"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


segunda-feira, 30 de abril de 2012

Justiça ordena fim do assédio em Rosana (SP)

Servidores eram submetidos a terror psicológico e tinham de enfrentar atos discriminatórios e vexatórios


A Câmara Municipal de Rosana (SP) está proibida judicialmente de cometer atos de assédio moral e de reduzir indevidamente os direitos dos servidores municipais. A liminar proferida pela Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho formulados em ação civil pública. Caso descumpra a ordem judicial, o ente público pagará multa de R$ 10 mil por ato que viole a proibição e para cada servidor alvo da ação, com a acumulação de multa de R$ 1 mil por dia que perdurar a irregularidade.

No processo, movido em janeiro deste ano, o MPT alega que os empregados concursados que trabalham na Câmara de Rosana têm sido alvos de constantes perseguições e vítimas de atos destinados à sua humilhação, todos por motivações políticas.

O presidente da Câmara, Pedro Ferreira da Silva, e o diretor nomeado por ele, Augusto Flávio Vieira, que fazem oposição à prefeita Aparecida Batista Dias Barreto de Oliveira, são responsáveis por atos de assédio moral para desestabilizar aqueles que são creditados como supostos aliados do Executivo, mas acabaram prejudicando toda a coletividade de trabalhadores.

O primeiro vestígio de abuso do poder diretivo foi observado com a edição de ato normativo ilegal, que reduziu vencimentos e cortou o auxílio-alimentação dos servidores.

Depois disso, eles foram retirados de suas salas de origem e foram aglomerados em um único espaço. Um assessor teve de passar vários dias trabalhando sob um cajueiro.

As funções para as quais os empregados prestaram concurso passaram a ser executadas por comissionados contratados pelo presidente da Câmara, em sua maioria apadrinhados políticos. A eficácia da lei que criou os cargos comissionados chegou a ser suspensa judicialmente. Alguns servidores chegaram a propor reclamação trabalhista por conta das reduções salariais. A Justiça do Trabalho ressaltou nas sentenças que as reduções só poderiam surtir efeito em relação a servidores contratados após a edição do ato, vetando o ato para aqueles com direito adquirido.

Em seguida, conforme depoimentos colhidos no decorrer da investigação, houve a contratação de um policial militar reformado como assessor, que passou a circular na Casa Legislativa armado, sempre ameaçando os servidores, especialmente aqueles considerados pelos assediadores como aliados políticos da prefeita.

“A presença de um oficial da polícia militar no quadro de comissionados é bastante ressaltada pelos servidores como a prova máxima do ambiente de terror instalado na Câmara Municipal, uma vez que a sua função seria a de pressionar e perseguir servidores, assediando-os com uso de arma de fogo, inclusive. A prática de assédio moral não é revelada apenas por atos informais, também pode ser constatada em atos formais, normativos inclusive, editados tão-somente com o propósito de prejudicar as pessoas perseguidas, característica marcante do assédio na Administração Pública sob a perspectiva vertical descendente”, aponta o procurador Cristiano Lourenço Rodrigues, de Presidente Prudente.

Documentação juntada no inquérito do MPT pelos denunciantes apontou para outras irregularidades: em outubro de 2009, os servidores estavam sendo “espionados” por câmeras de segurança, além de terem sido alvos de escutas clandestinas no mês de dezembro daquele ano.

“O poder de mando do presidente da Casa Legislativa e do diretor passou a ser utilizado para banir os servidores efetivos do quadro funcional”, explica Rodrigues.

No decorrer do ano de 2010, uma série de novas denúncias foram remetidas ao MPT, algumas afirmando a continuação do assédio. No mês de agosto, o MPT foi até a Câmara para conhecer o ambiente de trabalho e tomar depoimentos dos servidores.

“Na data da diligência foi possível certificar a existência de câmeras de vídeo e microfones instalados nos fundos das dependências da Câmara, que de acordo com o relato de denunciantes tiveram o claro objetivo de monitorá-los. Também foi possível verificar que, em terreno adjacente ao prédio da Câmara, haviam restos de cápsulas deflagradas de fogos de artifício. Os servidores informaram que eles eram utilizados para a comemoração de derrotas da Chefe do Poder Executivo e de desafetos, no caso, os próprios servidores da Câmara”, pontua o procurador.

Contudo, o que mais chamou atenção na diligência foram as condições insalubres de trabalho no prédio da subsede da Câmara, para o qual alguns dos servidores assediados eram transferidos. “Eles ficam de forma ociosa a maior parte do tempo. Trata-se de uma espécie de castigo ao funcionário”.

A Procuradoria chegou a enviar ofício à Promotoria de Justiça de Rosana para verificar o andamento das sindicâncias instauradas pela chefia da Câmara contra os servidores efetivos, oportunidade na qual foram apresentadas cópias de processos cíveis e criminais instaurados contra os responsáveis pelo assédio moral, com a juntada de boletins de ocorrência lavrados pelos servidores.

O MPT tentou uma solução amigável para o caso, propondo à Câmara a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, que foi recusada pelo seu presidente em junho de 2011.

No mês seguinte começaram a chegar ao MPT os resultados das sindicâncias instauradas pela Câmara em face dos servidores assediados, sendo que chegou a ser aplicada pena de demissão a um dos servidores que denunciou o assédio moral, contrariando, inclusive, recomendação da Promotoria de Justiça, que não vislumbrou atos passíveis de demissão por justa causa. O servidor chegou a processar o Município e ganhar indenização de R$ 50 mil por ter sido demitido, o que comprova a perseguição.

“O assédio moral é patente e cristalino. São quase três anos de desmandos. Os réus administram a Casa Legislativa com a finalidade de vazão a sentimentos espúrios e pessoais, mediante a reiteração de práticas de atos humilhantes e vexatórios”, finaliza Rodrigues.

Com a decisão, a Câmara fica proibida de praticar coação física ou moral em relação a servidores empregados, de modo a pressioná-los a não exercitarem os direitos assegurados pela Constituição Federal.

No mérito da ação, o MPT pede a efetivação da liminar, além da implementação de normas de conduta que “objetivem a construção de um ambiente de trabalho saudável e de respeito à honra, à reputação, à liberdade, à dignidade e à integridade física, intelectual e moral de seus servidores”. 


