"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 29 de junho de 2012

Assediados Responde

Assediado pergunta:


No caso de assédio moral em que o assediado trabalhe para uma prefeitura municipal, tendo sido vítima por vários anos do assédio, provocado por várias pessoas diferentes, quem deveria ser processado numa ação de assédio moral?  As pessoas que o assediaram ou a prefeitura que permite que funcionários comissionados assediem?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira responde:


Quem deve ser responsabilizado? A Prefeitura! 
A Constituição Federal determina que a responsabilidade da administração púbica é objetiva, ou seja, provado o fato (os atos caracterizadores de assédio), deve haver a indenização sem qualquer questionamento sobre culpa ou dolo. Além disso, todos nós sabemos que a administração pública tem capacidade financeira para suportar os danos provocados, enquanto o assediador, o funcionário quase sempre conta só com o salário.

Nem por isso o assediador deve ficar de fora do processo de responsabilização/indenização. Embora não se vá exigir dele o pagamento dos danos, a declaração judicial de que determinada pessoal é responsável pelos fatos que acarretam a indenização por parte do Estado será imprescindível para que a administração pública promova as medidas de ressarcimentos dos danos causados aos cofres públicos.

A administração pública deve pagar a indenização e buscar o ressarcimento do prejuízo perante o assediador, afinal, impostos são destinados para custear melhorias para a sociedade e não para indenizar, sem consequências, as faltas cometidas por seus servidores.

Atenciosamente,

Eduardo Figueredo de Oliveira - Advogado
Fones: (11) 2841-8106 / 8593-3293    Fax: (11) 5631-5144
http://efoadvogado.blogspot.com

OAB/SP nº. 221.607 – Pós-Graduando em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Diretor Jurídico da entidade de defesa de consumidores S.O.S CONSUMIDOR. Atua nas áreas do Direito Público (União, Estados, Municípios, ações constitucionais, consultas e pareceres sobre temas diversos, Inquéritos Civis/MP, processos perante os Tribunais de Contas) e do Direito Privado, com ênfase para o Direito do Consumidor, ações indenizatórias, ações trabalhistas. Foi servidor concursado do Procon/SP.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Bancários do Amazonas articulam pauta de reivindicações

A data-base da categoria  é 1º de setembro mas  os trabalhadores já antecipam  ações de conscientização junto aos colegas da rede bancária de Manaus.


Aumento das tarifas bancárias,demissões arbitrárias e assédio moral são alguns dos itens da pauta de setembro (Elza Fúza/ABr)
Os trabalhadores do sindicato dos bancários do Amazonas começam a formatar os itens da pauta de reivindicações  para setembro ( a data-base da categoria), apontando  para as questões ligadas à redução das taxas de juros; o aumento das tarifas bancárias, as demissões arbitrárias; o assédio moral e as metas inatingíveis exigidas pelos bancos.

Na terça feira, 19, o presidente do sindicato Nindiberg Barbosa dos Santos, 50, e os membros  do sindicato foram recebidos em audiência no Ministério Público do Trabalho  (MTB-AM) onde  deixaram todas as denúncias formuladas, em períodos de campanhas,  pelo sindicato contra a política adotada pelos bancos ao empregados.

“Esperamos que realmente a atuação do Ministério  Público do Trabalho,  junto com o sindicato dê uma solução a essas problemáticas”,  disse  o sindicalista.

Fonte: acritica

quarta-feira, 27 de junho de 2012

O Assédio Moral e o serviço público municipal de Osasco

Sem a intenção de esgotar o assunto, mas trazendo ao conhecimento um trabalho desenvolvido sobre assédio moral no serviço público, de autoria de Inácio Vacchiano, acredito poder contribuir, diante dos atos de assédio moral enfrentados no ambiente escolar de Osasco.

 A finalidade do assediador, entre outras, é  mudar a forma de proceder do trabalhador em relação a algum assunto, como apoio a algum movimento reivindicatório que esteja em andamento.

O objetivo principal do assédio moral é a exclusão da vítima, seja pela pressão deliberada da empresa para que o empregado se demita, aposente-se precocemente ou ainda obtenha licença para tratamento de saúde.

O assédio moral é um verdadeiro atentado contra a dignidade psíquica, numa forma que se assemelha a terrorismo, por expor o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica.

A gestão de resultados, máxima eficiência com menor custo e investimento, tem gerado e multiplicado as situações de assédio. Como querem que em Osasco se trabalhe com a máxima eficiência se os professores municipais têm aumentado cada vez a sua jornada de trabalho?  

O próprio Parlamento europeu reconheceu que a forma como a empresa busca o resultado final do trabalho, pretendendo alcançar a eficiência não estiver bem equilibrada em termos de tempo, de espaço e de investimento (tempo da tarefa, ambiente físico de trabalho, programas de atualização, promoção e acesso, ou seja, motivação), o resultado desejado não será atingido, ocorrendo aumento de absentismo, falta de produtividade, etc.

Quem sofre assédio moral, em geral é: inteligente, competente, pessoa que não aceita insultos, pessoa crítica.

O assédio moral vindo do superior em relação a um trabalhador pode acarretar mudanças negativas também no comportamento dos demais trabalhadores, que passam a isolar o assediado, pensando em afastar-se dele para proteger seu próprio emprego ou gratificação, e até reproduzindo as condutas do agressor.

 Isso acontece porque o assediador ataca os laços afetivos entre os trabalhadores, como forma de facilitar a manipulação e dificultar a troca de informações e a solidariedade.

As formas de atuação do agressor geralmente é feita de forma sutil, assim como a vítima começa a perceber já está instalado o assédio moral.

Podem ocorrer:  advertências devido a requisição de direitos; carga de trabalho excessiva;  críticas contínuas de seus atos; comentários maliciosos;

O assédio moral no serviço público tem algumas razões em suas existência: falta de preparo de alguns chefes imediatos; pura perseguição a um determinado indivíduo;  chefias por indicação de laços de amizade;  nepotismo direto ou cruzado; cobiça por situação financeira; acomodação de acordo com a sua situação funcional.

Há também a situação em que o chefe nunca age diretamente, mas sempre a partir de um terceiro de forma que sua imagem “de bom” seja preservada .

