"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 31 de agosto de 2012

OBJETIVO DO ASSÉDIO MORAL É ATINGIR A DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Em explanação objetiva e direta, Dr. Luciano Adiel, advogado sindical e mestre em Ciência Política apresentou o tema aos participantes do Congresso.


Felipe Assis - FESEMPRE -  Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais

Para o advogado, os trabalhadores precisam perceber que o assedio moral não e um problema pessoal, mas, antes de tudo, atinge a dignidade do trabalhador enquanto coletividade.

Hoje existe um entendimento consolidado de que o empregador é responsável pelos atos de seus prepostos. Portanto, se um chefe assedia seu empregado, pode ser penalizado civil e criminalmente, mas a responsabilidade objetiva da atitude lesiva é do empregador, ou seja, da empresa.

A tipologia do assédio moral, em regra, dá-se de forma vertical. “A violência parte do superior hierárquico para seu subordinado. Mas esta não é a única possibilidade, existe o assédio horizontal, entre colegas, ocupantes de uma mesma função, via de regra por competição, por exemplo”, expôs Dr. Luciano, que assinalou ainda um terceiro tipo.

“O assédio ascendente é uma exceção, mas também existe. Ocorre quando um grupo de empregados procura atingir seu chefe, tentando tirá-lo do cargo por motivos variados”.

Dificuldades de identificação

Dr. Luciano defendeu, na continuidade de sua palestra, que as relações verticais induzem ao assédio moral. O assediador, muitas vezes, pensa estar apenas cobrando as responsabilidades inerentes à funçao exercida pelo empregado.

“O exercício do poder diretivo e disciplinar prevê, implicitamente, a retirada de direitos de cidadania do empregado. A punição termina por acobertar o assédio moral. O que dificulta o seu combate, ainda, é que os colegas de trabalho se silenciam, temerosos de perderem o emprego”.

Para ele, o paradigma das relações de trabalho precisa ser repensado. “A verticalização rompe o vínculo de solidariedade entre colegas de classe, levando a associação com o assediador, ou ao silêncio”, repetiu, para enfatizar o problema.

Para o advogado, os trabalhadores precisam perceber que o assédio moral não é um problema pessoal, mas, antes de tudo, atinge a dignidade do trabalhador enquanto coletividade. “É preciso resgatar a consciência de classe entre os colegas de profissão, impedindo o isolamento da vítima”.

Assédio no serviço público

O assédio no serviço público é mais grave que na iniciativa privada. O vilão é um modelo arcaico de gestão pública, pautado no autoritarismo exacerbado. “A situação se torna mais grave porque o poder é público, mas os gestores se esquecem disso, e passam a tratar o poder de forma totalmente pessoal, levando a arbitrariedades”.

O orgão público termina, desta forma, por estabelecer práticas abusivas, índices e metas arbitrárias e, o pior, de forma coletiva. “Este é o assedio moral organizacional, uma conduta dos gestores que leva o servidor a passar por uma tortura diária ao chegar em seu ambiente de trabalho, tão duras as cobranças que recebe, submetido à força a uma rigorosa política de resultados”.

Dr. Luciano explicou também que a legitimidade para ajuizar ações de reparação depende dos Sindicatos, do Ministério Público do Trabalho e das demais entidades mencionadas no art. 5º da Lei n 7.347/85 e no artigo 82 da Lei 8.078/90 (CDC).

Fonte: FESEMPRE

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Mulher denuncia preconceito no trabalho por ser obesa

Gerente forneceu uniforme rasgado e sugeriu que funcionária emagrecesse



Uma auxiliar de serviços gerais denuncia o assédio moral que sofre na empresa onde trabalha por ser obesa. 

O uniforme fornecido à funcionária é remendado e alguns colegas a insultam durante o serviço por ela pesar 129 Kg. Ela é obrigada até a usar um short por baixo do uniforme para cobrir a roupa íntima. 

Segundo a servidora, a própria gerente a destratou e sugeriu que ela emagrecesse.

Assista <aqui>

'Ciclo de Debates' promovido pela Nova Central inicia suas atividades em Araxá (MG)

Os olhos do sindicalismo mineiro estarão voltados para Araxá nesta quinta e sexta-feira, 30 e 31 de agosto. Cerca de 100 lideranças sindicais já confirmaram presença no 1º Ciclo de Debates Sindicais de Minas Gerais que será realizado no Hotel Pousada Dona Beja. O evento, promovido pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), deve movimentar a cidade até a próxima sexta-feira (31/08), quando haverá o encerramento do encontro. Os participantes poderão acompanhar os seminários, palestras e debates programados.



O seminário contará com a presença dos principais sindicalistas do país, especialistas de renome nacional. Debates e palestras sobre: "Assédio Moral no Poder Público", "Previdência Social no Setor Público – Sistemas Geral", "Próprio e Complementar", dentre outras. O evento tem como principal objetivo debater temas atuais e de grande importância para as entidades sindicais e, por consequência, subsidiar os dirigentes sindicais na árdua representação dos trabalhadores.


O sindicalista Hely Aires, presidente  do Sinplalto é  um dos organizadores do evento, e ressaltou sobre o número de sindicalistas que já confirmaram presença no evento, que já atendeu as expectativas. “Estamos em um momento político e vários dos nossos sindicalistas estão envolvidos no processo eleitoral como candidatos, coordenadores de campanha ou apoiadores. Mesmo assim teremos mais de 100 pessoas presentes no evento. Ficamos muito satisfeitos com a adesão dos participantes e com a mobilização dos representantes dos sindicatos em busca de atualização e renovação de conhecimentos. Temos a certeza que esse tipo de iniciativa vai contribuir para o fortalecimento dos sindicatos e se traduzir em mais conquistas para os trabalhadores.”


