"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Presidente de autarquia de Franca (SP) é processado por assédio moral e sexual; prefeito é responsabilizado





Foto: www.tiooda.com.br
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo o imediato afastamento de João Marcos Rodrigues do cargo de presidente da Emdef (Empresa Pública para o Desenvolvimento de Franca), autarquia responsável por obras de manutenção na cidade de Franca (SP), por prática de assédio moral e sexual. Em depoimentos tomados pelos procuradores, subordinados afirmam que o réu tem o costume de gritar com os empregados na frente de todo mundo e que ele é agressivo com os funcionários. Além disso, ao menos oito pessoas afirmaram que Rodrigues assedia sexualmente as mulheres do escritório, as tendo chamado de bonitas e gostosas, entre outros adjetivos. O município de Franca e o seu prefeito, Sidnei Franco da Rocha, são acionados solidariamente no processo por omissão.

As investigações tiveram início após representação protocolada por um ex-funcionário da autarquia, relatando a prática de assédio moral. A denúncia motivou a instauração de inquérito e a intimação de empregados da Emdef para apresentarem os seus depoimentos. Todas as pessoas arroladas pelo MPT relataram problemas de relacionamento com o presidente da autarquia que, segundo eles, maltrata os funcionários e os constrange com berros e atos de abuso de poder. Todos disseram que presenciaram Rodrigues nervoso e falando em voz alta com os funcionários, sempre na frente de todo mundo.

A Constituição Federal elenca a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho e da livre iniciativa. Também prevê o direito ao tratamento isonômico, assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra. Como se vê, a Carta Magna destinou especial proteção ao empregado, visando evitar que o estado de subordinação propicie a desconsideração de seus direitos enquanto ser humano. As ações apontadas pelo inquérito atingem a dignidade profissional da pessoa e não deixam dúvidas de que o réu tratava seus subordinados de forma truculenta e grosseira, submetendo-lhes a constrangimento moral e humilhações, explica a procuradora Regina Duarte da Silva.

Os depoimentos também relatam atos de assédio sexual praticados contra funcionárias da Emdef. Uma das depoentes disse que Rodrigues lhe disse que era bonita, e que, se não fosse casada, a pediria em namoro. Outra funcionária disse que certa vez, o réu pegou na sua mão, já tendo lhe dado um abraço, sem nenhum motivo para tanto, e que ela não poderia empurrá-lo porque é seu chefe. Além disso, a depoente diz que o senhor João Marcos fala para as empregadas que estão gostosas, que às vezes ele abaixa na mesa delas e cochicha gracinhas e que o réu já lhe convidou para ir ao motel, afirmando que o convite já foi feito também a outras empregadas. Além disso, as depoentes contam que Rodrigues já tentou agarrar empregadas que trabalham na cozinha e que assediava todas as estagiárias.

Os atos praticados pelo réu têm evidente conotação sexual, tendo sido prontamente repelido pelas vítimas. Restou comprovado, também, que a prática nociva fez com que as empregadas sentissem medo, desconfiança e angústia no seu ambiente de trabalho, ante a possibilidade de serem abordadas pelo ofensor a qualquer momento. Tal fato, sem dúvida, traz profundas repercussões negativas na vida pessoal e familiar das empregadas que, não podendo deixar o emprego, sua fonte de sustento, vêem-se obrigadas a tolerar as inoportunas abordagens do requerido, afirma Silva.

Responsabilidade solidária

O prefeito de Franca, Sidnei Franco da Rocha, e o município de Franca estão sendo processados junto com a Emdef e seu presidente. O MPT entende que ambos têm responsabilidade pela contratação e manutenção de Rodrigues no cargo, agindo assim de forma omissa.

Conforme decreto municipal, o presidente da Emdef será livremente nomeado pelo Prefeito, o que aconteceu em janeiro de 2009, no caso em questão. Trata-se de ato discricionário, por meio do qual o prefeito indica pessoa de sua estrita confiança, com capacidade para gerir bens e pessoas, para o desempenho do cargo. E na hipótese dos autos não foi o que ocorreu. Como cabalmente comprovado, o senhor João Marcos Rodrigues não desempenhou a contento seu encargo, submetendo seus subordinados a toda gama de humilhações e constrangimentos. Entretanto, embora os maus tratos ocorram há tempos, o prefeito nada fez para dar fim às agruras sofridas pelos empregados da Emdef, fundamenta a procuradora.

Pedidos judiciais

Além do pedido de afastamento do presidente da Emdef, feito liminarmente, o MPT pede que a Emdef institua uma declaração de princípios relacionados ao assédio moral e sexual no trabalho, esclarecendo que os empregados têm direito a um meio ambiente de trabalho saudável e sem assédio, com a previsão de punições administrativas aos assediadores.

Ainda nos pedidos liminares, o MPT pede a constituição de uma comissão para o recebimento de denúncias de assédio composta por 3 empregados, com garantia de sigilo, além da realização de palestras sobre o assunto e o estabelecimento de tópico sobre assédio no treinamento da Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA). Tudo deve ser afixado em local visível no ambiente de trabalho.

No mérito da ação, o MPT pede a efetivação dos pedidos liminares e a condenação dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais, reversível à entidade assistencial indicada pelo MPT ao final do processo.

