"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


terça-feira, 31 de julho de 2012

Comissão de Direito Sindical participa de seminário sobre Assédio Moral


A Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), representada pelo seu secretário geral, Clovis Renato, participou, de 16 a 18 de julho, do seminário sobre Assédio Moral, promovido pelo SINTECT/CE e pelo CEREST/CE, com apoio da CUT, FETAMCE, SINDPD, Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará, Sindicato dos Comerciários (SEC), Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará (ASSEEC). O evento aconteceu no Hotel Mareiro. Na mesa de abertura fizeram-se presentes o SINTECT-CE, CUT, CEREST, INSS, Federações e o deputado Arthur Bruno. 

Roberto Heloani, graduado em Direito pela USP, Psicologia pela PUC/SP, mestre em Administração pela FGV/SP, doutor em Psicologia Social pela PUC/SP e Livre-Docente pela UNICAMP, apresentou o tema “Práticas organizacionais e sofrimento psíquico: O que a Psicologia do Trabalho tem a ver com isso?”.

“Assédio Moral e doenças mentais” foi o assunto tratado por Margarida Barreto, médica ginecologista e do Trabalho, pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social – NEXIN/P.U.C- São Paulo, mestre e doutora pela PUCSP, vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da PUC-SP e professora da pós-graduação.

O professor Angelo Soares, sociólogo e pós doutor em Sociologia da Universidade de Quebec e Montreal, e Arthur Lobato Magalhães Filho, psicólogo, jornalista de imagem, diretor de saúde SJPMG, diretor de fiscalização em 2008, vice-presidente do Sindicato de Jornalistas Profissionais de Minas Gerais – SJPMG – 2009-2011 e diretor executivo da Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ – 2007-2010, e Maria de Fátima Duarte Bezerra, psicóloga e coordenadora do CEREST-CE abriram os trabalhos do dia 17, apresentando o tema “Assédio Moral e as Consequências na Vida do Trabalhador(a)”.

Já a mesa “De que forma a justiça pode proteger os trabalhadores que sofrem assédio? Quais as referencias, jurisprudência, Lei” foi apresentada pelo advogado Carlos Chagas, pela advogada do Sintect, Samea Maria Ribeiro, e pelo membro da COMSINDICAL OAB/CE, Clovis Renato.

Carlos Chagas tratou da atuação das representações dos trabalhadores para coibir o assédio moral nas relações de trabalho. Apresentou algumas ações vantajosas postadas em Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelas entidades em âmbito nacional.

Sugeriu que os trabalhadores anotassem detalhadamente o ocorrido em caso de assédio moral, com testemunhas, datas e demais fatos conexos, receituários e laudos médicos, notas fiscais dos tratamentos, notas de compra de medicamentos em decorrência do assédio, recomendando que os eventuais assediados evitem estar a sós com o assediador. Clamou por solidariedade por parte dos colegas que presenciarem o assédio, evitando o pacto de silêncio, para que possam testemunhar sobre os acontecimentos e denunciarem as ações assediadoras junto ao sindicato e/ou em ações no Poder Judiciário.

Ressaltou, ainda, a importância das denúncias, inicialmente, ao sindicato representativo da categoria, capaz de diagnosticar ocorrências coletivas e viabilizar denúncias ao Ministério Público, para possível ação coletiva ou ajustamento de conduta.

Samea Maria Ribeiro apresentou algumas ações enfrentadas pelo Sindicato, bem como denúncias feitas pela entidade junto ao Ministério Público do Trabalho.

Clovis Renato, atendendo ao tema proposto ‘De que forma a Justiça pode proteger os trabalhadores que sofrem assédio? Quais as referências jurisprudenciais e leis?’, ressaltou a complexidade do assédio moral, especialmente, em face da dificuldade de configuração e comprovação em termos jurídicos, dificultando o crescimento de jurisprudências favoráveis junto ao Poder Judiciário. Destacou que os casos devem ser tratados de forma cautelosa e acercando-se os assediados do máximo de provas e detalhes possível, em face da dificuldade de comprovação para eventual reparação civil e bloqueio de novas ações.

Esclareceu, ainda, que o combate a tais condutas deve ocorrer de modo coletivo, com atuação solidária por parte dos colegas nos locais de trabalho em que estejam ocorrendo situações assediantes. Conforme o caso, seguindo-se por instâncias e com apoio do sindicato, enfrentamento coletivo pela entidade e, em caso de permanência, que se buscasse as demais vias de solução de conflitos extrajudiciais, tais como os processos administrativos na estrutura da empresa ou do serviço público, denúncias à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho.

Em último caso, em face da inexistência de êxito dos métodos extrajudiciais e autônomos, sugeriu que se buscasse o Poder Judiciário, com o máximo de elementos possível, uma vez que tal poder, em regra, costuma ser extremamente cauteloso quanto à configuração de tais danos morais. O que, se devidamente manejado com ações coletivas e individuais, pode criar jurisprudências positivas.

Ao final, em face dos discursos políticos ideológicos apresentados, Clovis Renato dispôs que concordava com os posicionamentos sobre o Direito, mas asseverou ser possível utilizar quaisquer instrumentos hegemônicos de forma contra hegemônica, favorecendo os mais desvalidos. Contudo, de forma precisa, buscando adequar a teoria à prática, oxigenando a atuação no Direito, suas manifestações e efeitos.

O encerramento do evento ocorreu no dia 18 com a mesa “O que fazer para inibir o Assédio Moral e sexual?”, apresentada por Margarida Barreto, Ângelo Soares, Roberto Heloani e Artur Lobato seguida das considerações finais.

Fonte: OAB Ceará

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Funcionários da Energisa tem sido humilhados e assediados moralmente por alguns dos seus “chefes”

Há dois meses atrás, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba - Stiupb, fez uma forte denuncia a Procuradoria Regional do Trabalho (13ª Região em Patos) com relação a grande quantidade de Assédio Moral que está acontecendo na Energisa Paraíba e Borborema por parte das pessoas que exercem os cargos de chefias contra os seus subordinados, humilhando-os  e os ameaçando de suspensão e demissão.