Hoje em Osasco estamos vivendo uma tentativa de intimidação coletiva, que procurar inibir o comportamento  do servidor público que ousa contestar o que o prefeito de Osasco apresenta como verdade absoluta.

Não se deixa de executar o trabalho pedagógico nas escolas, apenas os servidores estão se reservando ao direito de não participar de atividades politiqueiras que servem para apresentar uma realidade das escolas que não é verdadeira, pois estas mesmas pessoas críticas que hoje estão questionando a falta de um salário adequado na cidade de Osasco, contesta sim, pois não quer engrossar a quantidade de professores e demais profissionais de Educação que deixaram a cidade de Osasco nestes últimos 8 anos, em busca de melhores salários para a sua sobrevivência.

É legitima a contestação do servidor público frente às condições de trabalho que ele  alguém que tem o dever de defender os interesses do ente estatal

Ser punido pela reivindicação dos direitos que sejam cumpridos?

Estão ocorrendo atrasos por conta de convocação para participar de Cursos de Formação que são no mínimo duvidosos. Há casos ainda em que o servidor de Osasco está recebendo falta, pois como o tempo para deslocamento do centro de formação para a escola é insuficiente, este professore está recebendo falta em parte do seu horário de trabalho, mas é dito que ele tem que cumprir o horário, se caracterizando assim caso de assédio moral.

Os procedimentos diante dos problemas que se caracterizam como assédio moral, devem:

a) ser anotados, fazendo-se  um registro diário e detalhado do dia-a-dia do trabalho, procurando, ao máximo, coletar e guardar provas do assédio (bilhetes do assediador, documentos que mostrem o repasse de tarefas impossíveis de serem cumpridas ou inúteis, documentos que provem a perda de vantagens ou de postos, etc.);

b) procurar conversar com o agressor sempre na presença de testemunhas, como um colega de confiança ou mesmo um integrante do sindicato;

c) reforçar a solidariedade no local de trabalho, como forma de coibir o agressor, criando uma rede de resistência às condutas de assédio moral;

d) exigir explicações do agressor por escrito, enviando carta ao departamento de recursos humanos do órgão, guardando sempre comprovante do envio e da possível resposta.

f) simultaneamente é necessário procurar o sindicato, que pode contribuir nessas situações, através da busca da solução do conflito e da prevenção de novas situações dessa espécie.

g) se isso não resolver o problema, deve-se passar a uma próxima etapa: com o apoio familiar, apoio médico – de psicólogos ou psiquiatras, procurar orientação  jurídica junto aos sindicatos da categoria, para denunciar a situação de assédio moral no Poder Judiciário.

Quem pratica o assédio moral pode ser responsabilizado na esfera civil (indenização por danos materiais e morais) e administrativa/laboral (desde a advertência até a demissão).

O assediador mata devagar, como uma doença que consome aos poucos, assim, causa tanto sofrimento quanto um torturador pode fazê-lo.  O assediador destrói a pessoa por dentro e por fora.

Por isso, o assédio moral  não pode ser aceito em hipótese alguma.

Muitas vezes, como um mecanismo de defesa diante de um sentimento de impotência, procuramos evitamos prestar atenção às informações acerca da situação por que passam algumas pessoas.

Oferecer apoio,como solidariedade no ambiente de trabalho inclui testemunhar a conduta de assédio moral praticado contra o outro colega de trabalho, fugindo-se da rede de silêncio da conivência.Quem hoje é testemunha, em outra ocasião pode estar na situação de vítima do assédio.

Exigir o tratamento respeitoso no ambiente de trabalho é um imperativo para o combate ao assédio moral.

O texto ficou grande, mas acredito que é preciso se ter claro que a luta a que nos propusemos é necessária e nos fará ainda mais fortes.

NÃO DÁ PARA ENGOLIR!

Fonte: Professora Marcia Tavares

terça-feira, 26 de junho de 2012

Sindicato exige fim do assédio moral na Rede Record


Após receber várias denúncias de casos de assédio moral na Rede Record em Santos, Bauru e São José do Rio Preto, dirigentes do Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo, se reuniram, por duas vezes, com a direção da empresa na Capital para exigir o fim dessa prática ilegal, o que não ocorreu.

Entre as queixas dos profissionais está o comportamento autoritário dos gerentes de Jornalismo da emissora nas três cidades, além da capital. Segundo relatos dos trabalhadores, é rotineira a prática antissindical adotada por eles no ambiente de trabalho - atitudes grosseiras, intimidações, ameaças de demissão e até o uso de palavras de baixo calão.

O secretário do Interior e Litoral, Edvaldo Antonio de Almeida, disse que o Sindicato continuará pressionando a empresa para coibir a intimidação contra os jornalistas. “A prática do assédio moral nos locais de trabalho tem aumentado sensivelmente tanto nas redações da capital como do interior e, atualmente, é uma das principais causas de doenças psicológicas que atingem a categoria, fazendo com que muitos até se afastem da profissão”, argumenta o diretor.

Apesar das tentativas do Sindicato de buscar negociação direta para dar fim ao assédio moral, denúncias continuam chegando à entidade. Diante da continuidade das agressões psicológicas contra os jornalistas, o Sindicato já solicitou uma nova mesa redonda com a Rede Record, mais ainda não obteve retorno da empresa. 


Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo
Fonte: Mundo Sindical

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Volks é condenada a pagar R$ 1,6 milhão a ex-gerente

ASSÉDIO MORAL


Por Marília Scriboni

A Volkswagen do Brasil deve pagar indenização de R$ 1,6 milhão a um gerente executivo da empresa que foi transferido para a Alemanha. A 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, acatou a alegação de assédio moral e mandou a empresa indenizá-lo em cem vezes o seu último salário. Só a condenação por dano moral foi arbitrada em quase R$ 600 mil. A decisão é de abril e cabe recurso.

De acordo com o advogado Agamenon Martins, do Agamenon Martins Sociedade de Advogados, o gerente trabalhava no setor de exportação da montadora. Ficou por 35 anos na empresa. Depois de aposentado, apresentou a reclamação com uma série de alegações, como a falta de reajustes salariais previstos em norma coletiva e o cumprimento de jornada extraordinária.