Autor: ASCOM PRT-15

Fonte: http://mpt-prt15.jusbrasil.com.br/noticias/3025177/presidente-de-autarquia-de-franca-sp-e-processado-por-assedio-moral-e-sexual-prefeito-e-responsabilizado

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Palestra 'Assédio Moral no Trabalho' está com inscrições abertas



Data: 26/03 (segunda-feira)

Horário: às 19h00

Realização: ACISC 

(Associação Comercial e Industrial de São Carlos)

Temas abordados:

•Conceito de assédio moral;

•Fundamentação legal e jurisprudência

•Tipos de assédio moral

•Dano moral (quando a vítima é o trabalhador) 

•Dano moral (quando a vítima é a empresa)

•Indenização

Palestrante: Dr. Nilson Bélvio Camargo Pompeu, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC em 1977, com extensão universitária pelo Instituto de Direito Social e com atuação profissional na advocacia trabalhista empresarial e sindical. Fundador da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas. Foi vice presidente da OAB-30ª Subseção-São Carlos e ocupa, atualmente, a função de relator na VIII Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

Local: Palácio do Comércio Miguel Damha (Rua General Osório, 401)

Inscrições gratuitas: (16) 3362 1900.

Hospital Ophir Loyola





No dia 13 de março de 2012, das 10h  às 12h30min, no auditório Luiz Geolás de MNoura Carvalho, a divisão de Seleção e Treinamento, através da Divisão de Eventos Socioculturais, realizará a palestra com o tema: "Assédio Moral no Trabalho", ministrada pelo professor Stael Sena Lima.
A palestra é destinada a todos os funcionarios do Hospital Ophir Loyola. A inscrição é gratuíta e pode ser feita através do telefone 3342-1209 ou diretamente na Divisão de Eventos Socioculturais/ Depertamentos de Eventos - DEP.

Hospital Ophir Loyola - HOL
Av. Magalhães Barata nº 992 - São Brás 
CEP: 66060-281 - Belém -PA
Fone/Fax: (91) 3342-1100                                                                                                                                            

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Assédio moral afeta até os familiares de vítimas

Wanessa Rodrigues

O bancário Benedito Carlos da Silva, de 44 anos, foi aprovado em concurso público para trabalhar em uma instituição bancária há cinco anos. Mas a alegria da estabilidade no emprego veio acompanhada de um problema: o assédio moral. Inexperiente na função, ele começou a sofrer pressão e cobranças em excesso do gestor de sua área. Com a situação já insustentável, o bancário se impôs e conseguiu reverter o quadro. Hoje, ele consegue trabalhar com tranquilidade. 

Apesar de essa situação ser mais comum do que se imagina, não só em agências bancárias, mas em diferentes segmentos, nem todos os trabalhadores conseguem se impor diante do assédio moral, configurado por situações vexatórias, missões impossíveis ou alfinetadas na autoestima. Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás mostram que 45% das 53 conciliações realizadas pelo órgão no ano passado são referentes ao assédio moral. 

Benedito conta que, diante da pressão por conseguir realizar o trabalho com agilidade e alcançar metas “inatingíveis”, ele não conseguia dormir, sonhava com o trabalho e acabava por chegar todos os dias cansado à agência. “Além disso, eu saía abalado do trabalho e sentia que ia acabar adoecendo, o que não prejudicaria só a mim, mas a minha família também”, relata.


E é justamente esse o problema mais grave, segundo a psicóloga especialista em clínica organizacional Mara Suassuna. A repetição de atitudes indevidas por parte de quem está acima na hierarquia  das empresas não só torna insustentável a permanência no emprego como também afeta a saúde do empregado. Mara explica que esse tipo de assédio pode resultar em transtornos de ansiedade, depressão e síndrome do pânico nas vítimas. Ela lembra ainda que o cenário pode ser transferido para a vida pessoal e afetar a família do trabalhador.


Mara explica que o assédio parte, em primeiro lugar, de uma questão da própria sociedade atual, que é capitalista, extremamente competitiva e que visa cada vez mais o lucro. Aliado a isso, está o fato de que, como as pessoas têm princípios éticos e morais diferentes, muitas delas não aceitam ser contrariadas. “E essa associação leva às pressões e, consequentemente, a falhas emocionais. Por isso também vemos tanta rotatividade nas empresas, pois nem sempre os trabalhadores são tratados com respeito”, diz.


Fonte:http://www.ohoje.com.br/cidades/17-02-2012-assedio-moral-afeta-ate-os-familiares-de-vitimas/?m=comentario-ok

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Assédio Moral

Por: Antonio Ribeiro Soh

Uma pequena palavra mas com grande repercussão no Brasil e no mundo.



E o que é assédio moral no trabalho? É a exposição de qualquer trabalhador(a) a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho no exercício de suas funções. É mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Isso acontece quando a vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares causando medo do desemprego e a vergonha de ser também humilhado associado ao estímulo constante à competitividade.

Segundo especialistas, a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade  laborativa, desemprego ou mesmo a morte, enfim; um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe: repetição sistemática intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego), direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório), temporalidade (durante a jornada, por dias e meses) degradação deliberada das condições de trabalho.

Essa  violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos países desenvolvidos. A pesquisa direciona para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos.

Segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do "mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.


sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Assediados Responde


O seguidor, Pega Déspota, do blog “Assediados” comentou o post de 19/02/2012 e fez alguns questionamentos.

Na busca incansável por esclarecimentos, o Assediados traz aos seus leitores a pergunta do seguidor e a resposta de um especialista:

"Pode esclarecer como podem ser feitas as denúncias públicas e o que o denunciante e o denunciado devem esperar como resultado?