A denuncia que levada a justiça e ainda a diretoria da empresa através Stiupb, é referente a uma atitude tomada por um dos coordenadores que trabalha no sertão, onde o mesmo fez uma reunião com diversos Eletricistas e ao mesmo tempo preparou e enviou um documento destinado aos demais encarregados, determinado que se algum funcionário for direcionado a efetuar um corte de energia em qualquer unidade consumidora cuja conta esteja atrasada e que se esse funcionário chegar a dar alguma chance ao consumidor a pagar a conta naquela data e deixar de efetuar o corte, ele será punido com uma suspensão ou demissão.


Com poucos dias depois das ameaças, a semente do mau que foi plantada por parte desse encarregado começou a surtir efeitos em toda Paraíba quando um trabalhador foi determinado a efetuar um corte de energia em uma certa unidade consumidora no sertão e naquele momento o cliente solicitou ao mesmo que lhe desse uma chance de pagar a conta atrasada, se comprometendo que no máximo em 20 minutos tudo estaria resolvido e o funcionário respondeu que infelizmente não podia fazer nada, devido está cumprindo ordens da empresa. Mesmo assim, o corte de energia não chegou a ser efetuado, devido o referido funcionário ter sido ameaçado de morte pelo consumidor.


Outro problema idêntico aconteceu há 15 dias atrás na cidade de Campina Grande, quando um outro funcionário foi determinado a efetuar um conte de energia em uma certa unidade consumidora, onde naquele momento também foi negado ao cliente a chance de efetuar o pagamento da sua conta em atraso. O corte foi efetuado, mas desta vez quem acabou pagando caro foi o funcionário que quando se preparava para se deslocar do local do trabalho  foi agredido fisicamente  com tapas e socos dentro do veiculo da própria empresa.


Outros tipos de denúncias também foram feitas por parte de alguns funcionários de diversos setores, alegando que continuam sendo explorados pelas chefias quando obrigam os seus subordinados a trabalharem nos finais de semana e feriados sem  terem o direito de receberem horas extras, exceto dos próprios encarregados que além de receberem altas gratificações pelas funções exercidas, também lhes são pagas grandes quantidades de horas extras.


Outra grave denúncia foi feita recentemente, quando um Leiturista que trabalha no sertão foi humilhado e assediado moralmente por sua chefia, onde o mesmo chegou a ser taxado de “LESO e INCOMPETENTE” dentro do próprio ambiente de trabalho e ainda na presença de diversos colegas. Inconformado com o ocorrido, o funcionário procurou a Delegacia de Policia Civil da sua cidade e fez a denuncia com a abertura de um Boletim de Ocorrência (BO) e em seguida, o mesmo se dirigiu até a sede do Stiupb (sindicato) em Patos, oficializou a denuncia e solicitou que todas as providências necessárias fossem tomadas com relação ao ocorrido, sendo que de imediato a referida entidade defensora dos trabalhares entrou em ação e através de um dos seus advogados fez a denuncia a Procuradoria Regional do Trabalho em Patos.


Segundo as informações do presidente do Stiupb Wilton Maia Velez, já foram feitas diversas denuncias escritas e verbais a diretoria da Energisa sobre esse tipo de Assédio Moral e nada foi resolvido, “No momento, a  Energisa é comparada com os Senhores de Engenho da época da escravidão, onde só são valorizadas as pessoas que vivem com a chibata na mão açoitando os seus escravos e arrecadando grandes benefícios em seu favor do patrão e é por esse motivo que não adianta mais tentarmos dialogar com os seus diretores, pois nem uma resposta é nos dada e daqui por diante, toda denuncia será direcionada diretamente a justiça e de uma coisa nós temos a certeza que a empresa só tomará alguma providência com relação a esse tipo de assunto quando os seus cofres forem abalados por indenizações”, finalizou Wilton Maia.

domingo, 29 de julho de 2012

O que é o "bullying"?

Marta Suplicy

Da Folha de S. Paulo

"Bullying", conceito moderno, mas que é um comportamento muito antigo, não é aplicável somente a crianças ou jovens, como tem sido pautado pela mídia.

Pensamos no "bullying" e vem a imagem de alguém mais frágil sendo humilhado ou maltratado por outro mais forte, num exercício perverso de manifestação de poder. Entretanto o "bullying", hoje, faz parte das nossas vidas, mesmo sem a consciência de quando ele acontece.

Ou não será "bullying" ser constrangido a ouvir aquela música a mais de mil decibéis saindo do porta-malas de um carro, quando você gostaria de estar apenas ouvindo o barulho das ondas do mar? Ou mesmo ligar o rádio e só ter sertanejo universitário para ouvir?

E no trânsito, a figura tão comum dos motoboys ou daqueles motoristas que dirigem como se estivessem permanentemente numa prova de Fórmula 1, ultrapassando pelo acostamento, ziguezagueando, buzinando freneticamente, lhe empurrando para passar o farol vermelho? Você se sentindo ameaçado, fragilizado, impotente, acuado. Isso não é "bullying"?

E a busca da eterna juventude, da barriga tanquinho, dos músculos definidos e da magreza anoréxica são ideias das nossas cabeças?

Sem falar naquele chefe que exige o impossível, que lhe impõe tarefas ridículas e de eficácia duvidosa, num "bullying" exercitado no contínuo exercício de desqualificação na relação de trabalho.

O "bullying", com outra roupagem, também aparece nas campanhas publicitárias, que martelam dia e noite na nossa cabeça mensagens de coisas que não queremos comer, não precisamos usar, trocar ou comprar. E das quais é difícil se defender ou escapar.

E se a vítima for criança, coitados dos pais que serão infernizados pela necessidade de consumo de alguma inutilidade -absolutamente necessária para a paz e a felicidade familiar, mas que era desconhecida até a semana anterior.

E os "bullyings" mais sutis? O que é esse sentimento que nos obriga a ser um sucesso? Vencer sempre? De ser "entendido" disso ou daquilo?