Fonte: Ministério Público do Trabalho
Mais Informações: (19) 3796-9746/ 3796-9743

domingo, 29 de abril de 2012

Unip terá de pagar R$ 500 mil a professora por assédio moral


             
A Universidade Paulista (Unip) terá de pagar uma multa de R$ 100 mil danos morais causados a uma professora que sofreu assédio moral. Somada a direitos trabalhistas, como pagamento por aulas que ela deixou de dar devido ao afastamento do trabalho pelo assédio, a quantia totalizará cerca de R$ 500 mil. O problema surgiu justamente na faculdade de Direito, onde a professora alega ter sido perseguida pela coordenadora do curso, sendo destratada publicamente, submetida a condições vexatórias de trabalho. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Alunos ouvidos como testemunha e a professora afirmam que a coordenadora provocava constrangimento à sua subordinada em reuniões, palestras e eventos na universidade. Nas reuniões, por exemplo, a chefe cumprimentava todos os presentes, menos a professora. Já nas palestras, todos os outros professores eram chamados a compor a mesa, exceto ela. Testemunhas também disseram que a coordenadora "cortava" as falas da professora de forma agressiva.

A sentença do juiz do Trabalho Jefferson do Amaral Genta, que condenou a Unip em primeira instância, afirma que "todos os expedientes condenáveis utilizados pela coordenadora" encaixam "perfeitamente nas características e na finalidade do assédio moral". Para Genta, a intenção da chefe era fazer com que a professora pedisse demissão por não suportar as condições do trabalho.

O juiz cita a definição de assédio moral da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na qual a ação é o resultado de um conjunto de atos, não perceptíveis pelo lesado como importantes num primeiro momento, mas que, "na sequência, unidos, destinam-se a expor a vítima a situações incômodas, humilhantes e constrangedoras".

O advogado da professora, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro , procurado pela revista Consultor Jurídico , explica a teoria usando o termo micro lesões. Segundo Monteiro, "um olhar torto", por exemplo, é uma micro lesão e, sozinho, não pode caracterizar assédio moral. Mas um conjunto de micro lesões pode levar a pessoa a ter graves problemas. Esse foi o caso, diz Monteiro.

O advogado conta que anexou fotos da professora no processo, mostrando falhas no seu couro cabeludo, devido à queda de cabelos causada pelo estresse. "Hoje ela tem um cabelo lindo, mas, à época, estava muito mal e isso se refletiu no seu cabelo e no seu corpo, pois começou a apresentar, também, manchas na pele", diz. O advogado explica que o juiz determinou uma perícia psiquiátrica, que constatou o sofrimento psicológico da professora devido ao assédio sofrido.

Tanto universidade quanto professora recorreram da decisão em primeira instância. Enquanto a professora pediu que o valor da multa fosse aumentado para R$ 300 mil, a Unip alegou que o valor de R$ 100 mil é "extremante excessivo, em descompasso com as indenizações aplicadas à casos análogos".

A desembargadora relatora do caso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria Inês Ré Soriano, manteve o valor arbitrado em primeira instância, afirmando que este não é excessivo, uma vez que a universidade "veicula constantemente na mídia que é a maior instituição de ensino do país, o que de certa forma enaltece seu poder econômico". A desembargadora também afirmou que não era o caso de aumentar a quantia, como pedido pela professora, para não propiciar enriquecimento ilícito.

Como a ação possui também outros pedidos, como ressarcimento por perda financeira, uma vez que a professora foi, ao longo do tempo, perdendo turmas da faculdade e participação em orientação de trabalhos, o total que deverá ser pago gira em torno de R$ 500 mil. As duas partes recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho. Procurado, o advogado da Unip disse que não comenta processo que esteja em tramitação.



Fonte: http://noticias.r7.com/economia/noticias/unip-tera-de-pagar-r-500-mil-a-professora-por-assedio-moral-20120317.html

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos

Divulgação/Internet
Uma circular com os dizeres "aceitamos o pedido de DEMISSÃO daquele que estiver INSATISFEITO" foi afixada nos corredores da emissora logo depois que a jornalista pediu aumento de salário. Para a juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, titular da 3ª Vara de Governador Valadares, o comunicado com aparente caráter geral tinha destino certo: a reclamante. Reconhecendo a prática de assédio moral, a julgadora condenou a TV Leste Ltda a pagar indenização de R$5.000,00 à trabalhadora. Também declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, a conhecida justa causa do empregador, por entender que a empresa praticou atos faltosos contra a empregada.

Vários outros empregados já haviam solicitado aumento à empresa. Mas a circular somente foi escrita e publicada depois do pedido da reclamante. Na avaliação da julgadora, a empregadora quis desestabilizar a empregada e forçá-la a pedir seu desligamento. O comunicado afetou todos os empregados, mas principalmente a reclamante. "Se outros funcionários outrora já haviam pedido aumento de salário, por que somente após o requerimento da Reclamante a circular foi escrita e tornada pública? Se os funcionários já estavam cientes de que não se lhes concederia aumento, por que motivo o cartaz foi afixado no departamento onde a Reclamante trabalhava? E qual o intuito real do cartaz? Intimidação?" Foram as indagações postas pela juíza.

A magistrada considerou a reação da empresa acintosa, agressiva e sem nexo. Segundo verificou, uma colega da reclamante pediu demissão logo após a exposição da circular. A julgadora ponderou que a insatisfação salarial da trabalhadora era até razoável. É que ela foi contratada em 1996 para ganhar R$600,00 e após 15 anos de serviço ganhava R$854,00. De qualquer modo, independentemente disso, se o empregador não queria conceder o aumento, deveria negá-lo e ponto. Para a julgadora, a prática do terror psicológico intimidou, causou vexame e constrangimento. A conduta extrapolou o poder diretivo e desrespeitou a trabalhadora.

"Não é preciso muita abstração para se perceber que a Reclamada, no momento em que sugere o pedido de demissão dos empregados insatisfeitos impõe um terror psicológico que extrapola o seu poder diretivo. As palavras tem poder. E não se pode perder de vista que foi o pedido de aumento salarial da Reclamante legítimo, diga-se de passagem que ensejou efetivamente a elaboração da sugestiva circular que orientava o pedido de demissão dos descontentes", destacou a julgadora.
Por violar princípios da dignidade humana e valores sociais do trabalho, a ré foi condenada a pagar R$5.000,00 à jornalista, como indenização por danos morais. Os fatos noticiados no processo revelaram ainda o descumprimento de obrigações do contrato de trabalho pela empregadora. Conforme registrou a juíza sentenciante, a empresa resistiu em não conceder aumento (legítimo), e forçou seus empregados a pedir o desligamento voluntário (não legítimo), usando intimidação escrita e pública. Além disso, foram suprimidas horas extras, sem pagamento de indenização. Por tudo isso, a magistrada declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a empresa a pagar as verbas equivalentes à dispensa sem justa causa. Houve recurso da empresa, ao qual foi negado seguimento por deserto (falta de recolhimento de custas ou de depósito recursal), seguido de agravo de instrumento, ainda não julgado pelo TRT de Minas.
( nº 00504-2011-135-03-00-6 )

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=81092

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Valor das indenizações por assédio moral tende a aumentar nos próximos anos, avalia juiz

Robson Zanetti, sócio do Escritório Robson Zanetti & Advogados Associados

A Justiça vai ficar mais rigorosa com as empresas que forem condenadas por práticas de assédio moral. “O valor da indenização por assédio moral vai aumentar cada vez mais, e me corrijam daqui a cinco anos se estiver errado. Hoje os valores são irrisórios e vão aumentar, em virtude de dano corporal e à saúde”, disse Robson Zanetti, juiz arbitral e sócio do Escritório Robson Zanetti & Advogados Associados.