Há algum cuidado especial a ser tomado?


Estas são questões comuns no dia a dia.

Aproveito este espaço excelente deste Blog que é bastante lido e o único que conheço com foco específico no assédio moral no trabalho para fazer as perguntas. Eu e muitas outras pessoas que leem este blog precisamos deste espaço de desabafo e também orientação.


Obrigado pelo espaço deste coletivo."
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Resposta do Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira 

Pega Déspota,

A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa que saiba da prática do assédio. Por dizer respeito a fatos “subjetivos” (ou seja, a constatação é diferente da prova de sonegação de impostos/contribuições, fatos objetivos que podem ser apurados na leitura do livro fiscal) e ter sempre uma vítima, a denúncia deve apontar: 
i) o assediador; 
ii) o assediado; 
iii) as práticas que configuram o assédio.

No setor privado, as denúncias podem ser feitas na popularmente conhecida Delegacia do Trabalho/Ministério do Trabalho (DRT). Se o caso for de assédio coletivo (muito comum em grandes departamentos de vendas), a denúncia pode ser feita no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Um cuidado especial diz respeito às provas do assédio. Como o assédio é configurado por ações/omissões, o denunciante (normalmente o empregado) deve ter consigo um conjunto de elementos que permitam identificar a ocorrência do assédio moral. Normalmente, o assediador deixa marcas. São bilhetinhos, recados, e-mails ou até faz comentários para outras pessoas, que podem ser testemunhas do assédio moral. Quer um exemplo? Que tal um “caderninho do assédio” para anotar com detalhes todos os eventos degradantes ou humilhantes, a data da “ocorrência”, as testemunhas presentes. Com esse “diário” será possível caracterizar a reiteração das condutas para uma primeira providência no âmbito interno da empresa. Evidentemente que outras provas (como as testemunhas) são muito bem aceitas, desde que possam confirmar o assédio.
Na iniciativa privada, o assédio é proibido tanto pela CLT como por normas infralegais e até normas coletivas.

No âmbito do serviço público o assédio é também freqüente e muito, muito mais intenso. Por quê? Porque no serviço público existe algo denominado estabilidade. O servidor somente será demitido se cometer alguma infração grave e isso for provado em um processo administrativo. Então, como os “déspotas” não são donos do emprego, agem de outras formas como, por exemplo:
a) removendo o servidor para locais muito distantes de sua residência, até para outros municípios, tudo em nome do “interesse público”;
b) alocação do servidor em seções degradantes. Houve caso de uma gabaritada funcionária (que já havia exercido cargos importantes) ser removida e alojada no “Setor de “Aproveitamento de Recursos Materiais”. Que setor era este? O ferro velho da prefeitura...;
c) dificultando o exercício de direitos, quando isso é facilitado para outros. Para muitos servidores, os “déspotas” somente liberam férias de seus subordinados em períodos de emendas de feriados;
d) retirada de cargos / funções sem prévia comunicação. Houve o caso de uma dirigente de um importante órgão público (neste caso não havia estabilidade) que soube ter sido demitida somente quando a sua auxiliar lia o Diário Oficial dando conta de sua exoneração naquela data;
e) criando situações para um processo disciplinar. É muito comum que “déspotas” criem situações de infração funcional e comunique diretamente o departamento de recursos humanos. Após algumas supostas “reiteradas faltas funcionais” que nunca foram levadas ao conhecimento do servidor, este é surpreendido com um processo disciplinar...

Mas no caso do serviço público, há leis específicas caracterizando e punindo o assédio. E mesmo que não existam leis específicas, os próprios estatutos já caracterizam o assédio no rol das “proibições”.

Vemos que tanto no serviço privado como no serviço público o assédio existe e é proibido pela lei.


Acrescentando sobre os resultados que podem ser esperados, podemos ilustrar com o seguinte episódio: uma empregada de uma loja (casada com pessoa da mesma etnia) ouvia quase que diariamente comentários sobre aspectos físicos dos homens daquela população ligados ao desempenho sexual. Obviamente que o comentário atacava o marido, para "respingar" na empregada. O esposo da assediada foi então à DRT e formalizou a denúncia. As partes foram chamadas para esclarecer os fatos e os problemas deixaram de existir. Quando se trata do MPT, normalmente celebra-se um documento chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que busca exatamente ajustar a conduta aos preceitos da lei. No TAC normalmente impõem-se uma multa em caso de descumprimento. Na DRT, a denúncia se constitui como prova robusta para o caso de uma ação judicial. Em ambos os casos, espera-se que o assédio deixe de existir e seja punido pela empresa.


Eduardo Figueredo de Oliveira Advogado OAB/SP nº. 221.607 – Pós-Graduando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Atuação nas áreas do Direito Público (União, estados, municípios, ações constitucionais, consultas e pareceres sobre temas diversos, Inquéritos Civis/MP, processos perante os Tribunais de Contas) e do Direito Privado, com ênfase para o Direito do Consumidor, ações indenizatórias, ações trabalhistas. Foi servidor concursado do Procon/SP.

P.S. Assediados

O Assediados, agradece ao Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira pela valiosa colaboração.

Aproveitamos o momento para informar aos leitores e seguidores que iniciamos um novo modelo de interação, buscando responder aos questionamentos com o aval de   especialistas que se disponham a colaborar.