E o "bullying" para os diferentes? Doentes mentais? Portadores de HIV?

E o político? A história e recentes reportagens proporcionariam um capítulo instrutivo.

A lista é imensa.

E o "bullying" via internet, com alcance muito mais perigoso, pois a agressão pode ser devastadora e difundida em muito menos tempo?

Vivemos num mundo onde o "bullying" é uma constante.

E, num mundo conectado, cada vez mais globalizado, não ter como blindar-se e formar opinião mais livremente é a submissão ao maior tipo de "bullying" possível. Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima.

Fonte: O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

sexta-feira, 27 de julho de 2012

A prática de "stalking" e sua criminalização

Lucas Polycarpo

O “stalking” ou perseguição compulsiva, que tem o seu sentido literal em “vigiar”, “ficar à espreita” e deriva do verbo inglês “to stalk”, pode finalmente virar delito. Está em trâmite no Congresso o anteprojeto apresentado pela Comissão de Reforma do Código Penal que tenta incriminar tal prática.

“Stalking” que é nada mais nada menos que uma espécie de assédio muito conhecido nos meios conjugais, ou melhor, após o término da relação, também poderá ser caracterizado em outras esferas como na relação de trabalho, nos casos de assédio moral por exemplo.

É um termo inglês que designa forma de violência na qual o praticante invade repetidamente a esfera de privacidade da vítima, empregando táticas  persecutórias e meios diversos, tais como ligações telefônicas, envio de mensagens, publicação de fatos ou boatos, remessa de presentes, espera de sua passagem nos lugares que freqüenta, entre outros, o que  resulta em dano à sua integridade psicológica e emocional, restrição à liberdade de locomoção ou lesão à reputação.

Se for aprovado, o projeto irá acrescer mais um parágrafo ao artigo 147 do Código Penal que prescreve o crime de ameaça.

Isto posto, o crime terá sua denominação de “perseguição obsessiva ou insidiosa” e trará como pena a aplicação de prisão de dois a seis anos e multa. Podendo ser considerados vítimas, tanto homens como mulheres com a objetividade jurídica de proteção a integridade física e psicológica do agente passivo.

A tipificação do “stalking” é abrangente podendo ocorrer, também como já dito, na esfera do ambiente laboral através da prática infelizmente ainda muito comum do assédio moral. A conhecida vigilância excessiva, por exemplo, praticada por uma chefia, pode caracterizar assédio moral e acabar criminalmente caracterizando o “stalkink”.

A prática do “stalking” até então, era uma contravenção prevista como “perturbação à tranquilidade”.

Caso seja criminalizado, as vítimas poderão mover a ação através de representação, isto porque geralmente o agente ativo é uma pessoa próxima, o que dá a ele a oportunidade de analisar bem se valerá à pena processar o agente praticante.

O “stalking” também pode ocorrer na via eletrônica, onde sua prática pode se tornar muito comum nas redes sociais, assim como por meio de mensagens curtas (SMS), através de envios reiterados e persistentes à vítima ou toda e qualquer outra forma inconveniente de perturbação à integridade psicológica ou física da mesma.

A prática caso seja tipificada, poderá também agravar ainda mais a situação do agente que cometeu algum delito prescrito na Lei Maria da Penha, uma vez que não restará afastado o concurso da prática delituosa.

Em suma, a intenção do legislador é muito boa, oportuna e poderá ser amplamente utilizada no combate a inúmeros assédios e perseguições nos diversos meios.

*Lucas Polycarpo, advogado do escritório Fernando Quércia Advogados Associados

Fonte: baguete

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Bancários de Brasília querem saúde vinculada ao combate ao assédio moral e às metas abusivas e aumento real

Mobilização será fundamental para garantir mais conquistas na campanha deste ano



Depois de dois dias de intensos debates, os bancários de Brasília definiram em assembleia na tarde deste sábado 7 de julho, dentro do Congresso do Sindicato dos Bancários de Brasília, as propostas de reivindicações da categoria para a Campanha Nacional 2012.



“O Congresso foi muito positivo e as propostas foram coerentes com tudo aquilo que vem sendo discutindo com a base desde o encerramento da campanha do ano passado. Levaremos à 14ª Conferência Nacional dos Bancários propostas claras para mobilizar todos os trabalhadores e realizarmos uma grande campanha nacional”, afirmou o diretor do Sindicato Eduardo Araújo, que conduziu a plenária final.

Todas as propostas aprovadas pelos bancários e bancárias de Brasília serão levadas à 14ª Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada em Curitiba entre os dias 20 e 22 de julho. A Conferência definirá a pauta geral de reivindicações que será negociada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), paralelamente às negociações específicas do Banco do Brasil, da Caixa e do BRB.

“Mais uma vez o Sindicato abriu espaço para que todos os trabalhadores pudessem dar suas sugestões para a Campanha Nacional. Assim como nos anos anteriores, as propostas foram amplamente debatidas e depois aprovadas, democraticamente, pelos delegados”, destacou o presidente do Sindicato e da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Britto, reforçando mais uma vez a importância da unidade nacional.

Entre os principais itens aprovados pelos bancários estão: saúde vinculada ao combate ao assédio moral e às metas abusivas; jornada de 6 horas sem redução salarial; garantia de emprego; mais contratações; piso de R$ 2.383,28 e reajuste de 12%, incluindo 4,97% da inflação projetada para o período (setembro de 2011 a agosto de 2012) mais aumento real.

Além de ratificar as decisões da plenária geral, a assembleia aprovou os 32 delegados e delegadas que representarão Brasília na 14ª Conferência Nacional e desautorizou a Contec a representar os bancários do DF nas negociações. 

Os bancários decidiram ainda negociar cláusula de desconto assistencial, com vistas a cobrir os gastos extraordinários do Sindicato com a Campanha 2012. Isso porque o Sindicato decidiu manter o mesmo nível de investimentos em publicidade e estrutura de apoio e logística que marcou as últimas campanhas no DF e que resultaram em importantes conquistas para o conjunto da categoria.