Zanetti participou do comitê de Legislação da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (04/04), e disse que há diferenças entre assédio e dano moral. A interpretação legal para assédio moral é a ocorrência de atos hostis ilícitos de forma continuada, e que causa danos à saúde da vítima. “A prática de assédio tem que ocorrer há pelo menos seis meses durante uma vez por semana, e por meio de atos reiterados”, explica.

Algumas das práticas mais comuns de assédio são as humilhações e críticas públicas que a vítima recebe de chefes ou colegas. Também há casos onde o assediado é isolado em seu próprio departamento, ficando sem atribuições profissionais ou sendo transferido para locais mais afastados.

Casos isolados ou pontuais de humilhação ou constrangimento público são tratados como dano moral, segundo Zanetti. “Um funcionário que recebeu um apelido pejorativo do seu chefe ou colegas e não apresenta piora em sua situação física pode ter sofrido dano moral (como eventual prejuízo de imagem), mas não assédio”, exemplifica.

Os juízes brasileiros ainda se confundem com os dois temas, de acordo com Zanetti. “Há indenizações de R$ 60 mil por danos morais e de R$ 6 mil por assédio moral. Não dá para comparar as duas coisas, mas quanto mais duradouro foi um problema de saúde para a empresa, mais ela será atingida”, argumenta.

As consequências do assédio moral

Outra consequência importante do assédio moral é a deterioração da saúde da vítima. Zanetti disse que os estudos científicos sobre os efeitos da perseguição no trabalho tiveram origem na Suécia. Em 1993, a Justiça sueca foi a pioneira a reconhecer o assédio moral como delito trabalhista, pois na época se comprovou que 9% dos trabalhadores haviam sido vítimas de pressões emocionais e manobras hostis no trabalho.

O Brasil ainda não possui uma legislação federal sobre assédio moral. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece o problema e já condenou muitas empresas por práticas abusivas relativas ao assunto. No Rio de Janeiro, há uma lei sobre assédio moral (3.921/02), mas é restrita aos servidores e funcionários de empresas públicas e estatais estaduais.

Não existe assédio moral sem problemas de saúde. Zanetti sustenta que estudos científicos apontam para o surgimento de sintomas de estresse e apatia nas vítimas de assédio seis meses após o início das pressões.

“Os sintomas físicos do assédio moral são parecidos com os de uma crise de estresse [cansaço, tristeza, taquicardia], com o agravante de que há evidências de constrangimento psicológico”, afirma.

A empresa é quem paga

A conta do assédio moral sempre é paga pela empresa, e por isso a conscientização é uma questão estratégica, observa a advogada. “Se aumentam as indenizações por assédio moral, elas acabam afetando nossas despesas”, observa Camila Marques, assessora jurídica da Sherwin-Williams.

Por isso, a melhor forma de combater o assédio moral é a comunicação. “A empresa tem que passar aos colaboradores o que é assédio moral e como deve ser evitado, e a pessoa que sofreu também precisa reportar a agressão. É uma comunicação de duas vias.”

Há áreas onde a incidência de casos de assédio é maior, como o comercial e a produção. “São áreas em que a informalidade é maior e as brincadeiras e conversas paralelas podem dar margem a interpretações, fragilizando as pessoas”, comenta.

A informalidade não pode ser confundida com falta de respeito, destaca a advogada. “Na Sherwin Williams, procuramos incentivar o bom senso. Os colaboradores são desestimulados a dar apelidos aos colegas e se evita a publicação de listas de desempenho de vendedores”, exemplifica.

O gerente de RH da Sherwin-Williams, José Laerte Oliveira, disse no comitê que a empresa possui vários canais de comunicação para tratar do assunto. Um deles é a realização periódica de palestras com especialistas externos, para abordar novos aspectos.

Mensalmente, são promovidos encontros com supervisores e gestores, onde o tema é abordado. “Esse esclarecimento é fundamental para a gestão”, ressalta Oliveira. Além disso, a empresa possui um canal telefônico de denúncias. “É uma linha direta para a nossa sede nos Estados Unidos. Dependendo da gravidade da denúncia, a sede solicita investigação e temos que dar um retorno”, explica.

Cobrança excessiva x assédio moral

Muitas vezes, a rigorosidade na cobrança de metas pode resvalar em assédio moral. Na Sherwin-Williams, a exigência por desempenho é feita de maneira amistosa, disse a advogada Camila Marques. “Toda corporação vai cobrar metas e resultados, mas isso tem que ser feito de maneira cordial. As empresas visam o lucro, mas isso não quer dizer que se pode ferir o comportamento das pessoas.”

Ainda segundo a advogada, a Sherwin-Williams nunca foi condenada por práticas de assédio moral.



** A reprodução deste conteúdo é permitida desde que citada a fonte Amcham.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Assédio moral volta a ser tema de projeto na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nessa terça-feira 03/04 projeto de lei para ampliar e aperfeiçoar a lei de assédio moral em repartições públicas, criada em 2001. O projeto deverá ser submetido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir à votação.

Entre as mudanças propostas, esta a de ficar vedada a prática de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho, por parte de superior ou empregado e que implique em violação da dignidade desse ou sujeitando-o a condições de trabalho humilhantes e degradantes. Conforme o novo texto, será proibido determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou atividades incompatíveis com o cargo do servidor ou em condições e prazos inexeqüíveis, designando o servidor para funções triviais.

Outro ponto abordado na redação de Kemp é apropriação do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outra pessoa, além da divulgação de rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas, ou subestimar esforços que atinjam a saúde mental do servidor.

Caso seja aprovada pelos parlamentares, as mudanças vão à 1ª votação no plenário. Com o apoio dos legisladores, é remetido para a Comissão de Mérito e então retorna para a segunda votação no plenário. A partir de então, o projeto é remetido à analise e sanção do governador André Puccinelli.

