"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 30 de março de 2012

Problemas pessoais no trabalho interferem no desenvolvimento da carreira

Por: Viviam Klanfer Nunes



SÃO PAULO - Uma carreira profissional bem-sucedida é reflexo de diversos fatores. É preciso ter conhecimento técnico, desenvolver competências, encontrar a empresa certa, estar motivado e ainda evitar se envolver em problemas pessoais no ambiente corporativo.

Quando o assunto são as relações pessoais no trabalho, há diversas questões que podem atrapalhar, e muito, o desenvolvimento da carreira. Com a ajuda de especialistas, a equipe InfoMoney listou alguns dos problemas mais comuns no cenário corporativo.

Confira:

Assédio sexual e moral - se valer da sua posição na empresa para assediar moralmente ou sexualmente um subordinado é um dos principais problemas pessoais nomundo corporativo. Quem o pratica está sujeito a uma série de penalidades que podem contribuir para encerrar uma carreira antes do planejado, e quem sofre o assédio também pode ficar com várias sequelas.

O que se pode fazer é tomar algumas medidas para evitar que esse tipo de situação aconteça. De acordo com a gerente de Recursos Humanos da Personal Service, Alexandra Morgado, se o profissional já percebeu que seu chefe ou algum superior tende a ter esse tipo de comportamento, ele deve evitar ter muita intimidade. “É melhor você ter uma relação o mais profissional possível, sendo sempre cordial, mas sem intimidade”.

Falta de postura - embora você passe boa parte do seu tempo no trabalho, o ambiente corporativo não é sua casa. Pessoas briguentas, que se impõem no grito, que batem nas mesas, normalmente não são bem vistas pelos colegas de trabalho.

“É um grande erro pensar que se pode vencer uma discussão no grito”, explica Alexandra. No ambiente corporativo, diz a especialista, é preciso saber conviver com pessoas diferentes e que possuem experiências diversas. “Essa mistura exige um código de conduta corporativa para que as pessoas consigam conviver de forma harmoniosa”.

Hierarquia - por mais que as empresas estejam se tornando cada vez mais colaborativas, dando mais autonomia para os profissionais, ao mesmo tempo em que tentam tirar um pouco da atenção em torno da figura do chefe, a hierarquia ainda não foi abolida e o chefe continua sendo o chefe.

Assim, se você não concorda com as ideias do seu, o máximo que pode fazer é tentar fazê-lo mudar de pensamento, dando argumentos bem embasados e coerentes, mas sabendo que, ao final, quem dará a última palavra será ele e não você. “Se você não gosta de ter chefe, é melhor pensar em abrir seu próprio negócio”, diz Alexandra. Mesmo porque tentar lutar contra ele só vai atrasar sua carreira.

Fofoqueiro - se você descobriu que é conhecido na empresa como o “leva e trás” ou o “fofoqueiro”, é melhor tomar uma atitude urgente para mudar essa realidade. A fofoca corporativa faz parte da lista dos piores comportamentos no mundo profissional.

Inevitavelmente o profissional vai acabar sendo descoberto, o que pode comprometer muito sua imagem dentro da organização e mesmo frente aos colegas de trabalho. Além disso, a energia gasta em fofocas pode comprometer sua produtividade no trabalho, limitando seu desenvolvimento profissional.


Assédio entre colegas - o trabalho é o local onde boa parte das pessoas encontram futuros maridos e esposas. Certo. Porém, uma coisa é se envolver com alguém do escritório e engatar um namoro sério, outra coisa é ficar dando em cima insistentemente de uma pessoa que não está nem um pouco interessada.

Ficar assediando colegas de trabalho, apesar de a pessoa ter deixado claro que não está interessada, também pode causar diversos tipos de penalidades.

Brigar e discutir - uma coisa é não gostar de um colega de trabalho, outra, completamente diferente, é externar esse sentimento a ponto de travar discussões e brigas. É interessante entender que você não precisa gostar de todos os profissionais com quem trabalha, mas, por outro lado, precisa conviver e respeitar. Algo que sempre pode ajudar é nunca esquecer que as pessoas são diferentes e que nem todo mundo pensa como você.

Conflitos entre gerações - a velha questão entre o novo e o velho. No cenário atual, a geração Y entra em cena para trabalhar com os ‘baby boomers’ e com os profissionais da geração X. A diretora de serviços e de RH da SimGroup, Telma Sassaroli, explica que é muito comum os conflitos pessoais entre os profissionais novos, que chegam achando que sabem de tudo e querendo mandar, e os mais velhos, que, apesar de terem mais experiência e conhecimento, nem sempre são reconhecidos. É importante estar aberto para as outras gerações.


quinta-feira, 29 de março de 2012

Seeb/Campo Grande cobra providência da CEF sobre denúncia de assédio moral

(Campo Grande-MS) - Diretores do Seeb/Campo Grande se reuniram sexta-feira passada pela manhã com a Gerência Regional da CEF (Caixa Econômica Federal) em Mato Grosso do Sul para expor reclamações de funcionários do banco relacionadas à redução de horas extras, extrapolação da jornada de trabalho e assédio moral. Foram discutidas questões como intercalação na jornada de trabalho (expediente no horário de almoço, por exemplo) e pressões para o cumprimento de metas.