O trabalhador também alegou que, em maio de 2011, foi demitido depois de sofrer assédio moral. Antes disso, passou dois anos na Alemanha, trabalhando como autônomo. De acordo com ele, houve fraude na contratação e, no período, sua remuneração em moeda alemã foi inferior ao que receberia no Brasil, em reais. Além da indenização, a Volks terá de pagar convênio médico no formato vitalício tanto para o trabalhador quanto para seus dependentes.

O gerente executivo foi admitido pela empresa brasileira em 1976. Dezenove anos depois, foi transferido para a Europa, onde, segundo os autos, passou a prestar serviços a empresa subsidiária da reclamada, a Volkswagen Aktiengesellschaft (VWAG).

De acordo com a juíza Roseli Yayoi Okazava Francis Matta, “o contexto revela que a fraude foi praticada pelo empregador em relação aos direitos do autor. Isto porque a própria reclamada garantiu ao reclamante, durante a sua permanência na VWAG, a contribuição à Previdência Social (INSS), em dobro, como autônomo e, ainda, destacou que seriam mantidas as contribuições da Companhia ao Plano de Aposentadoria da Volkswagen do Brasil, ou seja, este último implemento somente afeto aos empregados dos quadros da reclamada”.

A juíza concluiu: “Foge à razoabilidade que a reclamada tenha concordado com a suposta admissão do reclamante na empresa subsidiária alemã e tenha garantido a readmissão daquele na ré, após o término do contrato com aquela empresa”. 

Ela lembrou, ainda, que no contrato deve prevalecer o princípio da primazia da realidade. “A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que sob capa simulada, não correspondente à realidade.”

Processo: 0000880-96-2011-5-02-0463

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico

Fonte: Consultor Jurídico

domingo, 24 de junho de 2012

Assédio moral acaba em condenação da SCGÁS

Passagem de Altamir José Paes pela SCGÁS resulta em condenação da estatal a reintegrar ex-empregado perseguido e demitido por ele, que terá ainda que pagar salários atrasados e indenização de R$50 mil reais.


    Altamir José Paes é uma pessoa que não passa impune por onde anda. Em sua rápida e intempestiva estada por Florianópolis, o protegido do deputado Elizeu Mattos (PMDB), candidato a prefeito de Lages, deixou um rastro de "mal feitos".

    Chegou à presidência da SCGÁS por indicação de Elizeu, que aliás já sabia da condenação judicial de Altamir por improbidade administrativa no período em que foi prefeito de Otacílio Costa e mesmo assim pressionou Colombo para nomeá-lo para a SCGÁS. (Leia aqui)

   Na sua despedida da SCGÁS, Altamir se saiu com essa de dar frouxos de risos: “E encerro aqui minha vida pública, porque o que houve não condiz com o meu currículo. Tenho que saber a hora de me retirar.”
    Ô Altamir! A hora de se retirar foi lá atrás. Quem encerrou a tua vida pública foi a justiça por improbidade.

    No curto período em que lá esteve, Altamir pintou e bordou na Companhia e ainda deixou a conta dos seus mal feitos para a estatal do gás pagar. Durante sua gestão, funcionários da empresa viveram dias de terror com perseguições, humilhações e assédio moral de todo o tipo por parte de Altamir e dos diretores que representam as "parcerias privadas" do Estado - Mitsui e Petrobras.

    O interessante é que Altamir Paes perseguiu dois empregados que justamente haviam elaborado um estudo que comprovara fraude acionária que levou o Estado a perder mais de R$100 milhões, isso sem falar no poder de gerenciar a própria empresa que criou, no caso a SCGÁS.

    Em respeito à memória de um amigo, registre-se que Altamir Paes somente foi defenestrado da política devido a corajosa representação promovida pelo blogueiro Amilton Alexandre - MOSQUITO - que em fevereiro de 2011 protocolou o pedido de afastamento daquele político da SCGÁS ao Ministério Público do Estado.

    Elizeu Matos defendeu Altamir, foi para a imprensa, coletou assinaturas na bancada e esperneou mais do que sapo em boca de cobra; não foi o bastante para que o MPSC pedisse a decapitação do político e em consequência fizesse com que o PMDB fosse o único partido a “inaugurar” na Lei Estadual da Ficha Limpa, tendo que voltar para casa - leia-se Otacílio Costa - de mala e cuia. Envergonharam a região serrana – Lages e Otacílio Costa - ao defender a improbidade e tentar bater de frente com o Ministério Público em casos que a opinião pública não mais tolera.

   Pois bem! Voltando ao tema deste post, o blog selecionou alguns trechos para aqueles leitores que optarem por não ler a íntegra da sentença :

(...) "Sem embargo, a dispensa da parte autora não foi sem justa causa, e sim, por retaliação a sua conduta profissional, o que a torna ilegítima. Em suma, restou absolutamente caracterizado que o autor era o principal assessor do então Presidente Ivan (a testemunha) e, com certeza, sofreu os efeitos dessa proximidade, inicialmente com o tratamento inadequado e desrespeitoso por parte dos outros diretores (os que foram incluídos como réus na presente ação), e culminando com a dispensa ‘sem justa causa’."

(...) O autor era assessor direto do então Presidente da ré, Ivan César Ranzolin (a testemunha), e por ordem deste produziu um relatório de análise da transferência de ações da empresa ré, em função de irregularidades que foram acusadas pela AGESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina).

(...) “Essas irregularidades foram apontadas por Ivan ao Governador do Estado e ao Presidente da CELESC (conforme dito em seu depoimento, chancelando os ofícios juntados com a inicial).

    Analisando essa conclusão da auditoria do TCE/SC, é possível verificar que a origem dos problemas que conduziram à dispensa da parte autora está nas numerosas irregularidades internas da empresa ré, especialmente a questão da transferência acionária ocorrida, que permitiu às empresas acionistas privadas auferirem vantagens financeiras, em detrimento dos dividendos que o Estado de Santa Catarina receberia.