Programação:


30/08/2012 - Quinta-Feira

12h – Chegada das Delegações

19h - Solenidade de Abertura:
Antonio da Costa Miranda – Presidente NCST – MG
João Domingos Gomes dos Santos – Dir. Financeiro da NCST Nacional - Presidente CSPB
Hely Aires da Silva – Presidente do SINPLALTO

21h - Jantar

31/08/2012 – Sexta-Feira

08h -  Palestra – Estado Social de Direito
João Domingos Gomes dos Santos - Dir. Financeiro da NCST Nacional e Presidente da CSPB

09h – Debates

09h45 - Intervalo

10h - Palestra – Procedimentos para Registro Sindical no M.T.E 
Dr. Agilberto Seródio - Advogado especialista em Direito Sindical e Assessor Jurídico da NCST- CONTRATUH - CNTTT

11h - Debates

12h - Almoço

14h – Palestra – Assédio Moral no Serviço Público 
Yamara Martins - Administradora  Formada pela PUC/SP, Docente Universitária na Área de Administração de Pessoas e Gestão Estratégica e Pós-Graduada na Gestão de Pessoas, Mestrando na Área de Qualidade de Vida

15h - Debates

15h45 - Intervalo

16h - Palestra: Previdência Social no Setor Público – Sistemas Geral, Próprio e Complementar 
Marcelo Domingues Ebling - Gestor Previdenciário do Instituto da Previdência Municipal de Passo Fundo RS e Administrador de Empresas


17h - Intervalo

17h15 - Debates

18h - Encerramento do Evento

Outras informações através do telefone (61) 3226-4000 ou pelo e-mail secretaria@ncst.org.br. Ou ainda pelo telefone (34) 3662 2715 ou, pelo e-mail sinplaltoaraxa@gmail.com. 

Fonte: NCST - 29/08/2012

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Assediados Responde

Comentário Anônimo ao Post Relato 1


Também sou vítima de assédio moral, e o que me deixa mais indignada, é que mesmo os atos dos meus superiores, sendo caracterizados por abuso de poder e exposição do trabalhador a situações de frequentes humilhações e constrangimento, ao procurar ajuda jurídica, a advogada que consultei ainda me desanimou, me aconselhando a mudar minha postura diante da empresa e realmente ver o que eu quero, pois se eu levar isto adiante, a única coisa certa será a minha demissão, visto que dificilmente encontraríamos alguém para testemunhar, mesmo aqueles que frequentemente passem pelos mesmos problemas.

Resposta do Assediados

No assédio moral, quase tudo conspira contra o assediado.
Mas ainda bem que é “quase”. Ainda há esperança!
Um conselho básico que vale para todos. Em todas as empresas onde o assédio moral “corre solto”, você precisa garantir as suas provas. Não faça ameaças ou comentários com seus colegas ou chefes do tipo: “vou processar, ou vou procurar um advogado...”. Tenha convicção de tudo o que passa e do mal que isso causa a você. Compre uma agenda ou livro ata e escreva diariamente o que acontece. Descreva os fatos, anote o nome das pessoas que testemunharam o ocorrido (se existiram testemunhas), e não deixe de relatar os seus sentimentos diante de cada fato. Anote as mesmas coisas, se você presenciou comportamentos de assédio a algum colega.
Ou a advogada que você procurou era inexperiente, ou ela quis lhe dizer que sem provas não há o que ser feito. Será apenas a sua palavra contra a do assediador, e isso não basta. 
Tenha cuidado com o profissional que procura, conhecemos relato de profissional que ao que tudo indica, passou para o “outro lado”, deixando que o assediado perdesse prazos e consequentemente inviabilizando o processo.
Use sua inteligência a seu favor. Gravações de celular e filmagens são provas que podem ser usadas e são aceitas pela justiça, mesmo sem autorização judicial. Guarde todos os e-mails de colegas e da chefia que confirmam a sua denúncia. Pessoas que já saíram da empresa e por consequência, não estão com medo de perder o emprego, são testemunhas válidas. Não perca o contato com elas. Se mais pessoas comentam com você que estão passando a mesma coisa e elas são “confiáveis”, juntem-se e produzam provas, porque se as agressões não são dirigidas apenas a um, mas a um grupo, isso é assédio moral coletivo, e vocês podem entrar juntos com um processo.
Se você está sentindo algum efeito físico e emocional do assédio, procure um médico, procure um psicólogo, faça um acompanhamento para que você tenha um profissional que possa dar laudo da sua condição em relação ao assédio.
Procure um advogado de peso, em especial, algum que tenha familiaridade com o tema, ou até um grande escritório de advocacia especializado em assédio moral. Informe-se na sua cidade, e se necessário, procure em outro lugar.
Se desejar escreva-nos (assediados@gmail.com) relatando fatos e situações que tem vivido. Buscar forças em ambientes onde sabemos que somos compreendidos, ajuda a atravessas o momento.
O mais importante é não desanimar e fazer do seu sofrimento força para lutar.

“Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre”

Assediados

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Casos de assédio moral inundam Justiça e afetam Petrobras


A Petrobras tem agido em duas frentes distintas, mas que se interligam pelo foco comum, para estancar uma crise que ganha proporções inimagináveis na Gerência de Mossoró. O caso, por enquanto, tem maior elouquência na esfera judicial.
Ao mesmo tempo, há diligências para ser encontrada uma via negociada, pacífica e menos traumática que não exponha ao público o nome da empresa.
Mas o problema jorra de forma crescente e torrencial, contaminando outros setores.  Ganha eco até na sede nacional dessa poderosa transnacional do petróleo e energia, no Rio de Janeiro.
Seu epicentro é a Gerência de Serviços Especiais, comandada por Luiz Antônio Pereira. Ele é visto por empregados litigantes, na Justiça comum e do Trabalho, como um chefe de perfil intolerante e despótico.
Dessa relação conflituosa tem surgido uma série de ações que acuam a empresa na esfera trabalhista. A questão passou a gerar também uma série de demandas judiciais que acusam Luiz Antônio de “assédio moral” e outros excessos correlatos.
No ambiente judicial, a Petrobras passou a jogar duro e com as armas que tem à mão, para rechaçar os empregados. Não tem tido sucesso até aqui.
Causas que tratam de exploração de mão-de-obra passam a formar uma bomba-relógio de milhões e milhões de reais.
No início do mês de julho a Petrobras foi condenada a pagar mais de R$ 620 mil a empregado da Gerência de Serviços Especiais, comandada por Luiz Antônio Pereira. O empregado fez jus ao pagamento porque mesmo submetido ao regime de turno – que prevê jornadas ininterruptas de 12 horas em um regime de embarque de 7x7 dias e 7x14 -, restou comprovado que trabalhava 17 horas por turno.
Desse modo, o juiz determinou o pagamento de “70 (setenta) horas extras por cada mês de efetivo serviço que devem ser pagas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), em relação a todo o período laborado pelo reclamante não atingido pela prescrição”.
Luiz Antônio pousou na Petrobras, graças àqueles arranjos conhecidos na política nacional. Qualquer pessoa medianamente bem-informada sobre a terra Brasil, sabe, que o pindorama verde-e-amarelo tem uma vocação para acertos de compadrio.

