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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

CNJ Intima Tribunais Após PP da Fenajud Contra Assédio Moral

Mais de 80 tribunais brasileiros, dentre eles, Tribunais de Justiça estaduais, todos Tribunais Regionais Federais, todos Tribunais do Trabalho, todos Tribunais Eleitorais, todos Tribunais Militares, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para que tragam informações sobre a existência de programas ou projetos que cuidem o combate ao assédio moral no âmbito de suas administrações. A medida que tem por objetivo combater o assedio moral nesses tribunais foi protocolada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados – Fenajud.
Através da Representação nº 0005824-81.2011.2.00.0000, a FENAJUD apresentou pedido de providências junto ao CNJ para que seja inserido como meta permanente do planejamento estratégico das administrações dos tribunais brasileiros o combate ao assédio moral. A Federação sugeriu também várias providências relacionadas ao tema. De acordo com o ministro Gilberto Valente, conselheiro relator do pedido de providências junto ao CNJ, a criação e aprovação das metas anuais do Judiciário passam por processo de sugestão e amadurecimento, até que possam ser inseridas nos planos anuais. “O pedido do requerente nos parece de grande importância, no entanto, para fins de inserção nas metas, devem ser realizados estudos aprofundados sobre o tema”, declarou.
Ao todo oitenta e sete tribunais brasileiros foram intimados pelo CNJ e terão o prazo de trinta dias para se manifestarem sobre o pedido de providências da FENAJUD, em razão da complexidade da matéria. Decorrido o prazo, os autos voltarão conclusos ao conselheiro Gilberto Valente para julgamento. O doutor Sálvio Dino, ex-Secretário de Direitos Humanos do Estado do Maranhão e assessor jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS-MA, atuará como advogado da FENAJUD nesse pedido de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Informações: Secom/CSPB



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