   Não por acaso, duas das pessoas apontadas como causadoras das retaliações (e que constaram inicialmente como réus na presente ação), são representantes dessas empresas privadas beneficiadas com o acordo de acionistas: CARLOS ROMEU PAES LEME, indicado pela MITSUI (acionista de 23%) e OSWALDO LUIZ MONTE, pela GASPETRO (23%).

    E apenas para constar mais um dado ‘curioso’, registro que o autor foi dispensado sob a Presidência do Sr. Altamir José Paes, político condenado por improbidade administrativa em decisão transitada em julgado (nos autos da Ação Civil Pública n. 086.07.001842-7), e também com condenação na Apelação Cível n. 2008.054511- 3 (086.07.000924-0), ambas da Comarca de Otacílio Costa/SC (a segunda ainda em trâmite).

Não há contexto de prova mais claro do que o delineado nos presentes autos, e que originaram a perseguição do autor e a sua dispensa, enquanto ato de retaliação à sua participação no apontamento das irregularidades – o autor contrariou interesses de grupos privados que controlam a empresa ré e que se beneficiaram com o acordo acionário, e cujos representantes foram os responsáveis por decidir acerca do ato punitivo, camuflado sob um pretenso exercício regular de direito.”

(...) no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para declarar a nulidade da dispensa ocorrida; para declarar a nulidade da avaliação funcional do autor, realizada pelo então Presidente Altamir José Paes (p. 09-14 do marcador 04), bem como o direito de o autor progredir 04 (quatro) referências salariais, com efeitos a partir de 01 de junho de 2011; e para condenar a empresa ré a pagar ao autor, no prazo legal e nos termos da fundamentação e parâmetros supra, as seguintes parcelas:

1) direitos trabalhistas pecuniários (salário básico, gratificação de função, adicional de assiduidade, vale alimentação, férias acrescidas de 1/3, 13° salário, incluindo reajustes legais e convencionais), referentes ao período de afastamento até a data de efetiva reintegração;

2) indenização por danos morais, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizável a partir da presente data.

Antecipo os efeitos da tutela (CPC, art. 273), para determinar que a obrigação de pagar do item 1 seja cumprida na próxima folha de pagamento (de julho de 2012), sob pena de execução.

(...) Antecipando os efeitos da tutela (CPC, art. 273), determino à empresa ré que promova a reintegração do autor, nas mesmas condições anteriores, no prazo de dez dias a contar da data de publicação da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento do comando (CPC, art. 461, § 5º), reversível à parte autora.

Cumpra-se.
Nada mais.
MARCEL LUCIANO HIGUCHI V. DOS SANTOS
Juiz do Trabalho

    Não precisa ser advogado pra saber que esse tipo de indenização paga com dinheiro público tem que ser ressarcido ao Estado. Agora é esperar para que o Ministério Público e Tribunal de Contas façam a sua parte. 

Fonte: CangaBlog

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Ponto de Vista

A violência psicológica, embora seja menos evidenciada, apresenta índices tão alarmantes quanto a violência física, de modo que o problema do assédio moral tem estruturas profundas e, em razão de sua progressão ascendente, foi eleito como “a praga do século XXI nas relações de trabalho”. O resultado dessa prática dá-se pela fragmentação e pela aniquilação do trabalhador, por meio das contínuas torturas psicológicas, que consomem gradativamente a saúde física e psíquica do indivíduo, que em algumas situações levam até mesmo ao suicídio. 

Ao contrário da violência física, a percepção da agressão psicológica quanto ao nível de incidência, à extensão do dano, ao coeficiente de gravidade e ao nexo causal entre as condutas e as consequências danosas não são nítidas, fato que torna mais árdua a constatação e a solução do problema. 

A característica que marca esse tipo de violência é a sua difícil identificação e comprovação, pois o assédio moral oculta as suas verdadeiras intenções em meio aos atos camuflados e astuciosos. Por isso, trata-se de um “crime limpo”, que não deixa impressões, o que torna o ônus da prova tortuoso para as vítimas. Assim, a ausência de sinais visíveis que gera a dificuldade probatória, tem como efeito a resignação das vítimas diante das agressões, que continuam sofrendo as consequências da violência em silêncio. Essa situação termina por perpetuar a ausência de repreensão dos assediadores, que constitui um dos fatores que contribuem e incentivam os abusivos, pois a impunidade é o alicerce para as novas, repetidas e crônicas práticas delituosas. 

Destarte, verifica-se que o assédio moral é uma perversidade oculta, que se dissemina sorrateiramente no ambiente de trabalho sem deixar rastros aparentes da destruição que causa na vida dos trabalhadores, pois permite aos algozes, munidos pela invisibilidade de suas condutas, a garantia da impunidade, molestarem de modo permanente e covarde os seus alvos. O alerta sobre a dimensão da questão, que é vista como a praga do século XXI, indica que é necessário redobrar a atenção, devido à sutileza das circunstâncias, quando os fatos apontarem os indícios da existência da prática e fortalecer os meios de punir eficazmente os agressores. 

Nota-se que o cenário dos abusos exige que os mecanismos de combate à prática sejam efetivamente implementados, a questão amplamente difundida, debatida e enfrentada. Além disso, que haja um cuidado e um interesse maior por parte das instituições públicas e da sociedade, no intuito de inibir esse fenômeno, combatendo o incessante aumento das vítimas que têm sua integridade física e psíquica afetadas, sob o manto da impunidade crônica, da injustiça, da indiferença e do silêncio.

*Erika Maeoka é servidora pública federal em Londrina.

Fonte: Jornal de Londrina

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Justiça condena empresa por assédio moral horizontal

O relator, ministro Maurício Godinho Delgado,
 considerou que o assédio horizontal afeta a autoestima e o respeito próprio da vítima

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação a uma distribuidora de bebidas do estado da Paraíba que será obrigada a indenizar funcionário que sofria humilhações por parte de colegas no ambiente de trabalho – caracterizado como assédio moral horizontal.

Segundo nota do TST, as humilhações ocorriam devido à aparência do trabalhador. A empresa foi condenada por não coibir o transtorno sofrido pelo trabalhador.

De acordo com relato do trabalhador no processo, as ações constrangedoras partiram inicialmente de um gerente que, na presença de colegas, chamava-o de “vampiro”, “thundercat” e “mutante”, devido a uma má-formação dentária. Os colegas passaram a seguir o exemplo e debochar com frases como “você é muito lindo para estar desfilando na empresa”.