TST

Ele, a propósito, não é funcionário de carreira da Petrobras, uma empresa que se transformou em orgulho nacional por sua pujança e é símbolo do nacionalismo vencedor. Luiz chegou à Gerência graças ao “QI”.
Seu irmão mais influente, não se surpreenda, é Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  A corte é o órgão máximo de julgamento no país dos conflitos entre capital e trabalho, patrão e empregado.
Nos intramuros da Petrobras, qualquer estafeta sabe, que Luiz ascendeu ao cargo por essa influência e a força política de um amigo da família, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB).
Agora, patinhando em seu estilo atrabiliário, Luiz Antônio compromete quem o indicou e contamina diretamente a Petrobras.
Esta semana, um graduado executivo da empresa desembarcou sem alardes em Mossoró, para se reunir com uma série de empregados que estão travando esse prélio com o ‘gerentão’. O clima é de beligerância. Digladiam-se sem perspectiva de pacificação.
O graduado executivo retornou de sua missão diplomática sem êxito na investida. Confessou, sem rodeios, que o problema está lhe tirando o sono e de outros figurões destacados. E tudo pode ficar ainda pior. Não duvide.
Sabe-se que há um movimento crescente, articulado, para formalização de denúncia a veículos de imprensa de nível nacional. Dossiê engorda a cada dia. As perseguições poderiam ser comprovadas em farto material. Pior é quando for relacionado o vigor e condição de “imexível” de Luiz Antônio, no cargo, à relação familiar com um ministro do TST e ao poder de Henrique Alves. Prato cheio para que sejam abertos manchetões na chamada Grande Imprensa. Tudo que Emmanoel e Henrique não desejam. Nem podem deixar correr solto.
Para engrossar o “caldo”, essa crise pode desfiar outras situações ainda mais delicadas e que comprometeriam o status de seriedade da Petrobras, na relação com prestadores de serviços e fornecedores de produtos.
Há algo de podre no reino da Dinamarca? Quem sabe?
O Blog ouviu pelo menos cinco pessoas que estão nesse redemoinho. Algumas delas, em face do que estariam sofrendo, estão até sob tratamento psicológico e psiquiátrico.
Quem tem muito a acrescentar ao assunto é o jornalista e blogueiro Daniel Dantas. Ele, que se diga, até bem pouco tempo era funcionário da estatal. Sabe muito. Tem muito a contar.
Veja AQUI.

Fonte: http://blogcarlossantos.com.br/casos-por-assedio-moral-inundam-justica-e-afetam-petrobras/

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

A INELUTÁVEL EVIDÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO


Por Florival Scheroki, Dr.

Prof. Dr. Florival Scheroki
Uma grande parte de artigos (jornalísticos e acadêmicos) e de postagens, sobre Assédio Moral no Trabalho (AMT) repetem e reforçam, como características do AMT, que as ações do assediador devem ser repetitivas, intencionais, direcionadas e danosas.

Abordei em outros textos que a intencionalidade não é acessível e que a repetitividade de modos de agir (topografia do comportamento) era mais comum quando havia menos punição para AMT. A direcionalidade das ações à vítima é outro aspecto que gera tanta confusão quanto à intencionalidade. 

As características inequívocas estão na função de diversas formas e comportamentos – sutilmente veladas ou escancaradas – de causar danos duradouros às vítimas. Os danos são vastamente conhecidos assim como as variedades de ações que os antecedem.

O termo duradouro, para os danos, indica que, independentemente da quantidade discreta de “maldades” cometidas pelo assediador, o que não deixa dúvidas é a patência de um dano contínuo –em geral crescente, e, portanto, nada discreto, como postulam alguns prepostos de malfeitores.

Então, temos que observar a continuidade (analógica) dos danos como uma evidência de que há ações que historicamente os antecederam – que podem ser ou não ser, as mesmas ações que os mantêm no presente. A sutileza das ações por parte de grande parte dos assediadores se contrapõe à visibilidade dos danos que se sucedem às maldades.

A perspectiva acima referida é por diversas vezes negligenciada em artigos que abordam o assunto, e principalmente, parece-me, pelo judiciário que – sem o suporte apropriado de observação e análise, inerentes ao trabalho de psicólogos experientes – busca na patência dos atos repetitivos de maus-tratos, o nexo de causalidade para os danos que saltam aos olhos. 

Com isto, com a falta de conhecimento apropriado, deixam de ver a repetitividade da omissão (vistas grossas?) de socorro e da educação preventiva – isto sim, uma ação danosa repetitiva por omissão. Cabe notar que a área médico-pericial, por diversos fatores que não cabem neste texto, correm os mesmos riscos.

Parte substancial deste viés danoso nas organizações e no judiciário se deve a diversos fatores, entre os quais a formação insuficiente de psicólogos, médicos, agentes do judiciário, advogados, e outros tantos, fortemente mantidos por um legislativo paquidérmico e conservador. Assim é que a mim se mostra o atual quadro para este problema, o Assédio Moral no Trabalho (AMT).

Voltando às características do AMT, repetidas como mantras em alguns textos e contextos, chama a atenção – como se a própria coisa já não estivesse a gritar aos nossos olhos – a inequivocável companhia da permanência dos danos ao longo da vida, comprometendo praticamente todos os âmbitos.

Mesmo distante, fisicamente, da situação de assédio, a permanência dos danos segue junto com o agravamento dos mesmos, perpetuando e acrescentando, assim, mais prejuízos à já precária saúde física, emocional, financeira, familiar etc. do trabalhador. Não são só assalto e estupro que provocam Transtorno de Estresse Pós-Traumático, Ansiedade Generalizada – assédio moral no trabalho também. 

É necessário que se considere a evidência inelutável dos danos estendidos pela vida. Esta é minha perspectiva de objetividade ao avaliar situações de AMT – em substituição a, ou em conjunto com a REPETITIVIDADE das ações que resultam, ou são consequenciadas por danos no AMT.

