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domingo, 15 de julho de 2012

O QUE É CONSIDERADO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO?

Por Boris Hermanson


Por não existir em nossa legislação trabalhista uma definição específica do que seja assédio moral, na prática caberá a cada juiz do trabalho, analisando nos casos que tiverem sido levados ao seu conhecimento, se a conduta dos empregadores ali  denunciadas configuram ou não assédio moral.

Se nessa analise o juiz considerar que o esse empregado foi vítima de assédio moral, o seu ex-empregador será condenado ao pagamento da respectiva reparação dos danos morais causados por tal prática.

Mas então como definir quais práticas configuram ou não assédio moral no ambiente de trabalho?

Assédio Moral e nossa legislação trabalhista:

De acordo com recentes decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, o assédio moral ocorre quando um empregador (patrão) ou quem lhe faça às vezes (gerente, por exemplo) age de forma agressiva, desrespeitosa e discriminatória contra um empregado, causando-lhe humilhação, dor íntima e baixa estima.

Reparação dos danos:

Esse tipo de conduta gera a obrigação do empregador em indenizar os danos resultantes não só da dor interior, mas também provocados pela sensação de perseguição a que a vítima de assédio moral foi submetida. Essa indenização nada mais é do que uma tentativa de reparação pelos danos sofridos através de uma compensação financeira.

Vale lembrar que em virtude dos valores envolvidos, a condenação por danos morais no caso de uma micro ou pequena empresa pode até mesmo comprometer a continuidade de seus negócios.

Outras consequências desse tipo de conduta:

A prática de assédio moral contra um empregado afeta negativamente não só o seu desempenho, mas também os demais funcionários que presenciarem ou tomarem conhecimento dessa prática, o que irá comprometer a produtividade de toda a empresa.

Além disso, dependendo do número de empregados assediados bem como da repetição constante de tal tipo de conduta, o próprio Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal do Trabalho poderão intervir, aplicando pesadas multas contra a empresa infratora, além dos outros procedimentos judiciais cabíveis.

Respeitar a dignidade humana é o caminho.

Segundo o grande filósofo Kant, “as coisas tem preço, já as pessoas tem dignidade”. Aplicando esse pensamento no caso analisado neste artigo podemos afirmar que independente do valor do salário pago e/ou do cargo ocupado por um empregado, não existe preço que pague sua dignidade.
Em nossa legislação a dignidade humana é de tal importância que ela faz parte das chamadas cláusula pétreas (que não admitem alteração) da nossa Constituição Federal:

“Dos Princípios Fundamentais
 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...        III - a dignidade da pessoa humana;”


Por tudo isso é aconselhável que o empresário mantenha sempre um comportamento respeitoso, digno e transparente em relação aos seus empregados, evitando qualquer tipo de perseguição ou humilhação contra quem quer que seja dentre os colaboradores da sua empresa.

Boris Hermanson:  Advogado Empresarial e Tributário. Consultor de Empresas.

Fonte: Vida Inteligente

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