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terça-feira, 19 de junho de 2012

"Direto de Brasília": Comissão discute redução de encargos trabalhistas de microempresas

O principal propósito é gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas, com a redução de encargos sociais e os custos da contratação de empregados...

    

Comissão discute redução de encargos trabalhistas de microempresas


Simples Trabalhista. É o tema debatido em 12/06, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em audiência pública para discutir o Projeto de Lei 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal. O principal propósito é gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas, com a redução de encargos sociais e os custos da contratação de empregados.

Entre as novidades, o projeto estabelece a redução de 8% para 2% na alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devida pela empresa por empregado, por um prazo de cinco anos a partir da assinatura do contrato. Após esse prazo, o percentual aumentará dois pontos percentuais ao ano até atingir o limite de 8%. O debate foi proposto pelos deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e Jesus Rodrigues (PT-PI).

Para a audiência estão convidados, entre outros o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministro do Trabalho, André Grandizoli;  o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade;  o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos;  e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto.

Servidores do Ibama denunciam pressões de Governo por Licenças de obras do PAC

Em carta divulgada no dia 31 de maio, servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei. Segundo os servidores, as situações graves já se tornaram cotidianas, como por exemplo, a alteração de pareceres, diminuição e retirada de condicionantes de licenças ambientais e a articulação para que vistoriais e autuações não sejam realizadas. O objetivo do manifesto é “ revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais”.

Rede McDonald’s está no alvo da CPI do Trabalho Escravo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo poderá convocar representantes da rede de lanchonetes McDonald’s para prestar esclarecimentos sobre a jornada de trabalho de seus funcionários e a política de salários adotada pela empresa. O assunto foi debatido em audiência pública realizada na Câmara. Nenhum representante do McDonald’s compareceu para prestar explicações. Os deputados querem apurar denúncias sobre a chamada “jornada móvel e variável” de trabalho, pela qual a empresa exige a presença do funcionário durante todo o expediente, mas remunera apenas horas efetivamente trabalhadas.

Exclusão bancária atinge 36% dos brasileiros

Sem condições financeiras, mais de um terço da população brasileira – exatos 36% - não possui conta corrente ou poupança, revela a pesquisa CNI-Ibope Retratos da Sociedade Brasileira: Inclusão Financeira, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).  A pesquisa informa que quatro em cada cinco brasileiros, correspondendo a 78% da população, usam dinheiro como principal forma de pagamento, enquanto 13% lançam mão do cartão de crédito.  A utilização de dinheiro é mais comum entre as pessoas de baixa renda, atingindo 88% de quem ganha até um salário mínimo, contra 38% de quem possui renda superior a 10 salários mínimos. O cartão de débito aparece na terceira posição, com 6% de usuários,  e na última posição, empatados com 1%, estão o cheque e o vale-alimentação.

Orçamento divulga 75 mil precatórios a serem pagos este ano

A Comissão Mista de Orçamento vai divulgar, a partir de hoje, a relação dos precatórios a serem pagos pela União em 2012. Isso envolve 75 mil sentenças judiciais, que somam cerca de R$ 9,5 bilhões. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com a divulgação, o objetivo é combater o mercado paralelo de negociação desses papéis.

A ideia do presidente da comissão é de que a divulgação se repita a cada ano. Quem tem dinheiro a receber como resultado de alguma ação na Justiça poderá consultar o número do precatório, o valor, o órgão do Poder Judiciário cadastrador do precatório, o órgão devedor, além da natureza da demanda, como a aplicação de correção monetária, anistia, dívida trabalhista, etc.

Comissão poderá votar hoje parecer sobre Lei Anticorrupção

A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) debate hoje se vota o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou substitutivo. Desde o início deste ano, a votação do parecer de Zarattini tem sido adiada constantemente, por falta de acordo. Inédito no Brasil, o projeto do Executivo assegura o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. Segundo o relator, dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Fonte: http://www.dci.com.br/direto-de-brasilia-comissao-discute-reducao-de-encargos-trabalhistas-de-microempresas-id298064.html

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