Dispensável repetir o compêndio de problemas de saúde que acompanham o empregado vitimado de AMT. Não cabe, em situação alguma, a alegação de que o assediador e/ou a empresa desconheciam os danos em andamento ou que não havia dolo nas ações. 

Se não há educação organizacional para identificar e tratar situações e pessoas (vítimas/vitimizadores) cabe imputar responsabilidade por omissão à empresa – esta não pode alegar desconhecimento da lei e nem do que ocorre em suas dependências.

Uma das intervenções positivas é criar a obrigatoriedade para que as empresas façam atividades sistemáticas dedicadas às relações no trabalho, devendo fazer parte da semana de prevenção de acidentes (SIPAT), à semelhança das DSTs, tabagismo, álcool e outras drogas. Embora isto seja tarefa para os legisladores, é um indicador de responsabilidade social de uma empresa. 

O papel do judiciário é fundamental para que, além das punições materiais atribuídas às empresas, acrescente-se esta obrigação de educação com conteúdo programático estipulado através de políticas públicas delineadas pelos ministérios relacionados com trabalho, saúde, previdência e assistência.

É de causar indignação que uma questão de tamanha gravidade fique apenas no âmbito do judiciário, sem claras diretrizes governamentais, pois se equipara às mais letais epidemias.


Florival Scheroki graduou-se psicólogo pela USP há 30 anos, tornou-se Mestre em Psicologia do Desenvolvimento e Doutor em Psicologia Experimental também pela USP. Tem sido um crítico e estudioso de mudanças nas diversas instituições modernas, entre as quais e de modo particular na do trabalho, onde, como clínico, os casos de Assédio Moral têm-lhe chamado atenção especial. 
Contato: florival_scheroki@yahoo.com.br

domingo, 26 de agosto de 2012

Assédio Moral: Como Escolher o Advogado?




O dilema no momento de escolher um advogado é comum às pessoas vítimas de Assédio Moral, em sua maioria leigas em direito. É com satisfação que nós do “assediados.com” trazemos a colaboração do Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira, advogado, estudioso do tema e atuante em Direito Administrativo - Trabalhista. As dicas são claras, em linguagem acessível e sem prejuízo da informação relevante. Com os nossos agradecimentos, passamos a palavra a ele.



O assédio moral ou violência moral no trabalho não é fenômeno novo. É tão antigo quanto o próprio trabalho, sempre existiu. A diferença é a intensidade, a gravidade e a banalização dessa violência, que se transformou em instrumento de afirmação de “pequeno poder”. Sim, é um “pequeno poder”, porque embora o agressor tenha controle sobre o nosso “cartão de ponto” (o trabalhador pode bater o ponto da saída, correndo o risco de não precisar voltar no dia seguinte, dependendo do “humor” do assediador), na maior parte das vezes quem determina os destinos da nossa vida somos nós. É que o assediador supõe dominar uma situação, uma pessoa. Mas basta a consciência de que o “poder” do assediador é limitado para a vítima colocar fim aos abusos. Logicamente que cada ação contra uma "força" pode desencadear uma reação, às vezes indesejada. Nem sempre é tão fácil ou tão simples, e evidentemente há inúmeros casos mais complexos. 

Lembrei-me de um episódio do programa “O Aprendiz”, em que um participante literalmente demitiu da sua vida, em rede nacional, o “todo poderoso” Roberto Justus. Foi uma resposta à altura da agressão, cuja consequência indesejada foi a eliminação. Mas se pensarmos bem, o poder do assediador sobre a vida de uma pessoa é limitadíssimo. Nem sempre essa compreensão (sobre o “pequeno poder”) é simples de ser aceita, porque as contas vencem todos os meses e o instinto de sobrevivência (nossa e dos familiares) fala mais alto. Por isso, a sensação de impotência e a subimissão se prolongam tanto. É a necessidade que impõe o sacrifício, a submissão silenciosa às arbitrariedades do assediador. 

Por óbvio, a possibilidade de uma resposta ao assediador não descaracteriza o ilícito que ele cometeu. A violência ao espírito, à moral, é sempre uma ilegalidade, haja demissão ou não, haja a resposta ou a submissão do assediado. Mas vamos ao assunto- título do nosso texto.

Como escolher um profissional para auxiliá-lo em um processo de reparação por assédio moral? Qualquer advogado pode ajudá-lo? 
Ortopedista e o oftalmologista são médicos. Estando alguém com uma doença dermatológica (de pele), é aconselhável recorrer ao ortopedista? E ao oftalmologista? Não, somente ao médico dermatologista!

Em casos de assédio moral, o raciocínio deve ser semelhante. Se você é trabalhador da iniciativa privada, um advogado trabalhista com bons conhecimentos de responsabilidade civil está apto atuar de forma satisfatória em seu processo. 

No entanto, se a vítima do assédio for um servidor público o cenário já é diferente. O serviço público, embora se trate de uma relação de trabalho como qualquer outra, envolve peculiaridades que são perceptíveis e compreensíveis somente por profissionais ligados ao Direito Público. Neste caso, o recomendável é buscar o auxílio de quem tenha familiaridade com o Direito Trabalhista e com o Direito Administrativo. Em caso de assédio praticado por Processos Administrativo-Disciplinares (PAD), o cuidado precisa ser redobrado.

Departamentos jurídicos de sindicatos são bem aparelhados, mas trabalham um grande número de causas. O assédio praticado por processos administrativos exige um cuidado todo especial. Por isso, a não ser que se conheça muito bem o trabalho desses departamentos jurídicos, deixe para utilizá-los somente para as causas menos complexas e mais comuns. Muitas vezes o PAD é forma de cometer ilegalidade usando um instrumento legal, por isso a atenção deve ser especial. Outra recomendação é evitar profissionais que, apesar de muito competentes em certas áreas (contratos, criminal, imobiliário), não atuam naquela em que você tem o problema. Todo médico é médico, mas ortopedista não tem condição de transplantar coração... 

