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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Dr. Ricardo Vieira Preside Audiência Sobre Assédio Moral na Administração Municipal

A comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público da Câmara Municipal de Florianópolis, por solicitação do vereador Dr. Ricardo Vieira, realizou uma audiência pública em 18 de outubro, para discutir a questão do assédio moral nas relações de trabalho dentro dos órgãos da administração pública do município.

Essa audiência é uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) devido às reclamações de assédio moral relatadas pelos trabalhadores dentro de seus locais de atuação.


Na ocasião, estiveram presentes a presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), Rosângela Soldatelli; o secretário adjunto de Assistência Social do Município, Ildemar Cassias Pereira; e a diretora de Gestão e Pessoas da Secretaria Municipal da Administração e Previdência, Adélia Doraci de Oliveira Ferreira, entre outros representantes sindicais e de órgãos da administração municipal.

A representante da Rede Catarinense de Combate ao Assédio Moral, Schirlei Azevedo do Amaral Ribeiro, conceituou o seu entendimento sobre assédio moral: "é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego”.

A representante denunciou a precarização do serviço público de Florianópolis e falou como isso contribui para a prática do assédio moral, que ela classifica como uma violência invisível aos olhos, porém concreta e objetiva. Segundo ela, é preciso denunciar e  resistir, pois o assédio moral é uma forma de relação de poder entre pessoas que têm diferentes posições no ambiente de trabalho.

Para Marta Tessaro, dirigente do Sintrasem, desde 2004 o sindicato passou a lidar com o assédio moral e, a partir de 2006, cláusulas dispondo sobre o assunto passaram a fazer parte do acordo coletivo. De acordo com Marta, tanto na Prefeitura quanto na Comcap, é grande o número de pessoas doentes por causa do assédio moral. "As denúncias têm se avolumado em função do aumento da carga de trabalho por falta de pessoal. A população de Florianópolis triplicou nos últimos 20 anos e o número de funcionários permaneceu praticamente o mesmo, fazendo com que todos trabalhem sobrecarregados", disse Marta, que pediu a contratação de pessoal através de concurso como forma de deter o que ela chamou de "destruição do serviço público de Florianópolis".


Advogado do Sintrasem, Marcos Palmeira comentou diversos aspectos da recém-promulgada lei 8.630/2011, que trata do assédio moral, que ele considera inconstitucional, por vício de origem (precisaria ser feita pelo executivo, e através de projeto de lei complementar, por tratar do regime jurídico dos servidores da administração pública).  Palmeira também destacou que a lei responsabiliza penalmente o chefe, o supervisor, o gerente, o diretor, e não o ente político, no caso, a administração pública municipal.



Fonte: http://www.doutorricardo.com/index.php?option=com_content&view=article&id=289:audiencia-discute-o-assedio-moral-na-administracao-municipal-&catid=38:todays-highlights&Itemid=1

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