Não objetivamos dar "consultas" individuais, e sim comentários genéricos, que não dispensam a busca pessoal por especialistas.

Aos especialistas que desejarem colaborar com comentários e/ou artigos, sejam muito bem-vindos!

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Denúncia


Procurador da República instaura inquérito para investigar assédio moral a professores do IFPI


As irregularidades começaram a ser investigadas através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000424/2011-36. A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial da União.

GIL SOBREIRA, DO GP1

O Procurador da República, Wellington Luis de Sousa Bonfim, instaurou Inquérito Civil Público através da Portaria 116, de 10 outubro de 2011, para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Diretoria do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Piauí – IFPI – Campus de Parnaíba.

O Inquérito vai investigar a possível prática de assédio moral dos diretores daquela instituição em face de alguns professores. As irregularidades começaram a ser investigadas através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000424/2011-36. Como o prazo para a conclusão do procedimento expirou sem a adoção de medidas previstas no art.4º da Resolução do CSMPF nº87/2006, o procurador resolveu convertê-lo em inquérito civil público.


A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2012.

Fonte: http://www.gp1.com.br/noticias/porcurador-da-republica-instaura-inquerito-para-investigar-assedio-moral-a-professores-do-ifpi-229109.html

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Trabalhadores da Invensys paralisam contra assédio moral

De acordo com sindicato, relatos de assédio moral são frequentes


Cerca de 90% dos funcionários da empresa Invesys, de Caxais do Sul, paralisaram as atividades na manhã desta segunda-feira, 06/02. A atitude é um sinal de protesto contra o assédio moral por parte dos encarregados e supervisores de produção. A decisão de cruzar os braços foi tomada durante assembleia promovida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, por volta das 7h30min, horário de entrada do primeiro turno.

A manifestação atende solicitação de trabalhadoras que se sentiram humilhadas por seus superiores.

“Recebemos reclamações até de que trabalhadoras grávidas foram impedidas de ir ao banheiro, pois só podem deixar o posto quando houver alguém as substituindo e isso é um absurdo, não podemos consentir calados”, disse a coordenadora do Departamento de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Jusmari Borges dos Santos. Ela também criticou a postura dos encarregados de produção pelo excesso de advertências e ameaças. “As trabalhadoras trabalham acuadas e com medo o tempo todo e isso trará problemas de saúde mais adiante”, acrescentou.

De acordo com o sindicato, entre os relatos recebidos estão casos de advertências infundadas, assédio moral e sexual.

"Essa não é a primeira vez que o Sindicato recebemos este tipo de reclamação e vamos voltar aqui quantas vezes for necessário porque não é possível que o trabalhador continue sendo humilhado, intimidado e tratado como escravo”, declarou Leandro Velho, vice-presidente do Sindicato.

Até o final da manhã a empresa não havia chamado a direção do Sindicato para conversar.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Lei Portuguesa

A lei portuguesa, através do artigo 29 do Código de Trabalho, prevê duas formas sancionatórias para os casos de assédio moral: uma coima entre os 2.040 euros e os 61.200 euros, dependendo do volume de negócios e do grau de culpa, e a sanção acessória, através da publicidade da decisão.




No caso de reincidência e de particular gravidade dos efeitos da violação, podem ser aplicadas as seguintes sanções: interdição de actividade no estabelecimento onde se verificar a infracção até dois anos; privação da possibilidade de participar em arrematações ou concursos públicos por período até dois anos.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Para acabar com o assédio moral é necessário um novo modelo de Judiciário, diz presidente do SINDIJUFE-MT

É possível acabar com o assédio moral num cenário em que a estrutura dos poderes é totalmente comprometida com este tipo de violência?


A questão do assédio moral contra os trabalhadores - que foi um dos assuntos de destaque do último encontro dos países do Cone Sul, em Porto Alegre, na semana passada - só terá solução se for estabelecido um novo modelo de judiciário no país. Foi o que disse, numa avaliação sobre o tema, o presidente do SINDIJUFE-MT, Pedro Aparecido de Souza. 

Ele explicou que o assédio moral vem a ser uma das formas de violência do patrão em relação ao empregado. Antes de se ter o assédio moral formalmente considerado como é hoje, já haviam casos no passado, como os dos proprietários de oficinas mecânicas em relação aos aprendizes - que quase sempre eram menores de idade e vinham maltratados, diz Pedro Aparecido. Outro caso comum de assédio moral citado por ele é aquele praticado por patroas contra empregadas domésticas. "Enquanto trabalhadores do Judiciário, os Servidores têm exemplos concretos de assédio moral no dia a dia de hoje", afirma o presidente do SINDIJUFE-MT. Um exemplo disso, conforme explicou é a questão dos juízes-reis, em que há juízes que atuam como se estivessem em verdadeiros feudos, baseados na relação hierarquizada com o Servidor Público. 

Segundo Pedro, não se trata de questão pontual, mas sim de uma violência institucionalizada, na medida em que se analisam as tarefas do Judiciário. 

Fazendo uma análise a partir do caso do despejo na favela do Pinheirinho em São Paulo, o presidente do SINDIJUFE-MT ressalta que o judiciário estadual e o ministério público estadual se comportam como se a função deles fosse a de manter o pobre na cadeia. 