Uma dica importantíssima: médico não é Deus (você precisa cuidar da sua saúde) e nem advogado é "santo milagroso". Processo se decide com base em provas. Todo o tipo de documento (e-mail, bilhetes, recados, SMS) é meio de prova, mas nem toda testemunha (que embora sendo uma forma de prova e por mais bem intencionada que seja, também precisa do emprego igual a o assediado) é a mais adequada forma de comprovar algo. Em relação ao assédio moral, a vítima não pode ser 100% passiva. Recebeu uma ordem absurda? Encaminhe um e-mail pedindo maiores detalhes sobre a “tarefa”. Está “na geladeira”? Envie uma mensagem informando que está disponível para executar as tarefas. Está havendo abusos, o assediado é sempre "conduzido" a ficar depois do horário? Envie mensagens com “cópia oculta” para seu e-mail pessoal. E, por fim: lembre-se de que seu advogado será seu porta-voz na Justiça. Se você esquecer uma informação importante, ela poderá não servir para fazer a tão esperada e necessária Justiça!

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira
efoadvogado@aasp.org.br  // Tel:(11) 2841-8106  98593-3293

Pós-Graduando em Direito Administrativo pela PUC/SP, tendo cursado Especialização em Direito Constitucional. Atua na área do Direito Público, tendo integrado Departamentos Jurídicos de diversos sindicatos de servidores estaduais e federais, promovendo o ajuizamento das mais variadas ações contra o Estado, em todos os seus níveis (União, Estado e Municípios, Administração Direita e Indireta). Diretor Jurídico da entidade de defesa de consumidores SOS CONSUMIDOR. Também exerce a advocacia no campo do Direito do Trabalho e do Direito do Consumidor. Entre 2005/2009, foi servidor concursado do Procon/SP.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Assédio moral nas relações de trabalho ensejando a rescisão indireta do contrato de trabalho



Mateus Bender


A jurisprudência tem reconhecido a rescisão indireta do contrato de trabalho motivada por assédio moral, embora não haja previsão na CLT.



Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a realização de uma análise dos efeitos do assédio moral nas relações de trabalho, com o condão de demonstrar a possibilidade da rescisão contratual de forma indireta, proporcionando o ônus das verbas rescisórias ao empregador/assediador. Primeiramente serão analisadas as origens históricas do assédio moral, seus requisitos e fundamentos, e ainda as suas normas legais vigentes em nosso país. Exposta a possibilidade da rescisão indireta do contrato de trabalho pelo assédio moral exercido pelo empregador, buscar-se-á a conciliação do estudo do tema apresentado inicialmente e os casos típicos exemplificados através das decisões de nossos Tribunais.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Humilhações sofridas pelos empregados vira processo na Justiça.


Provas são as únicas maneiras de comprovar o assédio.


O assédio moral é tão antigo quanto o trabalho, mas a cada dia é menos tolerado. Vítimas desse tipo de agressão estão procurando a Justiça para fugir das constantes humilhações. Dois trabalhadores da Região de Santos já entraram com processo contra empresas.

Assédio moral é exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. “O assédio moral fere, principalmente, a dignidade da pessoa humana, que é um dos princípios constitucionais. Para ser caracterizado juridicamente falando tem que ser uma ação repetida e prolongada no decorrer do tempo”, diz a advogada Eliane Rodrigues Carvalho.

Para conseguir comprovar o assédio moral o primeiro passo é reunir provas. Uma funcionária de um supermercado da Região entrou com uma ação na justiça depois de sofrer humilhações por quase 10 anos. Ela guardou os e-mails que recebia da chefia. “Essa é a última vez que vou chamar a atenção de vocês. Não quero desculpas, quero ação”, dizia um dos e-mails. A cobrança por metas e resultados era feita, todos os dias, pessoalmente também. “Mesmo você entregando resultado você era condicionado a humilhação, de qualquer forma. Como eu fiquei tanto tempo lá dentro da empresa era uma coisa que era normal. Não via como errado, a humilhar, denegrir a imagem. Eu não via como coisa errada”, diz a funcionária que não quis se identificar.

A situação ficou insuportável depois de uma terapia em grupo feita pela empresa. “O resultado foi negativo, porque a partir daí eles começaram a pegar nossa fraqueza, né? Nossas necessidades para usar contra a gente. Então quem pagava aluguel, falava que não podia ser demitida porque tinha que pagar o aluguel”, explica a funcionária. E as informações pessoais de cada funcionário ainda vazaram. “Logo depois da reunião eles soltaram um e-mail que foi para todo mundo da empresa, todos os funcionários operacionais, falando da vida pessoal de cada um”, diz a funcionária.

E quando a empresa vira assunto na internet. No ano passado, em um site de relacionamentos, agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos começaram a discutir os problemas da empresa. Um ex-funcionário da companhia, que não quis se identificar, também fez comentários na internet, e foi demitido no começo deste ano. Inconformado ele entrou com uma ação contra a CET por assédio moral. Ele disse que era humilhado pelo chefe. “Ele gritava. Proferia palavras de baixo calão. Tudo o que você possa imaginar desse tipo de coisa”, diz o funcionário. Ele alega ainda que as humilhações eram feitas na frente de todos. “Ele não se importava de falar na frente dessa ou daquela pessoa”.

“Um ato que é de conhecimento de todos da companhia hoje, e não provocou nenhum ato de reprovação por parte do seu presidente ou dos chefes mais superiores. Os operadores é que estão sofrendo um comportamento absolutamente tirânico por parte da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos”, explica o advogado Joaquim Fernandes.

No ano passado um supervisor da Guarda Municipal de Santos também foi denunciado por assédio moral. O processo foi investigado pela câmera e por uma comissão da prefeitura que ainda analisa o caso. Não há estatísticas sobre o número de processos de assédio moral no Brasil, mas os especialistas no assunto dizem que as denúncias estão aumentando. Os trabalhadores estão descobrindo que as humilhações provocadas por chefes, e até por colegas, não são normais. “Quando as pessoas começam a conhecer melhor quais são os seus direitos elas começam a questionar. Eu estou passando por isso, então na medida em que isso ocorre você começa a ter um aumento da procura”, diz a advogada Eliane.

A CET de Santos informou que a empresa repudia veementemente qualquer situação de assédio moral. E que o assunto, inclusive, é tema de treinamento direcionado ao corpo gerencial da companhia.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Mantida decisão que condenou rede de lojas a indenizar vendedores assediados por não cumprirem metas

A 5ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma importante rede de lojas de venda a varejo e manteve integralmente a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba, que condenou a empresa por danos morais, no valor de R$ 30 mil, pela prática de assédio contra os vendedores que não cumpriam suas metas.


