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sexta-feira, 13 de abril de 2012

Juiz é aposentado por assédio moral por corte

O juiz da 7ª Vara Criminal da Capital, Adeildo Lemos de Sá Cruz, 63 anos, foi aposentado compulsoriamente, por assédio moral, por ampla maioria (11 votos a 3), em julgamento da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Entre as denúncias de servidores que trabalharam com o juiz, constam palavras de baixo calão, gritos, castigos a quem lhe contrariava e intimidação com uma arma de fogo que ele mantinha, por vezes, pousada no seu escritório.

De acordo com o relator do processo administrativo disciplinar, desembargador Silvio Beltrão, cerca de 60 funcionários pediram transferência da 7ª Vara criminal nos últimos cinco anos, por não suportar os maus tratos e a pressão a que eram submetidos. "Uma funcionária chegou a se urinar dentro do escritório porque o juiz não lhe deu permissão para ir ao sanitário", afirmou Beltrão, para quem, com o seu "comportamento inadequado e incompatível com a sua função", o magistrado feriu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.

Entre os abusos que teriam sido cometidos por Adeildo, também foi citado que ele desviava pessoas de seu trabalho para atender a pedidos pessoais. Um funcionário seria obrigado a lavar seu carro diariamente, enquanto outra funcionária tinha de comprar leite instantâneo para o seu cafezinho com o dinheiro da gratificação a que ela tinha direito. A uma servidora que o contrariou, ele obrigou a ficar de castigo, sentada defronte a uma parede em um canto da sala.

A decisão inédita de aposentar compulsoriamente um magistrado por assédio moral em Pernambuco é contestada pelos advogados de defesa do juiz, Carla e Roberto Lemos, que vão recorrer da sentença no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles alegam que os depoimentos não obedeceram ao contraditório - a defesa não estava presente - e que o juiz Adeildo Lemos de Sá Cruz não compareceu ao julgamento, ocorrido na segunda-feira (9), porque não foi informado da sua realização.

"O magistrado tomou conhecimento da sentença pelos jornais", afirmaram, ao garantir que o rodízio de funcionários na 7ª Vara Criminal foi de 26 funcionários - e não cerca de 60, como informou Beltrão. "Destes 26, quatro nunca chegaram a ser lotados na vara, outros quatro saíram porque passaram em concursos e três foram requisitados por desembargadores", disse Roberto Lemos.

Os advogados afirmaram que Adeildo Lemos de Sá Cruz é cardiopata. Ele sofreu um infarto em outubro de 2007 e passou seis meses de licença. O seu médico, Luiz Carlos dos Santos, diagnosticou cardiopatia isquêmica grave e recomendou aposentadoria por invalidez, que chegou a ser requisitada. Depois, sentindo-se melhor, o juiz resolveu continuar trabalhando. Com 22 anos de profissão, o juiz, como aposentado compulsório, deverá receber proporcionalmente ao seu salário. O processo contra ele teve início com a denúncia de uma funcionária à corregedoria do TJ-PE em 2010.

2 comentários:

  1. É um absurdo vergonhoso uma situação como essa. Tenho lido em vários meios de comunicação a mesma história.
    O mais incrível é que ainda tem gente defendendo o Sr. juiz.Com certeza não fariam isso se tivessem sido vítimas dele.

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    Respostas
    1. Concordamos com você em sua indignação. Não é possível admitir nem aceitar tais absurdos.
      Em que mundo estamos, onde alguém faz as suas necessidades fisiológicas na roupa por não ter autorização para ir ao sanitário? Arma de fogo repousando sobre sua mesa, gritos, xingamentos, castigos... Então voltamos ao tempo da escravidão?
      O que nos parece estranho é que fatos com depoimentos tão contundentes, ainda sejam tratados por muitos como "suspeita" de assédio moral.
      Volte sempre e compartilhe conosco seus sentimentos.
      Abraço
      Assediados

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