Há reclamações por desrespeito ao horário de trabalho em quatro agências da Caixa em Campo Grande. Em outra unidade da CEF, também na Capital, houve denúncia de assédio moral

No encontro a presidenta do Sindicato, Iaci Azamor, destacou a insistência da entidade em torno da melhoria das condições de trabalho e valorização dos/as profissionais da Caixa. 

O gerente-regional do banco, Cláudio Rubbo, disse que deve estar ocorrendo um “ruído” nas orientações dadas pela direção do banco no Estado. Sobre as pressões, Rubbo disse que “não parte daqui (Gerência Regional), absolutamente, nenhuma orientação nesse sentido”. O bancário reconheceu que a redução das horas extras afeta as finanças dos/as funcionários/as. “Perde um pouco de salário”, argumentou, acrescentando que para 2012 a Caixa adotou um planejamento de horas extras.

Segundo funcionários da Caixa, parte das cobranças do setor de gestão vem por meio do que consideram assédio moral. Há denúncias sobre esse tipo de comportamento inadequado em uma agência na Capital.

Além da CEF, o Sindicato tem recebido queixas de assédio moral em outros bancos, entre eles o Itaú Unibanco e o Banco do Brasil. O secretário de assuntos jurídicos da entidade, Cícero Roberto dos Santos, um dos presentes à reunião, alertou que o assédio moral no BB tem sido “pesado”. “No Banco do Brasil está alarmante a situação”, reforçou Iaci Azamor.

As cobranças extremas e descabidas por metas quase sempre são feitas através de frases corriqueiras como, reproduz Cícero, “se não dar resultado, vou tirar sua função”. 

O gerente-regional da CEF, Cláudio Rubbo, assegurou que vai conversar com gestor de agência da instituição em Campo Grande sobre denúncias de assédio moral. A cobrança dos gestores a seus subordinados não pode ser “fora da ética”, explicou Rubbo durante a reunião com diretores do Sindicato.

Também participou do encontro Irene Junqueira de Menezes, da Gerência Regional. Ela ressaltou a necessidade de serem discutidos processos de gerenciamento, como mudança do horário de trabalho. Irene acresceu que há cobrança do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) no sentido de que seja cumprido o limite máximo de espera de clientes e usuários/as para atendimento nos caixas: 15 minutos. Do Sindicato, além de Iaci e Cícero, participou da reunião Benício Faustino, secretário de relações sindicais e saúde.

Fonte: Seeb/Campo Grande em Fetec Cut Centro Norte

quarta-feira, 28 de março de 2012

Empresas de Caxias do Sul (RS) são condenadas por assédio moral

O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS) recebeu do Ministério Público do Trabalho, na última semana de fevereiro, uma notificação informando decisão de ação civil publica favorável aos trabalhadores.

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região condenaram as empresas Randon S/A Implementos e Participações, Fras-le S/A e Suspensys Sistemas Automotivos Ltda em R$ 200 mil cada por pela prática de assédio moral coletivo.

Na ação civil pública foi movida pelo pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Garcia, questionava a atitude adotada pelas empresas em outubro de 2008 de ameaçar  empregados com dispensa sem justa causa como forma de forçar estes a aceitarem alteração contratual. “Chamavam os trabalhadores em grupos de quatro ou cinco e faziam acordos individuais e quem não assinasse era demitido imediatamente”, explica Assis Carvalho, advogado do Sindicato.

Os desembargadores da 1ª. Turma do TRT da 4ª. Região consideraram que “houve excesso por partes das empresas rés, que ameaçaram grupo de empregados com dispensa sem justa causa como forma de forçar estes a assinarem o documento onde constava a alteração da jornada. Tal medida caracteriza a prática de assédio moral coletivo, que ocasionou lesão aos interesses extrapatrimoniais de um grande número de empregados que foram coagidos”.

Na decisão os desembargadores argumentam ainda que houve “lesão aos princípios inerentes à dignidade da pessoa humana de grande quantidade de trabalhadores”, violando os valores sociais.

O valor da indenização deverá ser recolhido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As empresas interpuseram recurso de revista e está aguardando julgamento do agravo de instrumento.

Fonte: Claiton Stumpf - Sindmetal Caxias do Sul em Portal CTB

terça-feira, 27 de março de 2012

Papo Calcinha: O lugar da mulher

O blog Assediados parabeniza o SINDSERV (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo co Campo) pela  programação especial do Mês da Mulher em especial pela palestra oferecida nesta quarta-feira, 21, com a Drª Tathiana Ravagnani, advogada trabalhista e membro do corpo jurídico do Sindicato que orientou sobre o que é e quais as punições para quem pratica o assédio moral.



Amanhã 28/03 às 19h haverá outro PAPO CALCINHA

O lugar da mulher no trabalho, na política e no sindicato.

Renilva Mota Ferreira - Diretora do SINDEMA - Sindicato dos Servidores de Diadema.



P. S. Assediados
Iniciativas de combate ao assédio moral devem ser divulgadas e estimuladas

Funcionária move ação de assédio moral contra Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste está sendo questionada através de uma ação trabalhista de possível prática de assédio moral contra a servidora M. A. G.. Em documento encaminhado pelo advogado, a servidora relata constrangimentos sofridos em virtude da não concordância do repasse do INPC proposto pelo atual prefeito em assembléia junto ao sindicato da categoria.

Segundo o relato, após a servidora discordar do repasse proposto, em abril do ano passado, pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, foi impedida de fazer horas extras e escalada para trabalhar nos ecopontos municipais sem equipamentos de proteção individual.