A prática da empresa para esses vendedores era de colocá-los na "boca do caixa", situação que assim perdurava até que se efetivasse uma venda. Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Maria de Vasconcellos, essa prática da empresa pode ser chamada de "assédio moral organizacional", justificando-se pelo "rigor excessivo como prática empresarial para estimular o cumprimento de metas, degradando as condições de trabalho, aviltando o princípio da dignidade humana e ignorando as peculiaridades de cada indivíduo".


A decisão colegiada afirmou ainda que essa modalidade de assédio "é passível de condenação judicial por dano moral, porque agride o empregado, impondo-lhe castigo pelo descumprimento de metas estabelecidas". O acórdão acrescentou ainda que "o poder potestativo do empregador não pode ir a ponto de transgredir direitos inerentes à personalidade do seu empregado", e que a pretensão da produtividade e imposição de metas visando à cooperação dos trabalhadores num sistema efetivo de vendas "não pode expor o empregado a situação vexatória, nem a prejuízo contratual". Para o colegiado, "a medida de produtividade tão somente pela quantidade de vendas que um empregado efetua é meio inadequado para avaliar-se o seu desempenho funcional".


Em conclusão, o acórdão considerou "correta" a decisão de primeiro grau que decretou o dever da empresa de indenizar, e entendeu razoável o importe já fixado de R$ 30 mil que, segundo a decisão colegiada, "atinge o duplo objetivo da penalidade, qual seja, punir o empregador por seu ato e ressarcir o dano sofrido". O acórdão afirmou ainda que o valor se justifica "tendo em vista que o agressor é uma das maiores redes de venda a varejo do país, com mais de 600 filiais espalhadas, detendo um capital social em torno de R$ 3,8 bi (dados de maio de 2009)". (Processo 0226400-76.2009.5.15.0077 RO)



Autor: TRT 15ª REGIÃO
Fonte: JusBrasil

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Brasil carece de lei federal que criminalize o assédio moral

A luta contra o assédio moral, que tem sido sistemática em diferentes categorias de trabalhadores, terá que vencer uma importante batalha. Não existe no Brasil, uma lei federal para criminalizar o assédio moral, apesar dos inúmeros projetos que tramitam no Congresso Nacional, tratando do tema. O mais próximo de penalização que se tem na esfera federal é a vedação de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) a empresas que tenham prática de assédio moral.

No RS, já tivemos uma lei a Lei 12.561/2006 mas a mesma sofreu uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por vício de origem.

Incentivo

Muitas empresas e no setor público não é diferente - são coniventes e até incentivam o assédio moral, propondo metas inatingíveis, exigindo o cumprimento de jornada excessiva de trabalho e humilhando quem não apresenta resultados. No caso do Judiciário, o Sindicato recebe constantemente denúncias de casos de assédio moral coletivo e individual, que são encaminhados para um trabalho conjunto entre a médica do trabalho e a assessoria jurídica do sindicato.

A entidade reforça a importância dos trabalhadores denunciarem os casos. Somente conhecendo esta realidade é que serão possíveis ações com vistas e combater o assédio moral nos ambientes de trabalho.

Mas para além dos casos pontuais, segundo a médica do trabalho do Sindjus-RS, Jane Wolff, os servidores devem se organizar para construir uma lei contra o assédio moral no serviço público, que conjugue o conhecimento dos trabalhadores.

Cartilha

O Sindicato está revisando e atualizando a sua Cartilha do Assédio Moral. Em breve, o material estará disponível aos trabalhadores. O objetivo é levar informações sobre a prática e instrumentalizar a categoria para lutar contra a assédio moral.

Assessoria de Comunicação

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

ATAQUE À DIGNIDADE

Forçar saída de empregado é assédio moral, diz tribunal


Por Ricardo Zeef Berezin

Por tentar “asfixiar profissional, financeira e psicologicamente a reclamante, visando à sua saída”, o Tribunal Regional do Trabalho de 7ª Região negou recurso da TIM Celular contra ex-funcionária demitida enquanto era gestante. A corte manteve a condenação por dano moral decidida em primeiro grau.

“Os danos morais decorrentes da conduta patronal são inegáveis, pois a ninguém é dado refutar que a imposição de metas inatingíveis, redução da média remuneratória e consequente ataque à dignidade do trabalhador levam, inexoravelmente, a um estado de sofrimento íntimo extremo (...) caracterizando nítido assédio moral”, afirmou o relator da decisão, juiz convocado Paulo Régis Machado Botelho.

Segundo a autora, o rumor de que seria dispensada começou a se espalhar 45 dias antes de ser, de fato, demitida. Disse ainda que, no período, o tratamento dos chefes mudou radicalmente e que, embora a companhia soubesse das tarefas irreais que lhe eram passadas — vender celular pós-pago a um a rede que só aceitava comprar no modo pré, por exemplo — reduzia suas comissões se não as cumprisse. Por fim, reclamou que a empregadora a obrigava a arcar com despesas de viagens, só reembolsando o valor muito tempo depois.

A alegação da funcionária foi aceita pela 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que estabeleceu multa de R$ 20 mil a título de indenização. Insatisfeitas, tanto a autora quanto a ré recorreram: a primeira pedindo a anulação da sentença e a segunda solicitando a majoração da multa.

Preliminarmente, a empresa alegou ocorrência de julgamento extra petita e cerceamento de defesa, pois a oitiva de sua testemunha teria sido indevidamente negada. Ambos os argumento foram negados, já que, de acordo com Botelho, a aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil — que prevê multa de 10% do valor da condenação em caso de descumprimento de decisão judicial — pode ser imposta independentemente de requerimento, e a ré apenas requereu a notificação de sua testemunha na própria audiência, quando deveria tê-lo feito 15 dias antes.

“O processo do Trabalho não deve se manter menos efetivo do que o processo comum, pois tal desigualdade seria injustificável, caracterizada pela teratologia de, por exemplo, um banco poder executar um trabalhador por regras céleres e inovadoras do Processo Civil, ao passo que o empregado bancário o executaria seguindo o sistema arcaico da CLT”, disse o juiz.