Inscrições abertas para seminário sobre assédio moral


Evento será realizado no Ministério Público do Trabalho do Paraná

Curitiba, 24 de abril de 2012 - Estão abertas as inscrições para o seminário "Assédio Moral - Violência no Trabalho e Adoecimento". O evento acontece na próxima quinta-feira, 26, no Ministério Público do Trabalho do Paraná, em razão do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e conta com as palestras da psicóloga Lis Andrea Pereira Soboll e da procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araujo (PRT10).

O seminário dá continuidade à temática da saúde mental, em discussão desde 2011 no Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho do Paraná (FPMAT-PR). Segundo a procuradora do Trabalho Renée Araujo Machado, o objetivo do evento é debater o que é o assédio moral e suas consequências para a saúde. Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações constrangedoras e humilhantes, de forma repetitiva, no ambiente de trabalho.

Na mesma oportunidade, ocorre o lançamento do livro "Assédio Moral Organizacional", de autoria da procuradora Adriane Reis de Araujo, uma das palestrantes.

As inscrições devem ser feitas pelo email prt9.cerimonial@mpt.gov.br.

Serviço


Evento: Assédio Moral - Violência no Trabalho e Adoecimento

Data: 26/04/2012, às 14h

Local: Auditório do MPT-PR (Vicente Machado, 84)

Inscrições: prt9.cerimonial@mpt.gov.br

Texto: Gisele Rosso - Comunicação do MPT

terça-feira, 24 de abril de 2012

A falta de solidariedade aumenta o assédio moral nos locais de trabalho


Esta foi uma das conclusões do 2º Seminário em Saúde do Trabalhador do Sindes, realizado no dia 22 de março, em Florianópolis. Estiveram presentes no seminário trabalhadores e dirigentes de sindicatos da Capital e de Blumenau. Estiveram presentes no evento Rosângela de Souza (Lelê), advogada, que falou sobre assédio moral e legislação; Elisa Ferreira, psicóloga e assessora em saúde do trabalhador, que abordou o tema saúde física e mental do trabalhador; e Maria de Lourdes Vieira da Cunha (Lurdinha), presidente da Fites (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindical), que traçou um panorama sobre a saúde dos trabalhadores em sindicatos. Ao final do Seminário, sindicatários e dirigentes sindicais aprovaram um documento que será enviado às Direções dos Sindicatos. 

Assédio e pouca politização nos sindicatos

A advogada Rosangela de Souza, Lelê, abriu os debates relembrando de sua época quando foi funcionária em sindicatos e dirigentes do Sindes. Ela contou histórias como quando trabalhou m um sindicato solicitou realizar um curso de formação em Brasília  ouviu do dirigente sindical que ele não pagaria o curso porque iria “aplicar” mal o dinheiro, pois ela iria embora depois. Este discurso que Lelê resgatou ouve-se brandamente ainda nos dias atuais. Ela chamou a atenção para a baixa formação política de alguns dirigentes sindicais e defendeu que os trabalhadores em sindicatos têm um trabalho político e de ajuda para formar estes dirigentes. A palestrante colocou ainda que os sindicatos que não fazem a luta são instrumentos da classe burguesa e podem muitas vezes desmobilizar e cooptar as lideranças dos trabalhadores. “Muitas vezes depois que um dirigente sindical senta numa cadeira fofa do Sindicato, sai da luta”, disse.

“Os burgueses nos dizem que trabalho não mata. Mas trabalho mata sim. Se é algo perigoso que adoece os trabalhadores, leva à depressão e ao suicídio, mata sim e tem que ser tratado desta forma”, refletiu. “A luta dos sindicalistas têm que ser pelo trabalho criativo, pelo trabalho que proporcione felicidade ao trabalhador”.

Para a palestrante é necessário que os sindicatos invistam no aperfeiçoamento técnico dos seus trabalhadores. “Posso ser uma advogada que grita, luta, mas se eu não souber fazer a ação de nada vai adiantar”, exemplificou. “Para organizar a luta dos trabalhadores precisamos de técnicos que façam isso. E como ter bons profissionais? Melhorando as condições de trabalho”, disse.

“Todo assédio moral ou sexual é uma violência. O assédio é caracterizado quando se reproduz freqüentemente, quando se torna um cerco em volta do trabalhador. A pessoa não tem como reagir. É fácil de se rebelar quando a violência é visível. Aí se pode provar, mas quando a violência e as conseqüências são psicológicas aí fica difícil de se provar”, afirmou Lelê.

Na opinião da palestrante a solidariedade e a organização entre os trabalhadores são as melhores formas de evitar que o assédio exista nos ambientes de trabalho. “Há horas em que as pessoas entenderem que se mexer com um mexeu com todos a coisa começa a mudar”.

Ela enfatizou que ainda é difícil de ganhar uma causa de assédio moral na Justiça, mas que mais importante do que ganhar é entrar com a ação e levar o assediados aos tribunais. Como geralmente são pessoas conhecidas e influentes no meio sindical e político só o fato de levá-los ao banco dos réus é uma forma de punição. “O juiz pergunta: ele chamou de vagabundo? De incompetente? Se dizemos que não, aí não tem danos morais”.

A violência precisa ser provada de alguma forma. Por isso, Lelê deixou como alerta e sugestão que os trabalhadores criem uma espécie de diário e comecem a relatar ali tudo o que acontece, com hora, local e data.  “Ter esse registro pode ajudar muito na hora de se fazer uma ação. Os sindicatos deveriam dar uma cartilha sobre assédio moral a todo filiado e juntamente este diário para as anotações. Isso poderia resultar em provas”.

“Em um país onde estamos muito atrasados nas liberdades democráticas, que está no topo da economia capitalista enquanto que no nível de direitos somos coloniais ainda, a prevenção (do assédio moral) é a melhor saída. Debater, chamar à solidariedade entre os trabalhadores é o primeiro passo. O segundo é entrar com ações na justiça e levar o assediador ao tribunal. O direito do trabalhador está lá assegurado na Constituição que fala do direito à dignidade da pessoa humana. Sempre uso isso nas minhas ações. O assédio moral causa danos físicos e psicológicos. A perícia médica ainda tem dificuldade de fazer esse nexo. Temos que lutar com todas as nossas armas para provar”.

A advogada lembrou-se do caso de assédio moral e sexual que aconteceu a alguns anos na CUT/SC. Ela foi à advogada das trabalhadoras e foi taxada como “inimiga da CUT”, mas não esmoreceu na luta. “O assediador ao final do processo que se arrastou na Justiça pediu desculpas, mas a luta nos tribunais foi desigual e deixou marcas no movimento sindical e nas trabalhadoras”.

Para Lelê, houve alguns avanços, mas ainda se caminhou pouco no reconhecimento da Lei para que se prove o assédio moral e se puna quem o pratica. Até conseguirmos evoluir neste debate, só a solidariedade pode salvar os trabalhadores.

