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terça-feira, 27 de março de 2012

Funcionária move ação de assédio moral contra Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste está sendo questionada através de uma ação trabalhista de possível prática de assédio moral contra a servidora M. A. G.. Em documento encaminhado pelo advogado, a servidora relata constrangimentos sofridos em virtude da não concordância do repasse do INPC proposto pelo atual prefeito em assembléia junto ao sindicato da categoria.

Segundo o relato, após a servidora discordar do repasse proposto, em abril do ano passado, pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, foi impedida de fazer horas extras e escalada para trabalhar nos ecopontos municipais sem equipamentos de proteção individual.

De acordo com o advogado Clodoaldo Alves de Amorim, a funcionária discordou do percentual proposto pela Prefeitura de Santa Bárbara em assembléia para discutir com os profissionais o repasse com base no INPC (índice Nacional de Preço ao Consumidor), concordado em 6,5%.

“Ocorre que ela não concordou com percentual de mencionado repasse, sendo que a partir da negativa, a mesma foi impedida de fazer horas extras, tendo seu nome retirado das escalas e escalada para trabalhar nos ecopontos municipais, sendo esses ecopontos, depósitos de lixo urbano que fica ao ar livre. A fiscal teve que ficar exposta ao sol, sendo que além de não receber EPI – Equipamento de Proteção Individual, no meio ambiente de trabalho não havia a menor condição de higiene, tal como falta de banheiro”, relata em nota enviada pelo advogado.

O advogado descreve ainda que tais fatos constrangeram a funcionária diante de seus colegas de trabalho, “fazendo com que a mesma viesse a sofrer um abalo emocional, e por tais motivos teve que se afastar das atividades laborativas”, por atestado médico emitido por medico especialista em psiquiatria.

A funcionária ajuizou uma reclamação trabalhista por assédio moral. O advogado explica que o assédio moral ocorrido na relação de trabalho pode ser conceituado como sendo o terror psicológico e violência pessoal, moral e psicológica, vertical, horizontal ou ascendente, que se manifesta por meio da prática sistemática de atos que tenham por objeto ou efeito a degradação das condições de trabalho.

A Prefeitura foi questionada, através da assessoria de imprensa, sobre o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.


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