começo custa entender que as mudanças são sempre para melhorar e evoluir, lenta ou rapidamente,pacíficaou violenta desejadas ou não, as mudanças são promotores do Progresso!!!!

    É isso!!!!

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  2. Gratos por sua participação.
    Volte sempre!

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