Na opinião de Pedro Aparecido, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal funcionam como se a função deles fosse a de manter o rico fora da cadeia. “Não temos ricos na cadeia”, observa ele. Outra análise feita pelo presidente do SINDIJUFE-MT é com relação à Justiça do Trabalho. "Muitas vezes o trabalhador é convencido, durante as conciliações, a abrir mão de seus direitos, inclusive de férias, 13º e meses trabalhados e não recebidos. 

"Ao convencer esses trabalhadores de que a execução não funciona, a Justiça do Trabalho tem a função específica de retirar verbas dos trabalhadores", observa Pedro Aparecido, fazendo o mesmo que os patrões escravagistas fazem em relação aos casos análogos aos de escravos. 

Para o presidente do SINDIJUFE-MT a Justiça Eleitoral fecha o ciclo de um sistema que deve ser modificado. "Às vezes ela legitima a eleição de deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes que chegaram à vitória através da corrupção eleitoral, legitimada através do abuso econômico da compra de votos". Uma vez eleitos, Pedro explica, esses indivíduos fazem as leis para os patrões e para a Classe que exerce o poder. 

"Uma vez que são leis, o judiciário e o ministério público são obrigados a cumprir, o executivo é obrigado a concretizar, fazendo a roda girar sempre contra a Classe Trabalhadora", explica ele, complementando que, dessa forma, então, numa estrutura muitas vezes vinculada ao assédio moral e à violência contra o trabalhador, não é possível acabar com o assédio moral dentro do judiciário e nem no Ministério Público da União (MPU). 

Situação na Argentina e Uruguai 

Pelo que pôde observar por ocasião de sua participação no Encontro dos Países do Cone Sul, o presidente do SINDIJUFE-MT avalia que os problemas do Judiciário no Brasil são idênticos aos do Uruguai e Argentina, no que diz respeito a questões como privatização, conciliação, estratégia e metas. 

Fomos informados de que no Uruguai e na Argentina também está sendo implantado o processo eletrônico, da mesma forma que o planejamento estratégico e o cumprimento de metas. “Mas constatamos que o assédio moral é muito forte na Argentina e no Brasil, enquanto que no Uruguai é diferente, porque lá os juízes são considerados servidores comuns”, disse Pedro. 

"No Uruguai só existe um único Sindicato de Servidores do Judiciário, que é nacional, e entre servidores e juízes não existe essa relação de subserviência como há no Brasil". Já na Argentina, conforme Pedro Aparecido, a situação é idêntica à do Brasil. "Há um Judiciário Federal e também aqueles estaduais, que, no entanto seguem o modelo americano, em que cada província (estado) faz a sua lei, e então é uma verdadeira balbúrdia; um advogado tem que conhecer as leis processuais de cada estado do processo específico".


 Centros de estudos 


Segundo Pedro, tanto o Uruguai como a Argentina valorizam bastante os trabalhos sindicais teóricos e políticos. "Eles trabalham muito na área de teoria filosófica e histórica, administrativa e econômica. Se, por exemplo, decidem fazer um estudo sobre assédio moral eles jamais terceirizam, são eles mesmos quem fazem, através de Centros de Estudos mantidos pelos sindicatos, que funcionam em anexo aos sindicatos, e que são independentes, na medida em que são mantidos pelos próprios sindicatos", explica Pedro Aparecido. 

Durante o Encontro dos Países do Cone Sul, em Porto Alegre, surgiu a proposta de se criar um desses Centros de Estudos na Fenajufe. O problema, conforme as explicações de Pedro Aparecido é a falta de tradição do Brasil neste tema. "Há 3 anos estamos tentando viabilizar este projeto", disse ele. Luiz Perlato




domingo, 19 de fevereiro de 2012

Assédio moral é uma violência psicológica, explica Fecosul

No período de carnaval e de promoções, muitas empresas com intuito de aumentar as vendas usam funcionários para publicidade indevida. Algumas lojas chegam a obrigar os trabalhadores a usar vestimentas, adereços e outros artigos relacionados ao carnaval, causando constrangimentos. Outras situações acontecem no dia a dia do trabalho que também expõem os trabalhadores ao ridículo e à humilhação, diante dos colegas, de clientes e da sociedade em geral. 

Por Márcia Carvalho*


Conforme matéria especial do Tribunal Superior do Trabalho, violência psicológica, constrangimento, humilhação, exposição ao ridículo, são elementos básicos para a definição do quadro de assédio moral no mundo do trabalho.

Também pode caracterizar assédio moral tarefas estranhas ou incompatíveis com o cargo, ou em condições e prazos inexequíveis; designar funcionários qualificados ou especializados para funções triviais; apropriar-se de ideias, propostas, projetos ou trabalhos; torturar psicologicamente, desprezar, ignorar ou humilhar o trabalhador, isolando-o de contato com colegas e superiores hierárquicos; sonegar informações necessárias ao desempenho das funções ou relativas a sua vida funcional; e divulgar rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas e subestimar esforços, afetando a saúde mental do trabalhador.

A matéria do TST acrescenta a essa lista atitudes como a “inação compulsória” - quando a chefia deixa de repassar serviços ao trabalhador, deixando-o propositalmente ocioso –, a imposição de “prendas” que o exponham ao ridículo, em caso de não alcançar as metas, entre outros. Estas práticas resultam na degradação das condições de trabalho, por meio de condutas negativas dos superiores hierárquicos em relação a seus subordinados, acarretando prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a empresa ou órgão. Em alguns casos os colegas participam e concordam com as práticas por estarem interessados no afastamento da vítima.