Ao ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, houve entendimento de que a empresa omitiu-se e tolerou as situações constrangedoras a que os colegas expuseram o funcionário. No TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que o assédio horizontal afeta a autoestima e o respeito próprio da vítima.

Ele interpretou que havendo agressões rotineiras e generalizadas, sem reação e punição, “o empregador se torna responsável pela indenização correspondente”.

Fonte: Correio do Brasil

TST - Processo

quarta-feira, 20 de junho de 2012

EVENTO DISCUTE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Data: 27 de junho
Horário: 19h
Local: Sala de Convenções C2, 2º andar da Casa de Cultura Mario Quintana (Andradas, 736)
ENTRADA FRANCA


O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS) promove palestra sobre assédio moral no local de trabalho, no dia 27 de junho (quarta-feira), às 19h, na Sala de Convenções C2, 2º andar da Casa de Cultura Mario Quintana. O debate será conduzido pela Dra. Mari Rosa Agazzi — assessora jurídica do SERGS. A entrada é gratuita.

O evento faz parte de uma ação do sindicato que busca proteger e informar a categoria sobre as consequências do assédio moral no ambiente de trabalho, tanto para quem pratica este abuso, como para quem sofre.

O assédio moral tem causado o adoecimento de milhares de trabalhadores, inclusive enfermeiros(as), que são acolhidos e orientados no SERGS. O sindicato acredita que somente através de informação e da união da categoria, será possível combater este tipo de abuso e estabelecer relações de trabalho com base no profissionalismo e na solidariedade.

Informações: sindenfermeirosrs@yahoo.com.br

Fonte: http://www.ccmq.com.br/2012/06/evento-discute-assedio-moral-no-trabalho/

terça-feira, 19 de junho de 2012

"Direto de Brasília": Comissão discute redução de encargos trabalhistas de microempresas

O principal propósito é gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas, com a redução de encargos sociais e os custos da contratação de empregados...

    

Comissão discute redução de encargos trabalhistas de microempresas


Simples Trabalhista. É o tema debatido em 12/06, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em audiência pública para discutir o Projeto de Lei 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal. O principal propósito é gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas, com a redução de encargos sociais e os custos da contratação de empregados.

Entre as novidades, o projeto estabelece a redução de 8% para 2% na alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devida pela empresa por empregado, por um prazo de cinco anos a partir da assinatura do contrato. Após esse prazo, o percentual aumentará dois pontos percentuais ao ano até atingir o limite de 8%. O debate foi proposto pelos deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e Jesus Rodrigues (PT-PI).

Para a audiência estão convidados, entre outros o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministro do Trabalho, André Grandizoli;  o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade;  o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos;  e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto.

Servidores do Ibama denunciam pressões de Governo por Licenças de obras do PAC

Em carta divulgada no dia 31 de maio, servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei. Segundo os servidores, as situações graves já se tornaram cotidianas, como por exemplo, a alteração de pareceres, diminuição e retirada de condicionantes de licenças ambientais e a articulação para que vistoriais e autuações não sejam realizadas. O objetivo do manifesto é “ revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais”.

Rede McDonald’s está no alvo da CPI do Trabalho Escravo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo poderá convocar representantes da rede de lanchonetes McDonald’s para prestar esclarecimentos sobre a jornada de trabalho de seus funcionários e a política de salários adotada pela empresa. O assunto foi debatido em audiência pública realizada na Câmara. Nenhum representante do McDonald’s compareceu para prestar explicações. Os deputados querem apurar denúncias sobre a chamada “jornada móvel e variável” de trabalho, pela qual a empresa exige a presença do funcionário durante todo o expediente, mas remunera apenas horas efetivamente trabalhadas.

Exclusão bancária atinge 36% dos brasileiros

Sem condições financeiras, mais de um terço da população brasileira – exatos 36% - não possui conta corrente ou poupança, revela a pesquisa CNI-Ibope Retratos da Sociedade Brasileira: Inclusão Financeira, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).  A pesquisa informa que quatro em cada cinco brasileiros, correspondendo a 78% da população, usam dinheiro como principal forma de pagamento, enquanto 13% lançam mão do cartão de crédito.  A utilização de dinheiro é mais comum entre as pessoas de baixa renda, atingindo 88% de quem ganha até um salário mínimo, contra 38% de quem possui renda superior a 10 salários mínimos. O cartão de débito aparece na terceira posição, com 6% de usuários,  e na última posição, empatados com 1%, estão o cheque e o vale-alimentação.

Orçamento divulga 75 mil precatórios a serem pagos este ano

A Comissão Mista de Orçamento vai divulgar, a partir de hoje, a relação dos precatórios a serem pagos pela União em 2012. Isso envolve 75 mil sentenças judiciais, que somam cerca de R$ 9,5 bilhões. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com a divulgação, o objetivo é combater o mercado paralelo de negociação desses papéis.

A ideia do presidente da comissão é de que a divulgação se repita a cada ano. Quem tem dinheiro a receber como resultado de alguma ação na Justiça poderá consultar o número do precatório, o valor, o órgão do Poder Judiciário cadastrador do precatório, o órgão devedor, além da natureza da demanda, como a aplicação de correção monetária, anistia, dívida trabalhista, etc.

Comissão poderá votar hoje parecer sobre Lei Anticorrupção

A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) debate hoje se vota o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou substitutivo. Desde o início deste ano, a votação do parecer de Zarattini tem sido adiada constantemente, por falta de acordo. Inédito no Brasil, o projeto do Executivo assegura o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. Segundo o relator, dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Fonte: http://www.dci.com.br/direto-de-brasilia-comissao-discute-reducao-de-encargos-trabalhistas-de-microempresas-id298064.html

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Banco vai indenizar funcionária obrigada a usar fantasia

Agência de Notícias da Justiça de Trabalho


Dando provimento ao recurso de uma trabalhadora, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu modificar a sentença para condenar o Itaú Unibanco S.A e uma empresa prestadora de serviços ao pagamento de indenização por assédio moral, no valor de R$ 5.000,00. Isso porque, na avaliação dos julgadores, os reclamados ultrapassaram os limites do seu poder diretivo ao exigirem da empregada o uso constante de perucas, chapéus e gorros de Papai Noel, com o objetivo de atrair a clientela. "O poder diretivo do empregador esbarra nos limites dos direitos da personalidade do trabalhador, pelo que não se admitem comportamentos patronais que exponham o trabalhador a constrangimento, medo ou desconforto", enfatizou o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, relator do recurso. 