Quanto ao mérito, a TIM sustentou que não praticou qualquer ato que configurasse assédio moral, tanto é que a trabalhadora apenas ingressou com a ação dois anos após a ruptura do contrato. Disse ainda que não há prova da alegada perseguição — “todos os empregados eram reembolsados das despesas de viagens no final” — e nem da estipulação de metas inatingíveis — “a autora é que se encontrava desmotivada”.

Para o juiz, no entanto, a ré não atacou os fundamentos da sentença, nem indicou quais as provas existentes nos autos subverteriam a conclusão adotada. “O depoimento da preposta da empresa seguiu a mesma linha, ou seja, foi marcado pela vagueza e desconhecimento dos fatos alegados, podendo ser tomado como verdadeira confissão ficta”, afirmou.

Já a demanda da funcionária foi parcialmente atendida. Embora o TRT-7 tenha rejeitado a majoração da indenização — “sua fixação revela-se suficiente tanto para desestimular a repetição do ato ilícito por parte da reclamada, quanto para conferir reparação justa à autora” — aceitou a reclamação relativa aos honorários, já que “a presença do advogado nas lides trabalhistas deve ser incentivada”.

“Por esta razão, e a despeito do disposto na Lei 5.584/1970, interpretada pelas Súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, devem ser concedidos os honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação”, concluiu Botelho. Seu voto foi seguido por unanimidade.

Recurso Ordinário 0203700-26.2009.5.07.0014

Fonte: Consultor Jurídico

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Uma História de Combate ao Assédio Moral

Por Gustavo Campos Alvares da Silva


Empresas do setor financeiro são conhecidas assediadoras da moral.



Em 2008, um advogado foi contratado por uma empresa do ramo financeiro de Brasília, para atuar em seu setor jurídico. A empresa tinha tudo para ser um excelente ambiente profissional. Pouca carga de trabalho, complexidade do serviço média, salário razoável para bom e boas instalações, salvo as de alguns setores. Quem fala que tem muito trabalho, é porque quer enganar o presidente.  Todavia, algumas pessoas, ocupantes de cargos de chefia e gerência, dispensavam um tratamento desrespeitoso à moral de seus subordinados.

Em certo momento, esse empregado, insatisfeito com o tratamento desrespeitoso deferido a certos colegas e na tentativa de contribuir para a melhoria da empresa, passou a questionar respeitosamente a chefia e a gerência, sobre a necessidade daquela conduta. 

Os questionamentos também tinham reflexo jurídico seríssimo, ou seja, faziam parte de suas atribuições e visavam uma reformulação que traria inúmeros benefícios à empresa.

Ao invés da chefia e da gerência estabelecerem um diálogo aberto e maduro - característica de verdadeiros líderes e bons gestores - passaram a retaliar o empregado. O final da história, todos já sabem: demissão sem justa causa.

Ironicamente, o empregado era um advogado.  Mas não um advogado qualquer: era um especialista em causas trabalhistas. Mais irônico ainda: fora contratado pela empresa, exatamente por causa desse diferencial, sua experiência na advocacia trabalhista, pois de acordo com a chefia da época, as causas trabalhistas estavam aumentando.  Hoje o motivo está bem claro!

Do momento em que o empregado questionou sua chefia e gerência em diante, nunca mais teve paz no serviço.

Seus intervalos de ida ao toalete e à lanchonete eram cronometrados.  Sua chefia o advertia até por email, tamanho o abuso de poder, descontrole emocional e certeza de impunidade. (Lembrando que documentos como emails são provas válidas para o uso no processo!  Nesse caso, a chefia estava produzindo provas contra ela mesma).

Seus trabalhos eram quase todos corrigidos desrespeitosamente.  Isso, quando tinha trabalho para fazer. (Correções, feitas diretamente nos documentos, também são provas aceitas pelo Judiciário)

Posteriormente, a chefia passou a tirar trabalho do empregado, para inutilizá-lo.  Ele assim ficava por dias seguidos e até semanas.  Enquanto os demais empregados estavam sempre ocupados ou sobrecarregados de serviços.  

O clima, diante dos colegas, era de extrema consternação.  Afinal, todos viam o que  acontecia, o que contaminava toda a equipe. (A jurisprudência pátria chama essa prática de "contrato de inação".  É atitude assediadora notória!)

Depois, a gerência, sem qualquer comunicado da chefia, remanejou o empregado para um setor de apoio administrativo. Lembrando, que o empregado era advogado e fora contratado para exercer a advocacia.  

A chefia era a principal deflagradora do assédio.  E, como se notou, sequer teve a hombridade de reconhecer que dela partia a atitude do remanejamento.  Talvez vergonha... talvez incompetência... incapacidade... desequilíbrio emocional... mas fugiu da responsabilidade que tinha de, como chefe, passar o comunicado para o empregado, seu subordinado, até então.  (Essa prática é clássica, em ambientes assediadores da moral.  Um chefe, geralmente imaturo, remaneja seu subordinado para uma área abaixo de suas atribuições.  Todos os tribunais trabalhistas entendem que isso é assédio moral)

Como dito ao início, aquele empregado não era o único que sofria humilhações no jurídico da empresa, mas era o único que questionava os superiores.

Os que não questionam, nem questionaram, continuam trabalhando lá.  Será que estão felizes?  Será que a saúde deles está boa? Na época, era alto o índice de saídas para realizar consultas médicas, quando não havia faltas.

No primeiro dia após a mudança da chefia deste empregado, seu novo "chefe" disparou-lhe ofensas e ordens abusivas, em afronta às atribuições que o empregado detinha, que à época, lhe garantia total independência.   Foi seu primeiro ato, como "chefe".

Alguns anos após, até um diretor passou a praticar atos assediadores da moral.  Esse diretor intimidava o empregado a desistir de sua causa, sob pena de sofrer "prejuízos", ou de que algumas "medidas seriam tomadas contra ele". (Esse tipo de postura é abusiva.  E abuso de poder viola a lei trabalhista).

Ora, todos sabemos e compreendemos que há coisas mais importantes do que questionar pequenas diferenças salariais que eventualmente não são pagas.  Vale mais a pena 'deixar para lá'... No entanto, quando chefes, gerentes e diretores passam a ofender a honra, a dignidade e a moral do trabalhador, o assunto muda!

