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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Justiça Federal / INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

TRT divulga relação de valores concedidos em 2011



Por Laice Souza

Objetivo é facilitar a quantificação dos valores nos processos

O Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região divulgou uma relação de processos julgados envolvendo danos moral, material e estético e o valor concedido, no segundo semestre de 2011. O objetivo é facilitar advogados e também magistrados na tarefa de se quantificar valores em processos trabalhistas com pedidos de indenizações. A lista tem 150 processos  (confira íntegra abaixo) envolvendo desde casos de assédio moral e sexual, discriminações e acidentes de trabalho, além de danos causados por atrasos salariais e ações nos quais empregadores foram condenados por deixar de recolher a contribuição previdenciária de seus empregados.

O operador do direito poderá analisar qual o valor concedido na segunda instância da Justiça do Trabalho de Mato Grosso também para os casos de trabalhadores submetidos a condições degradantes, outros acometidos por doenças ocupacionais como a lesão por esforço repetitivo (LER) e casos de bancários obrigados a fazer transporte de valores.

Em um dos casos de indenização por transporte de valores, os desembargadores concederam o valor de R$ 60 mil à autora. De acordo com o processo (RO-0045400-24.2010.5.23.0001), a autora exercia a função de escriturária e também realizava o transporte de valores em média duas vezes na semana, sem a devida segurança, o que a colocava em permanente estado de medo e risco. O valor, de acordo com os magistrados que atuaram no caso, foi razoável e proporcional ao dano, levando em consideração o porte da empresa ré.

Já nos casos em que o empregado teve seus pertences pessoais revistados pelo empregador, na média, o valor concedido nas indenizações ficou em torno de R$ 10 mil. Os desembargadores entenderam existir abuso de direito, restando assim o dano moral caracterizado. O TRT não afastou o direito do empregador em adotar medidas que visem proteger o patrimônio, contudo, elas não podem violar os direitos do trabalhador à intimidade, à imagem, honra e à dignidade. (processo RO- 0199600-78.2010.5.23.0036)

Para os processos que envolvem dano moral por trabalhar em condições degradantes, em que o local de trabalho não consta de banheiro ou área destinada para fazer as refeições, os valores ficaram em torno de R$ 2 a R$ 5 mil. Os desembargadores do Tribunal do Trabalho entenderam ser incontroverso o desrespeito à dignidade do trabalhador.

Na relação disponibilizada pelo TRT é possível verificar que para os casos de acidente de trabalho que ocasionou invalidez permanente, os valores das indenizações ficaram na casa dos R$ 60 mil, e para os casos de apenas redução da atividade laborativa, os valores ficaram abaixo de R$ 10 mil.

Fonte: http://www.midiajur.com.br/conteudo.php?sid=232&cid=1901

Um comentário:

  1. É por isso que a coisa tá do jeito que tá. Esses valores ridículos não ensinam nada a ninguém.
    E melhor continuar tudo como está, ferra com a vida dos outros, paga uma merreca e fica por isso mesmo.
    Ridículo! Ridículo! Ridículo!
    1000 vezes Ridículo!

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