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domingo, 19 de fevereiro de 2012

Assédio moral é uma violência psicológica, explica Fecosul

No período de carnaval e de promoções, muitas empresas com intuito de aumentar as vendas usam funcionários para publicidade indevida. Algumas lojas chegam a obrigar os trabalhadores a usar vestimentas, adereços e outros artigos relacionados ao carnaval, causando constrangimentos. Outras situações acontecem no dia a dia do trabalho que também expõem os trabalhadores ao ridículo e à humilhação, diante dos colegas, de clientes e da sociedade em geral. 

Por Márcia Carvalho*


Conforme matéria especial do Tribunal Superior do Trabalho, violência psicológica, constrangimento, humilhação, exposição ao ridículo, são elementos básicos para a definição do quadro de assédio moral no mundo do trabalho.

Também pode caracterizar assédio moral tarefas estranhas ou incompatíveis com o cargo, ou em condições e prazos inexequíveis; designar funcionários qualificados ou especializados para funções triviais; apropriar-se de ideias, propostas, projetos ou trabalhos; torturar psicologicamente, desprezar, ignorar ou humilhar o trabalhador, isolando-o de contato com colegas e superiores hierárquicos; sonegar informações necessárias ao desempenho das funções ou relativas a sua vida funcional; e divulgar rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas e subestimar esforços, afetando a saúde mental do trabalhador.

A matéria do TST acrescenta a essa lista atitudes como a “inação compulsória” - quando a chefia deixa de repassar serviços ao trabalhador, deixando-o propositalmente ocioso –, a imposição de “prendas” que o exponham ao ridículo, em caso de não alcançar as metas, entre outros. Estas práticas resultam na degradação das condições de trabalho, por meio de condutas negativas dos superiores hierárquicos em relação a seus subordinados, acarretando prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a empresa ou órgão. Em alguns casos os colegas participam e concordam com as práticas por estarem interessados no afastamento da vítima.

O ministro do TST João Oreste Dalazen explica que o assédio se caracteriza “pela violência psicológica extrema à qual uma pessoa é submetida por um chefe ou mesmo por um colega de trabalho”. Ele ressalta, porém, que uma situação isolada não deve ser enquadrada como assédio moral. “É preciso haver uma perseguição sistemática”, observa, lembrando que humilhações infringidas entre colegas de trabalho são mais raras. “A maioria dos casos é de reclamações contra assédios morais impostos por chefes hierárquicos a subordinados, aos quais submetem a situações de violência psicológica.”

Como conseguir provas 

O advogado da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Vitor Rocha Nascimento, informa que a prova do assédio moral pode ser feita por qualquer meio admitido legalmente. “A prova mais comum é a testemunhal, ou seja, o depoimento de pessoas que presenciaram o assédio a que a pessoa foi submetida”, explica. Porém, segundo ele, há outros meios, como provas documentais (por exemplo, cartazes, panfletos, jornais das empresas), fotos ou vídeos que retratem a colocação do empregado em situação humilhante no trabalho (por exemplo, quando é obrigado a cumprir "prendas" por não atingir as metas), ou, ainda, textos de emails enviados indiscriminadamente para colegas do assediado, humilhando-o perante todos. 

O advogado acrescenta que ainda há a possibilidade de constituir prova por meio de gravação de conversa presencial ou telefônica, desde que a gravação seja feita pelo assediado em conversa na qual ele seja um dos interlocutores, o que tem sido aceito pela Justiça do Trabalho como prova.

Outro alerta do departamento jurídico é que assédio moral é uma conduta ilícita que possibilita reparação indenizatória ao assediado. Além disso, trata-se de conduta passível de punições, que, portanto, pode ser denunciada aos sindicatos profissionais, bem como às autoridades, como Ministério Público do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho. Além disso, pode haver a procura da reparação pela Justiça do Trabalho, seja com pedidos de indenização pós danos morais, seja com pedidos de obrigação de fim do assédio.

O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, que também é presidente da CTB-RS, observa que por ser uma matéria relativamente nova, as entidades sindicais e os próprios trabalhadores ainda não se deram conta do grande número de trabalhadores e trabalhadoras que são submetidos diariamente a situações de assédio moral e os malefícios que o mesmo proporciona. 

“Precisamos dar uma atenção maior para estas formas de pressão psicológicas que vem sendo introduzidas pelas empresas com o objetivo de garantia de metas e de dominação do trabalhador. As ações judiciais e as denúncias públicas tem se revelado a melhor forma de combate a esta forma discriminatória de conduta das empresas e dos superiores aos seus comandados”, alerta Vidor.

