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terça-feira, 31 de julho de 2012

Comissão de Direito Sindical participa de seminário sobre Assédio Moral


A Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), representada pelo seu secretário geral, Clovis Renato, participou, de 16 a 18 de julho, do seminário sobre Assédio Moral, promovido pelo SINTECT/CE e pelo CEREST/CE, com apoio da CUT, FETAMCE, SINDPD, Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará, Sindicato dos Comerciários (SEC), Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará (ASSEEC). O evento aconteceu no Hotel Mareiro. Na mesa de abertura fizeram-se presentes o SINTECT-CE, CUT, CEREST, INSS, Federações e o deputado Arthur Bruno. 

Roberto Heloani, graduado em Direito pela USP, Psicologia pela PUC/SP, mestre em Administração pela FGV/SP, doutor em Psicologia Social pela PUC/SP e Livre-Docente pela UNICAMP, apresentou o tema “Práticas organizacionais e sofrimento psíquico: O que a Psicologia do Trabalho tem a ver com isso?”.

“Assédio Moral e doenças mentais” foi o assunto tratado por Margarida Barreto, médica ginecologista e do Trabalho, pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social – NEXIN/P.U.C- São Paulo, mestre e doutora pela PUCSP, vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da PUC-SP e professora da pós-graduação.

O professor Angelo Soares, sociólogo e pós doutor em Sociologia da Universidade de Quebec e Montreal, e Arthur Lobato Magalhães Filho, psicólogo, jornalista de imagem, diretor de saúde SJPMG, diretor de fiscalização em 2008, vice-presidente do Sindicato de Jornalistas Profissionais de Minas Gerais – SJPMG – 2009-2011 e diretor executivo da Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ – 2007-2010, e Maria de Fátima Duarte Bezerra, psicóloga e coordenadora do CEREST-CE abriram os trabalhos do dia 17, apresentando o tema “Assédio Moral e as Consequências na Vida do Trabalhador(a)”.

Já a mesa “De que forma a justiça pode proteger os trabalhadores que sofrem assédio? Quais as referencias, jurisprudência, Lei” foi apresentada pelo advogado Carlos Chagas, pela advogada do Sintect, Samea Maria Ribeiro, e pelo membro da COMSINDICAL OAB/CE, Clovis Renato.

Carlos Chagas tratou da atuação das representações dos trabalhadores para coibir o assédio moral nas relações de trabalho. Apresentou algumas ações vantajosas postadas em Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelas entidades em âmbito nacional.

Sugeriu que os trabalhadores anotassem detalhadamente o ocorrido em caso de assédio moral, com testemunhas, datas e demais fatos conexos, receituários e laudos médicos, notas fiscais dos tratamentos, notas de compra de medicamentos em decorrência do assédio, recomendando que os eventuais assediados evitem estar a sós com o assediador. Clamou por solidariedade por parte dos colegas que presenciarem o assédio, evitando o pacto de silêncio, para que possam testemunhar sobre os acontecimentos e denunciarem as ações assediadoras junto ao sindicato e/ou em ações no Poder Judiciário.

Ressaltou, ainda, a importância das denúncias, inicialmente, ao sindicato representativo da categoria, capaz de diagnosticar ocorrências coletivas e viabilizar denúncias ao Ministério Público, para possível ação coletiva ou ajustamento de conduta.

Samea Maria Ribeiro apresentou algumas ações enfrentadas pelo Sindicato, bem como denúncias feitas pela entidade junto ao Ministério Público do Trabalho.

Clovis Renato, atendendo ao tema proposto ‘De que forma a Justiça pode proteger os trabalhadores que sofrem assédio? Quais as referências jurisprudenciais e leis?’, ressaltou a complexidade do assédio moral, especialmente, em face da dificuldade de configuração e comprovação em termos jurídicos, dificultando o crescimento de jurisprudências favoráveis junto ao Poder Judiciário. Destacou que os casos devem ser tratados de forma cautelosa e acercando-se os assediados do máximo de provas e detalhes possível, em face da dificuldade de comprovação para eventual reparação civil e bloqueio de novas ações.

Esclareceu, ainda, que o combate a tais condutas deve ocorrer de modo coletivo, com atuação solidária por parte dos colegas nos locais de trabalho em que estejam ocorrendo situações assediantes. Conforme o caso, seguindo-se por instâncias e com apoio do sindicato, enfrentamento coletivo pela entidade e, em caso de permanência, que se buscasse as demais vias de solução de conflitos extrajudiciais, tais como os processos administrativos na estrutura da empresa ou do serviço público, denúncias à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho.

Em último caso, em face da inexistência de êxito dos métodos extrajudiciais e autônomos, sugeriu que se buscasse o Poder Judiciário, com o máximo de elementos possível, uma vez que tal poder, em regra, costuma ser extremamente cauteloso quanto à configuração de tais danos morais. O que, se devidamente manejado com ações coletivas e individuais, pode criar jurisprudências positivas.

Ao final, em face dos discursos políticos ideológicos apresentados, Clovis Renato dispôs que concordava com os posicionamentos sobre o Direito, mas asseverou ser possível utilizar quaisquer instrumentos hegemônicos de forma contra hegemônica, favorecendo os mais desvalidos. Contudo, de forma precisa, buscando adequar a teoria à prática, oxigenando a atuação no Direito, suas manifestações e efeitos.

O encerramento do evento ocorreu no dia 18 com a mesa “O que fazer para inibir o Assédio Moral e sexual?”, apresentada por Margarida Barreto, Ângelo Soares, Roberto Heloani e Artur Lobato seguida das considerações finais.

Fonte: OAB Ceará

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