De acordo com o advogado Clodoaldo Alves de Amorim, a funcionária discordou do percentual proposto pela Prefeitura de Santa Bárbara em assembléia para discutir com os profissionais o repasse com base no INPC (índice Nacional de Preço ao Consumidor), concordado em 6,5%.

“Ocorre que ela não concordou com percentual de mencionado repasse, sendo que a partir da negativa, a mesma foi impedida de fazer horas extras, tendo seu nome retirado das escalas e escalada para trabalhar nos ecopontos municipais, sendo esses ecopontos, depósitos de lixo urbano que fica ao ar livre. A fiscal teve que ficar exposta ao sol, sendo que além de não receber EPI – Equipamento de Proteção Individual, no meio ambiente de trabalho não havia a menor condição de higiene, tal como falta de banheiro”, relata em nota enviada pelo advogado.

O advogado descreve ainda que tais fatos constrangeram a funcionária diante de seus colegas de trabalho, “fazendo com que a mesma viesse a sofrer um abalo emocional, e por tais motivos teve que se afastar das atividades laborativas”, por atestado médico emitido por medico especialista em psiquiatria.

A funcionária ajuizou uma reclamação trabalhista por assédio moral. O advogado explica que o assédio moral ocorrido na relação de trabalho pode ser conceituado como sendo o terror psicológico e violência pessoal, moral e psicológica, vertical, horizontal ou ascendente, que se manifesta por meio da prática sistemática de atos que tenham por objeto ou efeito a degradação das condições de trabalho.

A Prefeitura foi questionada, através da assessoria de imprensa, sobre o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.


segunda-feira, 26 de março de 2012

Trabalhadores da Adidas, Nike e Puma em Bangladesh foram maltratados




LONDRES, 4 Mar 2012 (AFP) -Trabalhadores de Bangladesh que fabricam artigos esportivos para Puma, Nike e Adidas foram agredidos fisicamente, afirma o jornal britânico The Observer.

Os bengaleses que trabalham em fábricas destas três marcas, que patrocinam os Jogos Olímpicos de Londres-2012, afirmaram que foram agredidos, insultados e assediados sexualmente, segundo o jornal.

"Em uma fábrica da Puma, dois terços dos trabalhadores entrevistados foram agredidos, socados, empurrados ou insultados", afirma o Observer, que investigou as fábricas em conjunto com a organização War on Want.

Em uma fábrica da Adidas, muitas funcionárias afirmaram que foram obrigadas a retirar as peças que usavam para cobrir os seios.

Trabalhadores das três empresas tinham horários superiores ao limite legal, com remunerações inferiores ao salário mínimo.


Uma porta-voz da Nike afirmou que a empresa está investigando as acusações.

"A Nike leva muito a sério as condições de trabalho de nossas fábricas", disse.

A Adidas destacou que suas fábricas de Bangladesh estavam submetidas a inspeções regulares e que no ano passado identificou "pontos críticos" a respeito dos horários de trabalho e dos salários em uma de suas unidades.

A empresa garantiu ao Observer que a questão dos salários foi solucionada. Também destacou que estava preocupada com as informações de assédio ou agressão física dos trabalhadores, e que investigará as acusações.

A Puma informou ter detectado provas de que funcionários estavam trabalhando mais horas do que o previsto em uma de suas fábricas e se comprometeu a resolver o problema.

kjl/fp

domingo, 25 de março de 2012

Os Custos do Assédio Moral

Por Robson Zanetti


O assédio moral é um problema de saúde pública e seu custo é muito elevado sob o ponto de vista econômico-financeiro, para a sociedade e também possui um custo humano.

O custo do assédio é suportado pelo responsável, pela sociedade e pelas pessoas que dele participam direta (vítima, testemunhas) ou indiretamente (familiares e amigos).


A- Econômico-financeiro

Sob o ponto de vista econômico seu custo é elevado porque ele faz com que trabalhos realizados sejam desperdiçados, a marca de produtos e serviços sejam afetados, a produtividade seja prejudicada, ocorra a degradação do ambiente de trabalho, o nome empresarial seja atingido, ocorra a suspensão do contrato de trabalho, etc.

Não vimos ainda nenhuma estatística no Brasil, mais nos Estados Unidos o custo total para os empregadores por atos praticados no ambiente de trabalho foi estimado em mais de 4 bilhões de dólares e as despesas para o tratamento da depressão chegam a 44 bilhões de dólares segundo o BIT - International Labour Office, ligado a ONU (Bureau international du travail). Na Europa o custo é estimado em 20 bilhões de dólares. Certamente que este custo também é elevado no Brasil.

Sob o ponto de vista financeiro o responsável pelo assédio moral poderá pagar um valor muito elevado a título de indenização pelos prejuízos morais e materiais que o assediado sofrer.

Os valores de indenização tem variado muito, encontramos condenações que vão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), estes valores são fixados conforme o entendimento de cada juiz, por isso eles são tão variáveis.

O custo econômico-financeiro é muito alto, por isso, parece que nenhum dirigente prudente o queira pagar, para isso, é preciso que o assédio seja prevenido antes de ser tratado.

B- Social

O problema não afeta somente o trabalho, mas a sociedade que acaba contribuindo com os gastos públicos para o tratamento dos problemas de saúde ocasionados pelo assédio, sobretudo com os problemas de depressão.

