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terça-feira, 13 de março de 2012

Casas Bahia é multada pela Justiça do Trabalho



Renata Prandini

A loja das Casas Bahia foi condenada a pagar R$ 1 milhão em indenizações por assédio moral de funcionários. A decisão foi expedida nessa quarta-feira, pelo juiz do Trabalho Substituto, Renato de Moraes Anderson, da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas.

De acordo com a ata de audiência, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Três Lagoas, depois de investigações que comprovaram a prática de submissão dos trabalhadores ao constrangimento. 

“Todos os vendedores tinham metas de vendas a serem atingidas. Caso não as atingissem eram chamados à atenção nas reuniões ocorridas na empresa. Poderiam também ser transferidos de setor ou ficar realizando vendas na boca do caixa (...), que os vendedores eram obrigados a participar da dinâmica, que as dinâmicas consistiam em danças, teatro e shows de calouros e que não tinham nada a ver com as vendas”, trecho retirado da peça inicial elaborada pela procuradora do Trabalho, Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, citada na ação.


Conforme consta na decisão do juiz, as práticas caracterizam assédio moral. “Considero que a prática de shows, tais como a dança e a transferência de funcionário para outro setor, onde suas vendas diminuam, representam verdadeiro assédio moral...Que denotam a prática pelo empregador de atos lesivos que tendem à exclusão do empregado no ambiente de trabalho, como verificado no caso concreto”.

Na ação, a empresa confessou os fatos articulados na peça inicial, mas informou que tais situações ocorreram no passado e que, “após ter ciência dos fatos isolados citados na presente ação, a reclamada criou, divulgou e colocou em funcionamento o CANAL DE ESCUTA, que tem por objetivo dirimir a prática de eventuais atos de seus prepostos que possam ser caracterizados como assédio moral...”.

CONDENAÇÃO

Conforme a ação, a empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão, que terá a seguinte destinação: 30% do valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 70%, a ser destinado a creches, asilos, hospitais sem lucratividade e para custeio de trabalhadores desamparados. A destinação será organizada e direcionada por comissão de três membros, cujo presidente será um magistrado lotado em Três Lagoas, um membro do Ministério Público do Trabalho e um membro designado pelo presidente da Câmara Municipal, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna. 

Além disso, o juiz alerta que, em caso de reincidência, a empresa poderá receber multa diária e por trabalhador no valor de R$ 150 mil. 

A equipe de reportagem procurou a empresa citada na ação. Em nota, ela disse: “todas as medidas necessárias para assegurar aos seus colaboradores um ambiente de trabalho saudável, reprovando qualquer atitude que possa expor o funcionário a situações constrangedoras”. 

A Casas Bahia poderá recorrer da decisão. 

2 comentários:

  1. até hoje isso acontece

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  2. Meu caro Anônimo,
    sabemos que aqueles que por anos adquiriram e mantiveram maus hábitos, dificilmente os deixarão de uma hora para a outra. Por isso é importante que as vítimas registrem o que lhes acontece. Só assim poderão entrar na justiça e reclamar os direitos de trabalharem ser que para isso tenham que se expor ao ridículo.
    Gratos por sua visita, e volte sempre!
    Um abraço
    Assediados

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