“Os trabalhadores precisam ser ouvidos”

“A saúde do trabalhador precisa ser vista de maneira integral”, defendeu a psicóloga Elisa Ferreira. Ela lembrou que a angústia, a insegurança, o desanimo e o desespero são alguns sentimentos que marcam o cotidiano do trabalhador adoecido. “A sociedade capitalista vai contra o que é humano, que é sentir prazer, satisfação”. Para a psicóloga, fatores como quando a potencialidade do trabalhador não é considerada, quando há um sub-aproveitamento do seu potencial, também podem ser causas de adoecimento deste trabalhador. Ela lembrou que no Brasil não há uma política de prevenção na Saúde, sendo que 6% de verbas vão para a saúde preventiva e 56% vão para os hospitais. Elisa chamou a atenção para doenças como depressão e alcoolismo que podem ter origem no trabalho, mas que há dificuldade de se criar o nexo. Já, devido a uma grande luta já feita, doenças como as LER/DORT já são consideradas como doenças ocupacionais. “Quando se trata de um transtorno mental, por exemplo, é muito mais difícil de se criar o nexo. Mas, esta é uma luta que precisa ser feita. É preciso ocupar espaços de discussão. Trata-se de uma alteração na cultura no dia-a-dia”.

A palestrante expôs quadros que podem levar o trabalhador a adoecer como um acidente de trabalho e mudança de setor e posição no trabalho - ascensão e/ou queda. “As pessoas buscam muito a perfeição, a aprovação dos outros. Quando isso não acontece não lidam bem com a situação. Devemos questionar qual o problema com a imperfeição? Muitos se alienam de si em detrimento do sentimento do outro e acabam adoecendo”.

Elisa também citou alguns geradores de sofrimento no trabalho como: ambientes que impossibilitam a comunicação espontânea e a manifestação de insatisfação e quando as sugestões dos trabalhadores não são ouvidas. “Os trabalhadores precisam ser ouvidos”, defendeu Elisa. Outras causas que podem levar ao adoecimento do trabalhador são a jornada de trabalho longa e a imposição do ritmo de trabalho intensos e/ou monótonos demais. A psicóloga apontou ainda manifestações nos trabalhadores que estão adoecidos citando as limitações na vida diária, problemas na vida sexual, falta de higiene e de cuidado com si mesmo, distúrbios do sono, dificuldade de atenção, isolamento, dificuldade de comunicação, entre outros.

É preciso conhecer a realidade dos trabalhadores

Elisa defendeu que é necessário os sindicatos conhecerem suas bases, mapearem os locais de trabalho, realizarem pesquisa para saber o grau de sofrimento que atinge os trabalhadores, entre outros métodos que podem ajudar na busca de soluções e para combater as doenças de trabalho. “A pesquisa é essencial para conhecer a base e a coleta de dados. Estes dados podem ser usados tanto nas negociações, quanto para prevenir e combater as doenças causadas pelo trabalho. Esgotadas as negociações, outro caminho é acionar o Ministério Público do Trabalho, as Delegacias Regionais do Trabalho e as outras instâncias competentes”, enfatizou a palestrante.

“Quando vamos trabalhar em sindicato, achamos que vamos mudar o mundo”

“Trabalhar em sindicato as vezes é insalubre. Quando entramos achamos que vamos mudar o mundo, mas ai vem as frustrações”, afirmou a presidente da Fites e também palestrante do evento, Maria de Lourdes Vieira da Cunha (Lurdinha). “Hoje os trabalhadores em sindicatos não debatem política e acabaram se transformando em executores de tarefa. É preciso termos consciência de que sindicato tem uma utilidade pública. Que o sindicalista não é patrão, que ele é um gestor e que nós trabalhamos para uma categoria toda de trabalhadores”.

Lurdinha lembrou que muitas entidades sindicais não reconhecem os sindicatos de trabalhadores em sindicatos e a necessidade da organização deste segmento. Mas, que a categoria buscou sua organização e está na luta contra a reprodução das práticas capitalistas que adoecem os trabalhadores dentro das entidades sindicais. “Tomamos um ansiolítico antes de ir para o trabalho”, comentou. “Já houve um caso que chegou à Fites que uma funcionaria de um sindicato no Rio Grande Norte foi marcada com ferro quente de marcar gado. O sindicalismo está podre”, disse emocionada. “Os sindicatos deveriam ser instrumento de mudanças. Mas está tudo tão contaminado que os trabalhadores não sabem mais a quem recorrer”,  ponderou.

Para Lurdinha, não adianta os sindicalistas pedirem desculpas pelos seus erros se não estiverem dispostos mesmo a mudar as relações de trabalho dentro das entidades sindicais.

Lurdinha defendeu que está mais do que na hora de realizarmos um debate conjunto entre trabalhadores e sindicalistas de que para que serve um sindicato e qual o papel dos trabalhadores em sindicatos. “Você tem leis na CLT e os sindicatos são muitas vezes os que mais descumprem estas leis nos acordos coletivos com seus trabalhadores”, disse Lurdinha.

Para a presidente da Fites, há muito o que se avançar ainda no campo das discussões em saúde do trabalhador. “O INSS ainda não reconhece as doenças mentais como doenças do trabalho. Nos sindicatos ainda há muita terceirização e precarização do trabalho e apadrinhamento”, afirmou.

Lurdinha falou ainda sobre o dossiê feito pela Fites com colaboração dos sindicatos estaduais que mostra a realidade dos trabalhadores em sindicatos, através de uma campanha nacional de denuncia de assédio moral realizada pela Federação. A luta agora é para que este dossiê se torne público e reconhecido pelas entidades sindicais para que se possa buscar, até mesmo junto a órgãos do governo, mudanças e o combate a esta prática no meio sindical. 

Após as palestras, no período da tarde foi organizado um grupo de trabalho, com participação dos sindicatários e dos sindicalistas presentes no debate que respondeu a três perguntas (como é a realidade no seu local de trabalho?; o que você acha que deveria mudar?; e qual a sugestão para que esta mudança aconteça) formalizou um documento que será enviado aos sindicatos para dar continuidade e publicização nesta discussão. 

Veja abaixo o resultado o documento aprovado no seminário. As palestras na íntegra do evento, gravadas pelo Desacato, bem como as fotos do evento estão disponíveis no blog do Sindes: www.sindes.org.br

O Sindes acredita que este é um primeiro passo para tocarmos nas feridas existentes no movimento sindical e que a autocrítica é necessária para avançarmos todos juntos na luta!