C- Humano

O assédio também tem seu custo humano, pois o trabalhador começa a perder a confiança em si, na sua competência, na sua qualidade profissional, ele começa a se sentir culpado, perde a estima de si.

Podemos ver na tabela acima, os problemas de saúde causados pelo assédio em entrevista realizada com 870 homens e mulheres vítimas de opressão no ambiente profissional e como cada sexo reage (em %) ao assédio.

Nove alvos sobre dez de assédio apresentam um estado de estresse pós-traumático, revivendo a situação passada, evitando, sofrimento significativo e ativação neurovegetativa(1).

Conforme vemos, o assédio moral traz um custo muito grande, porém, sua dor é invisível.

As pessoas normalmente estão acostumadas somente a avaliar os danos externos, sendo difícil a avaliação do dano interno. Este dano interno é duradouro e difícil de ser curado.

Vemos que existe uma preocupação com a dengue, com a febre amarela, gripe asiática, etc... porém, não estamos vemos atitudes preventivas de nossos dirigentes com relação ao assédio. Quantas pessoas são atingidas por estes males? E pelo assédio: qual o percentual? Não temos um percentual no Brasil, porém, não temos dúvidas que existem muito mais vítimas de assédio do que vítimas de dengue, fabre amarela e gripe asiática.



Assim, verifica-se que quanto maior o percentual de pessoas assediadas maior será o custo do assédio, logo, o melhor caminho para evitar custos com o assédio moral é trabalhar de forma preventiva.



Nota:

(1) Élisabeth Grebot, Harcèlement au travail, Paris: Éditions d''Organisation Groupe Eyrolles, 2007, p. 130.

Robson Zanetti:  Advogado com experiência de mais de 16 anos e convivência internacional na área do direito; Na França, realizou os cursos de DEA em Direito Empresarial e Doctorat em Direito Privado na Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne; Na Itália, realizou o “Corso Singolo” em Direito Processual Civil e Direito da Recuperação de Empresas e Falências junto a Università degli Studi di Milano; Juiz arbitral e palestrante a nível nacional;  Atua nas instâncias superiores nos Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (REsp)
Autor de mais de 200 artigos na área jurídica e cinco livros: 
o Manual da Sociedade Limitada 
o Direito Falimentar
o Assédio Moral no Trabalho 
o Assédio Moral e Dano Moral no Trabalho
o Execuções Fiscais



sábado, 24 de março de 2012

Projeto de Lei de Edinho Duarte prevê punição e prevenção de assédio moral na Administração Pública

Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (AL) do Estado Amapá, o projeto de Lei nº 0218 de autoria do deputado estadual Edinho Duarte (PP) que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública do Estado do Amapá. 

Segundo o parlamentar, vários casos já foram registrados e isso o preocupou no sentido de elaborar um projeto para que esses servidores possam ter mais segurança. “Isso vem acontecendo há bastante tempo, as discussões sobre esse tipo de ocorrências são mais frequentes do que se pensa. 

Temos inúmeras queixas de pessoas vítimas do constrangimento por conta até de preferência partidária, cor e clero. O maior objetivo é coibir qualquer forma de assédio moral”, justifica Edinho Duarte. O texto do projeto alerta que conforme a gravidade da falta a pessoa acusada da prática do constrangimento deve ser imediatamente repreendida pelo superior, suspensa na sequência do ato e se continuar no erro pode até ser demitida.

Em seu pronunciamento esta semana na Assembleia Legislativa, Edinho Duarte pediu o apoio da deputada Marília Góes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, para somar nesta causa. “Vossa senhoria está de parabéns, porque aqui no Estado não existe uma lei que venha acolher esse servidor, o assegurar dessa prática e nós como presidente da Comissão estaremos nesta luta”, declarou Marília Góes.

De acordo com o inciso 1º do Artigo 3º do projeto considera como assédio moral as seguintes formas: desqualificar reiteradamente, por meio de palavras, gestos, ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agentes públicos, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior. Também, prossegue o inciso: desrespeitar limitação individual de agente público, decorrente de doença física ou psíquica, atribuindo-lhe atividade incompatível com suas necessidades especiais.

No inciso 3º do artigo 4º: havendo indícios de que empregado público sob regime de direito privado, lotado em órgãos ou entidade da administração pública diversos de seu empregador, tenha praticado assédio moral ou dele tenha sido alvo, a auditoria setorial, seccional ou a corregedoria de cada órgão ou entidade dará ciência, no prazo de 15 dias, ao empregador, para apuração e punição cabíveis.

O artigo 5º diz que o ocupante de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que cometer assédio moral sujeita-se à perda do cargo ou da função e à proibição de ocupar cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual por cinco anos.

Casos – A direção do Sindicato dos Servidores Público Civis Federais do Amapá (Sindsep) informou que somente no ano passado recebeu cerca de 10 reclamações de servidores federais informando que foram vítimas de assédio moral em repartições públicas do Estado. Segundo Hedoelson Uchôa (o Doca), diretor sindical, os casos foram registrados no setor jurídico da entidade que abriu inquérito administrativo para apurar os fatos. Pelas denúncias, os órgãos citados de maior ocorrência do crime administrativo são: Super-Fácil, a Secretaria Estadual da Educação (Seed) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). “A maior incidência foi logo no início da nova administração do Estado, mas ainda existem lugares onde os servidores estão passando por esse tipo de constrangimento”, revelou Doca.

