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domingo, 26 de agosto de 2012

Assédio Moral: Como Escolher o Advogado?




O dilema no momento de escolher um advogado é comum às pessoas vítimas de Assédio Moral, em sua maioria leigas em direito. É com satisfação que nós do “assediados.com” trazemos a colaboração do Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira, advogado, estudioso do tema e atuante em Direito Administrativo - Trabalhista. As dicas são claras, em linguagem acessível e sem prejuízo da informação relevante. Com os nossos agradecimentos, passamos a palavra a ele.



O assédio moral ou violência moral no trabalho não é fenômeno novo. É tão antigo quanto o próprio trabalho, sempre existiu. A diferença é a intensidade, a gravidade e a banalização dessa violência, que se transformou em instrumento de afirmação de “pequeno poder”. Sim, é um “pequeno poder”, porque embora o agressor tenha controle sobre o nosso “cartão de ponto” (o trabalhador pode bater o ponto da saída, correndo o risco de não precisar voltar no dia seguinte, dependendo do “humor” do assediador), na maior parte das vezes quem determina os destinos da nossa vida somos nós. É que o assediador supõe dominar uma situação, uma pessoa. Mas basta a consciência de que o “poder” do assediador é limitado para a vítima colocar fim aos abusos. Logicamente que cada ação contra uma "força" pode desencadear uma reação, às vezes indesejada. Nem sempre é tão fácil ou tão simples, e evidentemente há inúmeros casos mais complexos. 

Lembrei-me de um episódio do programa “O Aprendiz”, em que um participante literalmente demitiu da sua vida, em rede nacional, o “todo poderoso” Roberto Justus. Foi uma resposta à altura da agressão, cuja consequência indesejada foi a eliminação. Mas se pensarmos bem, o poder do assediador sobre a vida de uma pessoa é limitadíssimo. Nem sempre essa compreensão (sobre o “pequeno poder”) é simples de ser aceita, porque as contas vencem todos os meses e o instinto de sobrevivência (nossa e dos familiares) fala mais alto. Por isso, a sensação de impotência e a subimissão se prolongam tanto. É a necessidade que impõe o sacrifício, a submissão silenciosa às arbitrariedades do assediador. 

Por óbvio, a possibilidade de uma resposta ao assediador não descaracteriza o ilícito que ele cometeu. A violência ao espírito, à moral, é sempre uma ilegalidade, haja demissão ou não, haja a resposta ou a submissão do assediado. Mas vamos ao assunto- título do nosso texto.

Como escolher um profissional para auxiliá-lo em um processo de reparação por assédio moral? Qualquer advogado pode ajudá-lo? 
Ortopedista e o oftalmologista são médicos. Estando alguém com uma doença dermatológica (de pele), é aconselhável recorrer ao ortopedista? E ao oftalmologista? Não, somente ao médico dermatologista!

Em casos de assédio moral, o raciocínio deve ser semelhante. Se você é trabalhador da iniciativa privada, um advogado trabalhista com bons conhecimentos de responsabilidade civil está apto atuar de forma satisfatória em seu processo. 

No entanto, se a vítima do assédio for um servidor público o cenário já é diferente. O serviço público, embora se trate de uma relação de trabalho como qualquer outra, envolve peculiaridades que são perceptíveis e compreensíveis somente por profissionais ligados ao Direito Público. Neste caso, o recomendável é buscar o auxílio de quem tenha familiaridade com o Direito Trabalhista e com o Direito Administrativo. Em caso de assédio praticado por Processos Administrativo-Disciplinares (PAD), o cuidado precisa ser redobrado.

Departamentos jurídicos de sindicatos são bem aparelhados, mas trabalham um grande número de causas. O assédio praticado por processos administrativos exige um cuidado todo especial. Por isso, a não ser que se conheça muito bem o trabalho desses departamentos jurídicos, deixe para utilizá-los somente para as causas menos complexas e mais comuns. Muitas vezes o PAD é forma de cometer ilegalidade usando um instrumento legal, por isso a atenção deve ser especial. Outra recomendação é evitar profissionais que, apesar de muito competentes em certas áreas (contratos, criminal, imobiliário), não atuam naquela em que você tem o problema. Todo médico é médico, mas ortopedista não tem condição de transplantar coração... 

Uma dica importantíssima: médico não é Deus (você precisa cuidar da sua saúde) e nem advogado é "santo milagroso". Processo se decide com base em provas. Todo o tipo de documento (e-mail, bilhetes, recados, SMS) é meio de prova, mas nem toda testemunha (que embora sendo uma forma de prova e por mais bem intencionada que seja, também precisa do emprego igual a o assediado) é a mais adequada forma de comprovar algo. Em relação ao assédio moral, a vítima não pode ser 100% passiva. Recebeu uma ordem absurda? Encaminhe um e-mail pedindo maiores detalhes sobre a “tarefa”. Está “na geladeira”? Envie uma mensagem informando que está disponível para executar as tarefas. Está havendo abusos, o assediado é sempre "conduzido" a ficar depois do horário? Envie mensagens com “cópia oculta” para seu e-mail pessoal. E, por fim: lembre-se de que seu advogado será seu porta-voz na Justiça. Se você esquecer uma informação importante, ela poderá não servir para fazer a tão esperada e necessária Justiça!

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira
efoadvogado@aasp.org.br  // Tel:(11) 2841-8106  98593-3293

Pós-Graduando em Direito Administrativo pela PUC/SP, tendo cursado Especialização em Direito Constitucional. Atua na área do Direito Público, tendo integrado Departamentos Jurídicos de diversos sindicatos de servidores estaduais e federais, promovendo o ajuizamento das mais variadas ações contra o Estado, em todos os seus níveis (União, Estado e Municípios, Administração Direita e Indireta). Diretor Jurídico da entidade de defesa de consumidores SOS CONSUMIDOR. Também exerce a advocacia no campo do Direito do Trabalho e do Direito do Consumidor. Entre 2005/2009, foi servidor concursado do Procon/SP.

3 comentários:

  1. A Silva Junior Escritório Juridico (www.silvajr.com.br) possui equipe sempre pronta ao atendimento de situações que demandem a presença de defesa juridica, desde flagrantes em sede de policia judiciária/militar, à simples oitivas correicionais, abrangendo como área geografica toda grande São Paulo e Baixada Santista.

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  2. PARÓDIA DE MEU CASO:
    A empresa encarregada do concurso para um hospital público precisava contemplar um profissional para o departamento de "reprodução humana". Poderia ser médico, biólogo, sexólogo... o importante era a especialidade.
    "Graduado em qualquer curso, com especialização em reprodução humana foi os termos do edital, constando, ainda, "registro em órgão de classe laboral de nível superior".
    O Sr. Hipócrates logrou aprovação. Fez prova das exigêncas do edital e foi contratado/empossado como "técnico de nível superior - reprodução humana".
    Tempos depois, o departamento de reprodução humana foi extinto. O Sr. Hipócrates ficou sem cargo, sem função e sem trabalho. Do gestor do hospital ouviu: "embora o senhor detenha o CRM, antigo por sinal, aqui, neste hospital, o senhor não é médico, nem enfermeiro, nem faxineiro, pois não prestou concurso para tais áreas... portanto ficará no corredor!"
    Qual o diagnóstico para meu caso, doutor advogado!? <portadolivro@gmail.com

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  3. Preciso ajuda para lutar por assédio moral no trabalho sofrido dentro do Ministério Público do Estado do Paraná e apoiado pela Corregedoria.

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