 Fonte: Sindes. Texto e fotos: Marcela Cornelli, jornalista e diretora do Sindes

 SindSaúde

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Fites (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindicais) debate assédio moral dentro dos sindicatos

“Trabalhar em sindicato as vezes é insalubre. Quando entramos achamos que vamos mudar o mundo, ai vem as frustrações”, afirmou a presidente da Fites e palestrante no 2º Seminário de Saúde do Trabalhador do Sindes, Maria de Lourdes Vieira da Cunha (Lurdinha). “Hoje os trabalhadores em sindicatos não debatem política e acabaram se transformando em executores de tarefa. É preciso termos consciência de que sindicato tem uma utilidade pública. Que o sindicalista não é patrão, que ele é um gestor e que nós trabalhamos para uma categoria toda de trabalhadores”.

Lurdinha lembrou que muitas entidades sindicais não reconhecem os sindicatos de trabalhadores em sindicatos e a necessidade da organização deste segmento. Mas, que a categoria buscou sua organização e está na luta contra a reprodução das práticas capitalistas que adoecem os trabalhadores dentro das entidades sindicais. “Tomamos um ansiolítico antes de ir para o trabalho”, comentou. “Já houve um caso que chegou à Fites que uma funcionaria de um sindicato no Rio Grande Norte foi marcada com ferro quente de marcar gado. O sindicalismo está podre”, disse emocionada. “Os sindicatos deveriam ser instrumento de mudanças. Mas está tudo tão contaminado que os trabalhadores não sabem mais a quem recorrer”,  ponderou.

Para Lurdinha, não adianta os sindicalistas pedirem desculpas pelos seus erros se não estiverem dispostos mesmo a mudar as relações de trabalho dentro das entidades sindicais. Ela defendeu que está mais do que na hora de realizarmos um debate conjunto entre trabalhadores e sindicalistas de que para que serve um sindicato e qual o papel dos trabalhadores em sindicatos. “Você tem leis na CLT e os sindicatos são muitas vezes os que mais descumprem estas leis nos acordos coletivos com seus trabalhadores”.

A presidente da Fites afirma que há muito o que se avançar ainda no campo das discussões em saúde do trabalhador. “O INSS ainda não reconhece as doenças mentais como doenças do trabalho. Nos sindicatos ainda há muita terceirização, precarização do trabalho e apadrinhamento”.

Lurdinha falou ainda sobre o dossiê feito pela Fites com colaboração dos sindicatos estaduais que mostra a realidade dos trabalhadores em sindicatos, através de uma campanha nacional de denúncia de assédio moral realizada pela Federação. A luta agora é para que este dossiê se torne público e reconhecido pelas entidades sindicais para que se possa buscar, até mesmo junto a órgãos do governo, mudanças e o combate a esta prática no meio sindical.

Texto e foto: Marcela Cornelli, jornalista e diretora do Sindes

domingo, 22 de abril de 2012

Assédio moral: “A origem está na organização do trabalho”

Pesquisadora afirma que culpar indivíduos nas denúncias de assédio moral é tirar a responsabilidade das empresas e que para aumentar seus lucros elas estariam cometendo “assassinatos corporativos”.

Margarida Barreto é médica do Trabalho e pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social (NEXIN), ligado à Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Ela abre seu computador e mostra a caixa de entrada de seu e-mail com quase três mil mensagens.

“Isso foi só no pequeno espaço de doze meses, tudo enviado para nosso site”, conta. O site a que se refere é o www.assediomoral.org, que traz informações atualizadas sobre os crimes trabalhistas de assédio moral, explica como fazer para denunciá-los e ainda abre espaço para quem deseja contar os abusos que sofreu.

O debate em torno do assédio ou coação moral tem se intensificado no Brasil depois que uma série de estudos e denúncias mostrou os danos que a humilhação no ambiente de trabalho pode causar à saúde do trabalhador — com riscos de levá-lo ao suicídio. Por isso, uma das bandeiras do movimento sindical exige mais dureza no combate ao assédio moral, inclusive no Congresso Nacional. O projeto de lei 675, de 2010, que prevê a criminalização da prática nas relações de trabalho, está parado na Câmara dos Deputados desde o fim de 2011.

Na entrevista, Margarida Barreto diz que o problema é estrutural e está concentrado na organização do trabalho. A pesquisadora afirma ainda que as empresas andam cometendo “assassinatos corporativos” contra seus trabalhadores e aponta que todas as patologias do trabalho do início do capitalismo continuam existindo — com uma novidade: hoje, novas patologias afetam a Saúde Mental do trabalhador.

Em 2000, sua dissertação de mestrado, “Uma jornada de humilhações”, trouxe para o debate público um tema pouco estudado na época: o assédio moral nas relações de trabalho. 

De lá para cá, o que mudou quanto às políticas de apoio às vítimas?

Algumas coisas foram alteradas. Hoje, em todas as superintendências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) existe um núcleo de combate às discriminações — que, obviamente, envolvem o assédio moral. Na medida em que foram evoluindo as denúncias no âmbito do Ministério, surgiu a oportunidade de elaborar um termo de ajuste de conduta (TAC) que caracteriza o assédio moral — quer em sua manifestação grupal ou  individual — e  estabelece uma série de práticas que a empresa deve seguir. Mas elas costumam não segui-las. Do ponto de vista legal, 320 municípios e alguns Estados já têm suas leis contra o assédio moral. Mas essas leis só contemplam os trabalhadores públicos. Isso não significa que não podemos apurar os casos de assédio moral nas relações de trabalho [em empresas privadas] só porque não existe lei. Afinal, temos o artigo 5° da Constituição, o Código Penal, a Declaração Universal dos Direito Humanos, a Recomendação Técnica DSST n° 1/2005 (relacionada ao trabalho no teleatendimento ou telemarketing) e a Portaria n° 09, de 30 de março de 2007, que aprova o anexo II da NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo item 5.13 explica: “É vedada a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento”. Mais recentemente, foi promulgada a Lei Nº 11.948/2009, que veda empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham sido condenadas por assédio moral. A falta de legislação não deve constituir argumento para manter silêncio, para não lutar e combater essa prática.

O número de casos tem aumentado?

Até o ano de 2008, aumentou em torno de 1.000% o número de denúncias dentro das diferentes varas do país. O que sabemos é que a região onde mais há denúncias é a região Sudeste, com São Paulo na linha do comando, até porque é lá onde as empresas estão concentradas, nacionais e multinacionais. Logo depois vem a região Nordeste, principalmente Bahia, devido à migração de empresas da região Sul e Sudeste em busca de isenções, maiores vantagens e lucros.

E quais são as consequências do assédio para as vítimas?

