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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Anúncio discriminatório não é causa trabalhista


 
A 5ª Turma do TST considerou a Justiça do Trabalho incompetente para coibir os jornais a publicar anúncios de emprego e estágio com teor discriminatório, com expressões como “boa aparência”, “boa apresentação”. Houve uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o jornal O Estado de S. Paulo.

Inicialmente, o MPT conseguiu tutela antecipada, determinando que o jornal se abstivesse de publicar anúncios com aqueles apelos. No mérito, porém, mais tarde, o juiz considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação. O TRT da 2ª Região (SP) reformou a sentença, entendendo que a matéria era de natureza trabalhista e envolvia a dignidade do trabalhador que se inicia no mercado de trabalho.

O jornal recorreu ao TST, sustentando que a ação não dizia respeito a qualquer relação de trabalho, mas a uma situação civil entre a empresa e seus anunciantes, “decorrente do contrato de aluguel de espaço para veiculação de mensagens”. 

A 5ª Turma concluiu que “o caso não compete mesmo à Justiça do Trabalho, pois não se originava de relação de trabalho, uma vez que não há lide entre empregado e empregador”. O relator manifestou que “a discriminação encontrada nos anúncios de ofertas de emprego ou estágio não é novidade e, de fato, desafia a atuação pronta e efetiva do Ministério Público”. 
Em outras palavras: o caso não é com a Justiça do Trabalho. O Ministério Público tem que encontrar outra saída. (RR nº 96000-63.2008.5.02.0014). 

O perfil do assediador

A Amaerj (Associação dos Magistrados do RJ) mantém, há mais de um ano e meio, um serviço de utilidade pública, de orientação aos cidadãos, sobre questões que causam dúvidas e costumam gerar problemas para indivíduos, famílias e empresas. O último boletim distribuído nesta quinta-feira trata do assédio moral. E resume qual é o perfil do assediador.


“Segundo psicólogos e psiquiatras especializados no problema, o praticante de assédio moral tem personalidade narcisista, com as seguintes características: 
  1. Fantasias de sucesso ilimitado e de poder; 
  2. Acredita ser especial e singular; 
  3. Tem excessiva necessidade de ser admirado; 
  4. Pensa que tudo lhe é devido; 
  5. Explora o outro nas relações interpessoais; 
  6. Inveja muitas vezes os outros e tem atitudes e comportamentos arrogantes.”

Distância dele!

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=77206

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