O ministro do TST João Oreste Dalazen explica que o assédio se caracteriza “pela violência psicológica extrema à qual uma pessoa é submetida por um chefe ou mesmo por um colega de trabalho”. Ele ressalta, porém, que uma situação isolada não deve ser enquadrada como assédio moral. “É preciso haver uma perseguição sistemática”, observa, lembrando que humilhações infringidas entre colegas de trabalho são mais raras. “A maioria dos casos é de reclamações contra assédios morais impostos por chefes hierárquicos a subordinados, aos quais submetem a situações de violência psicológica.”

Como conseguir provas 

O advogado da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Vitor Rocha Nascimento, informa que a prova do assédio moral pode ser feita por qualquer meio admitido legalmente. “A prova mais comum é a testemunhal, ou seja, o depoimento de pessoas que presenciaram o assédio a que a pessoa foi submetida”, explica. Porém, segundo ele, há outros meios, como provas documentais (por exemplo, cartazes, panfletos, jornais das empresas), fotos ou vídeos que retratem a colocação do empregado em situação humilhante no trabalho (por exemplo, quando é obrigado a cumprir "prendas" por não atingir as metas), ou, ainda, textos de emails enviados indiscriminadamente para colegas do assediado, humilhando-o perante todos. 

O advogado acrescenta que ainda há a possibilidade de constituir prova por meio de gravação de conversa presencial ou telefônica, desde que a gravação seja feita pelo assediado em conversa na qual ele seja um dos interlocutores, o que tem sido aceito pela Justiça do Trabalho como prova.

Outro alerta do departamento jurídico é que assédio moral é uma conduta ilícita que possibilita reparação indenizatória ao assediado. Além disso, trata-se de conduta passível de punições, que, portanto, pode ser denunciada aos sindicatos profissionais, bem como às autoridades, como Ministério Público do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho. Além disso, pode haver a procura da reparação pela Justiça do Trabalho, seja com pedidos de indenização pós danos morais, seja com pedidos de obrigação de fim do assédio.

O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, que também é presidente da CTB-RS, observa que por ser uma matéria relativamente nova, as entidades sindicais e os próprios trabalhadores ainda não se deram conta do grande número de trabalhadores e trabalhadoras que são submetidos diariamente a situações de assédio moral e os malefícios que o mesmo proporciona. 

“Precisamos dar uma atenção maior para estas formas de pressão psicológicas que vem sendo introduzidas pelas empresas com o objetivo de garantia de metas e de dominação do trabalhador. As ações judiciais e as denúncias públicas tem se revelado a melhor forma de combate a esta forma discriminatória de conduta das empresas e dos superiores aos seus comandados”, alerta Vidor.

*Márcia Carvalho é assessora da Fecosul

Fonte: www.sintracomlondrina.com.br

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Assédio Moral no Trabalho


Por: Robson Zanetti E Advogados Associados


O assédio moral vem tomando uma dimensão muito grande nas empresas, sendo um problema, humano, social e econômico que acaba atingindo não somente a pessoa, mas também o empregador e os governos.


O assédio moral se caracteriza pela prática de atos hostis no trabalho.

Estes atos são praticados por um ou mais assediadores e acabam deteriorando as condições de trabalho, relacionais, materiais de trabalho de uma ou mais “vítimas”, visando atingir seus direitos e sua dignidade, podendo alterar seu estado de saúde de forma grave e prejudicar sua profissão.

Dessa forma, citamos como exemplos, algumas práticas hostis, onde o assediado não recebe informações úteis para o desempenho profissional; seu trabalho é criticado sistemática ou injustamente; é dado um objetivo que se sabe não será atingido; são dadas indicações contraditórias; quando se fala da vítima é com a finalidade de denegrir; é objeto de gestos de insatisfação; é desacreditado perante os colegas; é retirado o acesso aos instrumentos de trabalho: telefone, fax,...; quando tem a palavra é interrompido; é lhe recusada informação ilicitamente e é isolado.

O objetivo no assédio é de não reconhecer a qualidade do trabalho realizado, o investimento da pessoa em seu trabalho (1).

Para que fique caracterizado o assédio é preciso que haja a repetição de práticas hostis durante um certo tempo, em torno de 6 meses.

O assédio pode ser de forma individual e/ou organizacional e ocorre tanto no setor público como privado. O assédio de forma individual ocorre por ato de assediadores com personalidade narcisista, paranóicos, obsessivos ou perversidade ocasional e a nível organizacional, resultado de uma estratégia deliberada pela empresa visando licenciar os trabalhadores com altos salários ou evitar processos de licenciamento e ainda por fatores ligados a reestruturação societária, modos de organização, etc, onde os assediadores executam decisões organizacionais impostas pela hierarquia ou pela direção.

A inveja é o motor do assédio moral nas relações de trabalho e ele não é um acontecimento ocasional e ocorre por omissão do empregador que não tomas as medidas cabíveis a tempo. As medidas adequadas devem ser tomadas para evitar a exclusão da vítima do mercado de trabalho, pois assim o assediador não sairá vitorioso, já que com a exclusão da vítima o assediador atingiria seu objetivo e a vítima por sua vez encontraria dificuldades em encontrar um novo emprego, principalmente por causa de seus antecedentes que lhe dariam uma conotação negativa. “É difícil o interessado esconder as marcas do tratamento que lhe foi imposto e as seqüelas psicológicas e psíquicas que ele as guarda” (2).