O mundo do trabalho, em geral, é um ambiente que causa sofrimento psíquico, adoece e mata as pessoas. Não há garantia de permanência no emprego, existe uma elevada tensão para se produzir mais e gerar mais lucros. Essa exigência constante por maiores metas pode levar a transtornos mentais. Exigir metas faz parte da política de gestão das empresas, mas isso não pode ser desculpa para tratar o trabalhador de forma desumana, como se fosse objeto, extensão da máquina. Por isso, os que adoecem são vistos como gente que não quer trabalhar. Esse é o momento de auge das contradições antagônicas entre classes, que está mascarada na forma de “colaboradores”, uma sutil maneira de sujeitá-lo, submetê-lo, capturando a subjetividade do indivíduo. É comum ouvirmos um trabalhador dizer: eu colaboro para a minha empresa. Uma fala muito forte, porque sugere a posse de algo que ele não tem, pois não é dono dos meios de produção.

Também há alguns estudos associando casos de suicídio às relações de trabalho, não?

As empresas hoje ferem, adoecem e matam as pessoas. E muita gente se mata quando seus problemas culminam em demissão. Eles pensam: “o que eu tenho mais a fazer?”, “o que me resta?” É um suicídio imposto pelas condições e situações vividas no trabalho e, se é imposto, deixa ser suicídio e passa a ser um assassinato corporativo. Se uma empresa quer atingir uma alta lucratividade e um chefe aplica uma pressão nos funcionários, a questão não é esse chefe. Culpá-lo seria não enxergar a empresa dentro do processo. Por trás desse chefe existe toda uma demanda de mercado, uma gestão, uma política de administração, uma forma de organizar o trabalho que a empresa que lhe impõe: apertar a corda e oprimir mais os escravos-trabalhadores da modernidade para produzir mais. E que não se confunda: o assédio se manifesta nas relações interpessoais, mas a origem está na organização do trabalho. Assim, o problema é de todos e atinge a todos os trabalhadores.

Todas as medidas que vem sendo tomadas parecem escapar ao problema central, que está na organização do trabalho. Então, como agir?

As empresas falam em código de ética, normas variadas, possuem psicólogos, assistente social, médicos do trabalho, fazem palestras educativas, mas isso tem pouco alcance. Falta o fundamental: respeito e reconhecimento estão dentro do campo de primeiras medidas, mesmo sabendo que elas não são resolutivas. A solução está em nova forma de produzir. Isso significa garantir novas vidas, não adoecer os trabalhadores por sobrecarga de trabalho e jornadas prolongadas, o que certamente favorecerá a criatividade e a autonomia dos trabalhadores. Enquanto não mudarmos a organização do trabalho, e os meios de produção estiverem concentrados nas mãos de poucos, não poderemos falar em avanços e muito menos em trabalho decente e saudável. Isso não significa que vamos ficar esperando que os trabalhadores expropriem os meios de produção e promovam a autogestão. As lutas devem fazer parte do cotidiano: os diálogos, a resistência, a organização são cada vez mais necessários, porque levam os trabalhadores a pensar sua vida dentro do ambiente de trabalho, as contradições que existem entre o discurso que ouvem e o que vivem no meio ambiente de trabalho etc.

E como a senhora definiria a vida dentro do ambiente de trabalho?

Se você pegar um livro do Friedrich Engels [filósofo alemão, 1820-1895], A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra, você encontrará inúmeros relatos de humilhações da classe trabalhadora e que hoje chamamos de assédio moral. O que aconteceu? Hoje a coisa está perfumada, o discurso das grandes empresas é atual, bonito, sedutor e elegante. Porém, a prática mostra outra realidade: uma relação marcada pela exploração, expropriação dos direitos, degradação das condições de trabalho, precarização. Se no século 19 havia trabalho infantil, hoje continua havendo. Se no século 16 as pessoas morriam por exaustão no trabalho, também hoje continuam morrendo. Todas aquelas patologias do início do capitalismo continuam existindo, acrescidas de mais algumas: os transtornos mentais.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Justiça Federal / INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

TRT divulga relação de valores concedidos em 2011



Por Laice Souza

Objetivo é facilitar a quantificação dos valores nos processos

O Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região divulgou uma relação de processos julgados envolvendo danos moral, material e estético e o valor concedido, no segundo semestre de 2011. O objetivo é facilitar advogados e também magistrados na tarefa de se quantificar valores em processos trabalhistas com pedidos de indenizações. A lista tem 150 processos  (confira íntegra abaixo) envolvendo desde casos de assédio moral e sexual, discriminações e acidentes de trabalho, além de danos causados por atrasos salariais e ações nos quais empregadores foram condenados por deixar de recolher a contribuição previdenciária de seus empregados.

O operador do direito poderá analisar qual o valor concedido na segunda instância da Justiça do Trabalho de Mato Grosso também para os casos de trabalhadores submetidos a condições degradantes, outros acometidos por doenças ocupacionais como a lesão por esforço repetitivo (LER) e casos de bancários obrigados a fazer transporte de valores.

Em um dos casos de indenização por transporte de valores, os desembargadores concederam o valor de R$ 60 mil à autora. De acordo com o processo (RO-0045400-24.2010.5.23.0001), a autora exercia a função de escriturária e também realizava o transporte de valores em média duas vezes na semana, sem a devida segurança, o que a colocava em permanente estado de medo e risco. O valor, de acordo com os magistrados que atuaram no caso, foi razoável e proporcional ao dano, levando em consideração o porte da empresa ré.

Já nos casos em que o empregado teve seus pertences pessoais revistados pelo empregador, na média, o valor concedido nas indenizações ficou em torno de R$ 10 mil. Os desembargadores entenderam existir abuso de direito, restando assim o dano moral caracterizado. O TRT não afastou o direito do empregador em adotar medidas que visem proteger o patrimônio, contudo, elas não podem violar os direitos do trabalhador à intimidade, à imagem, honra e à dignidade. (processo RO- 0199600-78.2010.5.23.0036)

Para os processos que envolvem dano moral por trabalhar em condições degradantes, em que o local de trabalho não consta de banheiro ou área destinada para fazer as refeições, os valores ficaram em torno de R$ 2 a R$ 5 mil. Os desembargadores do Tribunal do Trabalho entenderam ser incontroverso o desrespeito à dignidade do trabalhador.

Na relação disponibilizada pelo TRT é possível verificar que para os casos de acidente de trabalho que ocasionou invalidez permanente, os valores das indenizações ficaram na casa dos R$ 60 mil, e para os casos de apenas redução da atividade laborativa, os valores ficaram abaixo de R$ 10 mil.