Em seu voto, o desembargador destacou o conteúdo da NR-17, do Ministério do Trabalho e Emprego, baixada por delegação normativa do artigo 200 da CLT. O item 5.13 do Anexo II dessa Norma Regulamentadora proíbe a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, como, por exemplo, a exigência de que os trabalhadores usem, de forma permanente ou temporária, adereços, acessórios, fantasias e vestimentas com o objetivo de punição, promoção e propaganda. Ficou comprovado no processo que essa prática era comum no ambiente de trabalho da reclamante. 

Reprovando a conduta abusiva dos reclamados, o relator acentuou que o direito ao meio ambiente do trabalho saudável assegura que a prestação de serviços ocorra com o devido respeito à dignidade e ao bem-estar físico, mental e social do trabalhador. Sob essa ótica, o magistrado ressaltou que, no caso de descumprimento da obrigação de proporcionar ao empregado um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, a indenização, além de compensar a vítima pelo constrangimento sofrido, tem o propósito pedagógico de aprimorar as relações trabalhistas, inibindo comportamentos patronais que caracterizam abuso do poder diretivo. 

"Já está ficando na poeira da história o velho e perverso ditado popular do ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’, como nas antigas relações de Senhor e servo. Manda quem pode sim, mas nos limites da ética, da moralidade, do contrato de trabalho e do respeito à dignidade do trabalhador", finalizou o julgador ao acolher o pedido da trabalhadora. A Turma acompanhou esse posicionamento.

Fonte: BONDE

domingo, 17 de junho de 2012

Brasileiros relatam maus-tratos em navios de cruzeiros

G1

Ex-tripulante afirma que se escondeu para comer restos de comida.
Assistência médica e alimentação também são precárias segundo eles.


Após o caso de Laís Santiago, brasileira que desapareceu na última sexta-feira (1º), enquanto trabalhava no navio Costa Magica, na Itália, muitos tripulantes e ex-funcionários resolveram reclamar das más condições de trabalho nas embarcações. Os cruzeiros trazem uma imagem de diversão e descanso. Mas isso não é para todo mundo.

A Costa Crociere afirma que trabalha com políticas de ética e responsabilidade social que visam proteger os direitos dos trabalhadores contra a exploração infantil e garantir a segurança e o bem-estar de todos a bordo.

Entretanto, os relatos dos tripulantes são de assédio moral, abusos e até de tentativas de suicídio por causa da pressão sofrida a bordo. Eles contam que não é possível ficar doente, e uma ligação pode chegar a R$ 30.

“Podemos frequentar o hospital a bordo apenas entre 8h e 10h. Fora desse horário só se quebrar uma parte do corpo ou se machucar e precisar levar ponto. Se você chega com dor nas costas por causa do peso que carregamos ou nos pés, pelas muitas horas em pé com sapatos extremamente desconfortáveis, ou dores nos músculos, por exemplo, eles te aplicam uma injeção de diclofenaco (antiinflamatório) com algum outro medicamento e te mandam voltar ao trabalho”, afirma o ex-tripulante do Costa Magica, Lucas Gondim. Ele desembarcou no fim de janeiro após pedir demissão.

Felipe Vinicius Teixeira Mendes trabalhou por um mês no Grand Celebration da Ibero Cruzeiros e conta que foi obrigado a voltar ao trabalho mesmo estando machucado. “Eu estava doente, com muita febre e meus pés estavam cheios de bolhas a ponto de não conseguir calçar sapato. Fui ao médico do navio e a médica estourou as bolhas, passou uma faixa e mandou-me voltar a trabalhar! Quando fui reclamar, ela me disse: ‘Não está satisfeito? Pula no mar!’ ”, conta.

Imagem Google


Além da falta de assistência médica, há relatos também sobre a alimentação. “A comida é horrível. Gastamos muito comendo fora se não quisermos morrer de fome", afirma uma tripulante que prefere não se identificar.Sabrina Pereira de Souza foi tripulante do Grand Mistral, também da Ibero, e relata que por causa da fome chegou a se esconder para comer restos de comida deixados pelos passageiros.

Ela conta que é servido o café da manhã, almoço e jantar, mas para a carga de trabalho não é suficiente. “Certa vez uma menininha encheu o prato de batatas fritas e não comeu quase nada. Recolhi o prato, fui para o cantinho atrás da porta e enfiei o máximo de batatas que pude dentro da boca. Depois ela abriu uma lata de refrigerante, colocou no copo e deixou a latinha quase cheia. Recolhi tudo, me escondi atrás da porta e dei uma golada daquelas. Fiz isso várias vezes até minha barriga parar de roncar”, conta. A ex-tripulante lamenta ter passado por essa situação. “Nunca me imaginei comendo resto do prato de alguém”.

Tantas pressões e dramas somados as dívidas contraídas para embarcar, acabam causando transtornos psicológicos que levam ao uso de drogas e até pensamentos suicidas. “Muita gente recorre as drogas ou quem sabe se mata mesmo. O custo para embarcar é muito alto e pode chegar a mais de R$ 5 mil. Muitos entram endividados e acabam se desesperando com tudo isso! Algumas aguentam, pois não tem pra onde ir”, afirma Teixeira.

A exigência acontece por causa da grande carga de trabalho. “Eles falam que os navios de cruzeiro são hotéis seis estrelas. Tudo tem que estar brilhando e impecável. Eles querem rapidez em todos os serviços. As exigências vão além da capacidade da pessoa e focam apenas no bem-estar do hóspede. Eles não lembram que precisam olhar o nosso bem-estar”, declara Gondim.