Trabalhadores do Ramo Financeiro

Neste domingo (8), último dia do evento, o Congresso do Sindicato prossegue com discussões entre os cooperativários, financiários, lotéricos e demais trabalhadores do Ramo Financeiro.

Consulta aponta prioridades de Brasília   
    
Durante a plenária que debateu as reivindicações dos bancários, o Sindicato divulgou os resultados da consulta realizada junto à categoria para saber quais devem ser as prioridades para a Campanha Nacional 2012 – os resultados serviram inclusive como subsídios às discussões. Exatos 1.267 bancários responderam à consulta. Os trabalhadores puderam marcar até dois itens em cada uma das perguntas, distribuídas em questões relativas a saúde, condições de trabalho e segurança, emprego e remuneração fixa, direta e variável.

Aumento real de salário, ampliação do piso da categoria e Plano de Carreiras, Cargos e Salários são itens que, segundo os bancários, devem estar entre as prioridades nas negociações sobre remuneração.

Em relação a saúde e condições de trabalho, os pontos mais votados foram o combate ao assédio moral (67,96%), o fim das metas abusivas (51,30%), a isonomia de direitos aos afastados por licença-médica (32,36%) e a segurança contra assaltos e sequestros (14,76%).

Diante do grande número de bancários afastados e do crescimento dos casos de assédio moral em Brasília, a saúde vinculada ao combate ao assédio moral e às metas abusivas será o principal eixo das cláusulas não econômicas. “No DF, as metas abusivas e o assédio moral são graves problemas que precisam ser combatidos”, salientou Eduardo Araújo. “Por isso, priorizaremos esses itens na campanha deste ano”, acrescentou. 

Afastamentos

Dos bancários que responderam à consulta, 35,20% disseram ter se afastado do trabalho nos últimos 12 meses por motivo de saúde, e 23% afirmaram fazer uso de medicação controlada.

Entre as principais reivindicações relacionadas ao item ‘emprego’ estão: jornada de seis horas para todos sem redução de salários (64,88%); garantia de emprego com a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (31,49%); mais contratações (26,12%); ampliação do horário de atendimento com dois turnos (19,26%) e fim da terceirização (18,55%).

Disposição de luta

Ainda de acordo com a consulta, 92, 27% disseram estar dispostos a participar da Campanha Nacional 2012. “Esperamos que todos os trabalhadores se engajem nas atividades organizadas pelo Sindicato ao longo da nossa campanha. Dessa forma, unidos, temos muito mais chances de ampliar nossas conquistas, mesmo diante da atual conjuntura econômica”, lembrou Rodrigo Britto.

A pesquisa apontou ainda a importância, para os bancários, da regulamentação do sistema financeiro (55,64%) e da redução dos juros (53,51%).

Rodrigo Couto 
Do Seeb Brasília

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Supervisor da Petrol é acusado de assédio moral

Na frente do diretor industrial e funcionários, um supervisor da Petrol voltou a atacar de novo. Segundo denúncias, ele empurrou um diretor do Sindicato dos Metalúrgicos por ter deixado de concluir um item do roteiro de trabalho. Um absurdo que revela o desequilíbrio e o comportamento lamentável, que se repetem mais uma vez.

O pior de tudo é que esse tipo de atitude é tomada na frente do diretor industrial. Importante lembrar que esse supervisor já foi denunciado diversas vezes no jornal da categoria. Mesmo assim, ele parece não se intimidar e continua a perseguir os trabalhadores.

De acordo com dirigentes sindicais, ele é ousado: até mesmo o gerente da empresa, ao defender um funcionário vítima das agressões, foi intimidado pelo supervisor. Mesmo assim, nada é feito para coibir esse comportamento.

No mês passado, segundo os trabalhadores, o supervisor disse na empresa que iria “operar” o joelho de um funcionário para o mesmo ficar “curado”. Precisa dizer mais sobre esse assédio moral?

Diante dos fatos, o Sindicato espera que a direção da Petrol não deixe esse caso impune. Afinal, os trabalhadores já não suportam mais essa rotina de perseguição e humilhação na empresa. É preciso uma providência urgente. O Sindicato, inclusive, está acionando o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos competentes para acabar com esse grave problema enfrentado diariamente pelos funcionários.

Fonte: Metalúrgicos da Bahia

terça-feira, 24 de julho de 2012

Advogados debatem assédio moral e as relações trabalhistas



Agressões verbais ou físicas; ironias e brincadeiras pesadas de duplo sentido; isolamento e/ou designação de serviços inúteis; ridicularização e/ou críticas destrutivas; desconsideração e humilhação. São métodos utilizados para práticas de assédio moral apresentadas pelo  juiz do Trabalho da 7ª Região, Konrad Saraiva Mota, em palestra proferida na tarde desta sexta-feira, 13/07, na Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac). Ele cita um caso mais comum, que é de levar o funcionário a pedir demissão.”Algumas empresas de terceirização alteram locais de trabalho para quebrar ponto de conforto e levá-lo a pedir para sair do emprego. Essa é uma prática assediante e tem ocorrido com frequência”.
O curso foi aberto pelo presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, e ressaltou que a atual gestão tem investido na capacitação dos profissionais e defesa das prerrogativas. “O apoio à Classe e atendimento às prerrogativas é importante para a advocacia”, afirmou, lembrando que essa atuação é feita pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado. A palestra “Assédio Moral e sua Repercussão na Justiça do Trabalho” , promovido pelo Instituto de Estudos Trabalhista e Sociais do Ceará (Inetra), contou com as participações de dezenas de advogados e advogadas, que passaram a tarde discutindo o assunto.

domingo, 22 de julho de 2012

Assédio moral no trabalho

Por Agnes Cavalcante


Como identificar e se proteger desse inimigo “silencioso”


Toda e qualquer humilhação, discriminação de forma discreta ou não, no ambiente de trabalho, pode ser considerada assédio moral. Não se trata de um fenômeno novo, mas sim, de um crime que é tão antigo quanto o trabalho.