Fonte: http://www.midiajur.com.br/conteudo.php?sid=232&cid=1901

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Enfermeira Rejane: Assédio moral, triste realidade da enfermagem



Rio -  O assédio moral no trabalho representa um jogo de poder que violenta, humilha e intimida pelo medo, e que, sobretudo, afeta a saúde e o desempenho de trabalhadores e trabalhadoras. Essa tem sido uma trágica realidade para os profissionais de enfermagem, em especial para o imenso contingente feminino da categoria, que se vê violentado cotidianamente, seja pela imposição de uma relação de subordinação injusta a outros profissionais de mesmo grau de escolaridade e responsabilidade, seja pelas condições desiguais de trabalho, salário e jornada a que estão obrigados.

Mesmo diante das dificuldades, há duas atitudes fundamentais e imprescindíveis a serem adotadas: a denúncia dos agressores e a divulgação ampla de informações e a adoção de medidas, como a organização de Câmaras Técnicas, comissões estaduais ou locais de acompanhamento e fiscalização. Essas medidas são de extrema urgência, em especial para orientação da categoria e a busca da defesa de seus direitos quando do desrespeito à legislação em vigor.

É fundamental orientar o profissional a não se isolar, buscar apoio junto a suas entidades de representação. Mostrar aos agressores que o profissional não está sozinho e que existe mobilização para enfrentamento.

Desde os bancos escolares é preciso estimular a colega a não se intimidar e jamais deixar de denunciar. A denúncia representa a melhor arma no combate, evitando que surjam novas vítimas. A Lei do Silêncio só protege o agressor, e não a vítima, garantindo a impunidade.

O medo de demissão e de represálias deixam muitos trabalhadores sem atitude. O Conselho Federal precisa se mobilizar para enfrentar essa questão de maneira objetiva, conclamando as demais entidades de representação da categoria a se organizar para o combate a essa violência cotidiana sofrida pela categoria.

Enfermeira Rejane Dias - Deputada estadual pelo PCdoB e membro da Comissão de Saúde da Alerj.


Fonte: O Dia online

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Assédio moral no trabalho é tema de palestra na ACISC

Dr. Nilson Bélvio Camargo Pompeu
Foi promovida pela ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), na noite de segunda-feira 26 de março, a Palestra “Assédio Moral no Trabalho”, reunindo comerciantes, prestadores de serviço, comerciários, profissionais de Recursos Humanos e estudantes.

Utilizando vídeos e diversos exemplos, o advogado Nilson Bélvio Camargo Pompeu forneceu o conceito de assédio moral, os tipos mais comuns e as punições previstas em lei. “Assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Ele é mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas e relações desumanas de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego”, resume.

Pompeu explica que um ato isolado de humilhação não pode ser considerado assédio moral, pois este pressupõe repetição sistemática; intenção de forçar o outro a abrir mão do emprego e degradação deliberada das condições de trabalho. “O assédio moral é um fenômeno muito antigo, constituindo uma violência psicológica que causa danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos”, destaca.

Por fim, Pompeu alerta que, devido ao número crescente de denúncias, o assédio moral vem preocupando não só o empregado, mas também o empregador. “Prevenir o assédio moral é a ferramenta mais indicada pelos advogados para que a empresa evite pagar indenizações ou tenha a sua imagem denegrida. Isso pode ser feito através de informações para os funcionários sobre o assunto, treinamentos dos gestores e um canal aberto de diálogo”, completa.

Fonte: http://www.saocarlosoficial.com/noticias/?n=Assedio+moral+no+trabalho+e+tema+de+palestra+na+ACISC_CR8QX4AP2S

Promotor realiza palestra sobre assédio moral no trabalho em Itumbiara - GO

O promotor de Justiça Reuder Motta ministrou na manhã    de 28 de março, uma palestra em Itumbiara com o tema Assédio Moral no Trabalho Conhecer e Prevenir. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego) de Itumbiara.

Cerca de 100 pessoas participaram do evento, entre eles diretores, secretários e diretores administrativos das escolas municipais de Itumbiara. Durante a palestra o promotor explicou os elementos que configuram o assédio moral, e o mais importante, como evitar este tipo de conduta no ambiente de trabalho.

Reuder defende que medidas internas devem ser tomadas, como a criação de uma comissão de trabalhadores, escolhidos pelos próprios empregados, que ficará responsável pela recepção e apuração das denúncias sobre o tema. Medidas externas, como por exemplo, a denúncia no Ministério Público do Trabalho, no sindicato da categoria e na Superintendência Regional do Trabalho, ou nas unidades existentes nos municípios, também são sugeridos.

Ao final da palestra, foi distribuído um DVD aos diretores das escolas, produzido pelo Sintego, e o promotor também concedeu entrevistas, levando à população mais informações sobre o tema.

Reuder Cavalcante salientou a união de esforços entre sindicato e secretaria para despertar a discussão sobre o tema, com ênfase no trabalho de Maria Auxiliadora Nascimento Amorin e Dulcinéia Pereira. (Texto: Lara Leão/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)

Para acessar o PowerPoint da palestra click aqui.

Fonte: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/2194e370eec8f88db805d4dff7977214.html

terça-feira, 17 de abril de 2012

Caxias do Sul - Empresas são condenadas por assédio moral

Tela de Tarsila do Amaral


O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região recebeu do Ministério Público do Trabalho, na última semana, uma notificação informando decisão de ação civil publica favorável aos trabalhadores. Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região condenaram as empresas Randon S/A Implementos e Participações, Fras-le S/A e Suspensys Sistemas Automotivos Ltda em R$ 200 mil cada por pela prática de assédio moral coletivo.

Na ação civil pública foi movida pelo promovida pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Garcia, questionava a atitude adotada pelas empresas em outubro de 2008 de ameaçar empregados com dispensa sem justa causa como forma de forçar estes a aceitarem alteração contratual. “Chamavam os trabalhadores em grupos de quatro ou cinco e faziam acordos individuais e quem não assinasse era demitido imediatamente”, explica Assis Carvalho, advogado do Sindicato.

Os desembargadores da 1ª. Turma do TRT da 4ª. Região consideraram que “houve excesso por partes das empresas rés, que ameaçaram grupo de empregados com dispensa sem justa causa como forma de forçar estes a assinarem o documento onde constava a alteração da jornada. Tal medida caracteriza a prática de assédio moral coletivo, que ocasionou lesão aos interesses extrapatrimoniais de um grande número de empregados que foram coagidos”. Na decisão os desembargadores argumentam ainda que houve “lesão aos princípios inerentes à dignidade da pessoa humana de grande quantidade de trabalhadores”, violando os valores sociais.

O valor da indenização deverá ser recolhido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As empresas interpuseram recurso de revista e está aguardando julgamento do agravo de instrumento.