O projeto ainda prevê medidas preventivas para combater o assédio moral, entre elas promoção de cursos de formação e treinamentos, debates e palestras e produção de material para conscientização. Além de acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação Social – DECOM
www.al.ap.gov.br - decom@al.ap.gov.br
Contatos: Jornalista Randolph Scooth - Diretor
Fones: (96) 3212-8311 / 8125-1116

sexta-feira, 23 de março de 2012

Para advogados, assédio não é acidente de trabalho



Por Marília Scriboni


Intimidação, mensagens agressivas, provocações, agressão física, xingamentos, bullying. A lista de formas de violência capazes de chacoalhar o ambiente de trabalho é extensa e, caso o projeto de lei que pretende tornar o assédio moral como uma modalidade de acidente de trabalho seja aprovado, pode crescer ainda mais. A proposta, no entanto, é considerada redundante pelos especialistas ouvidos pela Consultor Jurídico, e até eleitoreira.

Violência no trabalho é toda forma "de comportamento agressivo, abusivo que possa causar danos físicos, psicológicos ou desconfortos em suas vítimas, sejam estas alvos intencionais ou envolvidos impessoais ou incidentais", diz a Organização Internacional do Trabalho. O leque de opções oferecido pela entidade não satisfez cinco deputados federais.

Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) são autores do Projeto de Lei 7.202, de 2010, que tenta modificar a Lei 8.213, de 1991, conhecida por elencar os mais diversos acidentes de trabalho. O que os deputados querem é introduzir, ao lado de atos como ofensa física intencional e de ocorrências de incêndio e inundações, o assédio moral como acidente de trabalho.

A legislação atual, explicam, equipara esse tipo de ofensa ao acidente de trabalho quando o motivo da disputa guarda estreita relação com a atividade laboral. A previsão não bastaria. Alterada em seu artigo 21, inciso II, alínea b, a nova lei traria também a previsão de acidente em toda e qualquer hipótese, seja motivada pelo trabalho ou não. Para ser caracterizada, bastaria que fosse intencional, explicitando-se o nexo causal.

"A ofensa moral", anota o quinteto, "cada vez mais vem sendo reconhecida como fator de risco nos ambientes de trabalho, destacando-se o assédio moral e outras formas de violência". É justamente esse status recente que o advogado Ivandick Rodrigues questiona em parecer assinado por ele em nome do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Partindo da premissa de que a ofensa moral vem ganhando características de risco, o advogado faz um alerta: "Tem ocorrido uma intensificação e banalização do fenômeno e novas abordagens do problema tentam estabelecer o nexo causal com a organização do trabalho e tratá-lo como ligado ao trabalho".

Rodrigues acredita que a legislação atual é plenamente capaz de dar conta do problema, sendo o projeto de lei redundante. "O conceito de violência laboral formulado pela OIT, e adotado pelo legislador, pode abranger desde condutas gravíssimas, violadoras da dignidade da pessoa humana, até banalidades do cotidiano de trabalho, desde que entendidas como abusivas e danosas." O auxílio-doença acidentário, existente no ordenamento jurídico brasileiro, também se aplica aos casos em que o trabalhador que sofreu assédio moral guarda consequências da ofensa.

O advogado Paulo Sérgio João, sócio do escritório homônimo, acredita que o projeto de lei tenta dar conta de um conceito extremamente difuso. "O assédio moral é uma ideia que a lei dificilmente vai conseguir conceituar. Nesse sentido, a legislação vai ficar devendo sempre", opina.

Ao comentar a proposta dos deputados federais, Paulo Sérgio traz à baila a Lei de Greve. "Todo mundo pediu, mas ela não é cumprida. O mesmo vai acontecer com a lei do assédio moral", diz. Apesar de identificar uma tendência no aumento dos casos, o advogado não concorda que o projeto de lei vá dar cabo ao problema. E mais: para ele, há uma banalização, assim como acredita Ivandick, em relação ao tema.

Duas naturezas

A proteção ao trabalhador quanto ao ambiente de trabalho pode acontecer de duas formas: uma pela legislativa e outra pela previdenciária. Essa última é regulamentada pelo artigo 1º da Lei 8.213. De acordo com o dispositivo, "a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".

No entanto, para Rodrigues, com a equiparação entre assédio moral e acidente de trabalho, há um equívoco, porque a nova lei descartaria a necessidade de realização do risco para configurar o dano. Em outras palavras, significa dizer que qualquer trabalhador exposto a qualquer risco poderia pleitear o benefício previdenciário. "Não basta a mera ocorrência da ofensa moral. É necessário que esta ofensa gere sequelas que reduzam ou impeçam o exercício profissional", afirma.

Ele explica, no parecer, que a atuação da Previdência tem uma natureza dupla. "Repressiva no sentido de que a prestação somente se inicia após a concretização do risco. E preventiva no ideal de evitar que a situação se agrave ou que novos riscos se imponham ao segurado, impedindo-lhe a subsistência digna."

O Iasp chama atenção, ainda, para o caráter inconstitucional da lei pretendida, já que vai contra o que determina o artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição Federal, segundo o qual "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio".

"A proposta tem um apelo político muito forte. Isso pode fazer com que venha a ser aprovada na análise da matéria. Mas, no quesito formal, ela é inconstitucional", aponta Ivandick.