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e a éticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

A juíza Marlene Alves de Oliveira, titular da 4ª Vara do Trabalho em Rio Branco, explica que um ato isolado de humilhação não pode ser considerado assédio moral. “A humilhação no trabalho causa dor e não é baseado em um mero sentimento de do trabalhador. Quanto ao empregador, ele deve estabelecer limites que não atinjam o trabalhador. Felizmente os empresários estão mais conscientes sobre o assunto e tem desenvolvido métodos para melhorar a relação com os trabalhadores. Um bom exemplo é o prêmio mensal para o melhor vendedor, muito utilizado em algumas lojas”, destaca a magistrada.

De acordo com a juíza, são inúmeros os processos em tramitação no Estado a respeito de assédio moral, sobretudo, a magistrada reitera que “agora” é que os trabalhadores estão tendo coragem para denunciar os casos de abuso.

Um problema internacional que atinge milhares de trabalhadores em todo o mundo

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

Constrangimentos que deixam marcas irreparáveis por toda a vida

O depoimento a seguir é de uma estudante de 23 anos que há cerca de um ano, sofreu com o assédio moral e também sexual no trabalho. Para preservar sua imagem, a estudante preferiu não expor sua identidade mas revelou detalhes do que lhe aconteceu.

Eu estava em meu trabalho quando, de repente, a pessoa que comandava o departamento me fez um pedido extremamente intrigante: queria que eu tirasse a blusa e mostrasse os seios.


Ele afirmava que éramos amigos e que “não havia mal algum”, já que ele não faria nada comigo a não ser olhar. Fiquei extremamente consternada e me senti num impasse: continuar no emprego e me submeter à situação ou evitar o constrangimento e continuar com meu orgulho?

É claro que, dadas às circunstâncias em que me encontrava, optei pela primeira opção. Hoje, me arrependo amargamente, já que meu orgulho foi ferido e passei por inúmeros problemas emocionais, de modo que até hoje, passo por tratamentos psicoterapêuticos para tentar superar.

O medo de perder o emprego, por assim dizer, me fez sentir menos mulher e menos feliz. Nunca mais desejei passar por isso.

É perceptível que o assédio foi claramente sexual, mas imagine você na mesma situação que eu, tentando seguir a vida e com medo, inclusive, de conseguir um novo trabalho. Era difícil recomeçar a confiar nas pessoas, já que elas me causavam medo e até mesmo ojeriza. Sentia nojo de mim, sentia nojo dos outros. Era constrangedor não conseguir sequer acordar para conseguir um emprego, foi um período muito difícil e, até hoje, tento superá-lo.

Optei por não processá-lo por medo de represálias e por ficar conhecida pelo incidente, além de ter consciência que isso iria expor não somente a mim, mas a toda minha família e as pessoas que estavam ao meu redor. É como querer gritar e não ter voz. Foi uma experiência ruim que me deixou marcas para toda a vida.

Danos da humilhação à saúde

A humilhação constitui um risco invisível, porém concreto nas relações de trabalho e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, revelando uma das formas mais poderosa de violência sutil nas relações organizacionais, sendo mais freqüente com as mulheres e adoecidos. Sua reposição se realiza ’invisivelmente’ nas práticas perversas e arrogantes das relações autoritárias na empresa e sociedade.

A humilhação repetitiva e prolongada tornou-se prática costumeira no interior das empresas, onde predomina o menosprezo e indiferença pelo sofrimento dos trabalhadores/as, que mesmo adoecidos/as, continuam trabalhando.

Freqüentemente os trabalhadores/as adoecidos são responsabilizados/as pela queda da produção, acidentes e doenças, desqualificação profissional, demissão e conseqüente desemprego. São atitudes como estas que reforçam o medo individual ao mesmo tempo em que aumenta a submissão coletiva construída e alicerçada no medo. Por medo, passam a produzir acima de suas forças, ocultando suas queixas e evitando, simultaneamente, serem humilhados/as e demitidos/as.

O que a vítima deve fazer?

Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário). Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.

Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical. Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.

Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).

Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo. Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.

Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!


Fonte: Rondoniaovivo

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Testemunhas de bullying pensam mais em abandonar o emprego do que vítimas

Profissionais que presenciam assédio moral no trabalho podem ter desejo mais forte de sair do emprego do que as vítimas da experiência. Conclusões de estudo conduzido na University of British Columbia, no Canadá, indicam que os efeitos do bullying no ambiente de trabalho podem ter efeitos mais dramáticos e onerosos de que se suspeitava.

” Tendemos a acreditar que as vítimas de bullying suportam o peso total desta situação. Entretanto, nossos estudos mostram que as pessoas de uma organização vivenciam uma situação de indignação moral quando outras são assediadas, e isso pode levá-las a deixar o emprego em sinal de protesto,” diz a co-autora do estudo Sandra Robinson.

Dados utilizados no estudo foram coletados por meio da aplicação de dois questionários em uma amostra de 357 enfermeiros de 41 unidades do sistema de saúde canadense. Pesquisa prévia mostra que o bullying é predominante no setor de saúde, especialmente entre enfermeiros.

As pesquisas utilizaram uma série de perguntas para avaliar o nível de intimidação em cada unidade de enfermagem, bem como a experiência individual de bullying de cada entrevistado. Os pesquisadores identificaram a intenção dos entrevistados de sair do emprego em unidades onde o bulling era ‘penetrante’, avaliando suas reações positivas ou negativas para afirmações como: “Se eu tivesse uma chance, eu mudaria para outra organização.”

Resultados mostram que todos entrevistados que sofreram bullying, direta ou indiretamente, relataram um maior desejo de abandonar seus empregos do que aqueles que não o fizeram. Além disso, os resultados também indicam que os profissionais que vivenciaram a experiência como espectadores em suas unidades – com maior ou menor frequência – relataram vontade ainda maior de se desligarem dos atuais empregos.

