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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Assediados Responde


O seguidor, Pega Déspota, do blog “Assediados” comentou o post de 19/02/2012 e fez alguns questionamentos.

Na busca incansável por esclarecimentos, o Assediados traz aos seus leitores a pergunta do seguidor e a resposta de um especialista:

"Pode esclarecer como podem ser feitas as denúncias públicas e o que o denunciante e o denunciado devem esperar como resultado?


Há algum cuidado especial a ser tomado?


Estas são questões comuns no dia a dia.

Aproveito este espaço excelente deste Blog que é bastante lido e o único que conheço com foco específico no assédio moral no trabalho para fazer as perguntas. Eu e muitas outras pessoas que leem este blog precisamos deste espaço de desabafo e também orientação.


Obrigado pelo espaço deste coletivo."
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Resposta do Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira 

Pega Déspota,

A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa que saiba da prática do assédio. Por dizer respeito a fatos “subjetivos” (ou seja, a constatação é diferente da prova de sonegação de impostos/contribuições, fatos objetivos que podem ser apurados na leitura do livro fiscal) e ter sempre uma vítima, a denúncia deve apontar: 
i) o assediador; 
ii) o assediado; 
iii) as práticas que configuram o assédio.

No setor privado, as denúncias podem ser feitas na popularmente conhecida Delegacia do Trabalho/Ministério do Trabalho (DRT). Se o caso for de assédio coletivo (muito comum em grandes departamentos de vendas), a denúncia pode ser feita no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Um cuidado especial diz respeito às provas do assédio. Como o assédio é configurado por ações/omissões, o denunciante (normalmente o empregado) deve ter consigo um conjunto de elementos que permitam identificar a ocorrência do assédio moral. Normalmente, o assediador deixa marcas. São bilhetinhos, recados, e-mails ou até faz comentários para outras pessoas, que podem ser testemunhas do assédio moral. Quer um exemplo? Que tal um “caderninho do assédio” para anotar com detalhes todos os eventos degradantes ou humilhantes, a data da “ocorrência”, as testemunhas presentes. Com esse “diário” será possível caracterizar a reiteração das condutas para uma primeira providência no âmbito interno da empresa. Evidentemente que outras provas (como as testemunhas) são muito bem aceitas, desde que possam confirmar o assédio.
Na iniciativa privada, o assédio é proibido tanto pela CLT como por normas infralegais e até normas coletivas.

No âmbito do serviço público o assédio é também freqüente e muito, muito mais intenso. Por quê? Porque no serviço público existe algo denominado estabilidade. O servidor somente será demitido se cometer alguma infração grave e isso for provado em um processo administrativo. Então, como os “déspotas” não são donos do emprego, agem de outras formas como, por exemplo:
a) removendo o servidor para locais muito distantes de sua residência, até para outros municípios, tudo em nome do “interesse público”;
b) alocação do servidor em seções degradantes. Houve caso de uma gabaritada funcionária (que já havia exercido cargos importantes) ser removida e alojada no “Setor de “Aproveitamento de Recursos Materiais”. Que setor era este? O ferro velho da prefeitura...;
c) dificultando o exercício de direitos, quando isso é facilitado para outros. Para muitos servidores, os “déspotas” somente liberam férias de seus subordinados em períodos de emendas de feriados;
d) retirada de cargos / funções sem prévia comunicação. Houve o caso de uma dirigente de um importante órgão público (neste caso não havia estabilidade) que soube ter sido demitida somente quando a sua auxiliar lia o Diário Oficial dando conta de sua exoneração naquela data;
e) criando situações para um processo disciplinar. É muito comum que “déspotas” criem situações de infração funcional e comunique diretamente o departamento de recursos humanos. Após algumas supostas “reiteradas faltas funcionais” que nunca foram levadas ao conhecimento do servidor, este é surpreendido com um processo disciplinar...

Mas no caso do serviço público, há leis específicas caracterizando e punindo o assédio. E mesmo que não existam leis específicas, os próprios estatutos já caracterizam o assédio no rol das “proibições”.

Vemos que tanto no serviço privado como no serviço público o assédio existe e é proibido pela lei.


Acrescentando sobre os resultados que podem ser esperados, podemos ilustrar com o seguinte episódio: uma empregada de uma loja (casada com pessoa da mesma etnia) ouvia quase que diariamente comentários sobre aspectos físicos dos homens daquela população ligados ao desempenho sexual. Obviamente que o comentário atacava o marido, para "respingar" na empregada. O esposo da assediada foi então à DRT e formalizou a denúncia. As partes foram chamadas para esclarecer os fatos e os problemas deixaram de existir. Quando se trata do MPT, normalmente celebra-se um documento chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que busca exatamente ajustar a conduta aos preceitos da lei. No TAC normalmente impõem-se uma multa em caso de descumprimento. Na DRT, a denúncia se constitui como prova robusta para o caso de uma ação judicial. Em ambos os casos, espera-se que o assédio deixe de existir e seja punido pela empresa.


Eduardo Figueredo de Oliveira Advogado OAB/SP nº. 221.607 – Pós-Graduando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Atuação nas áreas do Direito Público (União, estados, municípios, ações constitucionais, consultas e pareceres sobre temas diversos, Inquéritos Civis/MP, processos perante os Tribunais de Contas) e do Direito Privado, com ênfase para o Direito do Consumidor, ações indenizatórias, ações trabalhistas. Foi servidor concursado do Procon/SP.

P.S. Assediados

O Assediados, agradece ao Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira pela valiosa colaboração.

Aproveitamos o momento para informar aos leitores e seguidores que iniciamos um novo modelo de interação, buscando responder aos questionamentos com o aval de   especialistas que se disponham a colaborar.

Não objetivamos dar "consultas" individuais, e sim comentários genéricos, que não dispensam a busca pessoal por especialistas.

Aos especialistas que desejarem colaborar com comentários e/ou artigos, sejam muito bem-vindos!

2 comentários:

  1. Caro Dr. Eduardo F de Oliveira, agradeço seus esclarecimentos jurídicos que tanto fazem falta a quem vive ou testemunha situações de assédio.

    Nunca é demais reforçar a importância dos meios de denúncia e proteção aos denunciantes. Isto porque os denunciados, via de regra, já são bastante orientados juridicamente nas corporações.

    Certamente, em outros momentos eu terei novas questões. Costumo frequentar diversos espaços que tratam do assunto e todas as perspectivas são imprescindíveis para compreensão.

    Por fim quero ressaltar sua linguagem clara e didática sem prejuízo da mensagem. Espero contar com o Dr. por aqui outras vezes. Sua contribuição ajuda a mudar a realidade. Obrigado.

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  2. Nossos sinceros agradecimentos ao nosso colaborador, Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira, e ao nosso seguidor, Pega déspota. São perguntas inteligentes e respostas claras que enriquecem o nosso espaço.
    Voltem sempre!
    Um abraço
    Assediados

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