Outra tripulante que prefere não se identificar relata que foi abandonada em Santos, após ser desembarcada sob a acusação de sabotagem. "Fui avisada que eu teria que desembarcar no dia seguinte em Santos por um pedido feito de Gênova e tive que gastar R$ 30 com uma ligação para avisar minha mãe que iria desembarcar. Vivo no Rio de Janeiro e eles me abandonaram em Santos. Minha família foi me buscar", relata.

Problemas podem causar transtornos

Segundo a psicóloga Tânia Maria Estevaletto Macedo a pressão por resultados somada as condições ruins de trabalho descritas pelos tripulantes e a falta da família e amigos, pode trazer problemas à saúde. “O ser humano é um ser social e sofre impactos quando está fechado em um ambiente de trabalho. Essa condição pode trazer transtornos psicológicos”, afirma.

Tânia afirma ainda que a reação depende de cada pessoa. “O ser humano não é programável e diversos fatores interferem no estado de ânimo como dificuldades nos relacionamentos afetivos, conjugais, associados a crises no ambiente de trabalho. Isso pode levar à perda da esperança da realização de seus desejos. Em um mesmo ambiente de trabalho podemos ter perfis diferentes”, diz.

Para Lucas Gondim, o que ajuda nos momentos de tensão à bordo é o suporte de outros funcionários. “Os tripulantes são unidos. A gente se ajuda muito e se dá força, como uma família. Quando um diz querer ir embora, todos se juntam para animá-lo, dar força e incentivo. A gente vê um chorando por problemas e se comove junto, sente a mesma dor, a revolta e a indignação”, finaliza Gondim.

Em nota enviada ao G1, a assessoria de imprensa da Costa Crociere, responsável pela Costa e pela Ibero Cruzeiros, informa que mantém com seus mais de 19.000 tripulantes, de diferentes nacionalidades, contratos que atendem as normas internacionais e condições de trabalho previamente negociadas com Flag State Trade Unions (afiliados à Federação Internacional dos Trabalhadores no Transporte).

A nota afirma ainda que fornece assistência médica, acesso com tarifas especiais à internet para facilitar a comunicação com suas famílias, refeições especiais que respeitam suas tradições e necessidades religiosas e aulas de idiomas, entre outros benefícios.

A Costa Crociere informa também que foi a primeira entre as empresas de navios de cruzeiros no mundo a receber a certificação internacional SA 8000:2001, que garante que os direitos dos trabalhadores são cumpridos. Ainda segundo a empresa, o documento é baseado em normas internacionais sobre direitos humanos e legislações locais referentes aos direitos trabalhistas.

Fonte: ORB

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Acordo prevê criação de ouvidoria para resolver casos de assédio moral na Compesa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou termo de conciliação com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para tentar pôr fim aos casos de assédio moral na empresa. Com o documento, assinado nesta sexta-feira (08/06), a empresa se compromete a criar uma ouvidoria, no prazo de 180 dias. Através dela, a empresa irá institucionalizar um canal de comunicação entre a empresa e os funcionários, remetendo ao MPT, bimestralmente, o fluxograma das denúncias, para que o órgão acompanhe o andamento da iniciativa.

De acordo com a procuradora do Trabalho Débora Tito, à frente do processo, o projeto da ouvidoria nasce da tentativa de se atender de melhor forma os anseios dos empregados e da empresa, que, ao longo dos últimos anos, têm vivido a tensão de supostos e concretos casos de assédio moral. “Como a prática do assédio moral não tem definição objetiva, dizer que ele aconteceu ou não, fica difícil. O que pode ser para uns não é para outros, o que criou um clima organizacional conflituoso na Compesa”, explica. Com a ouvidoria, Débora espera que o assunto seja tratado com mais naturalidade, sendo avaliado com mais prudência os casos que vierem a surgir.

A Compesa também está obrigada a realizar ações promocionais para conscientização e prevenção do assédio moral em todos as unidades do estado, comprovando as iniciativas à justiça e ao MPT, por meio de relatórios trimestrais. Entre as ações, estão previstos treinamentos de gestores sobre liderança, relacionamento interpessoal, gestão de equipes e conflitos, workshops com todos os gestores sobre o tema assédio moral.

No caso de descumprimento do acordo, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil por obrigação descumprida, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) ou convertida em doações.

 Como vai funcionar a ouvidoria

As obrigações e atribuições da ouvidoria são: receber denúncias, identificadas ou anônimas, por carta, meio eletrônico ou declarações presenciais, relativamente a práticas caracterizáveis como assédio moral; dar andamento a cada uma das denúncias, formalmente registradas e numeradas, guardando o devido sigilo, quando solicitado pelo denunciante ou pelo denunciado; solicitar auxílio de qualquer empregado da Compesa para esclarecimento dos fatos e tentativa de solução do problema apontado; colher as informações necessárias à compreensão do evento denunciado; ouvir denunciante, denunciado e outros trabalhadores, quando entender necessário.

Também deve apresentar à Diretoria, por intermédio da Diretoria de Gestão Corporativa, encaminhamento final, quanto a cada denúncia, no prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 , ficando claro que as manifestações do ouvidoria não terão caráter deliberativo final ou punitivo, limitando-se à informação acerca dos procedimentos adotados para a solução do conflito, à sugestão de providências ou à expressão do entendimento de que inexista fato qualificável como assédio moral; informar ao interessado a sugestão final apresentada; encaminhar à Diretoria de Gestão Corporativa relatório mensal de atividades, em que devem constar dados estatísticos da atuação, inclusive com avaliação de satisfação dos usuários quanto a prazo de resposta, efetividade da sugestão e atenção dispensada ao problema; sugerir medidas de melhoria do relacionamento interpessoal na empresa, inclusive no pertinente à realização de eventos de capacitação no âmbito de sua atividade; adotar as providências necessárias à manutenção do sigilo acerca da identidade do denunciante, quando solicitado.

 Entenda o caso

Desde de fevereiro de 2010, a empresa estava sendo investigada pelo MPT. Durante dois anos, foram feitas diversas tentativas administrativas para que o problema fosse resolvido sem que fosse preciso acionar à justiça. Em fevereiro de 2012, a procuradora do Trabalho Débora Tito, à frente do caso, ingressou com ação civil pública. Agora, em junho, foi feito o termo de conciliação nos autos do processo.

