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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Assediados Responde

Assediado pergunta:


No caso de assédio moral em que o assediado trabalhe para uma prefeitura municipal, tendo sido vítima por vários anos do assédio, provocado por várias pessoas diferentes, quem deveria ser processado numa ação de assédio moral?  As pessoas que o assediaram ou a prefeitura que permite que funcionários comissionados assediem?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira responde:


Quem deve ser responsabilizado? A Prefeitura! 
A Constituição Federal determina que a responsabilidade da administração púbica é objetiva, ou seja, provado o fato (os atos caracterizadores de assédio), deve haver a indenização sem qualquer questionamento sobre culpa ou dolo. Além disso, todos nós sabemos que a administração pública tem capacidade financeira para suportar os danos provocados, enquanto o assediador, o funcionário quase sempre conta só com o salário.

Nem por isso o assediador deve ficar de fora do processo de responsabilização/indenização. Embora não se vá exigir dele o pagamento dos danos, a declaração judicial de que determinada pessoal é responsável pelos fatos que acarretam a indenização por parte do Estado será imprescindível para que a administração pública promova as medidas de ressarcimentos dos danos causados aos cofres públicos.

A administração pública deve pagar a indenização e buscar o ressarcimento do prejuízo perante o assediador, afinal, impostos são destinados para custear melhorias para a sociedade e não para indenizar, sem consequências, as faltas cometidas por seus servidores.

Atenciosamente,

Eduardo Figueredo de Oliveira - Advogado
Fones: (11) 2841-8106 / 8593-3293    Fax: (11) 5631-5144
http://efoadvogado.blogspot.com

OAB/SP nº. 221.607 – Pós-Graduando em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Diretor Jurídico da entidade de defesa de consumidores S.O.S CONSUMIDOR. Atua nas áreas do Direito Público (União, Estados, Municípios, ações constitucionais, consultas e pareceres sobre temas diversos, Inquéritos Civis/MP, processos perante os Tribunais de Contas) e do Direito Privado, com ênfase para o Direito do Consumidor, ações indenizatórias, ações trabalhistas. Foi servidor concursado do Procon/SP.

3 comentários:

  1. Muito bom seu esclarecimento doutor. Não é comum se pensar na responsabilidade que o assediador tem em relação à vítima. Você mostrou que, além da pessoa jurídica, quem de fato tem grana para fazer uma "transação de reparação", também a pessoa do assediador pode ser responsabilizada.
    É curioso como as empresas enviam seus empregados, em particular os de RH e chefes imediatos da vítima, além de colegas horizontais.
    Alguns empregados são implicitamente coagidos a defender a empresa, sob risco de quebra da confiança, pode-se dizer, um forma de coação, algo como um depoimento sob coação.
    No caso de uma pessoa que trabalha para uma prefeitura, como foi a questão comentada pelo doutor, é comum em cidades pequenas e médias, haver uma associação próxima entre os representantes dos poderes públicos, promotores, prefeitos, juízes, secretários etc. Isto, sem citar os advogados que têm seus interesses nas relações com as autoridades e acabam, imagino eu, ficando sem condições de advogar contrariando os interesses das autoridades públicas e das particulares (poder econômico). Já vi relatos de pessoas dizendo que seus advogados cozinhavam o galo até que perdessem suas causas. Isto é preocupante e os empregados, leigos, acabam sendo engambelados por advogados com condutas suspeitas. O que o senhor acha disto?

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  2. É meu caso.Servidora em cidade pequena, não há advogado disposto a atuar , embora as provas sejam numerosas e meu caso seja um entre muitos.

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    1. Cara Anônima,
      Nem por isso desanime! Vá juntando as suas provas, pois em momento oportuno, elas certamente serão muito úteis.
      Um abraço
      Assediados

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