Também comenta a redundância da proposta o advogado Luiz Fernando Alouche, sócio do Almeida Advogados. "A lei me causa temor, porque pode criar uma bola de neve para os empresários e para a Previdência Social. Se efetivamente o trabalhador desenvolveu a doença em decorrência do assédio, a Lei 8.213 já dá conta do problema", conta.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, ao analisar o projeto, fez coro com os deputados. "Estamos de acordo com os autores [...] A ofensa moral pode causar sérios danos à saúde física e mental não só do trabalhador que sofre a ofensa, mas de todos aqueles que fazem parte de seu convívio, como os colegas de trabalho e a própria família."

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico

quinta-feira, 22 de março de 2012

Os factores de risco psicossociais, como stress, violência e assédio moral ou sexual serão, a partir de 2014, a principal causa de absentismo laboral em Portugal, afirmou um responsável da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Segundo Luís Nascimento Lopes, Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da ACT, aqueles factores de risco “caminham muito rapidamente” para se assumirem como o principal problema do absentismo do local de trabalho em Portugal, ultrapassando as lesões musculares, que até há relativamente pouco tempo se pensava que continuariam a liderar o ranking pelo menos até 2018 ou 2020. 

Luís Lopes sublinhou que, sobretudo por causa da crise, “as previsões alteraram-se radical e drasticamente”, pelo que a partir de 2014 os factores psicossociais deverão passar para o primeiro lugar. 

Lembrou que estes factores, pelo carácter “quase íntimo” de que se revestem, “são muito difíceis de detectar” por alguém exterior à empresa ou instituição do trabalhador. 


“Mais do que o médico do trabalho, quem os pode detectar e avaliar muito melhor é o colega do lado, já que um dos principais indicadores é a alteração comportamental”, referiu. 

Admitiu, no entanto, que um dos grandes problemas para a detecção atempada dos factores psicossociais é a “falta de solidariedade” no local de trabalho. 

Luís Lopes falava em Vila Nova de Famalicão, no decorrer do seminário “Factores de risco psicossociais no trabalho”, promovido pela Associação de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave. 

Sublinhou que, por este ser um problema emergente, o Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (CARIT) decidiu desenvolver, ao longo de 2012, a Campanha Europeia de Avaliação de Riscos Psicossociais, que em Portugal incidirá essencialmente sobre a área da saúde. 

Para Luís Lopes, esta campanha tem “um enorme mérito”, por chamar a atenção dos inspectores do trabalho para estes riscos emergentes, mas também tem “uma fraqueza enorme”, por deixar de fora os médicos. 

“Está amputada, é um cavalo de três pernas, não vai ganhar corrida nenhuma”, referiu. 

No seminário participou também a investigadora Hermínia Lamy, que afirmou que na União Europeia os factores de risco psicossociais afectam 8% dos trabalhadores. 

Os sectores mais vulneráveis são os da emergência (bombeiros, polícias), saúde, educação, bancário e a linha da frente do atendimento ao público. 

quarta-feira, 21 de março de 2012

Sindicato alerta para o assédio moral

O Sindicato dos Comerciários de Marília faz uma alerta para os casos de assédio moral, prática que expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. Segundo a advogada Adriana Rodolpho as relações do trabalho quando afetadas pelo assédio moral influenciam diretamente o trabalho e a vida em sociedade.

“Não só a vida no trabalho, como a vida em família é afetada pelo assédio moral, ou seja, a saúde mental e física pode ser afetada, tornando a vida em sociedade difícil”, diz Adriana, ressaltando que a prática, apesar de comum, é muito difícil de ser comprovada. “O que dificulta são as provas, já que o assédio moral é psicológico e poucas vezes têm provas documentais e as testemunhas temem perder o emprego”, explica.

Ela aconselha o trabalhador que se sentir assediado a fazer um boletim de ocorrência, ter laudos de saúde de psicólogos ou psiquiatras e testemunhas das ações do empregador. A advogada lembra ainda, que não se deve confundir o assédio moral com disciplina rígida e responsabilidade no trabalho. “Uma coisa é o assédio moral e outra são os procedimentos e regras das empresas”, diz.

Para Mário Herrera, presidente do Sindicato dos Comerciários, os assédios mais comuns são às ameaças de demissões.

“O trabalhador tem que denunciar e ter provas de preferência de colegas de trabalho do assédio moral ou sexual, para posteriormente ingressar com uma ação judicial”, frisa Herrera. “Os trabalhadores devem ficar atentos e procurar sua entidade sindical, pois o sigilo é uma obrigação nossa”, ressaltou Herrera sobre o papel do sindicato e a segurança das informações dentro da entidade.
Entre os casos mais comuns de assédio moral estão as ameaças constantes de demissão; preconceito contra trabalhadores doentes ou acidentados; constrangimento e humilhação públicas; autoritarismo e intolerância de gerências e chefias; espionagem e vigilância de trabalhadores; isolamento e segregação de trabalhadores por parte de gerências e chefias; insultos e grosserias de superiores; demissões por telefone, telegrama e e-mail; perseguição através da não promoção de trabalhadores; calúnias e inverdades dissimuladas no ambiente de trabalho por chefias; e discriminação salarial segundo sexo e etnia.

Fonte: Jornal da Manhã

terça-feira, 20 de março de 2012

Acisc discutirá assédio moral no trabalho


Assédio moral em discussão na Acisc
        Assédio moral em discussão na Acisc
A ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) está com inscrições abertas para a Palestra "Assédio Moral no Trabalho", que ocorrerá no próximo dia 26/03/2012 (segunda-feira), às 19 horas, no Palácio do Comércio Miguel Damha, localizado à Rua General Osório, 401, Centro.