*Márcia Carvalho é assessora da Fecosul

Fonte: www.sintracomlondrina.com.br

4 comentários:

  1. Pode esclarecer como podem ser feitas as denúncias públicas e o que o denunciante e o denunciado devem esperar como resultado?
    Há algum cuidado especial a ser tomado?
    Estas são questões comuns no dia a dia.
    Aproveito este espaço excelente deste Blog que é bastante lido e o único que conheço com foco específico no assédio moral no trabalho para fazer as perguntas. Eu e muitas outras pessoas que leem ste blog precisam deste espaço de desabafo e também orientação. obrigado pelo espaço deste coletivo

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  2. Pega Déspota,

    A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa que saiba da prática do assédio. Por dizer respeito a fatos “subjetivos” (ou seja, a constatação é diferente da prova de sonegação de impostos/contribuições, fatos objetivos que podem ser apurados na leitura do livro fiscal) e ter sempre uma vítima, a denúncia deve apontar: i) o assediador; ii) o assediado; iii) as práticas que configuram o assédio.

    No setor privado, as denúncias podem ser feitas na popularmente conhecida Delegacia do Trabalho/Ministério do Trabalho (DRT). Se o caso for de assédio coletivo (muito comum em grandes departamentos de vendas), a denúncia pode ser feita no Ministério Público do Trabalho (MPT).

    Um cuidado especial diz respeito às provas do assédio. Como o assédio é configurado por ações/omissões, o denunciante (normalmente o empregado) deve ter consigo um conjunto de elementos que permitam identificar a ocorrência do assédio moral. Normalmente, o assediador deixa marcas. São bilhetinhos, recados, e-mails ou até faz comentários para outras pessoas, que podem ser testemunhas do assédio moral. Quer um exemplo? Que tal um “caderninho do assédio” para anotar com detalhes todos os eventos degradantes ou humilhantes, a data da “ocorrência”, as testemunhas presentes. Com esse “diário” será possível caracterizar a reiteração das condutas para uma primeira providência no âmbito interno da empresa. Evidentemente que outras provas (como as testemunhas( são muito bem aceitas, desde que possam confirmar o assédio.
    Na iniciativa privada, o assédio é proibido tanto pela CLT como por normas infralegais e até normas coletivas.

    No âmbito do serviço público o assédio é também freqüente e muito, muito mais intenso. Por quê? Porque no serviço público existe algo denominado estabilidade. O servidor somente será demitido se cometer alguma infração grave e isso for provado em um processo administrativo. Então, como os “déspotas” não são donos do emprego, agem de outras formas como, por exemplo: a) removendo o servidor para locais muito distantes de sua residência, até para outros municípios, tudo em nome do “interesse público”; b) alocação do servidor em seções degradantes. Houve caso de uma gabaritada funcionária (que já havia exercido cargos importantes) ser removida e alojada no “Setor de “Aproveitamento de Recursos Materiais”. Que setor era este? O ferro velho da prefeitura...; c) dificultando o exercício de direitos, quando isso é facilitado para outros. Para muitos servidores, os “déspotas” somente liberam férias de seus subordinados em períodos de emendas de feriados; d) retirada de cargos / funções sem prévia comunicação. Houve o caso de uma dirigente de um importante órgão público (neste caso não havia estabilidade) que soube ter sido demitida somente quando a sua auxiliar lia o Diário Oficial dando conta de sua exoneração naquela data; e) criando situações para um processo disciplinar. É muito comum que “déspotas” criem situações de infração funcional e comunique diretamente o departamento de recursos humanos. Após algumas supostas “reiteradas faltas funcionais” que nunca foram levadas ao conhecimento do servidor, este é surpreendido com um processo disciplinar...

    Mas no caso do serviço público, há leis específicas caracterizando e punindo o assédio. E mesmo que não existam leis específicas, os próprios estatutos já caracterizam o assédio no rol das “proibições”.

    Vemos que tanto no serviço privado como no serviço público o assédio existe e é proibido pela lei.

    Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira
    http://efoadvogado.blogspot.com/

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    1. Acrescentando sobre os resultados que podem ser esperados, podemos ilustrar com o seguinte episódio: uma empregada de uma loja (casada com pessoa da mesma etnia) ouvia quase que diariamente comentários sobre aspectos físicos dos homens daquela população ligados ao desempenho sexual. Obviamente que o comentário atacava o marido para "respingar" na empregada. O esposo da assediada foi então à DRT e formalizou a denúncia. As partes foram chamadas para esclarecer os fatos e os problemas deixaram de existir. Quando se trata do MPT, normalmente celebra-se um documento chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que busca exatamente ajustar a conduta aos preceitos da lei. No TAC normalmente impõem-se uma multa em caso de descumprimento. Na DRT, a denúncia se constitui como prova robusta para o caso de uma ação judicial. Em ambos os casos, espera-se que o assédio deixe de existir e seja punido pela empresa.

      Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira
      http://efoadvogado.blogspot.com/

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  3. A pergunta do Pega Déspota e a resposta do Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira, foi publicada em 24/02/2012.
    http://www.assediados.com/search?updated-max=2012-02-26T08:00:00-03:00&max-results=7
    Nossos sinceros agradecimentos ao nosso seguidor pega Déspota, e ao Dr. Eduardo Figueredo, por sua valiosa colaboração.
    Atenciosamente
    Assediados

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