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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Liminar obriga manutenção de contratos de trabalho da Gama Filho

Redação SRZD
A juíza titular da 22ª Vara do Trabalho, Cláudia Reina, concedeu liminar determinando que a Gama Filho suspenda a dispensa dos professores, bem como que reestabeleça os contratos e obrigações trabalhista até que seja julgado o mérito da ação proposta pelo Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (SINPRO), sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por funcionário dispensado em caso de não cumprimento da decisão.

Em seu despacho, a magistrada entendeu que a Universidade Gama Filho, que agora é administrada pelo Grupo Galileo, agiu com abuso do direito ao demitir os empregados, o que pode ser motivo para anular o ato de demissão coletiva. A instituição pode ainda recorrer da desta decisão. 

"Demissões em massa, como as que ocorreram na Gama Filho e UniverCidade, em razão de suas repercussões sociais, não devem ser procedidas sem que haja comunicação e diálogo prévio com as entidades sindicais e com os representantes do poder público, porque, na medida que não há motivo de ordem técnica e financeira, podem ser consideradas atos discriminatórios e de assédio moral", explicou Rita Cortez, advogada trabalhista que atua em defesa do SINPRO. 

"No Estado Social, a ordem econômica está pautada na valorização do trabalho e a Constituição Federal, em vários dispositivos, consagra este princípio na defesa da própria dignidade do ser humano, como valor universal e instrumento de justiça social", completou Cortez.

O Ministério Público do Trabalho também decidiu chamar o Grupo Galileo para prestar esclarecimentos por causa da denúncia apresentada pelo Sindicato de Professores e outros Sindicatos como Médicos, Jornalistas e Auxiliares de Ensino, pois a instituição deveria ter sido credenciada perante o Ministério de Educação e Cultura (MEC) como nova responsável pela administração da Gama Filho e UniverCidade, conforme a Lei de Diretrizes e Bases que exige submissão prévia destas alterações a frente dos órgãos competentes do Ministério.

Em comunicado público, o Grupo Galileo avisou realiza altos investimentos financeiros a fim de valorizar e qualificar Professores, entre outros objetivos.

Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/159069+liminar+obriga+manutencao+de+contratos+de+trabalho+da+gama+filho

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