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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Empresas Devem Adotar Medidas Preventivas Contra Assédio Moral

Keila Marinho e Valdemir Moreira, sócios fundadores do escritório Marinho Moreira Advogados
As companhias precisam elaborar planos preventivos contra o assédio moral, a exposição dos colaboradores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Atualmente, a concorrência acirrada no mercado e o baixo preparo de alguns gestores para determinar e cobrar metas são fatores de risco. É o que alertam advogados que participaram do comitê estratégico de Diretores Comerciais da Amcham-São Paulo na quinta-feira (20/10).

“O grande problema está, muitas vezes, na maneira inadequada com que os gestores estão administrando suas equipes em um cenário de alta competitividade. A cobrança deve ser feita, o poder diretivo precisa ser executado, mas com cuidado e respeito. Não se deve exigir o cumprimento de metas impossíveis”, disse Keila Marinho, sócia fundadora do escritório Marinho Moreira Advogados, especialista em relações trabalhistas.

Desta forma, a grande responsabilidade dos líderes é avaliar a capacidade de entrega dos colaboradores, incluindo expertise e reais condições técnicas, para que os objetivos da companhia sejam, de fato, viáveis e motivadores.

De acordo com Valdemir Moreira, sócio fundador do escritório Marinho Moreira Advogados, advogado especializado em políticas de compliance, os casos de assédio moral têm crescido no País nos últimos anos.

Segundo ele, em 2005, dentre todos os casos julgados no Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo (TRT-SP- 2ª. Região), os relacionados ao assédio moral representavam apenas 2,8%. No ano passado, esse índice saltou para 12% dos julgamentos.

Passo a passo da prevenção
Os advogados explicam que as empresas precisam tratar o tema do assédio moral de maneira aberta, no caminho da orientação e prevenção. As organizações devem criar controles internos e inserir um capítulo especial em seus códigos de conduta.

“É necessário inserir um item de proibição expressa de atitudes relacionadas ao assédio moral. O monitoramento também é fundamental, corrigindo quem agir de maneira exagerada, preocupando-se com a manutenção de um ambiente saudável”, disse Moreira.

“É importante regularizar a forma de tratamento entre colegas e chefias nos departamentos e formalizar um canal direto com a área de Recursos Humanos para que, havendo assédio, dano ou qualquer comportamento preocupante, sejam devidamente comunicados e endereçados”, completou Keila.

As empresas, informou a advogada, também podem se valer das convenções e acordos coletivos para regular a questão.

Assunto preocupante
O advogado Valdemir Moreira explica que não existem ações de assédio moral. O tema está relacionado às ações trabalhistas, cujas decisões judiciais levam, em média, cinco anos para serem concluídas. Segundo ele, há relatos de indenizações no País que variam de R$ 10 mil a R$ 1,3 milhão às vítimas.

“Quem assedia pode ser um gestor ou um funcionário, mas é a empresa que arca com o custo da ação”, comentou Moreira. Contudo, os prejuízos podem ser muito maiores, até incalculáveis, por prejudicar a imagem corporativa. “Qual é o valor da marca de uma empresa?”, ponderou Keila.

Conforme a especialista, o assédio moral é um grave problema social. “Trata-se de uma situação que fere a integridade da pessoa a tal ponto que o agredido passa por um período de depressão e medo. A vítima sofre muito. Normalmente é a família que a motiva a entrar com uma reclamação.”

No comitê, os advogados apresentaram estudos realizados por consultorias jurídicas globais que mostram que cerca de 60% dos casos de assédio referem-se a comportamento de chefes sobre seus subordinados. Apenas 1% diz respeito à postura dos subordinados com os gestores. As demais ocorrências são entre colegas de mesmo nível hierárquico ou na forma mista, na qual colegas se desrespeitam e o gestor se mantém conivente ou alimenta a situação.


Por: Daniela Rocha

** A reprodução deste conteúdo é permitida desde que citada a fonte Amcham. 

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