Os trabalhadores que sofrem ou já sofreram assédio moral sabem a dor que a humilhação causa!  E devem tomar TODAS as medidas para ter a HONRA resgatada!

Não foi diferente com esse empregado.  Após acionar o órgão que deveria cuidar da ética, dentro da empresa e ver que o órgão nada fez, exceto pelo trabalho de dois membros que agiram de forma íntegra, o advogado ajuizou 4 ações trabalhistas contra a empresa.

Uma trata do assédio moral praticado por apenas 3 pessoas.  Está com o recurso pendente de julgamento, mas já obteve 2 votos favoráveis, no tribunal trabalhista.

A segunda fala do assédio moral para a contratação de produtos comercializados ilegalmente pela empresa. Os empregados são forçados a contratar produtos, sob pena de serem demitidos. Estranhamente, todos os empregados da empresa detém os produtos.  Essa foi julgada em meados de julho de 2012 e o agora ex-empregado, ganhou R$40mil de danos morais, mais a devolução de todos os descontos feitos em seu salário.  O total ficará em torno de R$70mil.

A terceira cobra horas extras. Todo o bancário que labora por 8h/dia tem direito a receber a 7ª. e 8ª. horas como extra.  Basta não ocupar cargo de confiança (apenas cargo de gerente para cima são considerados cargos de confiança).  Pende julgamento na 1ª. instância.

A quarta ação - Equiparação. O empregado fazia as mesmas atividades de sua "chefia", porém recebia menos.  A lei trabalhista não permite esse tipo de discriminação.  Falta ser julgada, na  1ª. instância .

Resultado: hoje, a empresa é processada no Judiciário, onde está sendo derrotada e, também, passou a ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho.

Quando há condutas abusivas contra a coletividade de empregados (dano moral coletivo), há a legitimação da atuação do Ministério Público do Trabalho.  Em geral, ações coletivas julgadas recentemente ajuizadas pelos procuradores do órgão atingem condenações superiores a R$1.000.000,00 (um milhão de reais). 

Se não tivesse havido desrespeito contra esse empregado, ele acabaria abrindo mão de discutir descontos indevidos em seu salário e tudo estaria como antes.  Afinal, há coisas mais importantes na vida do que dinheiro...a HONRA é uma delas!

Se todos os cidadãos tomassem uma atitude contra os abusos que ocorrem em nosso País, com certeza as instituições funcionariam de forma mais eficiente e moral.

...Tudo por causa de 3 empregados...


Dr. Gustavo Campos Alvares da Silva - OAB/DF 18731



quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Sindicato denuncia prefeitura de Patos por assédio moral

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Simfemp), denunciou a ocorrência de assédio moral por parte da Junta Médica do Município de Patos. De acordo com a entidade, o descanso previsto por médicos através de atestados não está sendo respeitado. A Junta estaria descontando parte dos dias não trabalhados por motivo de doença. A irregularidade ainda incluiria a "humilhação" a alguns servidores que buscam o atendimento.

O sindicato citou o caso da servidora Vania Silva Torres de Medeiros, auxiliar de serviços, lotada na Secretaria de Educação de Patos, que teria sido desrespeitada hoje à tarde pela junta médica de Patos. Ela se submeteu a duas  cirurgias no ombro direito, sendo uma no dia mês de abril de 2011 e a outra no mês de fevereiro de 2012, tendo ainda consequências com o pós operatório, conforme consta em laudo médico assinado por Adriano F M Leite CRM-4421/PB, citando o caso da doença, M75.1/M75.4. Os médicos Dionísio Filho Humberto,  ignoraram o documento e disseram que a servidora não poderia continuar recebendo o salário sem trabalhar.

Além da cirurgia do ombro, Vânia se submeteu a mais duas cirurgias das mamas direita e esquerda, no dia 12 de junho de 2012, e mesmo com o diagnóstico sendo apresentado, ela teria sido obrigada a exibir a área cirurgiada para provar que o procedimento havia sido realizado.

Diante dessa situação, o sindicato anunciou que abrirá processo contra a Junta Médica e a Prefeitura de Patos, além de responsabilizar individualmente os funcionários responsáveis pelo assédio moral.

Fonte: PARLAMENTOPB

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Assédio moral no trabalho é tema de evento promovido pela SES-GO

4º Encontro Temático: Assédio Moral no Trabalho


Com o objetivo de promover o conhecimento, visando a prevenção e controle do assédio moral no trabalho, acontece no próximo dia 22, quarta-feira, o 4º Encontro Temático: Assédio Moral no Trabalho, no auditório da AGECOM, no Parque Santa Cruz, em Goiânia. O evento promovido pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas-Subcoordenação de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO)  é dirigido para profissionais das áreas de Gestão de Pessoas das Superintendências e Unidades da SES e de psicologia, serviço social, serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho, advocacia setorial, comissão de sindicância, comunicação setorial e ouvidoria.

A abertura do encontro está programada para às 8h15 e em seguida haverá palestra com José Roberto Heloani, professor titular livre-docente em Teoria das Organizações e pesquisador da UNICAMP e FGV. O palestrante foi escolhido pelo vasto currículo na área e por ser um dos ícones do Brasil sobre o assunto. Heloani é também membro da Comissão Geral de Ética da UNICAMP, pesquisador na área de Saúde Mental no Trabalho e Assédio Moral/Sexual. Publicou um livro com o tema: “Assédio Moral no Trabalho” e é um dos fundadores o site www.assediomoral.org.

Segundo José Roberto Heloani, assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São condutas negativas, relações desumanas e aéticas, de um ou mais chefes dirigida ao subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. Em muitos casos o trabalhador sente-se forçado a desistir do emprego.

Evento: 4º Encontro Temático: Assédio Moral no Trabalho
Dia: 22.08.12 - Quarta-feira 
Horário: 8h10
Local: Auditório da AGECOM-Rua SC-1 nº 299-Pq. Santa Cruz

Programação

08h10 – 08h15 - Abertura: Maria Carolina Ferreira, gerente de Desenvolvimento de Pessoas;
08h15 – 10h30 - Palestra com PhD. José Roberto Heloani;
10h30 – 11h30 - Debate