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quarta-feira, 16 de maio de 2012

Matéria protege militares vítimas de assédio moral

O despreparo de alguns policiais militares no desempenho de suas atividades na sociedade pode estar relacionado ao assédio moral, ocorrido nas próprias unidades em que trabalham. A avaliação é do deputado Walter Rabello (PSD), que nesta semana apresentou um projeto de lei complementar mostrando a realidade dos militares nas corporações dos bombeiros e polícia em Mato Grosso e tentando coibir a prática.

De acordo com o parlamentar, a profissão - que raramente é motivo de orgulho para os membros, familiares, amigos, parentes e sociedade - também não proporciona aos policiais satisfação salarial, segurança e motivação profissional, quando o assunto é cumprir ordens.

Segundo o deputado, tem sido frequente o encaminhamento de denúncias de policiais sobre assédio moral ocorrido nos quartéis por parte de coronéis ou oficiais em geral. As principais vítimas são os chamados praças e soldados, que estão nas ruas atendendo a população.

Uma pesquisa realizada em 2009 feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com 115 páginas de estudo, cuja íntegra foi publicada pela Revista Época, na ocasião, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade.

O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

“A prática do assédio moral por agente público militar, no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos poderes, será prevenida e punida na forma desta lei complementar”, garante Rabello.

Segundo ele, as disposições da lei complementar aplicam-se aos militares na forma de regulamento, que deverá considerar, entre outras, as especificidades da função por eles desempenhada. Considera-se assédio moral, para efeito da lei complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito, degradar as condições de trabalho do militar, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional.

Ainda conforme o projeto constituem-se modalidades de assédio moral: desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de militar, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior; desrespeitar limitação individual de militar, decorrente de doença física ou psíquica, atribuindo-lhe atividade incompatível com suas necessidades especiais; preterir militar, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica; atribuir, de modo frequente, a militar função incompatível com sua formação acadêmica ou técnica especializada ou que dependa de treinamento; isolar ou incentivar o isolamento de militar, privando-o de informações, de treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas funções ou do convívio com seus colegas; manifestar-se jocosamente em detrimento da imagem de militar, submetendo-o a situação vexatória, ou fome
ntar boatos inidôneos e comentários maliciosos; subestimar, em público, as aptidões e competências de militar; manifestar publicamente desdém ou desprezo por militar ou pelo produto de seu trabalho; relegar intencionalmente militar ao ostracismo;apresentar com suas ideias, propostas, projetos ou quaisquer trabalhos de outro militar; valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir militar a praticar ato ilegal ou deixar de praticar ato determinado em lei.

O projeto determina que, nenhum militar pode ser punido, posto à disposição ou ser alvo de medida discriminatória, direta ou indireta, notadamente em matéria de remuneração, formação, lotação ou promoção, por haver-se recusado a ceder à prática de assédio moral ou por havê-la, em qualquer circunstância, testemunhado.

Nenhuma medida discriminatória concernente a recrutamento, formação, lotação, disciplina ou promoção pode ser tomada em relação a militar levando-se em consideração: o fato de o militar haver pleiteado administrativa ou judicialmente medidas que visem a fazer cessar a prática de assédio moral; o fato de o militar haver-se recusado à prática de qualquer ato administrativo em função de comprovado assédio moral.

“Trata-se de matéria de extrema relevância para a carreira dos militares do Estado, que a partir de dispositivos que os proteja, ou previna certas práticas, poderão ficar mais tranquilos em relação a isso”, disse Rabello.


Fonte: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=393123

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