O assediador manipula as informações destinadas à vítima, a interpreta de forma maldosa, utiliza meio de comunicação agressivo, como bater a porta, utiliza a comunicação de forma indireta e mascarada para evitar com que a vítima se defenda, pois se a informação fosse direta a vítima logo poderia se defender. Estas perturbações visam cortar a vítima de sua rede de relação profissional e social.

As técnicas do assédio são essencialmente técnicas de desqualificação que visam a desacreditar a vítima e atingir sua dignidade e sua individualidade. O assediador procura criar dúvidas na cabeça dos colegas do assediado: “Você não crê que...?”. Quando o alvo fica irritado, é tachado de maluco e o assediador busca responsabilizá-lo. Quando os colegas são convencidos que o alvo é maluco, o assediador pode sair impune. O assediador procura manipular a vítima para colocá-la numa posição de culpada para que tenha o prazer de criticá-la.

“O assédio resulta freqüentemente de um conflito que se envenena porque ninguém parou com a evolução do processo a tempo. A gestão de conflitos cabe aos administradores, dirigentes e empregadores que deveriam limitar o uso de técnicas de ataque das relações profissionais, a manipulação de informação e a comunicação paradoxal que envenena o clima de trabalho e aumenta o risco de assédio no trabalho” (3)

A violência psicológica no trabalho gera custos diretos por causa do trabalho perdido e custos indiretos tais como a baixa na produtividade e qualidade dos produtos, deterioração da imagem da empresa e degradação do ambiente de trabalho. Ainda, acarreta o aumento dos gastos públicos com o tratamento da depressão, podendo inclusive levar ao suicídio.

O assédio pode ocasionar a suspensão do trabalho, inaptidões temporárias ou definitivas, parciais ou totais e levar a vítima a ter problemas de saúde como sentir fadiga, taquicardia, ter problemas com o sono, emagrecimento, stress, distúrbio digestivo, ansiedade, tremores, taquicardia, irritabilidade, humor instável, agressividade,...

O assédio visa destruir fisicamente uma pessoa, esta sente perda de estima de si, sensação de culpada, etc.

O preço a pagar para a vítima é colossal a curto termo e a longo termo. O assédio toca não somente a vítima, mais também as pessoas em torno dela, sua família. O assédio traz desgastes colaterais junto aos cônjuges, filhos. Ele é responsável ainda por separações e divórcios.

O assédio é igualmente ruinoso para toda a sociedade e para a empresa porque a produtividade, a criatividade e o investimento no trabalho são menores. Todos os especialistas se alarmam e expressam quanto é impossível de avaliar verdadeiramente os efeitos globais do assédio para a sociedade e para a empresa.


Notas:
(1)  Elisabeth Grebot, Harcèlement au travail, Paris: Eyrolles Éditions d’Organisation, p. 25, 2007.
(2)  Leymann H., Mobbing, la persecution au travail, Paris, Seuil, 2002.
(3)  Elisabeth Grebot, Harcèlement au travail, Paris: Eyrolles Éditions d’Organisation, p. 118, 2007

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3834

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Prefeitura de Ouriçangas firma TAC para combater assédio moral de servidores

Salvador (BA) - A prefeitura municipal de Ouriçangas, localizada a 143 quilômetros de Salvador, na região de Feira de Santana, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibir o assédio moral a servidores públicos. A denúncia chegou ao conhecimento do procurador do trabalho Alberto Balazeiro, que, instaurou inquérito e apurou que funcionários do setor de educação do município vinham sofrendo pressões e cobranças desmedidas, o que configura assédio moral.

O TAC foi assinado pelo prefeito Nildon da Silva que, reconhecendo a existência do problema, se comprometeu em não patrocinar qualquer atitude agressiva ou discriminatória contra os servidores, bem como não permitir que qualquer dirigente ou ocupante de cargos de chefia venha a praticar o chamado assédio moral. 

Ainda no TAC, ficou estabelecida multa de R$10 mil para cada descumprimento flagrado pelo MPT, pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou ainda que venha a ser denunciado pela população, neste caso havendo necessidade de comprovação da comunicação.“O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva – gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc. – que, intencional e frequentemente, tira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”, explica Alberto Balazeiro. O procurador informa ainda que as primeiras denúncias de assédio moral contra servidores da Secretaria de Educação de Ouriçangas chegaram ao conhecimento do MPT no fim de 2010 e que, após apuração dos fatos, o TAC foi assinado no último dia 31.

O cumprimento do termo de ajuste está sendo fiscalizado a fim de que se confirme o seu cumprimento. Caso se configure o desrespeito de suas cláusulas, será aplicada a multa, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que destina os recursos para programas de treinamento, capacitação e qualificação dos trabalhadores em todo o Brasil, além de campanhas pelo respeito às leis trabalhistas.
 
Mais informações: (71) 3324 3460

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Relatório sobre o caso deverá ser concluído até 27 de fevereiro

Está perto do fim a investigação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que apura as denúncias de racismo, assédio sexual e moral contra o inspetor-chefe e uma funcionária da corporação da Guarda Municipal de Santos (GM). Nenhum depoimento a mais será ouvido e o relatório sobre o caso deve ser concluído até o dia 27 deste mês. 