Nesta oportunidade, haverá a abordagem dos seguintes assuntos: Conceito de assédio moral; Fundamentação legal e jurisprudência; Tipos de assédio moral; Dano moral (quando a vítima é o trabalhador); Dano moral (quando a vítima é a empresa) e Indenização.
O evento será ministrado por Nilson Bélvio Camargo Pompeu, advogado formado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), com extensão universitária pelo Instituto de Direito Social e atuação profissional na advocacia trabalhista empresarial e sindical. Fundador da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas, atualmente ocupa a função de relator na VIII Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

As inscrições (gratuitas) devem ser feitas pelo telefone: (16) 3362 1900.

P. S. Assediados
Iniciativas de combate ao assédio moral devem ser divulgadas e estimuladas

segunda-feira, 19 de março de 2012

EMPREGADO HUMILHADO SERÁ INDENIZADO

Philip Morris é condenada a aumentar indenização a trabalhador humilhado pelo chefe Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 6 mil para R$ 30 mil o valor de indenização paga a empregado vítima de dano moral. O trabalhador conta que em reuniões da empresa, e na presença de vários colegas, era chamado de incompetente e criticado pelo seu serviço, qualificado como um "lixo".

Tal situação o levou a procurar reparação, pois, devido à constante perseguição do chefe, começou a apresentar problemas psicológicos. A sentença foi favorável a seu pedido, contudo o valor estipulado para indenização, de R$ 6 mil, não o agradou, o que o fez buscar no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) a majoração da quantia. A Philip Morris se defendeu dizendo que o fato de o trabalhador ter levado uma "bronca" não ofendeu a sua honra. Ao contrário, "broncas são comuns no mundo corporativo na cobrança por resultados", informou.

O julgamento no TRT-PR não concedeu ao trabalhador a desejada majoração da indenização. Embora o Regional tenha considerado nítido o abuso de direito e fora dos limites a cobrança de metas dentro da empresa, entendeu que o episódio foi um caso isolado, e não houve comprovação de repetição diária da conduta abusiva do superior, sendo razoável a quantia fixada em primeiro grau.

Levado o caso ao TST, a relatora do recurso de revista, ministra Dora Maria da Costa, entendeu violado o artigo 5º, inciso V, da Constituição da República e divergiu do Regional quanto ao valor arbitrado à reparação. Para ela, ainda que a agressão pelo superior hierárquico não ocorresse diariamente, dava-se de forma reiterada nas reuniões da empresa. Por unanimidade, a Turma elevou o valor de indenização para R$30 mil reais. Segundo a ministra, além de a empresa ser de grande porte, comportando um valor mais elevado de indenização, a majoração cumpre melhor a finalidade pedagógica da medida.

FONTE: Superior Tribunal do Trabalho (TST) acessado em 28/02/2012.

Comentários do Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira

Em todos os níveis sociais, em todas as atividades, em todos os locais de trabalho a prática do assédio moral sempre se fará presente. Na maioria das vezes é grosseira; se manifestado verbalmente, o assédio se exterioriza pelo tom de voz (falar alto para todos ouvirem, gritar); no entanto, em tempos de internet e da comunicação eletrônica, a forma de agressão gratuita também se amolda às novas tecnologias e a elevação do tom de voz é substituída por outros “instrumentos”.

O cidadão deve sempre estar atento e não esquecer de que a prova é a única arma em favor do trabalhador.
Para ler a decisão, clique em:


domingo, 18 de março de 2012

Procurador do trabalho explica as diversas formas de assédio moral

O procurador regional do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto concedeu entrevista ao jornalista Oscar Paris, da CNT 

O procurador regional do trabalho Manuel Jorge e Silva Neto concedeu no último dia 19 entrevista ao programa 190 Bahia, da emissora de televisão CNT Salvador, onde foi discutida a questão do assédio moral. Ele explicou que ela se configura quando trabalhadores têm que lidar com comportamentos abusivos, sendo menosprezados e ridicularizados no seu local de trabalho. O procurador informa que o assedio moral pode acontecer nos setores público, privado e nas demais instituições.

Ameaças, humilhação e ofensas nas relações de trabalho são situações que têm se tornado comuns e que têm levando patrões e empregados à Justiça. A prática do assédio moral afeta tanto a dignidade do trabalhador como desestabiliza o local de trabalho, diante de situações constrangedoras. No ambiente de trabalho, existe uma relação de poder hierárquico. Agora, essa relação de poder dentro do trabalho não pode ser exercida de forma desmedida ou abusiva, tendo como consequência o assédio moral, afirmou.

Para Manuel Jorge, é importante ressaltar também que o problema não acontece apenas nas relações de trabalho. Há também o assédio moral que é praticado dentro das escolas, chamado de bulling, explicou. O tema pode ser visto como discriminação, quando está ligado a pessoas com deficiência, homossexuais, negros, idosos, obesos e soropositivos.

O procurador ainda chama a atenção para um tipo de assédio moral que ocorre no serviço público. O assédio por competência é quando o indivíduo ou trabalhador começa a receber mais trabalho do que o colega, pelo fato de ser visto como o melhor e sem que haja nenhuma contrapartida que beneficie e melhore a situação do trabalhador, como folga, aumento de salário, gratificação e etc, esclareceu.