Robinson adverte que, mesmo que os funcionários não deixem seus cargos em função do bullying, a produtividade de uma organização pode sofrer severamente se seus profissionais têm um desejo não realizado de sair.

“Os gestores precisam estar cientes de que o comportamento é generalizado e pode ter um efeito de expansão que vai muito além das vítimas”, diz a pesquisadora, que conclui: ” em última análise, os intimidadores podem ferir o resultado econômico de uma empresa e precisam ser corrigidos com rapidez e publicamente para que a ‘ justiça’ seja restaurada no local de trabalho.”



Fonte: Boa Informação

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Crise: PM denuncia assédio moral na corporação em PE

Em plena ameaça de greve da Polícia Civil, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM diz que categoria está sofrendo "humilhação"



No momento em que policiais civis ameaçam entrar em greve, o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Renilson Bezerra, em entrevista exclusiva à TV LeiaJá, faz o alerta de crise também na Polícia Militar.
Segundo o presidente da Associação, os policiais estão sofrendo "assédio moral e humilhação" dos comandantes de tropas ao serem pressionados para cumprir metas estabelecidas para redução da criminalidade, sem salários e política de recursos humanos compatíveis.
Em quase três minutos de entrevista, o policial diz que a situação é grave e que as autoridades precisam "tomar providenciais". Confira: <aqui>


Fonte: LeiaJá

quarta-feira, 18 de julho de 2012

CGJ promove palestra sobre assédio moral para novos juízes

A psicóloga Laura Pedrosa falou sobre o tema e o estímulo a essa conduta no ambiente de trabalho


A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, nesta quarta-feira (11/07), a palestra “Violência Psicológica e Assédio Moral no Trabalho” para os seus novos magistrados. O evento faz parte do Curso de Formação de Juízes do Judiciário estadual, organizado pelo corregedor geral da justiça do TJPE e coordenador científico do curso, desembargador Frederico Neves.

A psicóloga Laura Pedrosa explicou a definição de assédio moral e como o atual contexto histórico e econômico tem estimulado essa conduta no ambiente de trabalho. “Com o advento da globalização, as relações de trabalho se tornaram cada vez mais competitivas. Essa busca pelo crescimento profissional pode acarretar relações de trabalho conflituosas.”

De acordo com ela, o assedio moral é uma das inúmeras modalidades de conflitos existentes no trabalho. “Nem tudo é assédio moral. As pessoas confundem muito esse conceito. Assédio moral é toda conduta, repetitiva, onde se coíbe o profissional através de atos humilhantes e vexatórios. O que é diferente da injuria e do autoritarismo, quando o superior age de maneira áspera com todos os funcionários, sem exceção”, pontuou. Durante a palestra, Laura Pedrosa trouxe relatos de pessoas que foram vítimas de assédio moral para ajudar os gestores a fazerem essa distinção.

O assédio moral pode trazer danos à saúde do trabalhador, tanto psíquica quanto fisicamente. “Ele pode adquirir depressão, síndrome do pânico, choro compulsivo ou, ainda, pode ter problemas cardíacos e transtorno alimentar. Por isso, é preciso discutir e tratar essa questão, pois ela é prejudicial para o trabalhador e para a própria atividade desenvolvida no ambiente de trabalho”, disse a psicóloga. 

Laura Pedrosa afirmou, no entanto, que existe uma tendência a tratar apenas a vítima, enquanto o agressor também precisa de ajuda. “Ele também é uma vítima. Sua atitude pode ser resultante de diversos fatores que precisam ser trabalhados para que ele mude de conduta em relação aos funcionários”, explicou.

Curso para juízes - A preparação para os novos juízes pernambucanos tem carga horária de 200 horas/aula e a maior parte das aulas acontece na sede da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco. Durante o curso, estão sendo trabalhados temas como Gestão de Pessoas, Media Training, Direito Eleitoral, Psicologia, Processo Judicial Eletrônico (PJe), dentre outros. 


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Rosa Miranda | Ascom - CGJ

Fonte: Poder Judiciário de Pernambuco

terça-feira, 17 de julho de 2012

HOJE - Professor da Unicamp revela radiografia dramática da saúde física e mental dos jornalistas

Dr. Roberto Heloani

“Vivendo no limite: quem são nossos formadores de opinião?” Este é o tema do Ciclo de Debates Sindjorce a ser realizado nesta terça-feira (17/07), às 18h30, no Espaço Cultural do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (SindBar). Promovido com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Ceará, o evento terá como convidado especial o psicólogo Roberto Heloani (foto), professor da Faculdade de Educação da Unicamp, da FGV e da Unimarco. 

Heloani apresentará pesquisa de sua autoria que revela uma radiografia dramática da saúde física e mental dos jornalistas brasileiros. "A experiência clínica nos leva a supor que o estresse nesta área advém, sobretudo, do trabalho que faz do jornalismo uma profissão de risco e também de morte precoce", afirma.

O Ciclo de Debates contará também com a presença do psicólogo Arthur Lobato, repórter cinematográfico da Rede TV!, ex-diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas Gerais (SJMG). O jornalista falará sobre assédio moral e suas consequências para a saúde do trabalhador. Também fará parte da mesa de debates o advogado trabalhista Carlos Chagas, assessor jurídico do Sindjorce.   

"Parte significativa desses profissionais (jornalistas) não alcança sequer a aposentadoria. Ademais, a partir da implantação de novas tecnologias nas redações nacionais, os usuários - jornalistas em sua maioria - se vêem cada vez mais diante dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Tais perspectivas, portanto, consideram, respectivamente, a existência de uma relação negativa entre trabalho e saúde mental e entre modos de gestão e saúde em geral", conclui Roberto Heloani. 

Realizado conjuntamente pelos Departamentos de Jornalistas de Imagem e Aposentados do Sindjorce, em parceria com a FENAJ, o Ciclo de Debates faz parte do calendário de pré-encontros promovidos para discutir o programa científico do I Encontro Estadual dos Jornalistas de Imagem (EJIC), que será realizado em Fortaleza no dia 1º de setembro, em comemoração ao Dia Nacional do Repórter Fotográfico, celebrado em 2 de setembro. 