Fonte: Jornal de Caruaru

quinta-feira, 14 de junho de 2012

MP-PR processa prefeito de Douradina por improbidade administrativa


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Douradina (a 214 km de Maringá, na região Noroeste, comarca de Umuarama – a 172 km de Maringá), José Carlos Pedroso, e um funcionário público municipal. A informação foi divulgada pelo MP na segunda-feira (4). A Promotoria acusa os requeridos de assédio moral e perseguição a servidores, por motivações políticas.

O promotor de Justiça Fabio Hideki Nakanishi sustenta que o atual prefeito, reeleito para o mandato 2009/2012, estaria perseguindo servidores concursados que apoiaram o adversário dele. Os funcionários teriam sido constrangidos e humilhados publicamente, durante o horário de expediente. Além disso, de acordo com o promotor, eles foram designados para desempenhar funções estranhas aos cargos que ocupam, sem justificativa.

Na ação, a Promotoria pede à Justiça a condenação do prefeito pela prática de ato de improbidade administrativa, inclusive ressarcimento ao erário pela indenização por dano moral, que o município teve que arcar em uma ação judicial movida por um dos servidores prejudicados pela conduta do requerido.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Prefeitura de Dourados-MS realiza primeiro Simpósio sobre saúde do trabalhador

A Prefeitura de Dourados, através do Departamento de Vigilância em Saúde, realiza no dia 28 deste mês o I Simpósio sobre saúde do Trabalhador, para promover conhecimento, informação e conscientização dos participantes sobre a importância da prevenção dos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. 
O evento acontece das 8h às 17h no CAM (Centro Administrativo Municipal).

O  Simpósio abordará  palestras com os seguintes temas: assédio moral, métodos e técnicas de ergonomia, ação e intervenção nos ambientes e trabalho, LER (Lesão por Esforço Repetitivo): diagnóstico, processo terapêutico, reabilitação e ações de vigilância; acidentes de Trabalho: segurança e prevenção; controle social e ações de vigilância; práticas de vigilância em saúde do trabalhador; saúde do trabalhador e meio ambiente e a legislação de saúde do trabalhador.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3428-2400 ou pelo e-mail cerest.sems@dourados.ms.gov.br.

Fonte: midiamaxnews

terça-feira, 12 de junho de 2012

Passo Fundo terá palestra sobre assédio moral

Passo Fundo é a primeira cidade do interior a receber a palestra sobre Assédio Moral no Local de Trabalho, promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros no Rio Grande do Sul. A atividade será na quinta-feira, 14 de junho, às 14 horas, no anfiteatro o Hospital São Vicente de Paulo, Rua Coronel Chicuta, 150.
O evento faz parte de uma ação do sindicato que busca proteger e informar a categoria sobre as consequências do assedio moral no ambiente de trabalho, tanto para quem pratica este abuso, como para quem sofre. O assédio moral tem causado o adoecimento de milhares de trabalhadores, inclusive enfermeiros(as), que são acolhidos e orientados no SERGS. O sindicato acredita que somente através da informação e da união da categoria, será possível combater este tipo de abuso e estabelecer relações de trabalho com base no profissionalismo e na solidariedade.
Até o final do mês acontecerão palestras nas cidades de Canoas, Porto Alegre e Santa Maria. Acompanhe a programação e participe!

Canoas
Dia: 19 de junho
Hora: 14 horas
Local: Sala A do Hospital Nossa Senhora das Graças, Rua Santos Ferreira, 1864, bairro Nossa Senhora das Graças

Porto Alegre
Dia: 20 de junho
Hora: 14 horas
Local: Sala 160 do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Rua Ramiro Barcelos, 2350, Bairro Rio Branco

Porto Alegre
Dia: 27 de junho
Hora: 19h30
Local: Sala C2 da Casa de Cultura Mário Quintana, Rua dos Andradas, 736, Centro

Santa Maria
Dia: 28 de junho
Hora: 14 horas
Local: Auditório Faculdade Integrada de Santa Maria (Fisma), Rua José do Patrocínio , 26, Centro

Fonte: SERGS

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Bradesco condenado por assedio moral

Laudo médico aponta que gerente apresentava transtorno, desmotivação, dependência de drogas, agressão, cinismo, afastamento, perda de sono, sentimento de incompetência, insatisfação e infelicidade


São Paulo - O Bradesco foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região por assedio moral contra um gerente que perdeu a carteira de clientes. O bancário foi vítima de retalhações por parte da direção do banco que o levaram a desenvolver problemas de saúde.

Após perder a carteira, o gerente teve o local de trabalho alterado várias vezes, deixou de receber funções, devia sair da sala de reuniões, teve o nome retirado da planilha de avaliação, não tinha meta individual e não era gestor de nenhum produto. Com isso, passou a ser motivo de chacotas, perdeu contato social, foi excluído de festas e preterido por outros funcionários menos experientes.

As consequências para a saúde foram devastadoras. O laudo pericial demonstrou que ele passou a apresentar transtorno ansioso e diversos sinais depressivos como desmotivação, dependência de drogas, agressão, cinismo, afastamento de outras pessoas, perda de sono, sentimento de incompetência, com insatisfação e infelicidade com o trabalho.

Segundo o relator do processo no TRT, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, o assedio moral ficou evidenciado pelo conjunto de atos comprovadamente hostis contra o trabalhador. Ele qualificou como terror psicológico as práticas contínuas de superiores e colegas de ostensiva perseguição que provocam danos físicos, psíquicos, morais e existenciais.

O gerente já havia ganho na 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) e o banco ainda pode recorrer.

Danos morais e materiais - A Justiça entendeu que a prática do Bradesco foi passível de reparos morais e materiais. Pelo primeiro, bancário receberá R$ 150 mil, correspondente a cerca de 30 salários. Pelo segundo, pensão correspondente ao salário que ganhava quando adoeceu e ficou inabilitado para o serviço, corrigido anualmente pelo índice conquistadado pela categoria, enquanto houver enfermidade ou até 75 anos.


Redação (Sindicato dos Bancários), com informações do JusBrasil - 5/6/2012