Se eu cobro ao meu funcionário alguma pendência das suas obrigações e digo isso reservadamente, pedindo para que ele melhore na sua forma de prestar um bom trabalho, com certeza isso não é assédio moral, mas se eu faço uma observação que atinja a honra do meu funcionário perante outros colegas, desta maneira estaria cometendo sem dúvida o assédio moral, esclareceu.

DEPOIMENTOS

O programa mostrou também alguns depoimentos de pessoas que já sofreram esse tipo de violência. Flavio Oliveira, bancário, revela que foi testemunha de um processo de assédio moral. As negras dentro do banco são forçadas a alisar o cabelo, afirmou. Foi justamente esta questão que o MPT viu também a discriminação racial e processou.

O advogado Edivaldo da Silva fornece algumas informações com relação à punição para quem é vítima. Infelizmente, essa prática tem ocorrido em várias instituições, principalmente as privadas. Agora, é algo que tem que ser coibido e é necessário esclarecer e orientar a população que, para reprimir essa violência, existe o MPT, que reprime dentro da lei esse tipo de conduta inaceitável, declarou.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Assédio Moral pode sair caro



* Marcelo Augusto de Araújo Campelo


O mundo vem passando por um tremendo caos. Os principais pilares e exemplos da economia globalizada estão sendo contestados e sua estrutura social se desmontando. O velho mundo e a América, exemplos de sobriedade e desenvolvimento, além de berço das novas ideias estão enfrentando, talvez, a pior crise de sua história, pois terão que ser tomados novos rumos e quebra de conceitos construídos à base de muita discórdia e também quebra de paradigmas.

Para os países em desenvolvimento como o Brasil, impossível que não respinguem problemas de ordem econômica, financeira e de governabilidade. O cordão umbilical que liga os mercados é muito sensível a turbulências de ordem global, sendo que quando países líderes do mercado global enfrentam crise, ou as dez maiores economias mundiais estão com problemas, o mundo também enfrentará.


As empresas multinacionais sofrerão pressões de suas matrizes por resultados, seus gestores terão que ter muita habilidade ao repassá-las para seus empregados, posto que estes estarão também desnorteados com os dados que vem de fora. Ainda não há certeza do que vai a acontecer.


A pressão, a busca por resultados deve ser feita de uma maneira humana, sem rompantes, sem agressões e sem a metodologia do medo, pois num mercado competitivo como o de agora, cheio de incertezas, o empregado e o empregador devem ser parceiros, a fim de conseguir fazer a empresa sobreviver e manter os empregos no solo brasileiro, pois atualmente está se buscando mais salvar os postos de trabalho do que propriamente a lucratividade pura e simples. Veja-se que a maior nação do mundo está com os empregos em taxas nunca antes vistas.


Infelizmente, os brasileiros têm uma lentidão em verificar os fatos que estão ocorrendo a sua volta. A redução surpreendente da taxa de juros demonstra que o cenário é de nuvens negras e que uma inversão na política econômica buscando incentivar o crescimento do mercado interno, prevendo o controle da inflação através da deterioração dos mercados externos, demonstra a necessidade de rever o comportamento de empregados e empregadores.


Os Tribunais do Trabalho vêm cada vez mais julgando casos de assédio moral e o Tribunal Superior do Trabalho também o vem fazendo. Estes dados demonstram que as empresas precisam equipar seus recursos humanos para orientar os seus gestores a fim de evitar reclamatórias que culminem em indenizações de razoável valor. Mesmo para empresas economicamente fortes, os custos de uma demanda trabalhista são altos pois, além de dispender com as indenizações, existirão os custos dos tributos incidentes, da hora das testemunhas deslocadas para comprovar os fatos, os advogados e toda a estrutura judiciária.


As empresas e os seus corpos jurídicos terão que trabalhar conjuntamente a fim de orientar os gestores, que estarão sob pressão, buscando resultados, para não atuar cometendo assédio moral nos seguintes termos, exemplificativamente, marcar tarefas com prazos impossíveis, mudar alguém de área ou lugar para funções triviais, apropriar-se da ideia alheia, ignorar ou excluir um empregado só se dirigindo a ele através de terceiros, sonegar informações de forma reiterada, espalhar rumores maliciosos, criticar com persistência, subestimar esforços e determinar o cumprimento de atribuições incompatíveis com o cargo.


Os tribunais e a doutrina vêm exemplificando as condutas acima como exemplo de assédio moral, no entanto as relações humanas são demasiadas férteis para se esgotar apenas nas condutas acima. Portanto, advogados e gestores devem sempre analisar condutas que firam o sentimento e a dignidade de uma pessoa, mesmo que a dificuldade da subjetividade de cada um seja deveras íntima. 


O profissionalismo e boa conduta deverão imperar nos momentos tormentosos, pois o peso da mão da Justiça vem custando caro às empresas que ainda não iniciaram um trabalho preventivo na área das relações humanas, sejam elas de hierarquia superior, horizontal e até mesmo, menos comum, assédio moral por parte dos subordinados.


* O autor é advogado, pós-graduado em direito público pelo IBEJ, especialista em direito do trabalho e processual do trabalho pela LEX, e pós-graduado em direito tributário e processual tributário pela Unicenp, mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo UniCuritiba.


Fonte: http://www.bemparana.com.br/index.php?n=203051&t=questao-de-direito-de-23012012-a-26012012