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terça-feira, 15 de maio de 2012

Inácio Arruda propõe projetos de lei em defesa do trabalhador

Encontram-se tramitando na Câmara dos Deputados projetos de lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que tratam da coação moral ou assédio no ambiente de trabalho. A coação moral se caracteriza por meio de atos ou expressões que atinjam a dignidade do trabalhador ou que criem condições de trabalho humilhantes ou degradantes. Nas últimas décadas, essa questão vem sendo gradativamente reconhecida como um sério problema no ambiente de trabalho.

Projeto de Lei 79/2009 - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passa a prever, entre as hipóteses que motivam a rescisão contratual pelo empregado, a prática de coação moral pelo empregador. Essa prática se caracteriza por meio de atos ou expressões que atinjam a dignidade do trabalhador ou que criem condições de trabalho humilhantes ou degradantes. 

O empregado tem direito à indenização, cabendo a ele decidir pela sua permanência ou não no serviço até a decisão final do processo. O projeto garante ainda que, se ficar comprovado que a rescisão do contrato de trabalho foi mo¬tivada pela prática de coação moral do empregador, o juiz aumentará, pelo dobro, a indenização devida. .

Projeto de Lei 80/2009 - altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para incluir, entre as exigências necessárias para a habilitação dos interessados em participar das licitações promovidas pelo Poder Público, a comprovação de que não há registros de condenação por prática de coação moral contra seus empregados nos últimos cinco anos. O projeto prevê também a criação de um Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego, a ser gerido por órgão competente do Poder Executivo. 

Projeto de Lei 121/2009 - altera o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90) estabelecendo a penalidade de demissão para aquele servidor que, na atribuição de suas funções, coagir moralmente subordinado, através de atos ou expressões reiteradas que tenham por objetivo atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes.

O que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Vermelho

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