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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Para acabar com o assédio moral é necessário um novo modelo de Judiciário, diz presidente do SINDIJUFE-MT

É possível acabar com o assédio moral num cenário em que a estrutura dos poderes é totalmente comprometida com este tipo de violência?


A questão do assédio moral contra os trabalhadores - que foi um dos assuntos de destaque do último encontro dos países do Cone Sul, em Porto Alegre, na semana passada - só terá solução se for estabelecido um novo modelo de judiciário no país. Foi o que disse, numa avaliação sobre o tema, o presidente do SINDIJUFE-MT, Pedro Aparecido de Souza. 

Ele explicou que o assédio moral vem a ser uma das formas de violência do patrão em relação ao empregado. Antes de se ter o assédio moral formalmente considerado como é hoje, já haviam casos no passado, como os dos proprietários de oficinas mecânicas em relação aos aprendizes - que quase sempre eram menores de idade e vinham maltratados, diz Pedro Aparecido. Outro caso comum de assédio moral citado por ele é aquele praticado por patroas contra empregadas domésticas. "Enquanto trabalhadores do Judiciário, os Servidores têm exemplos concretos de assédio moral no dia a dia de hoje", afirma o presidente do SINDIJUFE-MT. Um exemplo disso, conforme explicou é a questão dos juízes-reis, em que há juízes que atuam como se estivessem em verdadeiros feudos, baseados na relação hierarquizada com o Servidor Público. 

Segundo Pedro, não se trata de questão pontual, mas sim de uma violência institucionalizada, na medida em que se analisam as tarefas do Judiciário. 

Fazendo uma análise a partir do caso do despejo na favela do Pinheirinho em São Paulo, o presidente do SINDIJUFE-MT ressalta que o judiciário estadual e o ministério público estadual se comportam como se a função deles fosse a de manter o pobre na cadeia. 

Na opinião de Pedro Aparecido, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal funcionam como se a função deles fosse a de manter o rico fora da cadeia. “Não temos ricos na cadeia”, observa ele. Outra análise feita pelo presidente do SINDIJUFE-MT é com relação à Justiça do Trabalho. "Muitas vezes o trabalhador é convencido, durante as conciliações, a abrir mão de seus direitos, inclusive de férias, 13º e meses trabalhados e não recebidos. 

"Ao convencer esses trabalhadores de que a execução não funciona, a Justiça do Trabalho tem a função específica de retirar verbas dos trabalhadores", observa Pedro Aparecido, fazendo o mesmo que os patrões escravagistas fazem em relação aos casos análogos aos de escravos. 

Para o presidente do SINDIJUFE-MT a Justiça Eleitoral fecha o ciclo de um sistema que deve ser modificado. "Às vezes ela legitima a eleição de deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes que chegaram à vitória através da corrupção eleitoral, legitimada através do abuso econômico da compra de votos". Uma vez eleitos, Pedro explica, esses indivíduos fazem as leis para os patrões e para a Classe que exerce o poder. 

"Uma vez que são leis, o judiciário e o ministério público são obrigados a cumprir, o executivo é obrigado a concretizar, fazendo a roda girar sempre contra a Classe Trabalhadora", explica ele, complementando que, dessa forma, então, numa estrutura muitas vezes vinculada ao assédio moral e à violência contra o trabalhador, não é possível acabar com o assédio moral dentro do judiciário e nem no Ministério Público da União (MPU). 

Situação na Argentina e Uruguai 

Pelo que pôde observar por ocasião de sua participação no Encontro dos Países do Cone Sul, o presidente do SINDIJUFE-MT avalia que os problemas do Judiciário no Brasil são idênticos aos do Uruguai e Argentina, no que diz respeito a questões como privatização, conciliação, estratégia e metas. 

Fomos informados de que no Uruguai e na Argentina também está sendo implantado o processo eletrônico, da mesma forma que o planejamento estratégico e o cumprimento de metas. “Mas constatamos que o assédio moral é muito forte na Argentina e no Brasil, enquanto que no Uruguai é diferente, porque lá os juízes são considerados servidores comuns”, disse Pedro. 

"No Uruguai só existe um único Sindicato de Servidores do Judiciário, que é nacional, e entre servidores e juízes não existe essa relação de subserviência como há no Brasil". Já na Argentina, conforme Pedro Aparecido, a situação é idêntica à do Brasil. "Há um Judiciário Federal e também aqueles estaduais, que, no entanto seguem o modelo americano, em que cada província (estado) faz a sua lei, e então é uma verdadeira balbúrdia; um advogado tem que conhecer as leis processuais de cada estado do processo específico".


 Centros de estudos 


Segundo Pedro, tanto o Uruguai como a Argentina valorizam bastante os trabalhos sindicais teóricos e políticos. "Eles trabalham muito na área de teoria filosófica e histórica, administrativa e econômica. Se, por exemplo, decidem fazer um estudo sobre assédio moral eles jamais terceirizam, são eles mesmos quem fazem, através de Centros de Estudos mantidos pelos sindicatos, que funcionam em anexo aos sindicatos, e que são independentes, na medida em que são mantidos pelos próprios sindicatos", explica Pedro Aparecido. 

Durante o Encontro dos Países do Cone Sul, em Porto Alegre, surgiu a proposta de se criar um desses Centros de Estudos na Fenajufe. O problema, conforme as explicações de Pedro Aparecido é a falta de tradição do Brasil neste tema. "Há 3 anos estamos tentando viabilizar este projeto", disse ele. Luiz Perlato




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