“Depois disso, a documentação deverá ser votada em plenário e, se aprovada, encaminhada para o Ministério Público, para eventuais desdobramentos penais, e para o prefeito João Paulo Papa (PMDB), responsável pelas ações administrativas”, afirmou o vereador Reinaldo Martins (PT), presidente da CEI, em encontro realizado nesta quinta-feira para definir o andamento da Comissão. 




Para preparar o relatório, foram ouvidas 11 pessoas, sendo nove vítimas e os dois acusados. Segundo o parlamentar, não existe a necessidade de se ouvir mais ninguém.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

APÓS PARALISAÇÃO VITORIOSA CONTRA ASSÉDIO MORAL NA ANDRADE GUTIERREZ, OPERÁRIOS DE ANGRA 3 PREPARAM PAUTA SALARIAL

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty (Sticpar) amplia mobilização

Escrito por: Camila Caresia
A greve dos cerca de três mil trabalhadores da construção em Angra 3 contra o assédio moral dentro dos canteiros chegou ao fim na última terça-feira (31/01), após a empresa jogar a toalha e afastar os chefetes que maltratavam os operários. Iniciada na quarta-feira (25/01), a paralisação comandada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty (Sticpar) garantiu o remanejamento dos chefes que se comportavam como capatazes para funções administrativas, bem distante do dia a dia dos canteiros.
Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho, ficou acertado que a empresa vai abonar dois dias e meio da greve, com os trabalhadores pagando três dias da paralisação. A assembleia ratificou o acordado no TRT, somando ao lado do Sindicato no alerta à empresa de que fatos deploráveis como o assédio moral pela chefia não mais se repitam.

MAIS CONQUISTAS

Na avaliação do presidente do Sticpar, Marcelo Vidal, a situação acabou sendo vitoriosa para os trabalhadores que acumularam em unidade e mobilização. “Acho que isso é um grande avanço para a categoria, que demonstrou união no momento mais difícil da nossa história. Não foi fácil, mas conseguimos mostrar o nosso valor. Fizemos um acordo onde nenhum funcionário será demitido e os cargos de chefia serão remanejados para fazer serviços administrativos”, destacou. Com base neste acúmulo, avalia, ficará mais fácil apresentar a nossa proposta de dissídio coletivo. “Acredito que após essa vitória na greve não teremos dificuldades para negociar o melhor para o trabalhador”, frisou.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

CGD condenada a pagar 25 mil euros por "assédio moral"

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a Caixa Geral de Depósitos ao pagamento de uma indemnização de 25 mil euros a um trabalhador por assédio moral. O tribunal concluiu que o banco lesou "a sua dignidade profissional, a sua integridade moral e psíquica".
foto Paulo Spranger/Global Imagens
CGD condenada a pagar 25 mil euros por "assédio moral"

Em causa está um antigo trabalhador do Banco Nacional Ultramarino, que em 2011 passou a integrar os quadros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na sequência da fusão entre as duas entidades bancárias.

Na primeira instância, a Caixa foi absolvida, mas o trabalhador recorreu para a Relação, que, por acórdão a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, a condena ao pagamento de 25 mil euros por danos não patrimoniais.
Segundo a Relação, há "diversos aspectos" na conduta da CGD, através do superior hierárquico do queixoso, que provam que o trabalhador foi mesmo alvo de 'mobbing' (assédio moral).

O tribunal sublinha que esses aspetos, "apesar de não serem, quando analisados isoladamente, ilícitos, quando globalmente considerados, no seu conjunto e dado o seu prolongamento no tempo, são aptos a criar no trabalhador um desconforto e mal estar no trabalho que ferem a sua dignidade profissional, a sua integridade moral e psíquica".

Acabaram por "ter reflexos na sua prestação laboral, com a desmotivação que causaram e também na saúde, levando-o a entrar numa situação de acompanhamento psiquiátrico, a conselho da própria médica do trabalho" da CGD.

O tribunal aponta como exemplo o facto de, desde a fusão, o trabalhador ter sido identificado "como um caso especial, sem contudo se perceber porquê".

"Eventualmente por esse motivo, foi-lhe atribuído um horário diferente do que, em regra, é atribuído aos técnicos, com um menor grau de flexibilidade, apesar de não haver um controlo rigoroso no respetivo cumprimento e, na prática, frequentemente não ser cumprido, mas que, em todo o caso, era bastante para o fazer sentir-se discriminado relativamente aos demais técnicos", sublinha o acórdão.

Outro exemplo é a manutenção da responsabilidade do queixoso pelo reporte diário das situações devedoras de incumprimento, mesmo depois de o mesmo ter desenvolvido a aplicação informática que simplificou e agilizou essa tarefa, tornando-a suscetível de ser realizada por pessoa menos qualificada.

Acrescenta ainda o facto de ter sido obstada ao queixoso a participação no grupo de trabalho que estava a ser constituído para a informação "Bens e Garantias", apesar da luz verde dada pela directora da Direcção Geral de Risco.

O tribunal defende que, neste quadro, e tendo ainda em conta que desde 2002 o referido trabalhador não obteve qualquer promoção ou instrumento de ajustamento salarial, apesar da avaliação positiva do seu desempenho, "não é de estranhar" que o queixoso tivesse vivido uma fase de instabilidade emocional que, face à persistência da situação, se agravou".

A conselho da médica do trabalho, recorreu a acompanhamento psiquiátrico esteve na situação de baixa.

"Este circunstancialismo configura, na realidade, uma situação de assédio moral", reitera o tribunal.

Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=2283420&page=-1