Situação no Ceará 
Pesquisa realizada pelo Sindjorce, em 2010, nas redações do Diário do Nordeste, O Povo e O Estado, constatou que 61,39% dos trabalhadores apresentavam problemas de saúde. Dores nas costas, pescoço e articulações lideravam o ranking. Logo depois, apareciam estresse, ansiedade, problemas de visão, dores nos braços, pernas e articulações, dores de cabeça, depressão e palpitações.

"O jornalista, assim como outros profissionais, tem uma rotina de vida sacrificada por conta do trabalho. Plantões, pautas insalubres (do ponto de vista físico e emocional) e locais de trabalho com estrutura inadequada (iluminação, computadores) são alguns fatores que contribuem para o estresse”, avalia Samira de Castro, presidente em exercício do Sindjorce. 

No entanto, Samira acrescenta que a recompensa financeira insatisfatória é apontada como uma das queixas mais comuns da categoria. “O trabalhador não vê o resultado do seu empenho laboral refletido no contracheque, ou em ganhos sociais, e cai numa rotina de desânimo e sofrimento psíquico", afirma. 

Palestrantes 
Roberto Heloani é professor titular e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e FGV. Livre-docente em Teoria das Organizações (UNICAMP) e pós-doutor em Comunicação (USP), é pesquisador na área de Saúde Mental no Trabalho e Assédio Moral/Sexual.

Psicólogo e repórter cinematográfico da Rede TV!/MG, o jornalista Arthur Lobato desenvolve projetos sobre saúde do trabalhador, tendo realizado dezenas de palestras em vários estados no Brasil. Foi vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) e 2º tesoureiro da FENAJ.

Serviço:
Ciclo de Debates Sindjorce - “Vivendo no limite: quem são nossos formadores de opinião?”
Com o psicólogo Roberto Heloani (FGV), o jornalista Arthur Lobato (Rede TV! Minas Gerais) e o advogado trabalhista Carlos Chagas
Terça-feira, dia 17 de julho, às 18h30
SindBar - Rua Joaquim Sá, 545, Dionísio Torres, entre Nunes Valente e Tibúrcio Cavalcante, próximo a Assembleia Legislativa  

Mais informações: 
Samira de Castro, presidente em exercício do Sindjorce
(85) 3247-1094

Fonte: Agência da Boa Notícia

Apresentador Valteres Arrais entra na Justiça por assédio moral contra a TV Rádio Clube

Valteres Arrais pede a Justiça uma justa indenização por danos morais em virtude do assédio moral ocorrido e do cancelamento arbitrário do plano de saúde empresarial


Valteres Arrais

De acordo com a reclamação, as atitudes do diretor afetaram sobremaneira o psicológico do apresentador "pois este sofreu traumas em virtude do tratamento desonroso".

O apresentador de televisão, Valteres Arrais, que trabalhou durante 37 anos na TV Rádio Clube e que chegou a apresentar todos os programas jornalísticos da emissora, ingressou na Justiça Trabalhista com ação pedindo indenização por dano moral com tutela antecipada, por ter sido demitido sem justa causa após a mudança de direção na emissora, quando assumiu como diretor de jornalismo o Sr. Paulo Fernandes e começou, segundo a petição inicial, a assediá-lo moralmente. “Logo quando ocorreu a mudança da direção de jornalismo, o novo diretor já demonstrou a falta de respeito para com o Reclamante, chegando muitas vezes a dizer que este já estava velho, feio e incompetente para o cargo, inclusive na presença dos demais funcionários e clientes da Reclamada”. 

De acordo com a reclamação, protocolizada em 14 de maio de 1012, as atitudes do diretor afetaram sobremaneira o psicológico de Valteres Arrais “pois este sofreu e ainda hoje sofre traumas e sequelas em virtude do tratamento desonroso realizado pelo diretor” e que notou que este começou a excluí-lo com o objetivo de eliminá-lo da equipe de jornalismo, sempre afirmando que pessoas “velhas “ não fariam parte da equipe “o que lhe provocou dor, tristeza, desgosto, depressão e perda da alegria de viver”. 

Em virtude do contrato de trabalho, Valteres Arrais era beneficiado com um plano de saúde empresarial e que após a demissão continuou com o plano normalmente até quando foi informado, sem qualquer aviso prévio, que o plano de saúde seria suspenso em 30/04/2012, o que lhe causou abalo tendo em vista estar necessitando da utilização do plano de saúde.

De acordo com a legislação e inúmeros julgados, nos casos de demissão sem justa causa, é faculdade de o autor continuar a utilizar o plano de saúde empresarial por um prazo mínimo de 06(seis) meses até 02 (dois) anos da despedida sem justa causa. 

Na ação, Valteres Arrais pede a Justiça uma justa indenização por danos morais em virtude do assédio moral ocorrido e do cancelamento arbitrário do plano de saúde empresarial, cujo valor será arbitrado pelo Juiz do Trabalho e que seja determinado liminarmente o imediato reestabelecimento do Plano de saúde. 

A TV Rádio Clube foi notificada no dia 04 de julho para contestar a ação. 

Fonte: GP1

segunda-feira, 16 de julho de 2012

MAUS EMPREGADORES: TREMEI!

Dada a importância do tema, o blog Assediados transformou em post o comentário ao artigo "Projeto prevê indenização para trabalhador que sofrer coação moral"  feito por um de nossos colaboradores.

No último dia 05/07/2012, o Deputado Vicentinho (PT/SP), relator do Projeto de Lei (PL) 6757/2011 apresentou substitutivo e encaminhamento com voto para aprovação.

Trata-se de possibilidade de mudança significativa nas relações em ambiente de trabalho que influenciará decisivamente todas as esferas de relacionamento, dentro e fora das empresas.

Veja a seguir o documento e se considerar relevante para o futuro de seus filhos e netos, acesse o sítio da Câmara  <aqui> e cadastre-se para acompanhar a tramitação.



COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI no 6.757, de 2010;

nº 2.369, de 2003; nº2.593, de 2003; nº 4.593, de 2009, nº 6.625, de 2009 e nº 3.760, de 2012
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho e altera a redação do art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a justa causa por coação moral.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É proibido o assédio moral nas relações de trabalho.

Art. 2º Assédio moral consiste no constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos ou colegas, por meio de atos repetitivos, tendo como objetivo, deliberado ou não, ou como efeito, a degradação das relações de trabalho e que:

I – atente contra sua dignidade ou seus direitos, ou 

II – afete sua higidez física ou mental, ou 

III – comprometa a sua carreira profissional.
Parágrafo único. Não configura assédio moral o exercício do poder hierárquico e disciplinar do empregador e de seus prepostos nos limites da legalidade e do trabalho digno.

Art. 3º É devida indenização pelo empregador ao empregado sujeito a assédio moral, ressalvado o direito de regresso.

§ 1º A indenização por assédio moral tem valor mínimo equivalente a dez vezes a remuneração do empregado, sendo calculada em dobro em caso de reincidência.

§ 2º Além da indenização prevista no § 1º, as despesas relativas ao tratamento médico serão pagas pelo empregador, caso seja verificado dano à saúde do trabalhador. 

Art. 4º O empregador deve providenciar as medidas necessárias para evitar e prevenir o assédio moral nas relações de trabalho, inclusive as de natureza educativa e disciplinar, entre outras.

§ 1º Na hipótese de condenação por assédio moral e verificada a não adoção de medidas de prevenção nos termos do caput deste artigo, o juízo notificará o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego para imposição de multa administrativa no valor de R$ 1.000, 00 (um mil reais) por empregado, sendo elevada ao dobro em caso de reincidência.

§ 2º O valor da multa de que trata o § 2º deste artigo será reajustado:

I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificada de novembro de 2004, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;

II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso anterior, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.

Art. 5º O assédio moral praticado por empregado, após ter sido orientado sobre a sua proibição, enseja sanção disciplinadora pelo empregador.

Parágrafo único. A sanção disciplinadora deve considerar a gravidade do ato praticado e a sua reincidência, sujeitando o empregado à suspensão e, caso não seja verificada alteração no seu comportamento após orientação do empregador, à rescisão do contrato de trabalho por falta grave, nos termos do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 6º O juiz pode determinar a inversão do ônus da prova, caso seja verossímil a alegação de assédio moral.

Art. 7º Os sindicatos estão autorizados a ingressar em juízo como substitutos processuais, a fim de postularem a indenização pelo assédio moral, bem como a obrigação de a empresa adotar medidas preventivas de que trata o art. 4º desta lei.

Art. 8º O art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 483.........................................................................................................................
h) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele, coação moral, por meio de atos ou expressões que tenham por objetivo ou efeito atingir sua dignidade e/ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade que lhes conferem suas funções.”
....................................................................................
§ 3º Nas hipóteses das alíneas “d”, “g” e “h”, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até decisão final do processo.”(NR)

Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão.
Relator - Deputado Vicentinho PT/SP 

domingo, 15 de julho de 2012

O QUE É CONSIDERADO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO?

Por Boris Hermanson


Por não existir em nossa legislação trabalhista uma definição específica do que seja assédio moral, na prática caberá a cada juiz do trabalho, analisando nos casos que tiverem sido levados ao seu conhecimento, se a conduta dos empregadores ali  denunciadas configuram ou não assédio moral.

Se nessa analise o juiz considerar que o esse empregado foi vítima de assédio moral, o seu ex-empregador será condenado ao pagamento da respectiva reparação dos danos morais causados por tal prática.

Mas então como definir quais práticas configuram ou não assédio moral no ambiente de trabalho?

Assédio Moral e nossa legislação trabalhista:

De acordo com recentes decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, o assédio moral ocorre quando um empregador (patrão) ou quem lhe faça às vezes (gerente, por exemplo) age de forma agressiva, desrespeitosa e discriminatória contra um empregado, causando-lhe humilhação, dor íntima e baixa estima.

Reparação dos danos:

Esse tipo de conduta gera a obrigação do empregador em indenizar os danos resultantes não só da dor interior, mas também provocados pela sensação de perseguição a que a vítima de assédio moral foi submetida. Essa indenização nada mais é do que uma tentativa de reparação pelos danos sofridos através de uma compensação financeira.

Vale lembrar que em virtude dos valores envolvidos, a condenação por danos morais no caso de uma micro ou pequena empresa pode até mesmo comprometer a continuidade de seus negócios.

Outras consequências desse tipo de conduta:

A prática de assédio moral contra um empregado afeta negativamente não só o seu desempenho, mas também os demais funcionários que presenciarem ou tomarem conhecimento dessa prática, o que irá comprometer a produtividade de toda a empresa.

Além disso, dependendo do número de empregados assediados bem como da repetição constante de tal tipo de conduta, o próprio Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal do Trabalho poderão intervir, aplicando pesadas multas contra a empresa infratora, além dos outros procedimentos judiciais cabíveis.

Respeitar a dignidade humana é o caminho.

Segundo o grande filósofo Kant, “as coisas tem preço, já as pessoas tem dignidade”. Aplicando esse pensamento no caso analisado neste artigo podemos afirmar que independente do valor do salário pago e/ou do cargo ocupado por um empregado, não existe preço que pague sua dignidade.
Em nossa legislação a dignidade humana é de tal importância que ela faz parte das chamadas cláusula pétreas (que não admitem alteração) da nossa Constituição Federal:

“Dos Princípios Fundamentais
 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...        III - a dignidade da pessoa humana;”


Por tudo isso é aconselhável que o empresário mantenha sempre um comportamento respeitoso, digno e transparente em relação aos seus empregados, evitando qualquer tipo de perseguição ou humilhação contra quem quer que seja dentre os colaboradores da sua empresa.

Boris Hermanson:  Advogado Empresarial e Tributário. Consultor de Empresas.

Fonte: Vida Inteligente