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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Tribunais Devem Prestar Informações Sobre Assédio Moral ao CNJ

Trinta e oito tribunais federais e estaduais foram intimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestarem informações sobre como enfrentam o problema do assédio moral no âmbito de suas administrações e a se manifestarem também sobre o Pedido de Providências da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (Fenajud), que visa incluir o combate ao assédio moral a servidores como meta permanente no planejamento estratégico nacional do Poder Judiciário Brasileiro.

O Secretário Geral da Fenajud, Israel Borges, elogiou a medida dizendo que o combate ao assédio moral é uma das bandeiras da atual diretoria. Borges salienta que os servidores devem encaminhar as denúncias ao seu sindicato “para que sejam tomadas as medidas necessárias para coibir esse ato de violência contra o trabalhador do Judiciário”.

O ministro Gilberto Valente, conselheiro relator do pedido de providências da Fenajud no CNJ, diz que a criação e aprovação das metas anuais do Judiciário passam por processo de sugestão e amadurecimento, até que possam ser inseridas nos planos anuais. “O pedido do requerente nos parece de grande importância, no entanto, para fins de inserção nas metas, devem ser realizados estudos aprofundados sobre o tema”, declarou.

Segundo decisão do conselheiro, para dar início ao processo de estudo da Federação, ficou determinada a intimação dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais do Trabalho, dos Tribunais Eleitorais, dos Tribunais Militares, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que tragam informações sobre a questão abordada pela Fenajud, especialmente quanto à existência de programas ou projetos que cuidem da questão do assédio moral no âmbito dos Tribunais.

Os tribunais têm o prazo de trinta dias, a contar da intimação, para se manifestarem sobre o pedido de providências da Fenajud, após o que o processo segue para julgamento no plenário do CNJ.

Saiba mais
No último dia 7 de novembro, o advogado Sálvio Dino Castro protocolou, em nome da Fenajud, Pedido de Providências ao CNJ para que seja inserido no Planejamento Nacional Estratégico do Poder Judiciário, como meta permanente dos tribunais, o combate ao assédio moral no âmbito de suas administrações.

O pedido se fundamenta no princípio constitucional de que é dever do Estado brasileiro proteger a dignidade da pessoa humana, assim como combater e promover o bem de todos, sem preconceitos de sexo, raça, crença, idade e/ou qualquer outro tipo de discriminação.

Sálvio Dino, ex-Secretário de Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Maranhão e assessor jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), fundamentou o pedido em recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho, como também dos tribunais do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, que resultaram da luta organizada dos trabalhadores.

O assédio moral é considerado uma forma de tortura psicológica, podendo causar danos irreversíveis a saúde mental e física do trabalhador, e em alguns casos extremos, podendo induzir o trabalhador ao suicídio. A Constituição Federal assegura que ninguém deverá ser submetido à tortura, tratamento desumano, ou degradante.

 Fonte: http://www.serjusrj.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=2364&Itemid=174

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